Entre 22 e 26 de agosto, a
Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante
esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema,
com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do
adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.
O tema da Semana da
Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma
campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade
sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação
dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e
competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será
divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do Trabalho
durante a semana temática.
Justiça Social
Segundo o coordenador nacional
do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça
Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas
que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na
condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de
desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores,
garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à
previdência social”, completou.
Benefícios da Aprendizagem
A aprendizagem garante às
pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias
e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação
profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os
(as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano
de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de
capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera.
As empresas, por sua vez, têm
a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua
cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o
trabalhador convencional é 8%.
Lei da Aprendizagem
A Lei da
Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio
e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao
quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a
obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode
contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Pode ser aprendiz quem tem
entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o
ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de
idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas
com até 29 anos como aprendizes.
A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho.
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