O dia 8 de dezembro foi a data escolhida para celebrar o Poder Judiciário brasileiro e os muitos profissionais que atuam diariamente na pacificação dos conflitos. O Dia da Justiça é um feriado forense, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, quando as atividades de todos os órgãos do Poder Judiciário estão suspensas.
A data foi originalmente criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945, mas já era comemorada desde 1940 em referência à Imaculada Conceição. Neste ano, na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, o feriado pelo Dia da Justiça foi transferido para a sexta-feira (10). A mudança foi determinada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 010/2021.
Poder Judiciário
Judiciário, juntamente com Executivo e Legislativo, faz parte dos três
poderes do Brasil. Tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos
e sociais, bem como solucionar conflitos entre cidadãos, entidades e estado.
Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela
Constituição Federal.
Compõe o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Federais e Juízes Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, além dos Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
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