EDUCAÇÃO INCLUSIVA MEC LEMBRA DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HOJE, domingo, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover a conscientização sobre os desafios impostos por barreiras às pessoas com deficiência e a inclusão social. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem trabalhado em diversas frentes voltadas para o desenvolvimento da educação especial na perspectiva inclusiva. Entre as iniciativas da Pasta para a pauta, estão: a criação de uma diretoria específica para educação inclusiva na Secadi, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi ); o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI); a formação de professores voltada para a educação especial inclusiva; o investimento para a melhoria da acessibilidade física das escolas, entre outras ações. 

Para o diretor da Dipepi, Décio Nascimento Guimarães, a celebração da data visa ampliar o conhecimento acerca dos direitos e a luta das pessoas com deficiência, assim como combater o capacitismo e as barreiras enfrentadas por esses sujeitos. “A celebração da data também busca convocar toda as nações a assumirem como pauta a dignidade, a justiça social, os direitos humanos, o anticapacitismo e a participação das pessoas com deficiência, ressaltando o lema ‘Nada Sobre Nós, Sem Nós’. É uma oportunidade para destacar a importância da inclusão, igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos as dimensões da vida, incluindo educação, trabalho, saúde, lazer e participação na comunidade”, frisou. Nesse sentido, a fim de assegurar e ampliar o direito à educação, à permanência, à participação e à aprendizagem das pessoas público da educação especial, e partindo da compreensão de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aula comuns, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o Ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, em novembro, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Na ocasião, foi apresentado um conjunto de ações e medidas, tais como: alcançar mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns, até 2026, bem como atingir 169 mil matrículas da educação especial na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). 

Atualmente, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos, e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência. Além disso, o plano de fortalecimento da PNEEPEI também visa à entrega de 1.500 ônibus escolares acessíveis; reformas e obras do PAC de educação com acessibilidade; a formação inicial e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, alcançando 1,25 milhão de professores de classes comuns; 48,7 mil professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 106.622 gestores escolares; 24 mil estudantes de graduação; 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, envolvendo 37.500 preceptores; 21 mil estudantes de mestrado profissional. Segundo Décio Guimarães, tais ações reafirmam o compromisso com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, incorporada no sistema jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional no Brasil pelo Decreto n.º 6949/2009, e, também, reafirmam e fortalecem a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; e Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi