NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO COM SINDICATO ENCERRA PARALISAÇÃO NA FUNDASE/RN

Mesa de negociação formada por governo e servidores

Em resposta à paralisação dos servidores, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead-RN) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), apresentou um conjunto de propostas. Sem comprometer as 8 horas de atendimento nas unidades, a jornada de trabalho de analistas e técnicos foi reduzida para 6 horas diárias, a ser implementada assim que o movimento grevista for encerrado. A pauta de reivindicações foi discutida em reunião, que também esclareceu diferentes iniciativas adotadas. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (19) na sede da Fundase, entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e gestores e técnicos de núcleos da instituição. Em seguida, os trabalhadores realizaram assembleia e suspenderam a paralisação.

Durante a negociação, o presidente da Fundase, Herculano Campos, explicou que a redução da carga horária será organizada mantendo, durante todo o antigo expediente, profissionais disponíveis para o atendimento socioeducativo. “As equipes serão divididas de modo que, das 8h às 17h, as unidades estejam plenamente atendidas. A Fundase vai disponibilizar o regime de 6 horas para os técnicos, além da flexibilização dos plantões e das permutas para os agentes”, afirmou, ao garantir que a medida será formalizada por meio de portaria, cuja minuta será elaborada e encaminhada ao sindicato e analisada internamente para publicação. O presidente informou que a jornada de 6h inviabiliza o pagamento do auxílio-alimentação, ora reivindicado, mas para os agentes socioeducativos a necessidade será dimensionada e avaliada com base nas escalas de plantão.

Auxílio-fardamento
Outra demanda da categoria diz respeito ao auxílio-fardamento, que será garantido para todos os servidores das unidades, com previsão de sinalização orçamentária a partir de abril de 2026. O montante totaliza R$ 729 mil e foi incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Servidora do Núcleo de Planejamento detalhou que a fase de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 foi concluída, com valores reais definidos. Apesar das dificuldades financeiras, o núcleo destaca que todos os contratos essenciais — como transporte, alimentação, limpeza e manutenção — estão sendo organizados para se manter dentro do teto orçamentário.

Medidas contra assédio moral
A gestão reafirmou seu compromisso com o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, ressaltando que a Fundase já realizou encontros e palestras, com a presença da Ouvidoria-Geral da Controladoria Geral do Estado. O presidente também reiterou que os canais da Ouvidoria da Fundase seguem abertos e as instâncias internas continuam trabalhando, como a Unidade de Controle Interno (UCI), a Comissão de Ética Setorial e a Corregedoria Setorial. “Estamos cuidando do tema, que não é desconhecido nem relegado. Todos os canais institucionais estão atentos e funcionando para garantir um ambiente de trabalho respeitoso”, destacou Herculano Campos.

Computadores e internet
O Núcleo de Tecnologia da Informação falou do cenário nas unidades e mencionou situações particulares, como do Casep Metropolitano e Casef Pe. João Maria, que sofreram perdas e já receberam novos equipamentos. Um levantamento realizado apontou limitações na rede sem fio, mas a conexão via cabo nos computadores em funcionamento está ativa. Está em andamento um processo de aquisição de 12 roteadores e repetidores para ampliação da cobertura de wi-fi em todas as unidades. O presidente da Fundase solicitou a finalização de um levantamento criterioso para diagnóstico completo da infraestrutura digital e tomada de novas providências.

Melhoria na estrutura dos locais de trabalho
A contratação de serviços estruturais foi encaminhada desde março, segundo informações apresentadas pelo Núcleo de Infraestrutura. Para as unidades de Natal e Parnamirim, o processo está na fase de dotação orçamentária. Relativo a Mossoró e Caicó, o processo está mais avançado, com anuência do fornecedor e previsão de assinatura de contrato. Com isso, todas as unidades terão suporte operacional para as demandas, em breve.

Serviços de apoio
A equipe da Gerência de Logística e Suprimentos está finalizando uma planilha de composição de custos com os direitos dos trabalhadores terceirizados, incluindo serviços de lavanderia, copa, poda e motoristas (escala 12x36). As unidades já contam com motoristas que cumprem 44 horas semanais. Na última semana, foi iniciado o processo de adesão a uma ata de registros de preços que vai agilizar as contratações de pessoal para ASG e portaria. As demais funções seguirão via processo licitatório.

Reforço institucional
A diretora de Desenvolvimento Institucional, Sayonara Dias, destacou o compromisso da gestão com uma visão ampliada da Fundase/RN, que busca equilibrar as demandas institucionais para a qualificação do atendimento socioeducativo e as reivindicações dos servidores. “Não adiantaria o alto quantitativo de servidores que a gente tem hoje, inclusive qualificados, se a gente não conseguisse dar conta da gestão de pessoas, considerando as demandas institucionais. Em momento algum a gente toma decisões de mudança de pessoal sem diálogo”, afirmou.

O secretário adjunto da Sethas, Adriano Gomes, reforçou o papel do Estado: “Manter a Fundase funcionando com qualidade é um desafio enorme diante das limitações orçamentárias. Mas, mesmo com poucos recursos, seguimos avançando. A maior responsabilidade pelas entregas do setor público é do Executivo, com muitas demandas e pouca receita, e, com diálogo, vamos continuar construindo soluções.”