Nesta terça-feira (19) a direção do
SINTE/RN se reuniu virtualmente com o Secretário Estadual de Educação para
tratar dos pontos emergenciais da pauta da Rede Estadual. O diálogo eletrônico
durou mais de três horas. Apesar disso, não houve tempo hábil para debater
todos os pontos apontados em ofício enviado na semana passada pelo Sindicato. Além da direção do Sindicato,
participaram da audiência três representantes da base. São eles os professores
Rita (Representante do grupo dos recém convocados do concurso de 2015), Umberto
Araújo (Representante do grupo do suporte pedagógico) e Francivam (Representante
do grupo que cobra novas convocações).
*Abaixo trazemos um resumo da
audiência entre o Sindicato e o secretário Getúlio Marques:
1 – Pagamento dos/as concursados/as
de 2015 ingressos em fevereiro
- O atraso, segundo alegação do
Governo, acontece por problemas de ordem burocrática. De acordo com o
Secretário, os processos seguem emperrados na Comissão Permanente de Acúmulo de
Cargos (COPAC) em virtude da identificação de acúmulo de cargos. No entanto,
segundo a SEEC, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) montou uma força
tarefa para agilizar esta questão. Outro fator apresentado pelo Governo que
dificulta o trabalho é que alguns servidores da SEAD adquiriram a Covid-19 e
precisaram ser afastados temporariamente.
2 – Pagamento dos/as professores/as
temporários
- A Secretaria afirma se tratar de
casos muitos específicos. As pessoas devem procurar a Coordenação de
Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) para resolver as
questões pendentes.
3 – Implementar a redução de
documentos para ingresso no serviço público
- O Governo reconhece a burocracia
existente e apontou a possibilidade de criar uma comissão junto ao SINTE com
vistas a encontrar uma solução.
4 – Deixar a comissão de acúmulo de
cargos para ser a última, a dar o parecer final sobre o ingresso no serviço
público
- O Secretário deu a mesma sugestão
apontada no item 3.
5 – Convocação de concursados
- Não será feita nenhuma em virtude da
pandemia. Segundo o Secretário, o chamado acontecerá quando as escolas forem
reabertas.
6 – Convocação de suportes
pedagógicos
- No momento não será feita nenhuma
convocação em virtude da pandemia. No entanto, o impacto financeiro desta
convocação será realizado. Neste caso, a convocação também será realizada quando
as escolas forem reabertas.
7 – Prorrogação do concurso público
de 2015, por igual período dos decretos do Governo
- A Secretaria diz estar trabalhando
com a ideia de ampliar o concurso por até 90 dias. Para isso, vai analisar a
lei de ajuda aos Estados e Municípios aprovada pelo Congresso no que se refere
a questão da ampliação da validade dos concursos públicos. Vale lembrar que o certame tem
validade até julho deste ano, pois já foi prorrogado anteriormente por 4 meses
em virtude de questão judicial, antes mesmo da chegada da pandemia.
8 – Pagamento da carga suplementar
relativa a fevereiro e abril
- O Governo afirmou ter pago fevereiro
e março. A carga suplementar de abril será paga no salário de maio e quem tiver
problemas deve procurar a COAPRH.
9 – Pagamento de horas extras para
profissionais que trabalham em escolas de tempo integral
- O Secretário disse que serão pagas,
mas não entrou em detalhes. De acordo com alguns professores, nesta terça (19)
já houve pagamento.
10 – Carga suplementar de funcionários
- Segundo o Governo, todas foram
implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.
11 – Manter o pagamento da carga
suplementar e horas extras atualizadas ao mês em curso
- Não foi discutido devido a falta de
tempo.
12 – Apresentar a proposta de ciclos
para os anos 2020 e 2021, para discussão com o SINTE/RN
- Este ponto não foi discutido porque a
proposta, segundo a SEEC, ainda não está pronta. Tão logo seja finalizada o
SINTE tomará conhecimento do assunto, de acordo com o Secretário.
13 – Pagamento imediato da função
gratificada dos/as diretores/as e vice-diretores e o porquê da retirada de
gratificações para quem já recebia em abril
- Segundo o Secretário, houve um erro
em um grupo de diretores. Isso gerou problemas na SEEC de ordem de
encaminhamento relativos à exoneração e renomeação. Diante disso um novo
processo foi reaberto. Há um grupo que já recebeu em abril e outros vão receber
agora em maio. 385, no total, segundo Assis. O restante tem a possibilidade de
receber em junho, segundo a Secretaria.
14 – Pagamento das gratificações de
representação de gabinete
- Segundo o Governo, todas foram
implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.
15 – Implementação dos quinquênios
- Não foi discutido devido a falta de
tempo.
16- Enviar ao SINTE/RN, cópia do
projeto de lei da educação em tempo integral
- Já está pronta uma minuta do projeto
de Lei. A SEEC prometeu buscar junto a comissão de trabalho que discute a
elaboração do projeto de lei de educação em tempo integral a realização de uma
reunião virtual. A minuta e a pauta da reunião serão apresentadas com
antecedência aos membros.
17-Estruturar a comissão de revisão
da Lei Complementar 322/2006
- Não foi discutido devido a falta de
tempo.
18- Encaminhar emenda à Lei Complementar
432/2010, sobre a abertura do enquadramento
- Não foi discutido devido a falta de
tempo.
19 – Promover verticalmente, os
profissionais do curso normal, mestre e doutor cujas vagas existam
Não foi discutido devido a falta de
tempo.
Por fim, perguntado sobre uma nova
audiência, o Secretário disse que até sexta (22) apresenta uma nova data para
tratar dos pontos restantes.
A coordenadora geral do SINTE/RN,
professora Fátima Cardoso, avaliou a audiência: “Não foi o esperado. O SINTE
tinha a perspectiva de que pelo menos fosse apontado o pagamento dos
professores que ingressaram neste ano. A pauta se torna repetitiva e cansativa.
Mas continuaremos na luta e esperamos que a nossa pressão, junto com os
colegas, traga resultados mais imediatos”, afirma
Projeto que reajusta o Piso 2020 da
Rede Estadual é enviado à Assembleia Legislativa
- Chegou nesta terça-feira (19) à
Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 12,84%
relativos ao Piso Salarial 2020 dos professores da Rede Estadual. Como é de praxe,
o SINTE vai tentar fazer com que o PL não passe nas comissões e vá a plenário
para ser votado e aprovado. Por isso, a entidade buscará dialogar virtualmente
com os parlamentares a fim de conseguir mais celeridade para o processo. A pressa do Sindicato visa garantir o
reajuste conforme prometido pelo Governo, com a primeira parcela de 3% paga
logo mais no mês de junho. E de acordo com o Governo, dentro do
projeto há um artigo que garante a data-base para os professores a partir de
janeiro. Com isso, a partir de 2021 não será mais preciso recorrer aos
parlamentares.
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