Diante de desafios históricos para manter o equilíbrio das
contas públicas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia nesta
quarta (06) um decreto rigoroso para controle de gastos nos órgãos da
administração direta e indireta. A nova medida busca assegurar a
responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica, especialmente diante
das restrições impostas pela Lei Complementar 194/2022, que impactou
profundamente o orçamento do Estado.
Desde 2019, a administração estadual tem
enfrentado limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as
contas sem comprometer os serviços essenciais. O novo decreto intensifica esse compromisso,
com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos
sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades
da população potiguar.
*O decreto, válido até 30 de abril
de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:
Suspensão de Novos Gastos –
Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e
imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como
saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores
em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos,
e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o
Estado.
Redução de Despesas Operacionais –
Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio,
incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa
regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos
casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços
essenciais.
Controle de Desembolsos Elevados –
Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao
CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam
realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder
executivo.
Relatórios e Auditorias –
Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento
financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos
vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá
relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado
dos recursos públicos.
Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto
reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a
continuidade dos serviços à população. “Estamos consolidando a gestão eficiente dos
recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as
finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este
decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho
sustentável e transparente,” afirmou a governadora. Com essa nova medida, o Governo do Estado
reafirma seu compromisso com o rigor fiscal, a transparência e a eficiência,
promovendo uma administração pública que prioriza o bem-estar dos cidadãos e se
prepara para os desafios econômicos que se avizinham.
Fonte
e foto: Assessoria
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