CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO RN É APROVADA

A criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (16), depois de mais de oito meses de tramitação. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Secretaria de Cultura foi enviado pela governadora a ALRN e altera a Lei nº 163 de 1999. Com isso, transforma a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer em Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e cria a secretaria de Estado da Cultura (Secult), uma demanda antiga do setor. 

Mesmo com a criação oficializada, a pasta já funcionava de modo extraordinário, sob comando de Mary Land Brito. Tanto ela quanto o diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Mathias, acompanharam a sessão plenária, assim como ativistas da cultura.  Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT defendeu a criação da nova pasta e disse que investir em cultura é investir no desenvolvimento dos estados. Ele rebateu os comentários de que a criação da Secult geraria mais despesas para a máquina pública. "O governo não está criando nenhum cargo para botar apadrinhado, porque a secretaria já está funcionando de forma extraordinária. E depois já está perfeitamente justificado no projeto de lei que a estrutura que vai fazer a secretaria funcionar será ocupada por cargos já existentes na estrutura organizacional do Estado”, afirmou.

Histórico
A proposta chegou a ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN, em maio deste ano, sob o argumento ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou protestos de artistas e produtores culturais em frente ao parlamento estadual. O projeto voltou a tramitar no mês passado, após recurso dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que afirmam que a criação da Secretaria não gera despesa.

Para o governo, a falta de uma pasta da cultura atrapalhava a continuidade de uma série de ações no setor, como a organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. O Rio Grande do Norte era um dois estados da Região Nordeste sem uma Secretaria do setor, ao lado do Sergipe. Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia já eram amparados por uma secretaria voltada especialmente à cultura.