O Congresso Nacional aprovou
nesta quinta-feira (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, aprovado três meses após o
prazo, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de
despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de
recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. Para valer, o projeto agora
depende da sanção do presidente Lula e da publicação no Diário Oficial da
União.
O projeto havia sido aprovado
no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral,
senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após
gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o
previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a
meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou
para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para
custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para
diminuir a dívida pública.
Com a aprovação do Orçamento, os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores públicos federais estão garantidos. O Orçamento (LOA – PLN 26/2024) estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano de 2025, com autorizações e direcionamentos para o correto uso do dinheiro público por parte do governo. As negociações para a votação da matéria vinham ocorrendo desde o final de 2024. Foram muitos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relatório final de quase 3 mil páginas.
Destinação dos recursos
O texto aprovado aumentou R$
11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando
os R$ 5,8 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de
gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais
e legais a estados, municípios e Distrito Federal. A área mais beneficiada no
texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde,
com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de
que metade das emendas individuais sejam para essa função. Em números relativos
(proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de
gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435
milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo
governo.
Para aprovação do projeto, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-Gás foram resolvidas. Também houve ajustes no programa Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, mas ainda mantém um valor robusto: R$ 160 bilhões. O documento destina ainda ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilhões. O Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá o valor de R$ 60 bilhões.
Os valores dessas políticas sofreram mudanças significativas em relação ao ano anterior, como mostra o quadro a seguir:
|
Programa |
Valor no
relatório |
Comparação
com LOA de 2024 |
|
Bolsa Família |
R$ 160 bilhões |
R$ 9 bilhões a menos |
|
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) |
R$ 60 bilhões |
R$ 13,1 bilhões a mais |
|
Farmácia Popular |
R$ 4,2 bilhões |
R$1,2 bilhão a menos |
|
Auxílio-gás |
R$ 3,6 bilhões |
R$ 200 milhões a menos |
Também houve um acerto entre
os Três Poderes sobre os procedimentos para a liberação das emendas
parlamentares. O valor de R$ 50 bilhões foi reservado para as emendas. O
relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que as emendas
de comissão foram preservadas. Ele também disse que as emendas só poderão
ser canceladas com a assinatura do proponente. Coronel destacou que nas últimas
semanas teve várias reuniões com as lideranças partidárias para acertar os
detalhes da votação do projeto na CMO e no Plenário do Congresso.
— Tivemos a votação de uma
peça orçamentária sem obstrução na CMO e no Congresso, o que é uma coisa rara —
enfatizou o senador.
Fonte: Agência Senado
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