BRASIL: MUNICÍPIOS SERÃO BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS

Além do repasse extra do FPM, os prefeitos de todo o país receberam boas notícias nos últimos dias. Uma delas foi a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano.

A aprovação teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no PL. “Essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. 

Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski. Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:

-  Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%)

-  Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de 48%)

-  Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita - alíquota de 13% (redução de 35%)

-  Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita - alíquota de 15,5% (redução de 22%)

-  Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita - alíquota de 18% (redução de 10%)

*Femurn reclama queda em valores do royalties de petróleo
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), por meio de nota, reclama que os municípios potiguares que recebem recursos advindos do petróleo encaram nova preocupação: os valores referentes aos pagamentos de Royalties estão em franco declínio.

No primeiro dia de setembro, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49%, segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, diz a nota da Femurn “a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39%”

E segue:
“Precursores na produção de Petróleo e Gás Natural, os municípios vêm sofrendo duramente com a redução no repasse dos Royalties. O Município de Macau, por exemplo, em Julho de 2022, recebeu R$ 1.863.693,71 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos); em Julho de 2023, percebeu R$ 712.235,82 (setecentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). A queda é de 61% (sessenta e um por cento), como apurado pela Federação. Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros.”