CONSELHEIRO POTIGUAR SUGERE AO CNMP CÓDIGO DE ÉTICA PARA MP

Um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Adilson Gurgel de Castro, entregou hoje ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, proposta de resolução que formalizou ao órgão de controle externo dispondo sobre o Código de Ética no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. De acordo com Gurgel, a proposta sobre Código de Ética a ser instituído pelo CNMP  tem por finalidade especificar as regras éticas de conduta dos membros do MP,  e resulta de compromisso assumido por ele quando da sabatina para nomeação ao cargo, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O que me impulsionou a discutir este tema no CNMP é a intensa preocupação com a questão ética na atuação do Ministério Público por parte da sociedade civil organizada, representada pela OAB, e dos congressistas do Senado, disse Adilson Gurgel na justificativa da proposta.

Dentre os princípios gerais do Código de Ética, pretende-se que os membros do MP mantenham conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição, deste Código e com os princípios da moralidade, notadamente no que se refere aos deveres gerais de probidade, lealdade, decoro pessoal, urbanidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. No capítulo dos deveres fundamentais, administrativos e legais dos membros do MP, a proposta de Código de Ética relaciona, entre 21 princípios listados, o zelo incondicional pela coisa pública em primeiro lugar. O Código define também, dentre os atos incompatíveis com o decoro do cargo, usar de maneira abusiva os poderes e prerrogativas, ou fazê-lo, fora do exercício das funções,  e também de receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens e custas processuais. Entre atos atentatórios ao decoro do cargo, destaca  o uso dos poderes e prerrogativas para obter, para si ou terceiro, qualquer tipo de vantagem indevida junto a qualquer órgão, autoridade ou servidor público. As violações a dispositivos previstos no Código, pela proposta do conselheiro Gurgel, serão apuradas na forma da legislação vigente, quando implicarem a prática de infração disciplinar. Quando não implicarem infração à disciplina prevista em lei, elas serão analisadas e punidas pelas Corregedorias do Ministério Público da União e dos Estados e pelo CNMP, ouvido previamente o membro do MP.

VIVALDO COSTA QUERIA PSD FORTE NO SERIDÓ, INCLUSIVE COM ROBERTO GERMANO SENDO SEU CANDIDATO A PREFEITO

O desejo do deputado estadual Vivaldo Costa, quando em 2011 quis trocar o PR pelo PSD, e estava prestes a assumir o comando do novo partido no Seridó era fortalecer a legenda na região. Até o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano, na época filiado ao PC do B foi convidado por Vivaldo para se filiar ao partido, comandado no RN pelo vice-governador Robinson Faria.

Disse Vivaldo na época, durante entrevista concedida à Rádio Rural AM: "O PC do B como partido não existe em Caicó. O Seridó não tem tradição de ser comunista. Eu aproveito para convidar Roberto a se filiar ao PSD, com a possibilidade, inclusive, de ser o nosso candidato a prefeito".

MPF EM MOSSORÓ ABRE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DIREITO

A Procuradoria da República no Município de Mossoró publicou hoje, 18 de abril, edital de abertura para seleção de estagiário na área de Direito. O processo seletivo será realizado para formação de cadastro reserva e terá validade de 12 meses, a partir da homologação do concurso. A carga horária do estágio é de quatro horas diárias e a bolsa concedida será no valor de R$ 800 mais auxilio transporte. Os interessados devem se inscrever a partir do dia 7 de maio. Os estudantes da área que quiserem concorrer à vaga precisam preencher o formulário de inscrição disponível no site www.prrn.mpf.gov.br (a partir de 7 de maio) e levá-lo no ato da inscrição juntamente com o histórico escolar atualizado, documento de identidade e CPF (cópias autenticadas ou acompanhadas do original), além de declaração original e assinada da instituição de ensino contendo as informações exigidas no edital.

Para validar a inscrição, a documentação tem que ser apresentada nos dias úteis compreendidos entre 7 de maio e 1º de junho, na sede da Procuradoria da República no Município de Mossoró, localizada na Rua Filgueira Filho, 09, bairro Costa e Silva, no horário das 12h às 16h. Os candidatos que se enquadrarem nas cotas étnico-raciais e deficientes físicos devem apresentar documentação que comprove a situação, conforme esclarece o edital. As provas objetiva e subjetiva serão aplicadas no dia 8 de julho de 2012. Os 40 candidatos que obtiverem maior nota na prova objetiva terão sua prova subjetiva corrigida. O resultado definitivo será divulgado no dia 31 de agosto. Para saber mais sobre o processo, consulte o edital do concurso através do endereço: http://www.prrn.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/2012 .

RN É CREDENCIADO PARA REALIZAR DE EXAMES PARA TRANSPLANTES

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através do Hemocentro Dalton Cunha comemora esta semana a habilitação do laboratório de Histocompatibilidade (HLA) junto ao Ministério da Saúde. A Direção do hemocentro vem trabalhando desde o início do ano para essa habilitação. No mês de março, técnicos do Ministério da Saúde realizaram uma vistoria para aprovar seu funcionamento. O credenciamento saiu através da Portaria 317 de 16 de abril de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União, que prevê a realização de exames necessários para o transplante de medula óssea e órgãos sólidos.

O laboratório de HLA teve suas instalações físicas inauguradas em 2001, mas somente em dezembro de 2011, de fato, foi colocado em caráter funcional na realização de exames de histocompatibilidade entre receptores e doadores de medula óssea. Para a Diretora Geral do Hemonorte, Linete Rocha, é motivo de comemoração para o Estado. “Com a aprovação, o Rio Grande do Norte contará com um laboratório público para a realização de exames para transplantes, beneficiando a população”.  O transplante de medula óssea é a única esperança de cura para portadores de aplasia medular, leucemias e alguns tipos de câncer e a doação é um gesto extremamente importante e solidário, que poderá representar a continuidade da vida para estes pacientes.

PREFEITURA DE CAICÓ SE PREPARA PARA ABRIR AS INCRIÇÕES PARA O PRONATEC

Direcionado para os usuários dos programas de transferência de renda do Governo Federal, podem participar dos cursos todos os membros da família com idades de 18 a 59 anos. Os cursos serão dados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRN, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Serão 44 turmas com capacidade para cerca de 656 pessoas que poderão participar dos diversos cursos que serão dsiponibilizados através do projeto. As inscrições serão realizadas na sala 107 do Centro Administrativo, no CRAS da zona oeste - situado na Praça do Corintians, no bairro Barra Nova, no CRAS na zona norte - localizado na Rua Santa Luzia, no bairro Boa Passagem e no CREAS - situado na Rua Pires Ferreira, Centro.

Confira alguns cursos que serão ofertados:

• Arquivador;
• Auxiliar Administrativo;
• Auxiliar de Eletricista;
• Auxiliar de Recursos Humanos;
• Agente de Informações turísticas;
• Cuidador de Idosos;
• Operador de Caixa;
• Padeiro e confeiteiro;
• Mecânico de Manutenção em Máquinas Industriais;
• Instalador e reparador em redes de computadores;
• Eletricista de baixa tensão;
• Pintor;
• Almoxarife;
• Recepcionista;
• Garçom básico;
• Auxiliar de Instalações Hidraúlicas,
• Operador de Retro-escavadeira;
• Pedreiro de alvenária;
• Mecânico de manutenção de motocicletas;
• Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração

SÃO PAULO DO POTENGI: CPI VAI APURAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PELA PREFEITURA

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, aprovou ontem, por 4 votos a 3, Requerimento dos vereadores Savinho, Erivan Alves, Assis Araújo e João Cabral, para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) visando apurar possíveis irregularidades em contratações de servidores por parte da Prefeitura Municipal no período de maio a dezembro de 2011.

É a primeira vez que uma CEI é criada em São Paulo do Potengi. De acordo com o site oficial da Câmara Municipal, os membros da Comissão serão os vereadores Savinho, Getúlio, João Cabral, Titico e Assis Araújo.

 

Fonte Silvério Alves

TSE DISPONIBILIZA SISTEMA NECESSÁRIO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DOS PARTIDOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em sua página de Internet, o Sistema de Prestação de Contas Eleitoral – Recibos (SPCE-Recibos). O referido sistema deverá ser utilizado até 5 de julho para emissão de Recibos Eleitorais a serem utilizados pelos partidos na arrecadação de recursos financeiros destinados à campanha eleitoral deste ano, inclusive os originados do Fundo Partidário. Após essa data, será utilizado o Sistema SPCE-cadastro, a ser disponibilizado oportunamente, por meio do qual serão, também, registrados todos os gastos de campanha.Também se encontra disponível, naquele mesmo endereço eletrônico, mecanismo de emissão do formulário Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral Partidária (RACEP), um dos documentos necessários para que os partidos cumpram a obrigação prevista nos arts. 12, 13 e 14 da Resolução TSE nº 23.376/2012.

Ressalte-se que o prazo para que os partidos providenciem a abertura da conta bancária específica para o trânsito financeiro de recursos a serem arrecadados, oriundos de doações para a campanha eleitoral, vai de 1º de janeiro a 5 de julho de 2012. Para tanto, recomenda-se prévia leitura do inteiro teor das regras estabelecidas naquela norma, a fim de evitar irregularidades insanáveis, que poderão ensejar desaprovação das contas. Convém frisar que estão desobrigados de procederem a abertura de conta bancária destinada à movimentação de recursos de campanha os órgãos partidários de municípios onde não haja agência bancária ou correspondentes bancários.Tanto o sistema quanto os formulários, acompanhados das instruções que orientam a sua utilização, podem ser acessados pelos links abaixo: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-eleicoes-2012

CARLOS EDUARDO ALVES: “SEREI CANDIDATO A NÃO SER QUE PAPAI DO CÉU NÃO PERMITA”

Presidente do PDT, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves fez hoje uma defesa veemente da sua candidatura a prefeito de Natal. Em primeiro lugar em todas as pesquisas de opinião, ele está com a candidatura ameaçada em razão de irregularidades insanáveis identificadas nas finanças da Prefeitura de Natal em 2008, último dano da sua gestão. Em entrevista à rádio Cabugi AM, de propriedade de sua família, o ex-prefeito atacou vereadores, classificando de “politicagem por parte dos aliados da prefeita” a possibilidade de ter as contas rejeitadas. “Isso é politicagem por parte dos aliados da prefeita, para garantir os empregos da sua família e dos seus apaziguados”, afirmou.

Em tom elevado e indignado, o ex-prefeito garantiu que será candidato, independentemente da decisão da Câmara em relação às suas contas. “Fique certo que eu serei candidato, a não ser que papai do Céu não permita”, disse. Sobre a ação dos vereadores, disse que “estão apenas perdendo tempo, jogando contra Natal, fazendo gols contra a população, que vai anotar porque a cidade nunca esteve sofrendo tanto como está sofrendo, sofrendo muito”, disse, acrescentando que as pessoas perguntam o motivo de tanta confusão e que ele responde que é por causa do ano eleitoral. 

“Eu tenho andado em toda parte de Natal e tenho ouvido a reclamação, a indignação, o sofrimento, a angústia, e a revolta das pessoas. Enquanto isso, os vereadores da bancada da prefeita Micarla de Sousa, ao invés de cuidar da cidade, como é o dever e a obrigação deles, estão espalhando que vão derrotar as minhas contas e que vão criar dificuldades para que eu seja candidato”, disse o ex-prefeito, esquecendo-se de que os vereadores Fernando Lucena (PT) e Luiz Carlos (PMDB), que estão contra suas contas, fazem oposição a Micarla.   “Os vereadores da bancada da prefeita, juntamente com ela, estão colocando pânico no povo de Natal. Não adianta, senhores vereadores da bancada da prefeita, não adianta. A mentira tem pernas curtas, não vai longe. É o voo da galinha, aquele espaço para cima e cai para baixo. Eleição se resolve nas urnas. E é para as urnas que nós vamos marchar. Eleição quem decide é o povo”, finalizou.

DEPUTADOS APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ VALORES DE TAXAS PROCESSUAIS

Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado. Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores poderão praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.

A segunda diz que o “devedor deverá provar sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte perante a Serventia Extrajudicial competente, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, devendo a Junta Comercial disponibilizar por meio eletrônico, mensalmente, a relação atualizada das microempresas e das empresas de pequeno porte, que servirá para atentar a condição perante aos Tabelionatos de Protesto”. A terceira emenda deu nova redação ao Inciso II do artigo 27 da lei: “complementação de receita bruta mínima mensal das Serventias deficitárias, até o limite de dois salários mínimos por serventia, somente quando houver saldo remanescente. No encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes justificou que os valores estabelecidos, na lei anterior, tinham se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Judiciário. Com a Lei aprovada hoje e que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 passa a custar R$ 250,80. A sessão foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

BANCO AGORA QUER FACILITAR A PORTABILIDADE DE CONTAS

Depois do primeiro gesto para redução do custo do crédito no país, os bancos privados, agora, esperam retomar as conversas com o governo sobre medidas que permitirão avançar nesse processo. Apesar de não haver propostas consensuais nem mesmo entre eles, os banqueiros fizeram um mea-culpa sobre a atitude adotada diante da pressão do governo por queda nos juros e falam em apresentar sugestões efetivas para o debate.

Para executivos de grandes bancos de varejo, se a ideia é fazer com que a redução do “spread” (diferença entre o quanto o banco paga para obter dinheiro no mercado e a o valor cobrado dos clientes) seja algo sustentável, será necessário uma trégua com o governo. Um ponto importante é a facilitação de migração dos clientes entre bancos. Eles querem também destravar a criação do cadastro positivo, uma central com informações sobre bons pagadores que permite a oferta de melhores condições de crédito. Os dois pontos constam da agenda oficial e ajudam a construir uma saída para o impasse criado nas últimas semanas.

JUIZ FEDERAL É INDICADO PARA INTEGRAR O COMITÊ EXECUTIVO LOCAL DA REDE NACIONAL DE COOPERAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, coordenador do Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte, foi indicado para integrar o Comitê Executivo Estadual da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário. O Comitê tem como objetivo facilitar a comunicação entre os órgãos do judiciário, tornando-a mais ágil. No Estado potiguar, além do Juiz Federal Marco Bruno, o Comitê é integrado também pelo Juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho e pelo juiz de Direito Patrício Lobo.

Os Comitês Executivos Estaduais da Rede Nacional de Cooperação Jurídica têm como função, além da gestão da Rede, no âmbito do respectivo Estado, elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios, organizar reuniões e seminários relativos ao tema da cooperação jurídica. A portaria com a designação dos Comitês locais foi assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso.

MP REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI DO SINASE

Aconteceu na manhã de hoje (19), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o curso sobre os aspectos teóricos e práticos da Lei n° 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A lei, em vigor desde ontem, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. A capacitação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do RN através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, representado pelo Promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima. O curso consistiu em um circuito de palestras acerca do histórico, princípios e conceitos na construção e operacionalização do SINASE, e na discussão acerca de seu caráter interdisciplinar.

Os palestrantes, Murilo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Paraná, e Sasha Alves do Amaral, 12º Promotor de Justiça de Mossoró, ambos atuantes na matéria da infância e juventude, destacaram a importância da nova lei no sentido de estabelecer novos planos de ação que não segreguem o adolescente que pratica o ato infracional ou aquele em cumprimento de medida socioeducativa. Os Promotores de Justiça ressaltaram ainda a questão da insterdisciplinariedade do SINASE, afirmando que as ações voltadas para educação, assistência social, cultura, lazer, esporte e trabalho, a serem desenvolvidas pelos Municípios e Estados são indispensáveis para que quele adolescente infrator possua uma alternativa à prática da infração e possa ser realmente reintegrado à sociedade.

UFRN RETIFICA EDITAL E ACRESCENTA VAGA PARA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado para incluir uma vaga para o Departamento de Engenharia Civil para a disciplina de Estruturas de Fundação. A remuneração é de R$ 1.536,46 e a carga horária de 20 horas semanais. No Processo Seletivo também há vagas imediatas para as disciplina de Linguagem para o Departamento de Fonoaudiologia em Natal e História do Brasil e da América para o Departamento de História em Caicó. A jornada de trabalho é de 40h por semana e a remuneração é R$ 2.265,79. O processo seletivo se destina à formação de Quadro de Reserva para as disciplinas de Linguagem Publicitária, Merchandising e Criação; e Edição e Direção em TV e Direção de Arte no Audiovisual para o Departamento de Comunicação Social em Natal. A carga horária é de 40h semanais e a remuneração é de R$ 3.016,52.

Há cadastro de reserva também para a disciplina de Gestão de Alimentação para a Coletividade na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi em Santa Cruz/RN. As inscrições serão feitas até amanhã (20), exclusivamente, na Secretaria da Unidade de Lotação correspondente, de acordo com cada horário de funcionamento, de forma presencial ou através de procuração autenticada em cartório. A taxa de inscrição é de R$ 13,00. O processo seletivo será nos dias 25 a 27 de abril. As normas do Processo Seletivo para Professor Substituto/Temporário da UFRN estão disciplinadas na Resolução nº 058/2007-CONSEPE, disponível na página eletrônica da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.prh.ufrn.br). As demais informações e o programa da seleção encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da respectiva Unidade de Lotação e no site da PRH.

Veja a retificação e o primeiro edital.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL TERÁ SEDE EM CAICÓ

O Inspetor da PRF no RN, Aliathar Gibson, confirmou a vinda da 3ª Delegacia Regional de Polícia Rodoviária Federal, com sede em Currais Novos, para Caicó. Em meio a algumas sugestões e solicitações cobradas ao órgão, pelos comandantes de batalhões das polícias militares de todo o Nordeste, o inspetor assegurou parceria entre as instituições e, entre outro assuntos, confirmou que as instalações da 3ª Delegacia Regional em Caicó será breve, e que a cidade de Pau dos Ferros irá receber um posto avançado da PRF, para assim assegurar que a instituição também tem interesse em ser parceira da “DIVISA SEGURA”, definiu Aliathar Gibson, Inspetor Regional da PRF.

TAXA SELIC É REDUZIDA PARA 9% AO ANO

O Banco Central (BC) anunciou ontem o sexto corte seguido do juro básico da economia, que caiu mais uma vez 0,75 ponto. Agora, a taxa Selic está em 9% ao ano. A redução era amplamente esperada pelos analistas do mercado financeiro. Com a decisão, o Brasil deixa o primeiro lugar do ranking mundial dos juros reais, que ocupava desde janeiro de 2010. A líder agora é a Rússia. O comunicado divulgado pelo Copom após a decisão deixa a porta aberta para que outras reduções aconteçam. A hipótese ganhou força porque o texto chama muita atenção para o fato de que a inflação atualmente tem trajetória benigna no Brasil. "Neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação", afirma o documento. "O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionaria", completa."O BC consegue surpreender porque deixou a porta aberta para reduzir novamente a taxa ou mesmo optar por uma parada técnica", disse a economista-chefe da Corretora Icap Brasil, Inês Filipa. "Agora, precisamos esperar a ata (que será divulgada na próxima quinta-feira)." Um cálculo elaborado pelo economista Jason Vieira, do Banco Cruzeiro do Sul, mostra que, com a Selic a 9%, a taxa de juro real no Brasil caiu para 3,4% ao ano, inferior à da Rússia, que hoje está em 4,2%. Juro real é o que desconta os efeitos da inflação. Nesse cálculo, Vieira desconta da Selic a inflação projetada para os próximos 12 meses. O BC já reduziu o juro básico em 3,50 pontos porcentuais desde que iniciou o ciclo de quedas, em agosto passado. O esforço, que começou com um inesperado corte de 0,50 ponto, teve duas reduções mais fortes para tentar imprimir ritmo maior à economia ainda em 2012.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla do governo, que tem trabalhado para minimizar os efeitos da crise sobre o Brasil via crédito. Além disso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que a redução de juro e do spread bancário é uma nova prioridade. Spread é a diferença entre a taxa de juro que o banco paga ao captar o dinheiro e a que cobra dos clientes nos empréstimos.A aposta de corte de 0,75 ponto era quase uma unanimidade entre economistas. Tanta certeza nasceu após a ata da reunião de março do Copom, quando o texto atribuiu "elevada probabilidade" de Selic em "patamares ligeiramente acima dos mínimos históricos". A menor taxa histórica foi de 8,75% ao ano, entre julho de 2009 e março de 2010 (no auge da crise global). O texto do BC cita que a inflação não preocupa, mas, após os cortes nos últimos oito meses e as várias medidas de incentivo ao crédito e consumo, o ritmo da economia será maior a partir do segundo semestre, o que deve acelerar os preços.Pelas contas dos analistas, a inflação oficial – medida pelo IPCA – será de 5,08% neste ano e de 5,50% no próximo. Para segurar os preços, parte do mercado prevê até mesmo uma alta dos juros a partir de abril de 2013. Mas também há uma preocupação estrutural: a indexação da economia. Influência de um histórico inflacionário, vários setores têm forte dependência dos índices passados para determinar os preços. Criticada pelo BC, tal característica faz com que seja mais difícil controlar os preços em níveis mais baixos no País. Além disso, a indexação determina a remuneração obrigatória da poupança, que paga a Taxa Referencial (TR) acrescida de 0,5% ao mês.

EXONERAÇÃO DE BRUNO MACEDO É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

O Diário Oficial do Município (Dom) divulgou, na sua edição de quinta-feira (19), a exoneração do ex-Procurador Geral do Município, Bruno Macedo Dantas. O pedido foi feito pelo próprio Bruno, após as notícias sobre o superfaturamento do precatório da empresa Henasa. O nome do ex-procurador apareceu em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi descoberto que a Prefeitura do Natal havia avaliado um precatório à Henasa Empreendimentos em R$ 191 milhões. O valor real do precatório é de R$ 72 milhões.

O TCE também suspeitou de um acordo firmado entre o Executivo e a empresa. A Prefeitura e a Henasa fizeram um acordo, no valor de R$ 95 milhões, e esse foi assinado por Bruno Macedo. O ex-procurador nega ter agido com conduta de má fé. O pedido de exoneração foi entregue à prefeita na segunda-feira (16). Também foi divulgado no Dom o pedido de exoneração do diretor geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Rivaldo Fernandes. Os substitutos dos dois ainda não foram divulgados.

VANDO LEVA O COMPOSITOR ALEXANDRO PASSARINHO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL VIVALDO COSTA (PAPA)

O assessor Gilvandro Cunha (Vandinho) levou o compositor passarinho para o gabinete do Deputado Estadual Vivaldo Costa (Papa Jerimum) para tratar das composições das eleições 2012.

 

JOÃO MAIA EXPULSA O VEREADOR NILDSON DANTAS E O DEPUTADO VIVALDO COSTA DO PR

Em entrevista à Rádio Rural AM de Caicó, o deputado estadual Vivaldo Costa (PR) falou de sua expulsão do partido PR presidido no Estado pelo deputado Federal João Maia e da expulsão do vereador Nildson Dantas. “a sua permanência no PR, na visão do deputado João Maia é constrangedora para o partido”, declarou Vivaldo.

Ouça a entrevista na íntegra:

 

GUAMARÉ: AURICÉLIO RENUNCIA O MANDATO DE PREFEITO

Depois de alguns pedidos de licença, o prefeito Auricélio dos Santos Teixeira(PMDB) protocolou no dia 05 de abril documento n aCâmara Municipal comunicando a renúncia do cargo de prefeito de Guamaré.

Com a decisão do prefeito que estava afastado para tratamento médico, o presidente da Câmara, Emilson de Borba Lula(PTN) passa a assumir o cargo de prefeito de fato e de direito. A vereadora Maria Lisete, vice-presidente da Câmara, passa a assumir a presidência da Câmara. A renúncia de Auricélio não surpreendeu o mundo político em Guamaré, já que a atitude do então prefeito e era esperada.

VIVALDO COSTA QUER DEIXAR O PR PARA TER CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DA CAMPANHA DE CAICÓ

Em seu programa de rádio, o deputado estadual Vivaldo Costa disse que vai deixar o Partido da República. Não estipulou data, já que vem consultando seus assessores jurídicos, sobre possíveis complicações com a lei de fidelidade partidária. O deputado também informou conteúdos de seu depoimento à Justiça, na condição de testemunha de defesa do vereador Nildson Dantas, no processo que responde por infidelidade partidária, ao ter deixado o PR e se filiado ao DEM.

Ao juiz, Vivaldo sustentou que tanto ele como Nildson Dantas foram convidados pelo presidente do PR estadual, deputado federal João Maia a deixarem o PR. “Como houve divergência comigo e João Maia, ele atraiu pessoas que nunca tiveram convivência política comigo, e vieram para o partido, porque eu estava saindo, como Chico torres, Almir Filho, Oriel Segundo. João Maia pediu para que eu me afastasse do PR e também pediu a Nildson”, disse.

Para alguns analistas políticos, a estratégia tem Vivaldo tem dois objetivos: salvar o mandato de Nildson, ao alegar que ele não deixou o partido, e sim foi convidado a sair; e ficar a vontade na sucessão política de Caicó, já que o PR estando no palanque do PMDB, o deputado Vivaldo ficava numa situação desconfortável, de por exemplo, não poder subir em outro palanque, que não fosse o escolhido pelo PR.

AYRES BRITTO À FRENTE DO SUPREMO POR SETE MESES

O ministro Carlos Ayres Britto assume hoje (19) a chefia do Poder Judiciário e fica no cargo por sete meses sem um plano de metas e estratégias. No entanto, ele decidiu que seu mandato primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário. O perfil é uma guinada em relação ao padrão mais centralizador do antecessor, Cezar Peluso.

PREFEITURA DE MOSSORÓ CANCELA CONCURSO

A Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o  concurso público que seria realizado no próximo domingo (22) para a seleção de pessoal nas carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas. De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a prestação do serviço.

“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton. Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.

O procurador do Município entende que a prefeita Fafá Rosado fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em  questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo. Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.

BILHETE DE SÃO PAULO LEVA PRÊMIO DE R$ 23 MILHÕES DA MEGA-SENA

O concurso 1.381 da Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira (18) em Itapema (SC) as seguintes dezenas: 11 - 27 - 30 - 40 - 44 - 57 e um único bilhete de São Paulo (SP), acertou os números e levou R$ 23 milhões sozinho.

O sortudo poderá garantir uma renda de mais de R$ 126 mil por mês investindo em poupança. O dinheiro também é suficiente para montar uma frota de 920 carros populares ou ainda para comprar 115 casas no valor de R$ 200 mil cada. Outros 109 apostadores acertaram a quina e vão receber R$ 23.177,49 cada um. Mais 7,87 pessoas acertaram a quadra e vão levar R$ 509,25. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (21), é de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 2.

NOME MAIS FORTE DE OPOSIÇÃO HOJE EM SANTA CRUZ É O DE FERNANDA

Os pré-candidatos de oposição Paulo César (PTN), Dr. Petrônio (PT), Dr. Marcos Lima (PTB) e Dr. Cabral (PMN) não podem esquecer um importante detalhe, a maior pré-candidatura de oposição de Santa Cruz hoje é de Fernanda Costa (PMDB). Os pré-candidatos tentam passar a impressão de que eles são a verdadeira oposição da cidade, pois tem pensamentos diferentes dos de Tomba Farias e Péricles Rocha, mas os primos hoje são rivais políticos, e com isto mostram que não comungam com a forma de administração um do outro.

Com isto, não se pode ignorar que Fernanda Costa é o nome da oposição com melhor posição nas pesquisas eleitorais realizadas até hoje, por todos os grupos, levando imensa vantagem contra os demais, inclusive o atual prefeito. O que se deve passar é que um grupo de pré-candidatos opositores estão se unindo, mas o nome mais forte hoje da oposição santa-cruzense é o de Fernanda Costa.

AGNELO DECLARA APOIO A AMAZAN

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) declarou total apoio ao projeto político do pré candidato a prefeito de Jardim do Seridó Amazan Silva (PSD).

Agnelo Alves, Amazan, Gilberto e Gustavo Brito

Agnelo Alves e Amazan