Durante a audiência do Fórum Estadual dos Servidores com a governadora e a equipe econômica do Estado, nesta sexta-feira (11), o tão aguardado anúncio sobre o pagamento das duas folhas atrasadas referentes a dezembro e 13° de 2018 não foi feito por Fátima Bezerra. O que os representantes sindicais ouviram foi que “entre o dia 5 e 15 de janeiro vamos nos reunir mais uma vez para discutir o calendário”, além disso a governadora disse que vai dar início ao pagamento já em janeiro de 2021, com mais de dois anos de atraso. Ainda segundo Fátima “todo o dinheiro arrecadado com o Refis será destinado a pagar os servidores”.
13° de 2020
Em relação ao 13° de 2020, o
governo anunciou que vai pagar no dia 23/12 os 60% que restam para servidores
da ativa, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2 mil bruto. Nessa mesma
data os servidores ativos de órgãos de arrecadação própria vão receber o que
resta do seu 13°. Todos os outros servidores vão ser pagos no dia 05/01/2021.
Calendário salarial de 2021
A governadora disse que até o
fim deste mês de dezembro irá anunciar todo o calendário de pagamento do
próximo ano.
Aumento salarial
Sem receber qualquer reposição
salarial há 11 anos, os servidores mais humildes esperam ansiosamente alguma
atitude do governo para diminuir o caos social ocasionado pelas percas
orçamentárias nessa última década.
A governadora prometeu que vai se reunir com o Fórum dos Servidores durante o ano de 2021 para debater e em seguida enviar Projeto de Lei concedendo aumento salarial para os servidores a partir de 2022.
Concurso público
Fátima Bezerra disse que o
governo está realizando um estudo para viabilizar concursos em áreas que ainda
não foram contempladas recentemente (educação, segurança e saúde) e que será
necessário fazer termos de ajustamento com o TCE. De acordo com ela, há
interesse do governo. Vamos ver se isso é verdade em 2021.
Comitê de Negociação
Permanente
A governadora prometeu que irá
se reunir e discutir com o Fórum dos Servidores para até a metade de 2021 enviar
um Projeto de Lei à ALRN criando o Comitê de forma permanente, como uma
política de Estado. Ela ainda disse que espera que seja aprovado até o fim do
próximo ano.
Esse Comitê será responsável por receber, analisar e debater os pleitos protocolados pelas representações sindicais dos servidores públicos do Estado. Tendo a participação efetiva dos trabalhadores no acompanhamento e execução do orçamento público direcionado às despesas com pessoal, e em procedimentos voltados a melhoria da qualidade do serviço público e do trabalho dos servidores.
FONTE: SINSP/RN
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