Governo do Rio Grande do Norte
enfrenta dificuldades recorrentes para tentar equilibrar as contas públicas.
Manter o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma manobra que se
renova mês após mês. A confirmação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO),
documento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem conhecimento.
Resumindo: O Executivo estadual fechou o 1º semestre com arrecadação
bilionária, mas já registra um déficit de R$ 4,7 bilhões.
Com acesso ao RREO, consta no documento que o Estado encerrou os primeiros seis
meses do ano com uma arrecadação de R$?11.475.607.536,00. O montante supera em
cerca de 7% o valor arrecadado no mesmo período de 2024, que foi de
R$?10.727.580.691,29.
Porém, apesar do avanço, o fato é que o RN já apresenta um desequilíbrio fiscal
expressivo. Segundo os dados oficiais, presentes no relatório, foram empenhados
R$?14.746.166.568,99, ou seja, significa que o governo assumiu compromissos
superiores à receita arrecadada no semestre. Desse total, foram liquidados
R$?10.537.177.710,69, e pagos efetivamente R$?10.006.466.987,34.
A diferença entre o total empenhado e a arrecadação efetiva representa um
déficit orçamentário de R$?3,27 bilhões, enquanto o volume total empenhado não
coberto por pagamentos chega a R$?4,74 bilhões.
Dívida consolidada líquida futura
O déficit de R$ 4,7 bilhões já está reconhecido como dívida consolidada líquida
futura, segundo o próprio RREO. Outro detalhe chama atenção: com um orçamento
total previsto de R$?23.076.759.000,00 até o final de 2025, o Estado já
empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis, pressionando os limites fiscais
e chamando a atenção dos órgãos de controle.
O que não disse o Estado
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governo. Também foi
solicitado que o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, falasse
a respeito dos dados apresentados no relatório, que ele apontasse possíveis
caminhos a se tomar e o que o Executivo pode fazer para se reverter a situação.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno algum. Tanto o secretário quanto a assessoria se limitaram apenas a questionar como o
BNews Natal havia tomado conhecimento do RREO. A reportagem informou que as
informações obtidas haviam sido extraídas do relatório. O documento, inclusive,
foi enviado para ambos. Mesmo assim, até o momento, não houve respostas aos
questionamentos.
Contas reprovadas?
Importante relembrar que as contas do Executivo potiguar de 2019, referente ao
primeiro ano de exercício da governadora Fátima Bezerra, ainda encontra-se
tramitando no Tribunal de Contas do Estado. No entanto, os votos já dados pelos
conselheiros, incluindo o relator, são pela reprovação. O relator do processo 2534/2021, conselheiro Gilberto Jales, votou pela
reprovação das contas da governadora petista por irregularidades na gestão
fiscal. Em seu voto, Jales apontou que o Estado “promoveu atos legislativos que
resultaram em aumentos remuneratórios e concessões de vantagem a diversas
categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para
suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o
Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra
vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e
instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o
que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à
moralidade administrativa”, além de outras irregularidades. O voto do relator Jales foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves,
Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. Já são 5 votos pela reprovação. O
julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de George Soares.
Segundo consta no Portal do TCE RN, desde 30 de maio de 2025, às 11h05, o
processo aguarda andamento no gabinete do conselheiro. Falta ainda o voto do
presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.
BNews
Nenhum comentário:
Postar um comentário