ANGICOS: MP AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira, pela prática de improbidade administrativa. A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos constatou que durante a gestão do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira referente ao período de janeiro do ano de 2005 a 31 de dezembro de 2008, o Chefe do Executivo Municipal teria efetuado diversas alienações de terrenos públicos sem a devida autorização legislativa.

Por sua vez, os beneficiários, ouvidos por amostragem na Promotoria de Justiça, foram uníssonos ao afirmar que os terrenos recebidos não faziam parte de nenhum conjunto habitacional. Durante referido mandato do prefeito foram alienados ao todo, 45 lotes, sem avaliação prévia, sem a realização de licitação e sem a existência de interesse público devidamente justificado. Diante da situação, a representante do Ministério Público Estadual requereu na Justiça, a condenação do demandando pela infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Confira a Ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Angicos

GUSTAVO CARVALHO FAZ ALERTA SOBRE PROBLEMAS CAUSADOS PELAS QUEIMADAS

O deputado Gustavo Carvalho-PSB disse nesta quarta feira (5) que somente com a implantação de um sistema abrangente de monitoramento das queimadas, que vem ocorrendo em várias partes do Rio Grande do Norte, serão minimizados os impactos ambientais registrados no interior.

Preocupado com a situação, o deputado encaminhou, por meio de ofício, um alerta à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança e da Defesa Social Aldair da Rocha, ao coordenador da Defesa Civil, tenente coronel Josenildo Acioli Bento, e ao comandante geral do Corpo de Bombeiros Coronel Elizeu Lisboa Dantas para a situação provocada pelas queimadas.

“Recebemos informações que o fogo consumiu parte da vegetação da serra do Lima, em Patu. Na noite de segunda feira 27 de agosto o Corpo de Bombeiros de Mossoró foi acionado e a população de Patu subiu a serra para ajudar a debelar as chamas, junto com muitos moradores da cidade”, afirmou.  O deputado Gustavo disse que as práticas agrícolas antiquadas e de manejo inadequado de pastos para a pecuária são algumas das causas do problema, além dos focos de incêndio acidentais e até queimadas criminosas.  “A queimada é uma prática não sustentável que precisa ser combatida por um tipo de manejo ambientalmente adequado”, concluiu.

DESCASO! SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTÃO SEM RECEBER PAGAMENTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Reclamações e mais reclamações, é o que se ouvi nas esquinas e nos corredores das escolas municipais da cidade de Jardim do Seridó, por causa dos atrasos nos pagamentos dos servidores da educação no município, o que mostra o desmantelo da atual administração, já que o dinheiro da educação é carimbado, e já é repassado com seus devidos destino.

Segundo relatos de vários (as) servidores (as) lotados na educação, mas que não querem se identificar com medo de represálias, o pagamento ainda não saiu, o que está causando muitos transtornos e prejuízos, principalmente para aqueles que têm contas a pagar em bancos. Ainda segundo relatos, o pagamento está previsto para o dia 12 ou 15 de setembro, mas ainda não é certeza.

“Eu fui saber quando o pagamento será feito, me deram uma promessa para o dia 12 ou 15, isso se tudo der certo”, mas se tudo der certo o quê?“, Questionou uma servidora. Resta saber onde anda o Conselho do FUNDEB, que antes “brigava” e exigia que os pagamentos fossem feitos, e que tanto criticavam as administrações passadas, mas que agora estão todos caladinhos, e achando sempre uma desculpa para justificar o fiasco da atual administração também na área da educação.

Fonte: paulinhofilho

PREFEITÁVEL CARLOS EDUARDO GANHA TRÊS DIREITOS DE RESPOSTA EM PROGRAMAS DE HERMANO MORAIS

O candidato Carlos Eduardo (PDT) ganhou três direitos de resposta em programas eleitorais do prefeitável Hermano Morais (PMDB). O juiz eleitoral José Dantas acolheu a denúncia de crime cometido pela coligação do PMDB ao expor a questão do desperdício de medicamentos e abandono da saúde, supostamente ocorridos durante as gestões anteriores.

Carlos Eduardo terá dois direitos de resposta na televisão, um que terá duração de um minuto e outro com duração de 1 minuto e 15 segundos. O terceiro direito de resposta, com duração de um minuto, será no rádio também no programa do PMDB.

TRE-RN BARRA CANDIDATURA DO EX-PREFEITO BRUNO FILHO

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu indeferir o registro de candidatura do médico Bruno Filho (PMDB) à Prefeitura de Areia Brana.  A Corte acatou recurso da coligação oposicionista “Areia Branca Feliz para Todos”.

Prevaleceu a tese de que o ex-prefeito Bruno é alcançado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que teve contas de sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Cabe recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria jurídica do ex-prefeito já avisou que vai recorrer e ele continuará em campanha.

PAGAMENTO DO GARANTIA-SAFRA É AUTORIZADO PARA MAIS DE 95 MIL AGRICULTORES DE 187 MUNICÍPIOS

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Nordeste e o norte de Minas Gerais sofrem com um longo período de estiagem que prejudica a produção rural. A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal. Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do garantia-safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O garantia-safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado aos agricultores familiares do Nordeste do país, do norte de Minas Gerais, do Vale do Mucuri, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo. Essas regiões pertencem à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e sofrem perda de safra em decorrência da seca ou do excesso de chuvas.

DECISÃO DA CORTE ELEITORAL MANTÉM CANDIDATURA DE ANÍBAL PEREIRA EM S.JOÃO DO SABUGI

Na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou provimento a dois recursos eleitorais que tratavam da integração do PSDB a coligações partidárias distintas no município de Santo Antônio. Com as decisões, o PSDB permanece na coligação “Fé, Liberdade e Esperança” e fica excluído da coligação “É Melhor Continuar”, mantendo-se integralmente as sentenças recorridas.

Diante dos julgamentos desses recursos, os pré-candidatos ao cargo de vereador Silvestre Luiz Castro de Morais e Orlando Ferreira dos Santos, em Santo Antônio, tiveram seus registros indeferidos, pois concorriam pelo PSDB na coligação “É Melhor Continuar”, que teve DRAP parcialmente deferido, com a exclusão desse partido. Por outro lado, em conseqüência desses julgamentos, foram deferidos os pedidos de registros de candidatura ao cargo de prefeito de Luiz Franco Ribeiro e ao cargo de vice-prefeito de Ana Valéria Barbalho Cavalcanti.

Foram julgados também nesta quinta-feira recursos que deferiram o registro das candidaturas de Otemia Maria de Lima e Silva (Montanhas), Antônio Lisboa de Oliveira (José da Penha), Luiz Benes Leocádio de Araújo (Lajes), Aníbal Pereira de Araújo (São João do Sabugi) e Ivan Padilha de Souza (Pendências), candidatos ao cargo de prefeito; e Roberto Lucas de Araújo (Poço Branco) e Vanailde Crispim dos Santos (Sítio Novo), candidatos a vice-prefeito.

Os candidatos ao cargo de vereador que tiveram seus registros deferidos foram: Renato Camilo da Silva (Santo Antônio), Francisco Beserra (Umarizal), Maria Aparecida Lima Barros (Lagoa de Pedras), Ilma Andrade Araújo de Almeida (Monte Alegre), Luciele Maria de Souza (Monte Alegre), Josivaldo Amaro de Lima (Bom Jesus), Flávio Barros Bezerra (Serra Negra do Norte), Alexandre Rodrigues dos Santos (Angicos), Severiana Alves (Natal), Nilse Cavalcante Da Silva (Poço Branco) e Acácio Leite de Oliveira (São Gonçalo do Amarante).

Por outro lado, tiveram os requerimentos de registro indeferidos ao cargo de vereador os pré-candidatos Vera Lúcia Felix da Silva Meireles (Jundiá), José Raimundo da Silva Cruz (Jundiá), Maria Rosineide da Silva (Jundiá), João Vicente da Cruz (Serrinha), Maria da Paz Silva (São Miguel), Antônio Batista Barros (Parnamirim), Gerailton Morais Pereira (Ceará-Mirim), Joel Dikson de Lima Nogueira (Jundiá), Ozenildo dos Santos (Ruy Barbosa), Marilene Martins de Melo (João Câmara), Felipe Fernandes Pimenta (Campo Grande) e Roberto Luiz (Bodó), bem como o pré-candidato ao cargo de vice-prefeito José Bruno Filho (Areia Branca).

A Corte apreciou ainda o recurso Nº 80-48, interposto pela coligação “São Miguel de Todos”, em face de sentença proferida pelo Juízo da 43ª zona eleitoral que deferiu o DRAP da coligação “Juntos com a Força do Povo”, declarando-a apta à participação do pleito de 2012. Por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, foi negado provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida integralmente.

Além deste, no julgamento do DRAP objeto do recurso Nº 172-43, proveniente de Macaíba, foi lhe dado provimento, a fim de reformar a sentença do Juízo da 5ª zona eleitoral e incluir o Partido Republicano Progressista – PRP na coligação “Macaíba no Caminho Certo 2”.

JUIZ FEDERAL POTIGUAR LANÇA NOVO LIVRO SOBRE PROCESSO PENAL

O Juiz Federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior está lançando a segunda edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal”, que traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele explica que parte referente às medidas cautelares acrescentada, pela extensão, poderia ter sido objeto de livro específico, “mas comprometeria a visão global da Reforma Tópica que, infelizmente, ainda não se encerrou, pois ainda falta a aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.209/2001 e 4.206/2201, respectivamente, referentes à investigação e aos recursos e às ações autônomas de impugnação”.“Em homenagem ao leitor, mantivemos a orientação de abordar as alterações sob a perspectiva do sistema processual, com o exame de todo os procedimentos ordinário, sumário e do tribunal do júri sob as perspectivas do modelo acusatório e das alterações principiológicas e normativas inerentes a um ordenamento jurídico adaptado ao perfil da Constituição de 1988”, completa o Juiz Federal Walter Nunes.

SAIU REGULAMENTO DO NOVO ‘PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL’

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com a meta de identificar e espalhar as práticas jurídicas que estão contribuindo para a pacificação social, a modernização e a rapidez da justiça brasileira, o “Prêmio Conciliar é Legal” chega a sua terceira edição, entre os dias 7 e 14 de novembro deste ano. O regulamento foi apresentado no II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, que ocorreu no último dia 13 de agosto.

Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. Segundo a coordenação do Comitê gestor, a mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados, em especial entre as faculdades de Direito, a fim de fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais.

Inscrições - Para concorrer, é preciso inscrever os cases até 29 de setembro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 deste mês pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

Veja aqui o regulamento para Inscrições no III Prêmio Conciliar é Legal.

RECEITA LIBERA SEMANA QUE VEM NOVO LOTE DE RESTITUIÇÕES

A Receita Federal deverá liberar no próximo dia 11 a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisará acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17. Ao todo são liberados todos os anos sete lotes regulares de restituições, sendo o último em dezembro. Até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações no valor total de R$ 7.063.691.970,36. Em 2012, a Receita recebeu mais de 25,2 milhões de declarações.

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita por meio do e-CAC.

O DISFARCE DO DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO FERNANDES EM SÃO MIGUEL

Disfarce
Apesar de contar com o apoio do Governo, alguns candidatos a prefeito no interior do Estado estão, digamos assim, escondendo a governadora Rosalba Ciarlini. É o caso de Nirinha Fernandes, mulher do deputado-governista Raimundo Fernandes (PMN).

Discreto
Candidata à prefeita de São Miguel com o apoio-rosado, Nirinha não vincula sua candidatura à imagem da Rosa. Sabidinho, RF teme que o desgaste de Rosalba, já notório no Alto Oeste, contamine a eleição da esposa. Lá na Serra, Nirinha é apenas “a candidata de Dilma” e “candidata de Lula”. Em outras palavras, Fernandes só é aliado-rosado em Natal. Em São Miguel, não.

Fonte:  Eliana Lima

HUGO MARINHO: “QUERO SER PREFEITO PARA CUIDAR DE VOCÊ”

O candidato a prefeito Hugo Marinho (PP) e seu vice-prefeito Gilberto do PT estiveram caminhando na tarde e noite desta terça-feira (04) pelos bairros Santa Costa e Castelo Branco. A mobilização contou com a participação do prefeito Bibi Costa, candidatos a vereador e lideranças comunitárias. O bairro Santa Costa ganhou este nome em homenagem a avó materna de Hugo. Uma pessoa íntegra, que fez muita com bondade, teve firmeza, sensibilidade e cuidado com as pessoas mais simples.

Hugo e Gilberto cumprimentaram os moradores que retribuíram a visita com demonstrações de carinho. Uma destas demonstrações foi a de Dona Baia Meira, fiel seguidora do deputado estadual Vivaldo Costa, “Papa Jerimum”, que demonstrou todo seu entusiasmo pela candidatura de Hugo Prefeito. “Hugo Marinho é do povo e com o povo é quem vai ganhar para ser Prefeito de Caicó, por que ele sim tem apreço pelos pobres e mais simples. Basta olhar no seu sorriso, a prova mais singela da esperança que toca o coração de uma mãe”, disse dona Baia.

Em suas palavras de agradecimento Hugo destacou o valor do caicoense. “Sei o valor de cada caicoense. Basta parar um pouco e ver o entusiasmo de quando se fala que mora nesta terra que é abençoada por Santana. O caicoense é talentoso, forte, destemido e guerreiro, pois sempre busca o melhor para a sua família. É cuidando da nossa cidade, das ruas, da saúde, da educação das nossas crianças e principalmente de você que seguiremos na estrada do progresso de Caicó”, enalteceu Hugo Marinho.

AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE CAICÓ PARA ESTA QUARTA (5)

Confira a agenda dos candidatos a Prefeito de Caicó para esta quarta (05):

Agenda 11 – Hugo Marinho – Coligação “Um Novo Caicó Para Todos”

• Manhã: Visita fábrica de Boné; Em seguida visita Casa do Estudante;
• Tarde e Noite: 16:11 Visita aos moradores do Bairro João XXIII;

Agenda 15 – Roberto Germano – Coligação “Caicó Mais Forte”

• Ainda não encaminhou ao Blog sua agenda.

Agenda 23 – Francielle Lopes – Coligação “Pra Frente Caicó”

• Ainda não encaminhou ao Blog sua agenda.

Agenda 44 – Hiram Lucena – PRP

A POESIA DO DIA: O APOIO DOS FARIA!

O APOIO DOS FARIA:

Reforçando seu estilo vencedor

De Natal veio em boa companhia

O apoio da família dos Faria

Enobrece a campanha do CANTOR.

Aguerrido como um bravo lutador

Seu destino foi traçado por JESUS

Sempre teve o brilho forte desta luz

Que clareia as manhãs do universo

Eu declamo sua força em prosa e verso

Confiante nesta áurea que seduz.

Por Primo Poeta.

ELEIÇÕES 2012: DOIS LOCAIS DE VOTAÇÃO SOFREM MUDANÇAS EM CAICÓ

Nas eleições deste ano em Caicó tivemos mudanças em dois locais de votação. Com a interdição de algumas partes internas do Presídio do Seridó, o local de votação mudou de endereço. Os eleitores lotados na seção de número 125 agora passam a votar na Escola Severino Brito da Silva, no bairro Samanaú.

Outra mudança foi na seção de número 120, que até o ano passado funcionava na Escola Liberdade do Saber. Agora, ela passa a funcionar na Escola Professor Raimundo Guerra, no bairro Alto da Boa Vista. As demais, continuam do mesmo jeito.

ABC VENCE NO FRASQUEIRÃO E SAI DA ZONA DE REBAIXAMENTO

O Mais Querido fez o dever de casa e venceu o Barueri/SP por 2 a 1, na noite desta terça-feira (4), no estádio Frasqueirão. Os gols da partida foram assinalados por Aírton e Éderson (ABC) e André Luis (Barueri).

Com o resultado, o ABC soma 25 pontos e figura na 15ª posição no Campeonato Brasileiro da Série B. O próximo desafio será sábado (8), às 21h, diante do São Caetano/SP, no estádio Anacleto Campanella.

Confira os jogos da 22ª rodada da Série B:
Terça-feira
Atlético-PR 2 x 1 Boa Esporte
América-MG 0 x 0 Paraná
Avaí 2 x 2 América-RN
Vitória 2 x 2 Criciúma
Guarani 2 x 1 Joinville
ABC 2 x 1 Grêmio Barueri
Bragantino 2 x 3 São Caetano
Goiás 0 x 0 Ceará
ASA 3 x 0 Ipatinga
Guaratinguetá 1 x 2 CRB

CONFIRA A CONCORRÊNCIA DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

A partir de hoje, terça-feira, 4 de setembro, pode ser feita a consulta à validação da inscrição ao concurso público da Câmara Municipal da cidade de Caicó. De acordo com informação prestada pela assessoria de comunicação do Poder Legislativo caicoense, a consulta se processará pela internet, no portal eletrônico da Comissão Permanente do Vestibular, Comperve, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ufrn. Para tanto, os candidatos inscritos poderão acessar o endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br. Já é possível também saber a concorrência do concurso.

A seleção ofertará um total de 17 vagas. São nove para o posto de Técnico Legislativo (Nível Médio); três para Vigia; e, cinco para Auxiliar de Serviços Gerais (ambos de Nível Fundamental). Para a função onde se exige Nível Médio a remuneração básica corresponderá a mil reais. Para os cargos onde a exigência é de Nível Fundamental – Vigia e ASG – o salário básico será de 622 reais.O exame será aplicado no dia 16 de setembro, um domingo, na cidade de Caicó, sendo que o local e horário serão divulgados pela página eletrônica da Comperve a partir do dia 12 de setembro. 
CONFIRA A CONCORRÊNCIA DO CONCURSO

*Auxiliar de Serviços Gerais - 360 candidatos para 05 vagas
( 72 CANDIDATOS POR CADA VAGA)
*Técnico Legislativo - 883 candidatos para 09 vagas
( 98,1 CANDIDATOS POR VAGA)
*Vigia – 474 candidatos - 158 candidatos para 03 vagas

AMÉRICA E AVAÍ EMPATAM NA RESSACADA

Tentando voltar a vencer na Série B do Campeonato Brasileiro, Avaí e América-RN se enfrentaram na Ressacada, em Florianópolis, pela 22ª rodada da competição nacional. Em jogo aberto, as equipes perderam grandes oportunidades e mostraram eficiência no ataque com golaços.

Após início de jogo com ritmo alucinante, o América saiu vencendo - com gol de Isac -, mas o Avaí buscou o empate e passou a dominar as ações. Os gols de Cleber Santana e Bruno Silva mudaram o jogo, mas Netinho voltou a igular o marcador no segundo tempo para o América, que contou com ótima atuação do contestado goleiro Dida para garantir o empate. O resultado mantém os times distantes da briga pelo G-4. Na próxima rodada, o Avaí terá pela frente o clássico com o Joinville, na Arena Joinville. O embate acontece às 16 horas (de Brasília) de sábado. No dia anterior, às 19h30, o América-RN recebe o desesperado Guaratinguetá no gramado do Nazarenão, em Goianinha.

Ficha Técnica
Avaí: Diego; Wagner Diniz, Renato Santos, Rafael e Julinho (Arlan); Bruno, Diogo Orlando (Nenê Bonilha), Cleber Santana e Camilo; Diogo Acosta (Felipe Alves) e Ricardo Jesus

América: Dida; Fabinho, Cléber, Edson Rocha e Wanderson; Márcio Passos, Pingo (Michel), Alan Bahia e Netinho; Isac (Soares) e Lúcio (Índio)

ESTADUAL PODE TER TRANSMISSÃO DE TEVÊ ABERTA; TV UNIÃO ESTÁ FORA DO FUTEBOL

O Campeonato Estadual deve ter uma transmissão de tevê aberta. Essa é a luta, a nova, do presidente José Vanildo da Silva. A tevê União está fora. Quer dizes, caiu fora. O representante da emissora mandou uma correspondência comunicando a decisão. José Vanildo aceitou. Ele não disse, mas acho que não lamentou.

O futebol do RN nunca foi divulgado e tratado com o profissionalismo que merece. Espero que a nova parceira, se surgir, faça uma divulgação qualificada de nosso futebol. O nível de profissionalismo que o nosso futebol atravessa está necessitando sim de uma transmissão em tevê aberta e de boa qualidade. Não podemos mais ver os estados vizinhos, com igual ou menor condição que o nosso fazendo um trabalho de divulgação e valorização de seu futebol bem melhor que o nosso.

MP ENTREGA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresentou aos membros da Comissão de Fianças e Fiscalização da Assembleia Legislativa a Proposta Orçamentária do Ministério Público Estadual para o ano 2013. A proposta foi entregue aos integrantes da Comissão, Deputados Tomba Farias, Hermano Morais e José Dias, durante reunião extraordinária realizada na manhã de hoje (04/09), na AL/RN. Ao lado do Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos, do Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, além da Diretora de Orçamentos Finanças e Contabilidade, Patrícia Angelina, Manoel Onofre destacou o caráter enxuto da proposta e  destacou as principais ações a serem realizadas com o Orçamento 2013, como a informatização da atuação do MP, que possibilitará às pessoas realizar consultas e obter mais informações por meio da internet, oportunizando ainda mais transparência para a atuação da Instituição.

A segurança institucional também foi outra prioridade elencada para o MPRN. De acordo com o PGJ é necessária uma estrutura mínima de segurança aos Promotores e Procuradores de Justiça devido à vulnerabilidade dos membros que combatem a criminalidade e chegam, inclusive, a sofrer ameaças. “Não temos estrutura de suporte nas Promotorias. Como Procurador-Geral de Justiça, não posso fechar a casa depois que o ladrão entrar. Cabe ao Procurador assegurar, minimamente, a segurança dos membros e servidores”, afirmou. A Proposta Orçamentária do MPRN para 2013 totaliza R$ 267.094.000,00. A Comissão de Finanças e Fiscalização presidida pelo Deputado Estadual Tomba Farias acolheu a proposta e afirmou que estaria, dentro do possível, ao lado da Instituição. Os demais integrantes da Comissão também demonstraram apoio e elogiaram a conduta do MPRN diante da apresentação e justificativa da Proposta Orçamentária.

DR. MÚRCIO PEREIRA CONFIRMA APOIO À CAMPANHA DO “CANTOR E DO DOUTOR” ATRAVÉS DE PRONUNCIAMENTO

Segue abaixo na íntegra o pronunciamento do ex-secretário de Saúde de Jardim do Seridó, Dr. Múrcio Pereira de Oliveira. Leiam com atenção:

“Aproxima-se o dia “D” que eu classificaria como o dia da decisão, 07/10/2012 em que a maioria do povo de Jardim do Seridó decidira quem será responsável pelos destinos do nosso município.

Mas, a população já se posicionou e nós sentimos,vemos e ouvimos que o nome do cidadão José Amazan Silva, mais conhecido como Amazan, se constituirá aquele que assumirá a difícil, porém maravilhosa tarefa de dirigir os designios de Jardim do Seridó.

Nós, Jardinseridoenses, sabemos a trajetória e vida de nosso futuro prefeito. Durante o período de sua adolescência neste município passou por dificuldades indiscutivelmente difíceis. Teve que partir para outras plagas, ensejando melhores dias para si e para seus familiares, melhores condições de vida e conseqüentemente de trabalho.

Graças a Deus teve êxito; hoje empresário bem sucedido, depois de muitos obstáculos vencidos, mas também com muitas dificuldades superadas, chegou a glória de acordeonista famoso, ótimo cantor e compositor de mão cheia nas expressões das palavras, como pessoa digna e honesta que é.

Estes relatos iniciais dizem respeito ao direcionamento que quero dar às minhas palavras.

Candidato a prefeito, Amazan tendo como vice o Dr. Edimar Dantas, falar sobre o médico e cidadão, vice prefeito futuro junto a Amazan significa se referir a autenticidade Professional e pessoa honrada, cuja vontade maior é o desejo de progresso e desenvolvimento do nosso município. Um entre os melhores ortopedistas do Rio Grande do Norte tem em sua trajetória profissional, muita dedicação e êxito em suas atuações, portanto solicitamos dos nossos conterrâneos e conterrâneas que Hipotequem também solidariedade aos vereadores da coligação, União Trabalho e Progresso para que Amazan e Dr. Edimar realizem uma administração profícua e intensa, pois o município está a precisar.

Amazan: Você por motivos circunstanciais teve que partir naquela época de Jardim do Seridó, mas acredito piamente que você voltou, porque veio para lutar, veio para ficar, veio para vencer; porque nada o impediria de vir, nenhum receio nenhum obstáculo, nenhuma acomodação, pois o mar que o separava de Jardim do Seridó, era uma simples gota d’água e o povo de Jardim do Seridó dissipou essa gota d’água, nascendo do seio da população o seu nome para ser nosso futuro prefeito com a permissão de Deus.

Ao voltar Amazan, você encontrou nosso município onde foi gerado em uma situação caótica não quero ser repetitivo, mas, percorrendo as ruas e verificando os prédios públicos de nosso município, percorrendo as estradas vicinais da nossa Zona rural, verificamos a veracidade do estado caótico a que me refiro.

Amazan, meus conterrâneos e minhas conterrâneas, gostaria de lembrar um famoso escritor, que foi também ministro por sinal da Paraíba que deixou em seus anais: “ Voltar é uma forma de reviver e ninguém se perde no caminho da volta”; principalmente você Amazan, que voltou para servir ao seu povo e a sua gente em nosso município exatamente no período certo.

Existe um principio bíblico que diz: “Quem não vive para servir não serve para viver”.

E você veio Amazan, para servir.

Acrescentaríamos a está citação o seguinte: “A dor de uma saudade nasce da lembrança de um passado feliz”.

Refiro-me Amazan, Dr. Edimar, vereadoras e o povo em geral, quando em tempos idos e vividos as autoridades responsáveis pelos destinos do município se dedicavam à melhoria de qualidade de vida dos munícipes.

Vamos à procura de melhores dias para Jardim do Seridó!

Procuremos melhor assistência em geral para a população Jardimseridoense, por este motivo estamos solidários a aqueles que temos certeza absoluta oferecerão melhores condições à população e ao município.

Agradecendo a sua audiência e sua paciência nossa intenção não foi atingir quem quer que seja, mas pensando em todos nos que aqui vivemos e convivemos procurando lembrar as palavras escritas por nosso conterrâneo Antônio Antídio de Azevedo ex-prefeito escritor, poeta e prosador que assim se referiu ao nosso querido município no seu livro “Os pirilampos”.

Jardim do Seridó alegre e pitoresca, cidade do Sertão, berço dos meus amores”.

Muito obrigado, meu povo de Jardim do Seridó!

Dr. Múcio Pereira de Oliveira.

Fonte: paulinhofilho

AMAZAN TEM PROPOSTAS PARA A JUVENTUDE DE JARDIM DO SERIDÓ‏

O candidato a prefeito de Jardim do Seridó pela coligação União e Trabalho pelo Progresso, Amazan, passou uma tarde inteira ouvindo as reivindicações da população jovem da cidade.

Além de escutar com atenção, Amazan expôs suas propostas para melhorar a qualidade de vida da juventude jardinense. Está disponível um vídeo para visualização destas propostas acima.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS CULPA ESTADO POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS NO RN

A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou nota de pesar pela morte dos policiais civis Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanes Oliveira Borges assassinados em emboscada em São José do Mipibu.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Policiais Civis mortos - Nota de Pesar
A Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL) manifesta a sua mais profunda solidariedade aos familiares dos policiais civis Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanes Oliveira Borges, assassinados ontem durante o cumprimento de seus deveres funcionais no município de São José do Mipibu.

Mais duas vidas de valorosos colegas de trabalho que se perdem no crescente estado de violência que assola o Rio Grande do Norte, vítimas da incúria e da negligência estatal que não encara com a prioridade necessária o caos instalado na Segurança Pública do RN. Um dos assassinos, também morto no combate, era fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz, que há anos vive uma realidade de superlotação sem que o estado tome as providências necessárias para a abertura de novas vagas no sistema prisional.

Que a morte dos nossos colegas policiais não tenha sido em vão e que a luta por melhores condições de trabalho e mais segurança para a atuação da Polícia Civil não esmoreça até que o governo abra os olhos para a situação enfrentada por todos os segmentos que trabalham com a segurança pública do Rio Grande do Norte. A morte dos policiais deixa a marca de uma tragédia pessoal para sua família e de um sacrifício na luta incessante pelas melhorias das condições de trabalho. Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanes Oliveira Borges abraçaram a causa da Polícia Civil e nos deixam a certeza de que devemos continuar na defesa da cidadania e na luta por uma segurança pública de qualidade no Rio Grande do Norte.

Ana Claudia Saraiva  -  Presidenta

TCDF REABRE INSCRIÇÕES

O Cespe/UnB reabriu, até o dia 02 de outubro, as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). É oferecida uma vaga no cargo de procurador do Ministério Público. A remuneração do aprovado será alta, R$ 22.911,74.

Com taxa de R$ 170,00 os interessados devem acessar o site www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012. Quem já efetuou inscrição anteriormente deverá firmar neste período a declaração sobre o interesse em realmente prestar o concurso – se isso não for feito, a inscrição será indeferida.

Para concorrer à vaga é preciso ter diploma de bacharel em Direito, adquirido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As provas objetivas serão realizadas no dia 9 de dezembro. Nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2013 será a vez da prova discursiva. Ainda haverá exame oral e avaliação de títulos.

Veja o EDITAL DE REABERTURA.

RN: DEPUTADOS APROVAM MATÉRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (4). O primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério da Justiça para a contratação temporária de pessoal. Antes da votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos deputados nesta terça-feira. Em relação à autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Quanto às alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um cronograma previsto para quatro anos. Num primeiro momento, o Tribunal vai priorizar a designação de assistentes para as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início de 2014 os aprovados assumam as vagas.