RN: PACOTE FISCAL' VAI EXIGIR ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO FÁTIMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte/Jornal de Fato

O “pacote fiscal” encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte à apreciação da Assembleia Legislativa, com objetivo de reequilibrar as contas públicas, vai desafiar a articulação política da governadora Fátima Bezerra (PT). Há um equilíbrio de forças no plenário da ALRN e, nesse momento, não tem como afirmar que o governo terá maioria para aprovar os projetos, principalmente o que retoma a alíquota modal do ICMS para 20%. Levando em conta a posição dos 24 parlamentes, a partir de atuações recentes, inclusive, na derrubada da alíquota do ICMS de 20% para 18%, é possível apontar um empate em 12 x 12 (veja box abaixo). Isso significa que a articulação política do governo tem a missão de conquistar votos na oposição. É possível, levando em conta alguns deputados moderados, mas não é uma certeza.

O fato é que a Casa Legislativa terá debates acalorados. Nesta quinta-feira, 7, houve confronto de opiniões entre deputados do governo e de oposição. No debate, o oposicionista José Dias (sem partido) fez críticas ao projeto e adiantou que votará contra a retomada da alíquota do ICMS em 20%. “Vamos repetir os argumentos”, disse o deputado, referindo-se a sua posição na votação que estabeleceu a alíquota em 18% ocorrida em dezembro de 2023. Outro oposicionista, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), apontou “insegurança jurídica” à cobrança de IPVA de carros elétricos e criticou o “envelhecimento da frota do estado”, ao comentar sobre o projeto que passa de 10 para 15 anos o tempo de uso de veículos livres do imposto. Sobre os carros elétricos, defendeu que a cobrança do imposto é necessária, já que eles transitam pelas mesmas estradas dos outros veículos.

O deputado governista Dr. Bernardo Amorim (PSDB) rebateu e explicou que o “envelhecimento da frota” não trará nenhum benefício para o Estado e que a regra só será aplicada a veículos comprados agora, mas daqui a 15 anos. Também adiantou que está articulando junto ao Governo do Estado para retirar esse debate do pacote. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, defendeu a retomada da alíquota de 20%, que já era cobrada pelo Estado, mas foi reduzida há um ano, deixando o Rio Grande do Norte, em tamanho, menor que os demais estados do Nordeste que alinharam suas alíquotas para garantirem melhor arrecadação. Francisco criticou a oposição por defender ‘redução’ da arrecadação, mas cobrar gastos do Governo. “Colegas que pedem corte de gastos apresentam emendas criando gastos”, disse o deputado, apresentando emendas apresentadas por parlamentares da oposição, criando gastos para o Estado. “O grande problema é que às vezes o discurso não é condizente com a prática”, concluiu o líder do governo.

*Posição política dos deputados na Assembleia Legislativa
*GOVERNO:
1 - Isolda Dantas (PT)
2 - Divaneide (PT)
3 - Francisco (PT)
4 - Hermano Morais (PV)
5 - Eudiane Dantas (PV)
6 - Vivaldo Costa (PV)
7 - Ezequiel Ferreira (PSDB)
8 - Dr. Bernardo Amorim (PSDB)
9 - Kleber Rodrigues (PSDB)
10 - Ubaldo Fernandes
11 - Neilton Diógenes (PP)
12 - Ivanilson Oliveira (União Brasil)

*OPOSIÇÃO:
1 - José Dias (sem partido)
2 - Gustavo Carvalho (sem partido)
3 - Tomba Farias (sem partido)
4 - Dr. Kerginaldo Jácome (sem partido)
5 - Coronel Azevedo (PL)
6 - Terezinha Maia (PL)
7 - Cristiane Dantas (Solidariedade)
8 - Luiz Eduardo (Solidariedade)
9 – Isaac da Casca (MDB)
10 - Nelter Queiroz (PSDB)
11 - Galeno Torquato (PSDB)
12 - Taveira Júnior (União Brasil)