TCE VAI IMPLANTAR PROCESSO ELETRÔNICO

O Tribunal de Contas do Estado vai implantar o processo eletrônico até o início de agosto. O novo modelo substituirá gradativamente o uso de documentos em papel por arquivos digitais. A medida trará economia, maior rapidez na tramitação dos processos e sustentabilidade ambiental, com a redução do uso de recursos naturais. Há ainda a expectativa de uma sensível queda no tempo de tramitação dos processos. Nos últimos seis meses o TCE vem investindo na ampliação do seu parque tecnológico com a aquisição de softwares, scanners, monitores, servidores, nobreaks e switches. O link de internet ficará cinco vezes mais rápido, passando dos atuais 4Mbps para 20Mbps. O projeto prevê ainda a reforma estrutural da Diretoria de Informática (DIN). O custo de implantação do programa é de aproximadamente R$ meio milhão de reais, recursos previstos no orçamento do Tribunal.

Atualmente cerca de 24 mil processos tramitam no TCE. A expectativa é que ¼ deles sejam digitalizados. “A partir de agosto todos os processos que derem entrada no Tribunal ou que ainda estiverem em fase de instrução serão digitalizados” disse o Diretor de Informática, Paulo Roberto Oliveira. As capacitações interna e externa já foram realizadas. Servidores de cada diretoria técnica do Tribunal de Contas estão participando de um piloto interno para aprender a converter o processo físico em digital. O próximo passo é a realização do piloto externo, junto ao jurisdicionado.

A Diretoria de Protocolo do TCE registra uma média de 1.200 documentos por mês. “A demanda do TCE só faz aumentar. Por isso precisamos modernizar a casa, agilizando a tramitação dos processos. Tornando o Tribunal uma instituição útil e eficaz para cidadão norterriograndense”, disse o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita. À medida que o processo eletrônico for avançando, o Tribunal passará a exigir dos órgãos públicos fiscalizados que enviem os seus processos (prestações de contas, atos de pessoal, consultas) em formato digital. Durante um período de transição, o TCE usará simultaneamente os sistemas de trâmite digital e em papel. Todos os atos acrescidos aos processos eletrônicos (instruções, pareceres, propostas de voto, acórdãos) serão assinados pelos servidores responsáveis por meio de certificado digital. Espécie de RG eletrônico, o certificado confere autenticidade e segurança à tramitação dos autos.

 

CARLOS EDUARDO: “NINGUÉM PODE DESCRER DA JUSTIÇA”

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, deferiu nesta segunda-feira (11) o pedido de tutela antecipada em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal do Natal, que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo. Carlos Eduardo Alves alegou, em suma, que o Legislativo natalense exorbitou as atribuições que lhe são conferidas, ao negar-lhe o direito de defesa — especialmente porque não o notificaram a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização — e ao não apreciar a matéria que havia sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE), que culminou na aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2008.

Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz Geraldo Mota entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.  Em entrevista coletiva na tarde desta terça, Carlos Eduardo comentou a decisão do juiz Geraldo Mota. “Este caso mostra que ninguém deve descrer da Justiça, pois ela sempre se afirma. E eu sempre confiei na nossa Justiça”, destacou o pré-candidato do PDT à Prefeitura de Natal. Presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo dá agora sequência à sua agenda eleitoral.

Ele confirmou o adiamento da convenção partidária que homologará sua candidatura. Ao invés do próximo sábado (16), como estava previsto inicialmente, o partido optou por realizar sua convenção no próximo dia 23, o sábado seguinte. O local será a sede social do América. O objetivo da mudança na data foi dar mais tempo para o PDT concluir os entendimentos com os partidos aliados em torno da chapa proporcional. Na entrevista coletiva, Carlos Eduardo informou que está mantendo diálogos para ampliar o arco de alianças em torno da sua candidatura e, consequentemente, da chapa proporcional. “Há outros partidos que estão chegando”, disse ele, que preferiu não antecipar o nome desses partidos. O pré-candidato pedetista destacou que é importante formar uma boa nominata que possa representar o grupo político integrado pela sua sigla e os interesses da população. “Vamos pedir ao povo de Natal votos para os candidatos da nossa coligação e a renovação não apenas na Prefeitura, mas também na Câmara Municipal de Natal”.

PROFESSORES DA UFRN FAZEM ASSEMBLEIA PARA DECIDIR GREVE NESTA TERÇA

Um total de 2.380 professores de cinco campi da Universidade Federal do RN (UFRN) decidem nesta terça-feira (12), em plebiscito, se deflagram greve, ratitificando o indicativo já aprovado pela assembleia da categoria no último dia 06.

A votação ocorre das 8 às 21h em urnas distribuídas nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. De acordo com estatuto da categoria, somente os membros do sindicato podem votar. Se for aprovada, a greve será deflagrada a partir da próxima sexta-feira, dia 15. A apuração do votos começa imediatamente após a votação e o resultado deve sair até a meia-noite.

A POESIA DO DIA… “O SÃO JOÃO…”

O SÃO JOÃO:

No passado foi grande a divulgação
Nesta época todo mundo já sabia
O famoso João Pedro da Alegria
Encerrava os festejos do São João.
Este ano sem nenhuma animação
A cidade não é mais o berço amigo
Nossa festa que já serviu de abrigo
Do turismo do nordeste potiguar
Despediu-se na gestão de jocimar
Como um corpo que descansa no jazido.

Primo Poeta

DECRETO REGULAMENTA PROGRAMA "UM COMPUTADOR POR ALUNO"

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) o decreto que regulamenta o Prouca (Programa Um Computador por Aluno) e o Reicomp (Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional), que suspende a incidência de alguns tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.

O objetivo do Prouca é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril. No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação. A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.

TÉCNICOS DA UFRN DEFLAGRAM GREVE

O sindicato dos técnicos administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oficializou na manhã de hoje (11) o movimento de greve por tempo indeterminado. Os 3.200  técnicos na ativa, além dos 2.000 aposentados reivindicam melhorias salariais, racionalização dos cargos, cumprimento do plano de carreiras e do "step" (diferença relativa de uma categoria para outra) de 5%.

A pauta de negociação é a mesma de 2011. Ano no qual a categoria permaneceu em greve durante 113 dias e não teve seus pedidos atendidos. Com a paralisação, os hospitais e restaurantes universitários, biblioteca e o sistema de apoio à docência vão funcionar com o efetivo de greve de 30% dos funcionários. Ainda não há confirmação sobre reuniões entre técnicos e a cúpula que dirige a universidade para a negociação sobre as melhorias cobradas.

SECRETARIA CANCELA CONTRATOS E APENAS POSTO DA GOVERNADORIA VAI ABASTECER CARROS DO GOVERNO

A reportagem tomou conhecimento através do blog de Brunno Geovanni da informação que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) acaba de cancelar os contratos para a abastecimento dos veículos da frota oficial do Governo do Estado.

Resultado disso vai ser aquela velha formação de filas de espera enormes, trânsito e congestionamento na marginal da BR-101. Quem não se lembra como era aquele caos? Pois é. Ele deve voltar em breve a menos que adotem a estratégia de colocar os carros formando fila para dentro do Centro Administrativo para esconder a realidade dos olhos da população.

Vale lembrar que se a determinação também atingir as viaturas das polícias Civil e Militar (PM) ainda voltamos com o velho problemas de viaturas que ficam paradas nas filas quando poderiam estar fazendo o patrulhamento ostensivo. Fora aquelas viaturas de municípios vizinhos que gastam combustível para vir a Natal para chegar ao posto e depois mais gasolina para voltar às respectivas lotações.

ESTUDANTES JÁ PODEM CONSULTAR VAGAS DO SISU PARA O 2º SEMESTRE DE 2012

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar as 30.548 vagas em universidades públicas que estarão disponíveis por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2012. As inscrições começam no próximo dia 18 (segunda-feira) e seguem até 22 de junho (sexta-feira). Ao todo, 56 instituições de ensino superior participam desta edição do Sisu. O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas a partir do Enem.

Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, o aluno pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e a sua classificação parcial. O participante pode alterar as opções de curso escolhidas previamente se achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição. Cada alteração invalida a inscrição feita anteriormente. O resultado final será divulgado no dia 25 de junho e os alunos selecionados deverão fazer a matrículas nas instituições de ensino entre 29 de junho e 2 de julho. Está prevista ainda uma segunda chamada para o dia 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas. O cronograma completo e a consulta das vagas disponíveis podem ser conferidos no site do Sisu.

PSB LANÇA CHAPA EM MOSSORÓ HOJE

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), estará apresentando oficialmente às 18h de hoje, no escritório do partido, na rua Rua Duodécimo Rosado, a chapa que irá concorrer a prefeitura de Mossoró.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) será candidata a prefeita, tendo como vice o petistaJosivan Barbosa, atual Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Larissa Rosado aparece em todas as pesquisas de opinião pública em primeiro lugar.

A EX-GOVERNADORA WILMA (PSB) TERÁ UM CAFÉ COM O EMPRESÁRIO NETO OLIVEIRA; NA PAUTA, “ELEIÇÃO DE FLORÂNIA”.

Um possível encontro da ex-governadora Wilma com Neto Oliveira está agendado para a próxima semana, em um café da manhã, e o assunto principal será as eleições municipais; Wilma, que sempre esteve em contato com Neto Oliveira, poderá fazer um anúncio sobre as eleições floranienses.

Nossa equipe já encaminhou o Dantinha para a cidade do Natal com a missão de participar desse café ou conseguir um furo de notícia antes do fim da conversa entre Wlma e Neto; vamos aguardar notícias direto da capital do Rio Grande do Norte.

MISSA DE UM ANO DE FALECIMENTO DE TEREZINHA QUEIROZ SERÁ CELEBRADA NESTA TERÇA-FEIRA EM NATAL

A família Queiroz vai rezar nesta terça-feira (12), a partir das 19h, missa de ação de graças por um ano de falecimento da matriarca Terezinha Queiroz. A celebração acontece na capela de Santa Terezinha, no bairro do Tirol, em Natal.

Dona Terezinha era casada com o ex-deputado Nelson Queiroz e mãe do deputado Nelter Queiroz, do prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz e mais quatro filhos: Jarbas, Nelsira, Geiza e Dedé. Dona Terezinha deixou 15 netos: Yllane, Milliany, Nelson Neto, George, Guilherme, Júlio César, Gabriel, Thiago, Juliana, Iôgo, Cleyza, Clarissa, Larissa, Maria Tereza e Terson José e ainda três bisnetos: Otávio, João Henrique e Rafael.

JUIZ DETERMINA SUSPENSÃO DE DECRETO CONTRA EX-PREFEITO

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, deferiu nesta segunda-feira (11) o pedido de tutela antecipada em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, expedido pela Câmara Municipal do Natal, que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo. O magistrado determinou a notificação do presidente da Câmara Municipal do Natal (CMN), para imediato cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de medidas previstas no art. 461, § 5º. O presidente da CMN tem 10 dias para cumprir a determinação.

Carlos Eduardo Alves alegou, em suma, que o legislativo municipal exorbitou as atribuições que lhe são conferidas, além de haver negado o direito de defesa - especialmente porque não o notificaram a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização - além do fato de a matéria em apreço não ter sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE). Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA LEILOAR OS BENS DE DUAS LOJAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DA PECADO CAPITAL

Todos os bens móveis da RJ Macedo Comércio e Distribuição de Alimentos (Supermercado É Show) e da R & A Comércio de Veículos Ltda ME (), empresas envolvidas na operação Pecado Capital, irão a leilão. A determinação foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, que acatou o pedido feito pelo administrador judicial das duas lojas, que apontou uma dívida de R$ 1.386,969, 56. “No caso dos autos, é notória, seja pelos relatórios apresentados pelos administradores judiciais, seja pela própria natureza dos produtos, a necessidade de venda de alguns dos bens apreendidos/sequestrados no presente processo, notadamente aqueles que se encontram armazenados nos ‘supermercados É Show e na loja de carros Platinum’, haja vista a incapacidade de autossubsistência dessas empresas”, escreveu o Juiz Federal na decisão. Ele definiu que o leilão será feito pelo leiloeiro Davi Eduardo Paulim, sendo o primeiro leilão no dia 6 de agosto, às 9h30, e o segundo no dia 16 de agosto, às 9h30, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Quatro oficiais de justiça farão a avaliação dos bens que irão a leilão. Na decisão, o Juiz Federal observou que a lei faculta ao próprio devedor, em crise econômico-financeira e inapto à recuperação judicial, bem como a qualquer credor, o requerimento de falência de empresa impossibilitada de prosseguir com suas atividades. “No caso vertente, conforme vários relatórios apresentados pelos administradores judiciais, demonstrando o alto endividamento das empresas, inclusive tributário, conforme informado pela Receita Federal, cujo relatório aponta para possíveis irregularidades fiscais, haja vista a disparidade entre os valores declarados e os efetivamente movimentados pelas empresas, torna-se forçoso concluir, ao menos neste estágio processual, pelo estado de insolvência das empresas RJ MACEDO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e R&A COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME”, escreveu o magistrado Walter Nunes na decisão. Em razão disso, o juiz determinou a intimação dos credores, Banco Safra e Bradesco para requerer a falência dos Supermercados É Show, ao tempo em que determinou as intimações de Rhandson Rosário e José Bernardo, a fim de que requeiram a falência dos dois supermercados e, ainda, da loja de carros Platinum.

SANTO ANTÔNIO: MP QUER COIBIR DANO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio expediu Recomendação para o Prefeito Constitucional do município de  Passagem, afim de que este cesse a extração de areia da área do leito do rio Jacu, considerada Área de Preservação Permanente (APP), como  também promova a recomposição do dano ambiental, replantando a área devastada com espécies vegetais nativas semelhantes àquelas que foram extraídas.

A Recomendação é fruto da investigação realizada nos autos de inquérito civil instaurado a partir da denúncia de um morador do Município, que noticiou à Promotoria  a retirada de areia e da cobertura vegetal do leito do rio Jacu, no município de Passagem/RN, por parte da administração municipal. A denúncia foi confirmada através de parecer técnico enviado pelo IDEMA à Promotoria. A supressão de cobertura vegetal de Área de Preservação Ambiental (APP) é crime previsto no artigo 38 da Lei nº 9.605/98. A Administração do Município de Passagem deverá encaminhar resposta escrita para a Promotoria da comarca de Santo Antônio e informar quais as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.

PREGO BATIDO, PONTA VIRADA EM SERRINHA DOS PINTOS

A oposição de Serrinha dos Pintos, deve mesmo ir com uma chapa formada por Ledimar e Gilcilene, PSC/PSB. Luizão, ex-prefeito do município, deve indicar sua filha, Luana, para o legislativo. O grupo situacionista de Serrinha dos Pintos já decidiu a chapa que deve concorrer no pleito de 07 de outubro. Rosânia será a candidata do sistema governista e o atual vice-prefeito Chicão, seu companheiro de chapa. Assim, o prefeito Chiquinho ratifica o que já se esperava. O processo de escolha foi traumático, com o surgimento de diversos nomes, porém, mais uma vez Chicão demonstra o seu valor dentro do bloco e trás o PMN para o composição da chapa. PT/PMN, é assim que a situação será representava em Serrinha dos Pintos.

TCE MULTA GERALDO COM MAIS DE R$ 50 MIL DEVIDO À AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O prefeito Geraldo Gomes (DEM), de Currais Novos volta a enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o Acórdão Nº 734/2012, publicado no fim de semana, Geraldo teve irregularidade das contas prestadas, em decorrência da ausência de comprovante de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - R.R.E.O. e dos Relatórios de Gestão Fiscal - R.G.F.

Ainda de acordo com o TCE, impondo-se a Geraldo Gomes: a) A cominação de sanção administrativa, na forma de multa na proporção de 30 % do valor do subsídio anual do gestor na época, que no presente feito perfaz o montante de R$52.200,00, devidamente corrigido monetariamente pelo Corpo  Técnico, com fulcro no o art. 5°, inciso I e § 1°, da Lei Ordinária  n° 10.028/2000, e no art. 26, inciso V, da Resolução n° 012/2007 - TCE, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal  - R.G.F. Geraldo Gomes também teve outras multas: b) A cominação de sanção administrativa, na forma de multa de R$ 6.000,00, sendo R$1.000,00 por bimestre, relativa a não comprovação de publicação do R.R.E.O pertinente ao exercício de 2009.

RICARDO MOTTA DIZ QUE ABERTURA DE COMPORTAS DO JAPI II BENEFICIA PRODUTORES RURAIS‏

O presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta-PMN está desenvolvendo ações no sentido de beneficiar produtores rurais da região Agreste. Nesse sentido ele encaminhou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário dos Recursos Hídricos Gilberto de Oliveira Jales solicitando estudo técnico para abrir as comportas do açude Japi II, localizado entre os municípios de Japi e São José de Campestre.De acordo com o deputado a solicitação é para atender aos moradores das cidades Santo Antônio, Serrinha, Passagem, Várzea, Jundiá, Espírito Santo e Goianinha que receberão água do açude.

“Essa ação beneficiará 500 produtores rurais que se encontram hoje em estado de calamidade por causa da seca. Eles sofrem constantemente com a falta d água de boa qualidade, principalmente nos períodos de seca”, afirmou. Ricardo Motta também encaminhou expediente ao diretor geral do D.E.R Demétrio Paulo Torres solicitando o recapeamento da RN-129, no município de Lajes Pintadas. O deputado justificou que a obra trará mais tranqüilidade e segurança para os moradores do município e todos que trafegam naquele trecho da rodovia estadual.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PDT, EM OURO BRANCO/RN

O Presidente do Diretório Municipal doPartido Democrático Trabalhista – PDT, do Município de Ouro Branco/ RN,CONVOCA os convencionais, conforme estatuto partidário, para participar daConvenção Municipal a ser realizada no dia dia 17 de junho de 2012, com início às 07h e término às 10horas, na Escola Estadual Manoel Correia, localizada na Rua Professor Isaias, 110, Centro, nesta cidade de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Nortec/RN com início às 07, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1 - Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores;
2 - Proposta de formação de Coligações para as eleições de 2012;
3- Propostas a serem defendidas pelo candidato a Prefeito que serão registradas, com o pedido de candidatura, perante a Justiça Eleitoral;
4- Valores máximos de gastos com as candidaturas a serem declarados, com a formalização das candidaturas e alianças, perante a Justiça Eleitoral;
5- Na hipótese de Coligação, nome de seu representante ou de delegados na forma da Resolução TSE n.º23373;
6 - Outras deliberações de ordem legal e estatutária.

VICE-GOVERNADOR PARTICIPOU DO TORNEIO INICIO DA COPA ROBSON FARIA EM BREJINHO

Ontem, domingo, 10 de Junho, aconteceu o Torneio Inicio da Copa Robson Faria em Brejinho, onde registramos a presença de autoridades do RN, como o Presidente do PSD de Bom Jesus, o Vereador Clécio e a Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus a Vereadora Maria José Vilela, que a convite do Vice-Governador Robson Faria, Presidente Estadual do PSD prestigiaram o evento.

A competição é uma organização das Rádios Agreste AM e FM e movimentou a Região Agreste.

TJRN: A VAGA É DA OAB!

Com a aposentadoria do Desembargador Caio Alencar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) uma disputa institucional foi travada. É que aquele, como membro da carreira do Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte (MPRN), ocupava uma das vagas do famigerado “quinto constitucional”. Sobre o assunto, o art. 94, da Constituição da República, prescreve que um quinto do Tribunais dos Estados, no caso, o TJRN, será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. Como a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte criou 15 vagas de desembargadores para o TJRN, seguindo a regra do quinto constitucional, 3 delas são obrigatoriamente preenchidas por membros oriundos do MPRN e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Atualmente, na composição do TJRN temos a Desembargadora Judite Nunes como representante do MPRN e o Desembargador Cláudio Santos pela OAB/RN.

Assim, com quem ficará a terceira vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Caio Alencar? MPRN ou OAB/RN? O MPRN defende que a vaga é fixa e pertence em definitivo à instituição, assim como é a vaga destinada à OAB/RN ocupada pelo Desembargador Cláudio Santos. Seguindo este raciocínio, a vaga do rodízio seria apenas a ocupada pela Desembargadora Judite Nunes. A OAB/RN, por sua vez, advoga que para manter a paridade deve haver um rodízio entre as instituições, e como o MPRN passou anos com as duas cadeiras, agora é a vez do advogado. Como se percebe, o art. 94 referido acima não soluciona a questão em análise. Em arremate, seguindo entendimento do STF, ocorrendo vaga a ser preenchida pelo quinto constitucional e uma das classes se achar em inferioridade na composição do Tribunal, inverter-se-á a situação: a classe que se achava em inferioridade passa a ter situação de superioridade, atendendo-se, destarte, ao princípio constitucional da paridade entre as duas classes, Ministério Público e advocacia. Diante de tais considerações a disputa institucional local e em curso se mostra infundada. Enfim, tendo a OAB/RN uma cadeira no TJRN, agora deve passar a duas.

Henrique Batista
Mestre em Direito pela UFRN, Professor de Direito em Natal/RN e Assistente de Juiz do TJRN.

MUNICÍPIOS DA REGIÃO POTENGI, ULTRAPASSAM NÚMEROS DE ELEITORES POR HABITANTES

Os números finais do eleitorado (maio/2012) para as eleições deste ano ainda não foram divulgados e alguns municípios já têm mais eleitores que habitantes. O levantamento feito pelo blog VNT do cruzamento entre os dados do Censo 2010 e os números da Justiça Eleitoral (Abril/2012) revela que o eleitorado de dois municípios do agreste potiguar extrapolam, e por consequência o número de habitantes já é menor que o de eleitores.

De acordo com o Código Eleitoral em vigor “A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo a que se candidate em outra localidade onde é inscrito e com a qual mantém vínculos (negócios, propriedades, atividades políticas)”, o que pode justificar as divergências estatísticas. Um cidadão pode morar em uma cidade, mas votar ou candidatar-se em outra, o Domicílio Eleitoral não implica necessariamente residência na mesma localidade.
Confira abaixo o levantamento feito pelo VNT: (municípios do Agreste e Litoral Sul Potiguar)

*MUNICÍPIO-POPULAÇÃO - ELEITORES-DIFERENÇA

Passagem - 2.895 hab. - 3.870 eleitores=(- 975)
Lagoa Salgada - 7.564 hab. - 7.820 eleitores=(- 256)
Serrinha - 6.581 hab. - 6.574 eleitores=(+7)
Várzea - 5.236 hab. - 5.120 eleitores=(+116)
Jundiá - 3.582 hab. - 3.408 eleitores=(+174)
Santa Maria - 4.762 hab. - 4.588 eleitores=(+174)
Senador Georgino Avelino - 3.924 hab. - 3.612 eleitores= (+312)
São Pedro - 6.235 hab. - 5.804 eleitores =(+431)
Senador Elói de Souza - 5.637 hab. - 5.184 eleitores=(+453)
Vila Flor - 2.872 hab. - 2.359 eleitores = (+513)
Lagoa de Pedras - 6.989 hab. - 6.463 eleitores=(+526)
Riachuelo - 7.067 hab. - 6.112 eleitores=(+955)
Serra Caiada - 8.768 hab. - 7.661 eleitores=(+1.107)

Boa Saúde - 9.011 hab. - 7.743 eleitores =(+1.268)
Lagoa d'Anta - 6.227 hab. - 4.989 eleitores=(+1.238)
Baía Formosa - 8.573 hab. - 7.078 eleitores=(+1.495)
Pedro Velho - 14.114 hab. - 12.331 eleitores = (+1.773)
Vera Cruz - 10.719 hab. - 8.627 eleitores=(+2.092)
Tibau do Sul - 11.385 hab. - 9.346 eleitores = (+2.039)
São Paulo do Potengi - 15.843 hab. - 13.515 eleitores = (+2.328)
Montanhas - 11.413 hab. - 9.062 eleitores = (+2.351)
Brejinho - 11.577 hab. - 8.984 eleitores = (+2.593)
Arês - 12.924 hab. - 9.950 eleitores =(+2.974)
Bom Jesus - 9.440 hab. - 6.326 eleitores = (+3.114)
Passa e Fica - 11.100 hab. - 7.973 eleitores= (+3.127)
Espírito Santo - 10.475 hab. - 7.249 eleitores=(+3.226)
Ielmo Marinho - 12.171 hab. - 8.672 eleitores = (+3.499)
Santo Antônio - 22.216 hab. - 18.026 eleitores = (+4.190)
Monte Alegre - 20.685 hab. - 15.668 eleitores = (+5.017)
Goianinha - 22.481 hab. - 17.449 eleitores = (+5.032)
Nova Cruz - 35.490 hab. - 28.178 eleitores = (+ 7.312)
Canguaretama - 30.916 hab. - 23.189 eleitores = (+7.727)

DONO DA STER BOM PODE SER O VICE DE HERMANO MORAIS EM NATAL

O empresário Antônio Leite Jales, proprietário da indústria Ster Bom, deverá ser o nome indicado pelo PR para vice na chapa encabeçada pelo deputado Hermano Morais (PMDB) à Prefeitura de Natal. A notícia foi passada em primeira mão ao defato.com pelo secretário de Turismo do Estado, Renato Ferndes, que tem trânsito livre na alta cúpula do Partido Repúblicano. Na opinião de Fernandes, Toinho da Ster Bem tem o perfil que se encaixa perfeitamente no que é o PR: empreendedor voltado para o desenvolvimento social do Rio Grande do Norte. “Acho o Toinho um excelente nome, creio que ele tem boas chances de ser o indicado”, disse Fernandes.

O deputado João Maia deverá ter uma conversa com o empresário no início desta semana, para ouvir dele se existe a possibilidade de aceitar o convite. “Acredito que João iniciará a semana em Natal para definir a questão do vice. Creio que a decisão sairá nos próximos dias, até porque não temos mais tempo, uma vez que já estamos no período das convenções”, ressaltou Renato Fernandes. Antes de surgir o nome de Toinho da Ster Bom, a imprensa ventilou a indicação do padre Nunes, que é pároco da Igreja de Petrópolis, mas o religioso está impedido de disputas as eleições natalense, já que o seu título de eleitor foi transferido para o município de Almino Afonso, sua terra natal. “Chegaram a falar que o padre Nunes havia alegado questões da igreja para não ser candidato a vice-prefeito em Natal, mas o fato é que ele transferiu seu domicílio eleitoral para a sua terra, onde pretendia ser candidato a prefeito”, explica Renato. “Agora, temos outros nomes, com destaque para Toinho da Ster Bom. Vamos oferecer ao PMDB de Hermano Morais o melhor quadro possível.”

CONSELHO DA OAB/RN DECIDE POR INSTALAÇÃO DA SUBSECCIONAL EM CURRAIS NOVOS

O Conselho Seccional decidiu, por unanimidade, a criação da Subseção de Currais Novos. A votação aconteceu na última reunião do Conselho da OAB/RN, realizada na quarta-feira (6), na sede da Seccional Potiguar. O relator do processo foi José Maria Rodrigues Bezerra. Agora os municípios de Acari, São Vicente, Lagoa Nova, Cerro Corá, São Tomé, Campo Redondo, Bodó, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Santa Cruz e São Bento do Trairí, passam a fazer parte da Subseccional de Currais Novos.

Além da criação da subseção, também foram deliberadas as seguintes ações: no dia 18 de junho de 2012 será realizada a solenidade de inauguração das instalações da OAB Subseção de Assu, com participação do Presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante. Já no dia 12 de junho de 2012 às 18h, o Vice-Presidente da OAB/RN Aldo de Medeiros Lima Filho receberá da Câmara Municipal do Natal o titulo de cidadão natalense. O Conselho Seccional também deferiu o pedido de afastamento do Conselheiro Seccional Carlos Roberto de Araújo no período de 06 de junho à 07 de outubro de 2012. Ele concorrerá ao cargo eletivo de vereador na cidade do Natal/RN. O Conselho Seccional desejou sucesso na nova investida do Advogado. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, convidou os conselheiros para o lançamento da revista da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, que será no dia 14 de junho de 2012, às 19h, na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

OPOSIÇÃO FICA DIVIDIDA E CARAÚBAS PODERÁ TER TRÊS CANDIDATURAS MAJORITÁRIAS

O clima político já toma conta de toda Caraúbas/RN. A cada dia, fatos vão acontecendo e o processo de articulações para o pleito do próximo dia 7 de outubro vem se afunilando para as decisões. O bloco situacionista definiu Ademar Ferreira (PMDB) como candidato. Agora, a oposição que até o momento acreditava ter apenas uma candidatura, surge com duas chapas para o executivo municipal.

O vereador Paulo Brasil (PR), defende que o PR deve ser cabeça na chapa e que o PT poderia indicar seu vice, já o PT que a vários meses tinha como pré-candidato a prefeito Ivanildo Fernandes (PT) não aceitou a proposta e decidiu colocar o parlamentar de vice e indicar a médica Velúzia Gurgel (PT) como candidata a prefeita, para formarem uma chapa "puro-sangue". Desta forma, enquanto a situação marcha unida em torno de Ademar Ferreira (PMDB), na oposição não se tem um consenso e as opiniões divergem, assim como as candidaturas também. Se o quadro se mantiver desta forma, serão três as opções que os caraubenses terão para escolher como próximo prefeito de nosso município. Com o nome de Ademar Ferreira (PMDB) já definido na situação, resta saber se Velúzia Gurgel ou Paulo Brasil vão continuar firmes em suas candidaturas ou se algum irá reconhecer o portencial eleitoral do outro e deixar seu projeto de lado e caminhar unido e apenas como vice, ou até mesmo sem isso.

RECEITA SUGERE QUE CONTRIBUINTE INVISTA RESTITUIÇÃO NO TESOURO DIRETO

O contribuinte que consultar o site da Receita Federal para conferir a restituição do IR (Imposto de Renda) vai encontrar uma dica para investir o dinheiro devolvido. Um link no portal da Receita indica "Aplique sua restituição em títulos públicos. Invista no Tesouro Direto". Ao clicar, o contribuinte é direcionado ao site do Tesouro Direto, onde é possível obter detalhes sobre este tipo de investimento. Na sexta-feira, a instituição liberou a consulta ao primeiro lote de restituição de 2012. Serão liberados R$ 2,5 bilhões a partir de sexta-feira (15). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o telefone 146.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2012.

IR 2012	Data
1º lote	15/06/2012
2º lote	16/07/2012
3º lote	15/08/2012
4º lote	17/09/2012
5º lote	15/10/2012
6º lote	16/11/2012
7º lote	17/12/2012