Com
um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres até setembro deste
ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200 imóveis
alugados pela estatal. A informação foi repassada à diretoria da empresa
em 30 de outubro de 2024, no ofício regular 53228685/2024. Eis a íntegra. Segundo o documento, há 122
imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses,
segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois
da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024. Há outros 127 contratos com
prazo a vencer até o fim do ano. Como revelou o Poder360, a estatal decretou um
teto de gastos e determinou que renovações de contratos só poderiam ser feitas
a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis.
Logo, há um
imbróglio sobre a permanência ou não nessas localidades. O documento cita possíveis
consequências de interromper as negociações para renovação dos aluguéis: “Ação
de despejo em 30 dias, fuga ao processo de contratação, enriquecimento
ilícito, multas, juros, crimes e penalidades. No caso de uma empresa pública,
a falta de pagamento pode ser tratada como uma infração administrativa”. Procurados, os Correios
disseram que a atual gestão não orienta fechar agências. “Não há qualquer
orientação da empresa para o fechamento de agências em 2024. Ao contrário da
gestão anterior, que fechou mais de 160 agências”. Leia a íntegra da resposta dos Correios. Dentre os imóveis que podem
ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de
distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1
centro de encomendas.
A diretoria pediu para
redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e
encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses
contratos. O processo, porém, ainda está
em curso. O imóvel pertence ao FII (Fundo de Investimento Imobiliário) TRBL11
(Tellus Rio Bravo Renda Logística). Em 10 de outubro, os Correios informaram
que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de
estrutura. A TRBL11 não reconheceu esse
suposto problema e cobrou laudos técnicos. Na 6ª feira (6.dez), a Defesa Civil
do município de Contagem liberou o uso do galpão pela estatal. Procurados, os Correios
disseram que esse tipo de redirecionamento é normal. Mas não disseram se de
fato será feito nem quando.
Dívida
O documento mostra que os
Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com pagamentos atrasados de condomínio
e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs (reconhecimento de dívidas) no fim de
outubro. Foi solicitado provisionamento
para a diretoria. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido.
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro
a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2
bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1
bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do
Palácio do Planalto.
FONTE: Poder 360
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