No quinto mês do ano, a
segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$
2.361.301.142,43. Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), a transferência prevista para terça-feira, 20 de maio, será
de R$ 1.889.040.913,94. Essa transferência representa 20% do montante total do
mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI).
A partir dos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta
um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do
FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024
para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do
aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
(IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.
De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.
Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os
encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as
medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas
no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8
bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras
no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios.
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