Após mais de duas décadas de
idas e vindas a proposta de reforma tributária foi aprovada em dois turnos na
Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). Inicialmente, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê mudanças somente em
impostos que incidem sobre consumo. Itens da cesta básica, de higiene e
produtos para pessoas com deficiência devem ter alíquotas reduzidas ou zeradas.
Texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7).
A tributação sobre alguns serviços também pode mudar.
Confira o que pode mudar nos tributos e como a reforma tributária pode impactar o seu dia a dia.
Cesta básica
Estudo divulgado pela
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) gerou burburinho nas redes
sociais devido a um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor. No entanto, este aumento se
refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no
preço final ao consumidor. A pesquisa da Abras foi
criticada pela equipe econômica do governo e rebatida por Eduardo Fleury,
advogado, economista e consultor do Banco Mundial. Em nova estimativa, Fleury
aponta que, a reforma tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no
preço médio da cesta básica. Para o cálculo, foi utilizada como referência a
alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão).
Segundo o estudo, vários preços da cesta básica poderão ter crédito tributário em sua cadeia, o que gera redução nos valores. Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e portes devem ter menos custos com tributos. Os itens da cesta básica que são industrializados e têm maior cadeia de produção devem ser os mais beneficiados, como papel higiênico, iogurte e sabonete. Também aparecem na lista de redução de preço creme dental, carne bovina e frango. Por outro lado, os produtos com menor índice de manufatura, como macarrão e legumes, devem ter aumento de preço. No entanto, apesar do aumento, a queda de preço em itens que hoje são muito mais caros ajudou a balancear a projeção, que ainda assim aponta redução média de 1,7% no preço geral da cesta básica.
Medicamentos
Rodrigo Leite, Professor de
Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explica que grande parte dos
medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. “Não acredito que tenha muita
diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação
própria”, afirma. Vale ressaltar que uma parte
dos medicamentos constam na previsão de alíquota reduzida. Além disso, ainda há
remédios que estão na opção de alíquota zero, como os de tratamento contra o
câncer.
Serviços
Com a unificação de impostos,
a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços. O secretário Extraordinário da
Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiado
pela reforma tributária devido ao crescimento econômico. Appy reiterou que algumas
áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os
tomadores de serviço, que podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos
com as mudanças propostas.
Para Leite, o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária, mas destacou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem ser impactados. No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma.
Saúde, educação e transporte
O texto da reforma tributária
prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de
valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário
aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não
devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota
diferente para esse serviço”, explica Leite.
No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica.
Cashback
Um dos grandes debates
envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os
alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem
diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo
brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando,
sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona
com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o
consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.
Serviços online e plataformas
de streaming
Rodrigo Leite explica que
todos os serviços realizados de forma online, por meio de aplicativos pagos,
serão altamente impactados pela reforma tributária. “De todos os serviços, este
é o que mais vai ter aumento, justamente porque o IBS vai ser maior”, afirma. No entanto, Leite afirma que,
apesar disso, o efeito global será praticamente nulo. “Algumas coisas vão ser
prejudicadas e outras muito favorecidas”, diz. Além disso, o Ministério da
Fazenda afirmou que o aumento desse tipo de serviço seria “compensado” pela
redução no preço da energia elétrica.
Turismo e lazer
Para Rodrigo Leite, o setor de
turismo e lazer, de forma geral, não deve ser impactado com aumento de preços
pela reforma tributária, o que inclui as passagens aéreas. “No entanto, com a adesão ao
IBS, pode ser que tenhamos aumento nas diárias de hotéis, especialmente porque
o imposto deles é cobrado por fora”. Várias associações de turismo
afirmaram em manifesto que a reforma tributária pode ter efeitos prejudiciais
no setor, como o aumento de custos dos serviços turísticos. Além disso, a aprovação do
texto poderia afetar a competitividade do país como destino turístico e
dificultar o crescimento do setor.
IPTU/IPVA
Segundo o texto da reforma,
não há expectativa de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). “O IPTU não está entrando na reforma porque não é um
imposto de consumo”, explica Leite. Com relação ao Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a proposta apresentada pelo relator
da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê que o projeto final promova a
expansão da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Isso faria com que os
proprietários de bens como jatinhos, iates e lanchas, hoje isentos do imposto,
passassem também a pagar o tributo.
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