CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS SERÁ ALVO DE INQUÉRITO DO MP

A Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, instaurou inquérito público civil para apurar irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde em Jardim e Piranhas-RN.

Antes, havia sido aberto um procedimento padrão para apurar as supostas irregularidades, mas após 180 dias sem uma solução efetiva para o problema, a magistrada resolveu convertê-lo em inquérito. Tal procedimento é previsto na legislação.Com a instauração do processo, fica intimada a Secretaria de Saúde de Jardim de Piranhas, para no prazo hábil e previsto em diligência apresentar documentos pedidos pelo Ministério Público.

BANCO DO BRASIL CONFIRMA REPASSE DA PREFEITURA PARA O VARELA SANTIAGO

Do secretário de Comunicação da Prefeitura, a propósito de nota enviada pela assessoria do Hospital Varela Santiago, reafirmando o repasse de recursos para a unidade infantil:

Thaisa,
A gerência do Banco do Brasil responsável pela operação de transferencia de recursos do repasse da Secretaria Municipal de Saúde ao Hospital Infantil Varela Santiago informou, agora há pouco, ao coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Assis Rocha Viana, que foi feito um TED da conta do BB para a conta do Hospital Infantil Varela Santiago, na Caixa Economica. A operação de transferência confirma, com exatidão, a previsão feita pela SMS e divulgada em nota de esclarecimento divulgada ontem, 3.

Gérson de Castro - Secretário de Comunicação

LABORATÓRIO DE SOLOS DA EMPARN É CERTIFICADO POR MAIS UM ANO

O laboratório de Análise de Solos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) é reconhecido pelo Programa de Análise da Qualidade de Laboratórios de Fertilidade da Embrapa Solos-RJ (PAQLF), garantindo, por mais um ano, o Certificado de Excelência, obtendo o direito de aquisição de selos de qualidade do PAQLF 2012, com validade até abril de 2013. O laboratório é classificado com conceito "A", sendo atribuído apenas aos 24 primeiros colocados dentre todos os participantes do programa, segundo o Gerente de Laboratório da EMPARN, Alfredo Azevedo.

INSCRIÇÕES PARA BOLSA ATLETA COMEÇARÃO NA PRÓXIMA SEMANA

Começa na segunda-feira (7) o período de inscrições no Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. A portaria foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. É a segunda etapa do processo de inscrição do programa, referente ao exercício de 2011, e é específica para os esportistas das modalidades que não compõem o programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Os atletas terão até o dia 5 de junho para efetivar a inscrição no site do Ministério do Esporte, pelo endereço http://www.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/. Após o cadastro, os atletas terão 30 dias para enviar ao ministério a documentação exigida. A lista de documentos necessários está disponível no portal da pasta e no Artigo 5º da Portaria 164/2011. A primeira etapa de seleção do programa contemplou 4.243 atletas de 53 modalidades que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A ação é uma das iniciativas do Ministério do Esporte para a formação de atletas de alto rendimento que representem o país em competições de nível internacional.

COREN: DIVULGADO RESULTADO FINAL

A COMPERVE UFRN divulgou hoje o resultado final do concurso do Conselho Regional de Enfermagem do RN. Para conferir a classificação é só clicar AQUI. O candidato habilitado será convocado para nomeação de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes ou que venham a existir para o cargo a que concorreu, no Quadro Permanente do COREN.

A convocação para nomeação será feita por correspondência direta para o endereço constante no Formulário de Inscrição. O candidato deverá declarar, por escrito, se aceita ou não tomar posse no cargo que concorreu. De acordo com o edital do certame, o não pronunciamento do convocado no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, permitirá ao COREN convocar o próximo candidato habilitado. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no prazo de até 30 dias contados da publicação da nomeação, no Diário Oficial da União. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer neste prazo, permitindo ao COREN convocar o próximo candidato aprovado. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de até 15 dias. O servidor será exonerado do cargo, se não entrar em exercício nesse prazo, permitindo ao COREN convocar o próximo candidato aprovado.

BENTO FERNANDES: EX-PREFEITO ARMANDO TERÁ QUE RESTITUIR R$ 76 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

O Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN) julgou as contas de vários ex-prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Dentre os processos julgados estão da Prefeitura de Bento Fernandes, exercício de 2000, documentação comprobatória de despesas sob a responsabilidade de Armando Emídio da Câmara, na época prefeito do município.

O relator dos processos foi o conselheiro Carlos Thompson que votou pela irregularidade das contas, impondo a restituição de R$ 76.510,00 em decorrência de irregularidades com concessões de diárias sem comprovação das razões de interesse público, com aquisições de gêneros alimentícios e locação de veículos sem a demonstração de sua destinação específica e ausência comprobatória de despesas.

PEQUENOS AGRICULTORES AFETADOS PELA SECA TERÃO BOLSA ESTIAGEM

Pequenos agricultores que residem na região Nordeste e no norte de Minas Gerais receberão auxílio de R$ 400 para amenizar os efeitos da seca que assola o semi-árido brasileiro. O benefício será pago em cinco parcelas de R$ 80 aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A operação será feita via cartão do Bolsa Família, programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Os recursos são de R$ 200 milhões. A falta de chuva atual é a pior nos últimos 30 anos e atinge 3 milhões de pessoas. Para receber o recurso chamado de Bolsa Estiagem, o agricultor familiar não pode ter aderido ao Garantia-Safra, benefício de R$ 680 contra perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas administrado pelo Minsitério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As informações estão na Medida Provisória nº 565, publicada na edição de quarta-feira (25), do Diário Oficial da União.

Cisternas
Outra iniciativa para enfrentar a estiagem é a destinação de quase R$ 800 milhões do Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, para a construção de aproximadamente 200 mil cisternas para armazenamento de água para consumo humano

CÂMARA DE CAICÓ SEDIA CONVENÇÃO PEDAGÓGICA

A Câmara Municipal de Caicó está sediando a 10ª Convenção Técnico-Pedagógica das Escolas PRONEVES, que em Caicó tem a representação do Educandário Santa Teresinha. As atividades foram iniciadas nesta sexta-feira (04), com a presença da Irmã Maria Nivalda Vasconcelos (superiora provincial), Irmã Magna Lira (diretora do Educandário Santa Teresinha), Irmã Graciele da Costa (coordenadora da província), Joaldo Dantas (representante da 10ª Dired), Ana Maria Oliveira (secretária municipal de Educação) e o presidente da Casa, Leleu Fontes.

Até amanhã (05), toda a equipe técnica e pedagógica das sete escolas da Província Nossa Senhora das Neves (PRONEVES) estará reunida na sede do Legislativo, para discutir o tema: Gestão da Escola e suas Múltiplas Dimensões. “A partir da história do Educandário Santa Teresinha, nós conhecemos a contribuição do sistema PRONEVES para a formação dos jovens conscientes, comprometidos com o desenvolvimento da ciência e da cultura”, disse Leleu Fontes.

AUGUSTO CARLOS NEGA QUE TENHA RECEBIDO CONVITE PARA ASSUMIR A SEJUC

O ex-deputado Augusto Carlos Viveiros negou hoje à tarde que tenha sido convidado para assumir o cargo de secretário estadual de Justiça e Cidadania. "Existe apenas especulação, mero boato", afirmou Augusto Carlos, que já exerceu o cargo de secretário municipal de Planejamento, durante a administração de Micarla de Sousa.

Augusto Carlos disse que prefere não comentar sobre hipótese, ao responsar a respeito de qual seria a reação se recebesse o convite da governadora Rosalba Ciarlini. Ele também não quis responder se aceitaria o desafio de ocupar um cargo que tem a atribuição de comandar áreas como o sistema penitenciário, as centrais do cidadão e a defesa civil. O cargo de secretário estadual de Justiça e Cidadania está, interinamente, com Aldair da Rocha, delegado licenciado da Polícia Federal. Aldair acumula essa atribuição com a de secretário estadual de Defesa Social. 

UFRN É A 14ª MELHOR UNIVERSIDADE DO BRASIL

Há muito que a Universidade Federal do RN (UFRN) vem ostentando reconhecimento como das melhores instituições de ensino superior do Brasil. Dessa vez aparece como a 14ª melhor universidade do País, e a 821ª do mundo, de acordo com o ranking oficial do Shanghai Jiao Tong University – SJTU, da China, que anualmente aponta as 500 melhores do mundo, também uma das bases usadas no ranking dado pela Newsweek.

Em terras brasileiras, a UFRN está à frente de poderosas como a PUC-SP, a Mackenzie-SP, PUC-RS, UFCE, UERJ, etc e mais. Quatro do Brasil aparecem entre as melhores do mundo, todas públicas, nenhuma particular: USP (102ª no mundo), Unicamp e UFRJ (ambas 301ª no mundo) e Unesp (401ª).

AGENTES PENITENCIÁRIOS ANUNCIAM NOVA PARALISAÇÃO

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (4), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte anunciaram mais dois dias de paralisação da categoria: 12 e 13 de maio. Os membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) irão se reunir com o Governo na próxima terça-feira (8) para tratar das reivindicações da categoria. De acordo com o vice-presidente do Sindasp, Raul Moreira, na quarta-feira (9), um dia após a reunião, haverá nova assembleia da categoria. As pautas  e direcionamentos dessa nova assembleia serão tomadas a partir da negociação com o Governo. "O governo abriu negociação e terça-feira nós teremos uma definição", comentou. A paralisação, que será a quarta dos agentes desde abril, será mais intensificada dessa vez, segundo informou o vice-presidente Raul Moreira.

Assim como nas anteriores, o efetivo irá desenvolver a operação padrão, cortando, por exemplo, a revista na alimentação dos presos, mas também terá outros pontos que não funcionarão.  "Dessa vez, a manifestação será mais intensificada. A parte de atendimento administrativo, como o atendimento ao advogado, por exemplo, também será afetada", disse. Segundo Raul Moreira, os dias 12 e 13 de maio podem não ser os únicos em que a categoria ficará inativa. "Isso pode ser estendido. Se não conseguirmos negociar com o Governo, nós poderemos ir levando até uma possível greve", garantiu. Apenas no mês de maio, essa será a segunda paralisação dos agentes penitenciários. Na quarta-feira passada (2),  os agentes cruzaram os braços para protestar contra a demora do Governo em dar uma resposta à pauta de reivindicações da categoria. Nos dois últimos finais de semana de abril, o sindicato também decidiu por paralisar as atividades. Os agentes penitenciários pedem melhorias estruturais nas cadeias e presídios, assim como exigem um reajuste salarial.

CURSO DE LICENCIATURA EM MÚSICA DA UFRN RECEBE O MELHOR CONCEITO DO INEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) avaliou o curso de Licenciatura em Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com conceito final 5. A divulgação aconteceu no início desta semana. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), o curso de Licenciatura em Música é o primeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte a receber conceito máximo por avaliação externa.

A avaliação ocorreu nos dias 16 e 17 de abril e foram analisadas três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura. O conceito final 5 é resultado da média das notas obtidas em cada dimensão. Segundo o diretor da Escola de Música da UFRN (EMURFN), professor Zilmar Rodrigues de Souza, o mérito da UFRN foi conseguir equalizar as três dimensões avaliadas de forma satisfatória, obtendo o conceito máximo considerado excelente pelo INEP. O diretor citou o investimento na infraestrutura como um fator crucial para esse resultado. O curso, criado em 2004, conta com laboratórios de música, instrumentoteca e estúdios de gravação.

PROJETO DE LEI QUE CRIA MEMORIAL RUY PEREIRA TRAMITA NA ASSEMBLEIA

Está tramitando na Assembleia Legislativa Projeto de Lei, de autoria da deputada Márcia Maia-PSB,  que cria o Memorial Ruy Pereira dos Santos a ser implantado no Colégio Estadual Atheneu Norte-rio-grandense. O Memorial tem por finalidade identificar, localizar e recuperar o acervo documental/iconográfico e audiovisual disperso, recolhido ou disponível em outras fontes, da vida do Atheneu. Também se propõe a realizar debates, seminários e cursos destinados promover a dignidade e soberania nacional e proporcionar à população do Rio Grande do Norte espaço público de discussão e aprimoramento da democracia e consciência cívica.

De acordo com a deputada Márcia Maia, o Memorial vai estimular e apoiar pesquisas, projetos e similares que visem aprimorar a capacitação dos estudantes de primeiro e segundo graus da rede pública estadual de ensino, sempre dentro dos princípios democráticos, populares e de defesa da soberania nacional. Ela disse ainda que o espaço cultural vai promover vídeos, filmes, textos e atividades culturais destinados à formação dos alunos da rede pública estadual de ensino, incluindo todos os temas extracurriculares que porventura venham a ser incluídos, acessíveis também à população do Estado.“A escolha pelo nome do ex-secretário de Educação Ruy Pereira é pelo intento ter sido iniciado por ele, quando ainda ocupava a pasta. O Memorial será espaço para resguardar e, ao mesmo tempo, oferecer não apenas aos estudantes do Atheneu, mas ao público, a chance de conhecer mais a fundo um pequeno pedaço da história do nosso [WINDOWS-1252?]estado”, afirmou.

FOTO DO DIA… “QUE BRASIL HEIN”

FAERN COBRA MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA SALVAR REBANHO

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira cobrou do Governo do Estado medidas para “salvar” o rebanho. “Diante das dificuldades, queremos saber se o Governo do Estado está interessado ou não em salvar o nosso rebanho”, disse em entrevista ao Jornal 96 nesta sexta-feira (4), ao comentar os problemas que o setor enfrenta. Ele reforçou as dificuldades do setor agropecuário advertindo que não se vive um bom momento. São problemas desde às variações climáticas aos entraves que a administração estadual teve com o Programa do Leite.

A Faern encomendou do Sebrae um estudo mapeando a situação agropecuária. O documento será entregue à administração estadual na segunda-feira (7). “Foi apresentado o que já sabíamos. Para se ter uma ideia, de 1995 a 2012 o algodão cresceu 275%; salário mínimo, 800%; e para nós ficou insustentável praticar o preço de R$ 0,80 na venda do leite, preço congelado há cerca de oito anos”, ilustrou Vieira. A partir do estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, os agentes envolvidos na atividade discutiram a pauta de reivindicações que vão apresentar ao Estado. Vieira aproveitou a entrevista para cobrar ainda um papel mais efetivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, o Idiarn. “Mostramos nesse estudo que o governo precisa ter um Idiarn forte. Até agora não tem ninguém à frente da pasta. O governo precisa agilizar essas questões. O que precisamos é que os técnicos estejam em campo trabalhando”, reivindicou.

TRT-RN: 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL PAGOU MAIS DE R$ 3,4 MILHÕES A RECLAMANTES

Seguindo o cronograma de correições de 2012, o presidente e corregedor do TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros, realizou a Correição Ordinária Anual na 6ª Vara do Trabalho de Natal e constatou que, entre os meses de maio de 2011 e abril de 2012, a 6ª Vara pagou aos reclamantes a quantia de R$ 3.429.921,50 decorrentes de acordos e de processos de execução. Durante esse mesmo período, a Vara arrecadou R$ 578.486,47 para a Previdência Social e mais R$ 233.157,94 para a Receita Federal, a título de imposto de renda. Só em cobrança de Custas Processuais, a 6ª Vara contabilizou R$ 314.933,22.A corregedoria verificou, também, que em 2011 tramitavam 3.376 processos na 6ª Vara de Natal. No mês de março deste ano, esse número caiu 5,69%, passando para 3.184 processos. Em 2011, foram solucionados 1.559 ações na fase de conhecimento, restando 672 processos pendentes no final de dezembro. De janeiro a março de 2012, havia 1.054 processos aguardando julgamento, dos quais 233 foram solucionados.

Execução " No ano passado, a 6ª Vara iniciou 728 execuções que, somadas ao resíduo de 1.536 processos de 2010, geraram um total de 2.264 execuções em tramitação. Até dezembro foram solucionadas 369 execuções e entre janeiro e março deste ano, tramitava na 6ª Vara um total de 2.047 processos em fase de execução. Desse total, 84 foram encerradas no primeiro trimestre do ano. A correição demonstrou, ainda, que no ano de 2011 foram encerradas 269 execuções previdenciárias e iniciadas outras 259, enquanto nos meses de janeiro a março de 2012, 415 novos processos de execução previdenciária foram iniciados e outros 136 foram encerrados. Das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2011, a 6ª Vara do Trabalho de Natal não conseguiu cumprir a nº 3, que determina o julgamento de uma "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal".Em 2012, a 6ª Vara deve "julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012" (Meta nº 1) e "julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho (nº 2). Outra meta definida pelo CNJ para 2012 é o aumento em 10% das execuções encerradas em relação a 2011. A 6ª Vara do Trabalho de Natal tem como titular a juíza Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues e como substituta a juíza Janaína Vasco Fernandes.

TJRN: INVESTIGAÇÃO SE APROXIMA DO FIM; R$ 14 MILHÕES FORAM ROUBADOS

Os trabalhos da sindicância interna do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estão se aproximando do fim tendo identificado um roubo de recursos públicos a partir do setor de precatórios acima de R$ 14 milhões. Conforme apurou a reportagem do Nominuto.com, em até 15 dias, os trabalhos de investigação capitaneados pelo desembargador Caio Alencar serão concluídos e cópia do relatório sobre a inspeção iniciada no início da crise, em janeiro, será entregue à presidência do TJ, ao MP, CNJ, e STJ. Aos três últimos competirão deliberar medidas sobre o teor do que foi apurado. Os desdobramentos das fraudes descobertas conduziram prisão seis pessoas, entre elas o casal Carla Ubarana e George Leal, e causaram o inédito afastamento de desembargadores, quais sejam, os suspeitos de se beneficiarem com os roubos, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que deverá prestar esclarecimentos ao STJ sobre o assunto.

BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO SERÃO REAJUSTADAS EM 10% A PARTIR DE JULHO

Os presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram o valor do reajuste das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pelas duas agências. Hoje (4), durante o 23° Congresso Nacional de Pós-Graduandos, em São Paulo, o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, informou que o aumento será dado em duas parcelas. O primeiro reajuste será de10% a ser pago a partir de julho. Os benefícios estavam congelados desde 2008. Atualmente, o valor da bolsa de mestrado é R$ 1,3 mil e a de doutorado, R$ 1,8 mil. Segundo Oliva, a segunda parcela do reajuste será paga no início de 2013, com um índice ainda a ser definido. O presidente do CNPq disse que o próximo aumento irá corrigir a inflação do período.

Entretanto não explicou se o aumento irá cobrir a inflação acumulada do período em que as bolsas ficaram sem reajuste (2008-2012) ou apenas de 2012 para 2013.  A assessoria de comunicação do órgão também não confirmou essa informação. “Há um compromisso assumido pelos nossos ministros [da Educação e da Ciência e Tecnologia, ministérios aos quais a Capes e o CNPq estão vinculados] de que no início de 2013 vamos completar esse aumento com a inflação corrigida porque vamos incluir isso no Projeto de Lei Orçamentária de 2013”, explicou o presidente do CNPq. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) reivindicava uma correção de 40% no valor dos benefícios. Mas para a presidenta da entidade, Elisangela Lizardo, o reajuste é uma boa notícia, ainda que não atenda às expectativas dos estudantes. “Comemoramos a vitória do reajuste e apresentamos, imediatamente, a nossa pauta. Continuaremos reivindicando o aumento necessário no nosso cálculo para melhorar as condições de desenvolvimento da nossa pesquisa”. Em 2011 a Capes distribui 71 mil bolsas de mestrado e doutorado e o CNPq mais 20 mil.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PARAÍBA É PRESO EM NATAL

O Prefeito de Catingueira, que fica no município da Paraíba, José Edivan Felix (PR), foi preso em Natal, durante a Operação Dublê da Polícia Federal que prendeu prefeitos e secretários municipais. A Polícia investiga uma quadrilha que desviou mais de 5 milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão da educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas para o desenvolvimento rural e infraestrutura urbana.José Edivan morava em Natal, pois é funcionário do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRT-RN). Ele teve os documentos apreendidos e foi conduzido a Delegacia de Patos, interior da Paraíba.

A operação realizou 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 8 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais. Também foram cumpridos mandados nas cidades paraibanas de João Pessoa, Patos e Ema. O desvio ocorria da seguinte forma: as verbas de diversos programas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Fundef, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios, eram depositadas na conta da Prefeitura. Em seguida, os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas As pessoas presas serão indiciadas e responderão na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).

RN PERDEU. GANHARAM SÃO PAULO E O SUL!

O Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de resolução número 72, que institui uma alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados que entram em território nacional. Ganharam São Paulo e o sul, mais uma vez, em detrimento do nordeste. Atualmente, cada Estado fixa sua alíquota de ICMS e alguns – como o RN- reduziram o percentual para atrair o maior volume possível de negócios e consequente geração de empregos locais.

O programa que incentiva o uso de portos e aeroportos do Rio Grande do Norte, Import-RN, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de dezembro do ano passado e sancionado no mesmo dia pela governadora Rosalba Ciarlini. O Import-RN era uma das apostas do governo para conceder apoio às empresas que realizassem importações, usando as estruturas aeroportuária e portuária do Estado, que  iria estimular a recuperação  nos próximos anos. Agora, tudo volta à estaca zero. Ganharam São Paulo e o sul. O que fazer? Talvez, curtir a falta de horizontes econômicos do estado, que no período anterior ao da governadora Rosalba Ciarlini, se limitou a requentar ideias antigas  e já implantadas em outros locais. Nada de inovação. Por que aqueles que foram contra o Import-RN não defendem um polo exportador e turístico (área livre), ao lado do futuro aeroporto de São Paulo do Amarante?

Por quê?
Será o temor da concorrência, com o surgimento de associações locais (joint venturis), ou a chegada de grupos para produzir e exportar na área livre?
Será a velha defesa do capitalismo estatal, no qual o lucro é da empresa e o prejuízo do estado?
Será pela razão da área livre acabar com os “tradicionais” 10% (ou mais) e dispensar os ”favores de incentivos dados por baixo do pano”?
Será porque as chantagens aos governos perderão força, diante das alternativas que o mercado livre e global oferece?
Será?
Será mesmo?!!!!!!!!!!!!!

POESIA DO DIA…”O RÁDIO”

O RÁDIO

Pelas ondas a mentira é difundida
A política tomou conta do espaço
Melodias tocam fora do compasso
E a notícia quase sempre é esquecida.
A verdade é narrada destorcida
Locutores se enchem de coragem
Por migalhas, começa a contar vantagem,
Bajulando quem está na prefeitura
O meu rádio tá morrendo sem cultura
Sai do ar, meu programa de mensagem.

Por Primo Poeta

JOÃO MAIA ESTÁ ANIMADO COM RITMO DAS OBRAS DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE CAICÓ

O deputado federal João Maia (PR) visitou as obras do Contorno Rodoviário de Caicó, nesta manhã de sexta-feira (04). A visita foi coordenada pelos diretores do Consórcio Caicó, responsável pela construção e por engenheiros do DNIT. João Maia chegou ao local com alguns de seus aliados políticos, dentre eles os prefeitos Bibi Costa (Caicó), José Sally (Cruzeta) e Alexandre Dantas (Carnaúba dos Dantas), além dos vereadores Zé Maria, Joaquim de Medeirinho, Almir Filho e Canindé Moreno, ex-prefeito Zé Braço, os empresários Chico Torres, Toinho Santiago, Rodney Maia e o advogado Fernandinho Bezerra. A obra que tem previsão para ser concluída no segundo semestre do próximo ano está em ritmo acelerado, o que deixou o deputado João Maia, autor da emenda de 50 milhões de reais, animado.

Segundo ele, deste montante existem cerca de 15 milhões já empenhados, suficiente para que a obra continue no mesmo ritmo. “Nós não temos problemas de repasses, temos de questões técnicas de licenciamento, de mudança no trajeto do contorno, mas de qualquer maneira a empresa está atacando de duas frentes, lá na saída pra São Fernando e a outra aqui na entrada do Itans, e eles dizem que tem um pedaço que estão resolvendo, para que a obra deslanche de vez. Mas, até agora eu não tenho ouvido reclamação sobre o fluxo de recursos não”, explicou João Maia. De acordo com o deputado, o contorno surgiu de um anseio da população caicoense, que por sinal teve uma participação decisiva na discussão da obra, inclusive definindo o melhor trajeto para o contorno. “Fizemos duas audiências públicas. O contorno surgiu do anseio do povo caicoense, querendo uma melhor qualidade de vida. Talvez nunca outra obra foi tão discutida pelo povo. Essa discussão no Governo Federal fluiu, porque todos reconheceram a importância do contorno. Caicó vai crescer para essa área, porque será uma rodovia federal”, finalizou.

REGRA DA POUPANÇA MUDARÁ SÓ PARA NOVOS DEPÓSITOS, ANUNCIARÁ GOVERNO

O governo anuncia nesta quinta-feira (3), por volta das 18h, mudança no rendimento das cadernetas de poupança. A alteração será feita por medida provisória. Para os depósitos já feitos até esta quinta-feira, não haverá mudança – o rendimento permanecerá em 0,5% ao mês, mais TR (taxa referencial). Os novos depósitos terão uma remuneração diferente, de 70% da Selic, mais TR. Os rendimentos da caderneta continuarão isentos de pagamento do Imposto de Renda. A TR (Taxa Referencial) é calculada usando uma média ponderada das taxas negociadas  no mercado de CDBs, que são títulos privados dos bancos. Atualmente, a TR mensal está em torno de 0,08%. Já a Selic, atualmente em 9%, é usada como base de remuneração para titulos da dívida do governo – ou seja, quanto o governo paga para financiar sua dívida. Queda da Selic - O governo argumenta que a medida é necessária para que o Banco Central continue reduzindo a Selic.

Atualmente, os juros básicos da economia, definidos a cada 45 dias pelo Banco Central, estão em 9% ao ano, pouco acima do piso histórico de 8,75% ao ano, que vigorou entre julho de 2009 e abril de 2010, na primeira etapa da crise financeira internacional. Um recuo mais forte da taxa de juros, abaixo de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano), poderia comprometer a chamada "rolagem" da dívida pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os papéis que estão vencendo. Na poupança, está assegurado o rendimento de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos também não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de investimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.

PF PRENDE PREFEITO NA PARAÍBA POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICO

A Polícia Federal na Paraíba cumpre hoje (4) oito mandados de prisão, além do pedido de afastamento de prefeitos e de secretários municipais. Entre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edivan Félix. Ele vai responder por crime de responsabilidade e porte de arma de uso restrito. Outro prefeito, de município ainda não divulgado, está foragido. A Operação Dublê investiga um esquema de desvio de recursos públicos e falsificação de notas fiscais. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 27 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando o acusado é obrigado a ir à polícia dar explicações.

As investigações mostram que o grupo desviou mais de R$ 5 milhões dos cofres municipais, sendo R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infraestrutura. Segundo a PF, os acusados usavam verbas públicas para uso próprio. Os gastos das cidades chamaram a atenção do Tribunal de Contas do estado. O dinheiro era desviado a partir do recebimento dos recursos nas contas das prefeituras. Depois de sacados os valores, as despesas eram comprovadas por meio de processos de licitação falsos e lançamento de empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas. Os presos vão responder pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

PF CAÇA PREFEITOS E SECRETÁRIOS MALFEITORES

A Polícia Federal iniciou hoje (4) a Operação Dublê com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de 5 milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana.

A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 8 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais. Também são cumpridos mandados nas cidades de João Pessoa, Patos, Ema e ainda Natal, Rio Grande do Norte.Durante a investigação verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais.  As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais