O Sinte-RN convoca os(as)
trabalhadores(as) em Educação para participar do Dia Estadual de Luta contra a
Reforma Administrativa, que será realizado em 20 de outubro (segunda-feira), em
Natal. A mobilização integra a agenda de enfrentamento à proposta que ameaça
direitos do funcionalismo e o futuro dos serviços públicos no Brasil.
*Confira a programação:
14h – Ato público contra a
Reforma Administrativa em frente à AL, na Praça dos 3 Poderes.
14h30 – Audiência Pública para
debater os impactos da proposta
O Sindicato reforça que a
presença da categoria é essencial para pressionar o Parlamento e ampliar a
denúncia sobre os retrocessos embutidos na Reforma.
O QUE É A REFORMA
ADMINISTRATIVA E POR QUE ELA PREOCUPA?
Apresentada no dia 2 de
outubro, sem debate com entidades representativas dos servidores das esferas
federal, estadual e municipal, a Reforma Administrativa chegou ao Congresso por
meio do relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara. O texto inclui mais de
400 páginas, divididas em eixos temáticos e propõe 70 alterações, distribuídas
entre uma PEC, um PLP e um PL. A fragmentação da proposta é
estratégica: facilita a aprovação de pontos polêmicos por meio de projetos com
tramitação mais rápida, como o PL e o PLP, escapando de um debate mais amplo
com a sociedade.
A Reforma representa um risco direto aos pilares do serviço público: universalidade, estabilidade e compromisso social. Caso aprovada, abre caminho para: privatização de serviços essenciais; fragilização da estabilidade; e ampliação da terceirização e contratos temporários. Ao priorizar a lógica meritocrática, flexibilizar vínculos e ampliar contratações temporárias, a proposta fragiliza o acesso da população a serviços essenciais e compromete a continuidade das políticas públicas.
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