QUESTIONADA, SECRETÁRIA AFIRMA QUE GOVERNO DO RN PRETENDE PAGAR 1ª PARCELA DO PISO ATÉ 15/06

 

O Governo pretende pagar a primeira parcela do Piso Salarial 2023, no índice de 7,21%, até 15 de junho. É o que afirmou nessa segunda-feira (05) em audiência a secretária de educação estadual ao ser questionada pelo SINTE/RN. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e dispensado das demais comissões, o projeto de lei que vai garantir esse direito será apreciado, votado e possivelmente aprovado nesta terça, 06 de junho. Para além da atualização do Piso, o Sindicato levou outros pontos para a audiência. Confira abaixo um resumo da conversa.

CONCURSO PÚBLICO
Segundo Socorro Batista, a Secretaria de Administração está fazendo o impacto financeiro, ao mesmo tempo que a SEEC já tem os nomes que comporão a comissão que elaborará o edital, posteriormente autorizado pela Governadora e publicado.

PROJETOS DE LEI
O projeto de lei do Plano de Carreira dos funcionários está na Procuradoria Geral do Estado e vai passar pelo Comitê Gestor. Em seguida, segundo a gestora, será enviado à Assembleia Legislativa. Mais avançados, os projetos das escolas de tempo integral e do porte das escolas já se encontram no Comitê Gestor. O SINTE/RN solicitou cópias dos textos para verificar se os conteúdos sofreram alguma alteração. Socorro Batista prometeu atender a essa reivindicação.

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Ainda sem previsão de instalação, a mesa será composta por quatro representantes do SINTE e quatro de outras secretarias estaduais. Segundo as informações fornecidas, a Secretaria já entregou ofício solicitando os nomes dos titulares e suplentes.

PAGAMENTO DOS PROFESSORES E FETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE NÃO RECEBEM HÁ QUATRO MESES
A Secretária explicou que ocorreu atraso na assinatura entre a SEEC e a SEAD. Por isso, se comprometeu em enviar ofício nesta terça (06) para dar ordem de pagamento a estes processos em atraso. A gestora lembrou que o rito permite pagar mesmo com a documentação incompleta até o ato da nomeação. Assim, disse que os interessados devem o quanto antes entregar a documentação solicitada pelo Estado, para se tornarem servidores efetivos.

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE GREVE QUE CONTEMPLA OS DIAS DE ATAQUES NO ESTADO
Na audiência anterior, a Secretária prometeu solicitar às DIRECs informações que mostrariam as dificuldades de cada local para efetuar a reposição das aulas. E de acordo com a Secretária, as DIRECs enviaram as informações em que apresentaram poucas situações difíceis nos municípios. Insatisfeito, o SINTE/RN considerou o diagnóstico ineficaz, pois reiteradamente recebe inúmeras queixas acerca da reposição. No entanto, a SEEC reconheceu que as escolas, com o Conselho Escolar, devem traçar seus calendários e remeter para as DIRECs.

Inclusive, segundo informações recebidas pelo SINTE/RN, algumas escolas estão fazendo aulões aos sábados e promovevendo projetos das feiras de ciências. “Esse reconhecimento é importante dada o imperioso compromisso que a categoria tem com a educação, o papel dos Conselhos Escolares e a autonomia organizativa das escolas”, ressalta Fátima Cardoso. O período de ataques no Estado, no mês de março, mesmo período da greve, também foi abordado. Assim, a SEEC prometeu expedir uma orientação às direções das escolas a fim de que discutam e o Conselho Escolar aprove a forma de reposição, enviando para cada DIREC para analisar e possivelmente aprovar.

Por fim, a Secretária de Educação informou que o Ministério Público solicitou da SEEC o calendário de reposição dos dias letivos durante a greve.

ADIANTAMENTO DOS 40% DO 13º SALÁRIO
A Secretária de Educação informou que nesta quarta-feira (07) essa questão será pautada em reunião com o secretário Carlos Eduardo.

PAGAMENTO DOS 15 DIAS DE FÉRIAS NO MEIO DO ANO
O SINTE/RN lembrou que o compromisso do Governo é pagar em julho os 15 dias de férias no meio do ano para os professores em efetivo exercício em sala de aula. Em resposta, Socorro Batista afirmou que esse ponto também será discutido em audiência com o secretário Carlos Eduardo. Para reforçar sua reivindicação, o Sindicato reforçou que o conceito de efetivo exercício em sala de aula envolve os profissionais readaptados: 

“Para o SINTE/RN, é muito clara esta definição, uma vez que readaptados trabalham em sala com estudantes, seja na sala de leitura, de informática, na biblioteca, nos laboratórios, nas salas multifuncionais, enfim. Todos têm direito”, afirmou Fátima Cardoso. Embora o SINTE tenha essa compreensão, existe uma consulta na PGE. Desse modo, ficou encaminhado que a SEEC vai dialogar com a Procuradoria a fim de este conceito mais amplo exposto pelo Sindicato.”A audiência foi mais propositiva e o SINTE vai exercer seu papel de reivindicar até que cada ponto negociado seja cumprido”, garantiu Fátima Cardoso.

*Confira a seguir como fica agora o calendário de implementação do Piso 2023:
• Aplicação de 7,21% em junho para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e
• Retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.