A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa
que será creditado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de
R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
1.790.212.630,41.
Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.
Distribuição
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que
representam 44,07% dos Municípios, ficarão com o valor de R$ 354.583.372,35, ou
seja, 19,81% do que será transferido. A CNM esclarece que os Municípios de
coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor
da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se
diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Um Município 0,6 do Estado do
Acre, por exemplo, receberá o valor bruto de R$ 97.630,46, enquanto um do Rio
de Janeiro receberá o valor bruto de R$ 128.979,58. Já os Municípios de
coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 229.315.227,72, ou
seja, 12,81% do que será transferido.
FONTE: CNM de Notícias
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