Foto: Magnus Nascimento
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos. Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de
Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de
Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que
os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos
servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para
outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel
Luiz Monteiro da Silva Júnior.Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido
decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente
considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma
forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que
caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção
de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas
para o interior do Estado”, afirma.
Novas unidades dos Bombeiros
no Estado
Entre 2019 e 2024, seis novas
unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de
Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró,
Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade
deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra
sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi
revelada.Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas,
equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho.
“O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o
patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização
desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a
gente não conseguiria”, disse o comandante.
Valores
A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento
veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo.
Confira:
Motos e ciclomotores: R$ 15
Carros de passeio: R$ 25
Carga e rodoviários: R$ 50
Carga perigosa (combustíveis,
químicos): R$ 80
FONTE: Tribuna do Norte
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