A secretária de
Administração do Rio Grande do Norte, Maria Virgínia Ferreira Lopes, mandou
demitir em meio à pandemia mundial o dirigente sindical Santino Arruda por ter
mais de 70 anos. A decisão é ilegal e arbitrária, além de ter
sido tomada sem nenhum aviso prévio ao trabalhador ou ao sindicato em que
atua, o SINAI. "O que pensa as autoridades do Governo do RN, ao
decretar a quebra da estabilidade sindical num momento como este? Teriam
perdido o fio da miada? Sabe-se o difícil momento, mas sacrificar os já
sacrificados, atropelar a Lei, mandar retirar da folha de pessoal sem aviso
prévio, sem chance de defesa, um dirigente que não descumpre nenhuma lei
e honra o seu trabalho profissional é inaceitável", criticou
Santino. Santido é dirigente sindical e por isso tem
estabilidade garantida pela Constituição Federal - o Supremo Tribunal Federal é
quem tem a última palavra em matéria constitucional, e este entendeu em mais de
um julgamento que o artigo 40, parágrafo 1, inciso dois da CF, não alcança os
empregados públicos regidos pela CLT. A regra da aposentadoria compulsória
não alcança os empregados públicos regidos pela CLT.
Depois da pressão feita pelos sindicatos, o dirigente
sindical recebeu uma ligação da Governadora Fátima Bezerra, que a fez
depois de dialogar com o deputado Sandro Pimentel, do PSOL. Fátima admitiu
o erro que seria retirá-lo da folha de pagamento e que isso significaria a
demissão do emprego no curso do mandato sindical. Segundo a governadora,
ela não tinha conhecimento de que isso aconteceria. Além disso, informou
que solicitou ao Procurador Geral Luiz Antônio para rever o
parecer que embasou a decisão, uma vez que é contrária à Lei. Pouco antes, a secretária Virginia havia dito à
coordenadora do Sinai que a decisão da governadora se deu com base na pressão
feita pelos trabalhadores. Fátima havia sido informada que o assessor jurídico
do SINAI estava em contato com Virginia.
Além de Santino, outras 24 pessoas também foram
demitidas. O governo o readmitiu por se tratar de um dirigente sindical, mas e
os demais? Não fará nada? Em razão de todo o constrangimento causado pela
situação, o SINSP declara pública sua solidariedade ao companheiro de luta
Santino Arruda, bem como ao Sinai e os diretamente atingidos por mais uma
injustiça cometida pelo Estado. Que sigamos vigilantes nas ações
governamentais e resistentes as diversas tentativas de nos calarem!
Fonte: SINSP/RN
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