GOVERNO ALTERA CARREIRA E AUMENTA SALÁRIO DE CONTROLADORES DO RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou e publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, uma lei complementar que muda as carreiras dos auditores de Controle Interno e analistas contábeis, criando o cargo de Auditor de Finanças e Controle. A lei também institui o Plano de Cargo e Carreira dos auditores e aumenta os salários dos servidores, inclusive aposentados pensionistas. O vencimento inicial sai dos atuais R$ 4.943,40 para R$ 8.343,40 - um aumento de 68,7%. Além disso, os servidores passam a obter uma vantagem chamada Parcela Variável de Finanças e Controle. O projeto foi enviado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais em outubro.

Anteriormente, os servidores tinham uma gratificação de desempenho com valor fixo, de R$ 3,4 mil, que somada ao vencimento básico resultava no valor igual ao novo salário inicial. Porém, com a "incorporação" da gratificação e a inclusão da nova vantagem, além do salário de R$ 8,3 mil, o servidor no início da carreira tem direito a 20 unidades de parcela variável (R$ 92,33), ou seja R$ 1.846,6. O incentivo salta para 68,46 unidades, ou R$ 6.320,9 no segundo nível da carreira profissional, passando de R$ 9,2 mil no caso dos servidores no último nível do plano de cargos.

Segundo a lei, o valor da nova unidade variável poderá aumentar anualmente, dependendo do cumprimento de metas. O valor, no entanto, não pode ser reduzido. Ao todo, a lei prevê 60 vagas de auditor de controle e finanças, sendo 30 para cada uma das duas especialidades. Segundo o texto sancionado, o número de vagas passará a ser de 80, 40 para cada especialidade, quando a despesa com pessoal do Estado estiver dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Especialidade de Controle Interno – com diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação - vai atuar na Controladoria Geral do Estado.
• Especialidade de Finanças - com diploma de conclusão de curso superior em ciências contábeis, administração, economia, direito ou tecnologia da informação - vai atuar na Secretaria Estadual de Fazenda.

O g1 procurou o governo ainda na terça-feira (12), último dia do prazo para sanção do projeto de lei, e perguntou à administração estadual o número de servidores ativos e aposentados beneficiados pela lei, o impacto da mudança no orçamento e se o aumento salarial não influenciaria nos esforços anunciados pelo governo para reduzir gastos.

No entanto, o governo não respondeu os questionamentos até a última atualização desta reportagem.