Nos primeiros dois anos do governo Rosalba Ciarlini (DEM), o Rio Grande do Norte teve excesso de arrecadação da ordem de R$ 1,4 bilhão, somente com ICMS, FPE e royalties. O montante daria para construir duas Arenas das Dunas, ao custo de R$ 400 milhões cada, e três pontes Newton Navarro, ao valor de R$ 200 milhões a unidade. Os dados constam de um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-RN), intitulado “Breves Notas sobre o Comportamento das Principais Fontes de Receitas do RN 2002/2012″.
Assinado pela analista técnica da Unidade de Gestão Estratégica do SEBRAE/RN Alinne Priscilla Dantas Silva, o esboço está disponível no site do SEBRAE e mostra que, de 2002 a 2012, as três principais receitas do estado – ICMS, FPE e royalties -, responsáveis por 70% das receitas estatais, cresceram ano a ano, gerando recordes sucessivos de arrecadação, inclusive nos dois últimos anos de gestão da médica Rosalba Ciarlini. Só para dimensionar o peso dessas receitas no orçamento estadual, o total da receita do Estado em 2012 foi de R$$ 8,7 bilhões. Destes, R$ 6 bilhões vêm da arrecadação de ICMS, FPE e royalties relativos à produção de petróleo e seus derivados.
COMPORTAMENTO
Os dados do estudo do SEBRAE revelam o comportamento dessas três receitas de 2002, primeiro ano da administração da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), até 2012, segundo ano da gestão atual. Ao analisar o levantamento, constata-se que, embora argumente dificuldades financeiras, o governo Rosalba Ciarlini teve aumentos sucessivos de arrecadação de receitas, tanto em 2011 quanto em 2012. Nos dois primeiros anos do seu governo, a governadora arrecadou mais, anualmente, por exemplo, do que arrecadou anualmente Wilma de Faria e Iberê Ferreira nos oito anos do governo do PSB.
Apenas em 2010, último ano do PSB – ano em que se arrecadou mais, no comparativo com os demais anos da gestão socialista -, o Estado recolheu R$ 4,6 bilhões (soma de ICMS, FPE e royalties). No ano seguinte, primeiro da gestão Rosalba, a arrecadação dessas receitas saltou para R$ 5,3 bilhões, um aumento de receita estatal da ordem de R$ 700 milhões. Ou ainda, de 15% em relação ao ano anterior. A título de ilustração, o montante daria para construir uma Arena das Dunas (R$ 400 milhões), uma nova ponte Newton Navarro (R$ 200 milhões) e quase quatro ginásios Nélio Dias (R$ 28 milhões cada). Já em 2012, o aumento da arrecadação do Estado com ICMS, FPE e royalties, em relação a 2011, foi na mesma proporção. Saltou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6 bilhões – novamente, mais R$ 700 milhões. Igualmente, mais uma Arena das Dunas, duas pontes Newton Navarro e três ginásios Nélio Dias. Ao todo, com isso, Rosalba teve aumento de arrecadação de ICMS, FPE e royalties, apenas nos dois primeiros anos do seu governo, da ordem de R$ 1,4 bilhão.
ICMS totalizou R$ 3,7 bilhões em 2012, maior arrecadação anual em 10 anos
Em 2012, o ICMS do RN totalizou R$ 3.764.340 mil, a maior arrecadação anual desde 2002. De acordo com o estudo do SEBRAE, o crescimento nominal da arrecadação, acumulado entre 2002 e 2012, foi de 18,43% em relação ao mesmo período de 2011, 32,45% a 2010, 55,71% a 2009, 66,82% a 2008, 87,63% a 2007, 96,72% a 2006, 132,87% a 2005, 169,92 % a 2004, 217,25% a 2003 e 270,37% a 2002. A arrecadação de ICMS, a principal fonte de recurso de um Estado, é um indicador das possibilidades de investimento e da disponibilidade econômico-financeira do Poder Executivo para cumprir suas funções constitucionais.
Em 2012, a arrecadação mensal de ICMS no Rio Grande do Norte registrou valores próximos à média anual, que foi de R$ 313.694.983,00. “Importante observar a tendência crescente a partir do mês de setembro, culminando com um dezembro que superou o mês anterior em 32,5%”, destaca a analista técnica Alinne Priscilla Dantas Silva. O crescimento da arrecadação de dezembro de 2012 em relação ao mesmo mês dos anos anteriores, segundo ela, é superior ao aumento observado nos outros meses do período 2002 a 2012. “É preciso lembrar que, de acordo com Decreto nº 22.108 de 27/12/2010, parte do ICMS que seria recolhido em janeiro de 2011, no valor de R$ 151.170 milhões, foi antecipado e arrecadado em dezembro de 2010″, ressalva.
FPE
O Rio Grande do Norte recebe 4,1779% do total do FPE distribuído ao país e 8% do montante destinado ao Nordeste. Entre 2002 e 2012, o FPE registrou um crescimento de arrecadação nominal de 179%. Chamado Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE é uma transferência federal aos Estados e ao Distrito Federal, cujo objetivo é equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. Transfere aos Estados 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI.
Conforme determina a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, do valor total do FPE, 85% vão para os Estados das regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste e 15%, para os Estados das regiões Sudeste/Sul. Para calcular o valor do FPE devido a cada Estado, multiplica-se o valor do FPE total pelo coeficiente individual, como observado na tabela abaixo. “O Nordeste é a região que mais recebe FPE no Brasil, posição seguida pela região Norte. Em 2012 foi destinada àquela região 52% de todo valor de FPE destinado ao país”, explica Alinne Priscilla Dantas Silva.
ROYALTIES
Em relação aos royalties, o valor repassado ao RN passou de R$ 103.435.336,47, em 2002, para R$ 248.237.261,59 em 2012, com crescimento nominal de 139,99%. O Estado ocupa a 3ª posição, seguido pela Bahia. Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. “No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade”, explica a analista.
O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e demais Estados da federação. No RN a receita dos royalties assume posição relevante para a política fiscal e o desenvolvimento econômico do Estado e de seus municípios. No Brasil, o Estado que mais recebe royalties é o Rio de Janeiro. De 2002 a 2012 o valor repassado a esse Estado obteve crescimento nominal de 341,24%, quando sua arrecadação passou de R$ 671.655.955,60, em 2002, para R$ 2.963.581.532,05 em 2012.
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