ORIENTAÇÃO DA RECEITA

Os fiscais do país agora têm uma nova orientação da Receita Federal relativa aos cuidados no repasse de dados de empresas para terceiros. A informação sobre a existência de procedimento fiscal de determinado contribuinte é permitida. Porém, sem dados que revelem, mesmo indiretamente, a sua situação financeira ou estado de seus negócios.

Essas informações não estão sob sigilo fiscal, porém encontram-se protegidas pelo sigilo funcional. Esse é o entendimento da Solução de Consulta Interna da Coordenação de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº 5. A solução deixa claro que não viola o dever de sigilo funcional a divulgação de informação sobre a instauração de procedimento fiscal de determinado contribuinte ao Departamento de Polícia Federal. "Haveria, tão somente, cooperação entre órgãos, sem violação de bens jurídicos."

Mas o fiscal que repassar os dados deve adotar os procedimentos necessários para preservar o caráter reservado da informação em relação a terceiros, de fora da administração pública. Segundo a íntegra da solução, não estão sujeitos ao sigilo fiscal: estatísticas, informações cadastrais, informações sobre débitos de pessoas jurídicas de direito público, informações sobre débitos não tributários inscritos em dívida ativa ou débitos tributários e não tributários já em fase de execução judicial.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

EXÉRCITO INVESTIGA PEDIDO DE PROPINA DE OFICIAIS, DIZ REVISTA VEJA

Empresa do Paraná afirma que oficiais do Exército pediram propina para referendar a vitória numa licitação. Segundo reportagem da revista "Veja" deste final de semana, a cobrança de dinheiro foi feita ao Grupo Mascarello, fabricante de ônibus.

Os oficiais exigiram dinheiro em troca da assinatura do contrato para a venda de 65 ônibus ao custo de R$ 17,8 milhões para o Batalhão da Guarda Presidencial. A empresa fez chegar o problema ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), que falou com o ministro Aloizio Mercadante (Educação). Após isso, a licitação foi referendada sem o pagamento de propina, e o Exército abriu uma investigação ainda não concluída, segundo a revista. À Folha Requião disse que recebeu a acusação no fim de 2012, por meio de um diretor da Mascarello, e ele repassou o caso a Mercadante.

A assessoria do ministro, por sua vez, afirmou à reportagem que recebeu a suspeita e a informou ao Comando do Exército. "[Após a denúncia de Requião], o ministro ligou imediatamente ao comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, relatando o ocorrido", afirmou. Ainda segundo a assessoria, o comandante informou que o contrato foi assinado "dentro das regras da licitação, e que todas as pessoas citadas foram ouvidas". "Posteriormente, a presidente foi informada do fato, das providências tomadas e da pronta resposta do comandante." A "Veja" não informa os nomes dos oficiais. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir o Exército sobre a suspeita.

AERONÁUTICA LANÇA NOVO CONCURSO COM 213 VAGAS PARA SARGENTOS

O Departamento de Ensino da Aeronáutica lançou mais um concurso público. Desta vez são oferecidas 213 oportunidades para ingresso no curso de formação de sargentos. Pode concorrer quem possui nível médio de escolaridade e idade entre 17 e 25 anos de idade até 31 de dezembro deste ano. Do total de vagas, 85 são somente para candidatos homens, não aeronavegantes, para atuação nas áreas de estrutura e pintura, bombeiro, eletromecânica, guarda e segurança, e metalurgia. As 128 vagas restantes são destinadas a concorrentes de ambos os sexos para controle de tráfego aéreo.

O curso de formação tem duração de dois anos e será ministrado em Guaratinguetá, São Paulo, no segundo semestre de 2013. O edital não trouxe informações sobre a remuneração dos aprovados. As inscrições estarão abertas a partir do dia 20 de fevereiro e vão até o dia 7 de março, pelo site www.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60. O concurso será composto por provas escritas (sobre português, inglês, matemática e física), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para matrícula no curso. A primeira fase do certame está prevista para o dia 7 de abril em Brasília, e em mais doze estados.

COMANDO DA AERONÁUTICA LANÇA EDITAL COM 241 VAGAS PARA SP, MA E RN

O Comando da Aeronáutica lançou edital de concurso público com oferta de 241 oportunidades efetivas para lotação no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCTA), Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e Centro de Lançamento de Barreira do Inferno (CLBI). Há chances para quem tem nível médio ou superior, com salários que variam de R$ 2.867,31 a R$ 9.490,33 - além de gratificações. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/2), na página 16 da terceira seção.
As vagas são para pesquisador assistente de pesquisa (aerodinâmica, aerodinâmica e combustão, geointeligência, laser/fotônica, propulsão hipersônica e sistemas térmicos); tecnologista pleno I (aeronáutica, computação, elétrica/eletrônica, ensaios não destrutivos, física de plasmas, gerência de projetos, meteriais, mecânica, meteorologia, normalização técnica, qualidade, qualidade e metrologia, química e proteção radiológica) e tecnologista júnior (aeronáutica, elétrica/eletrôniuca, eletrônica, engenharia civil, engenharia de telecomunicações, materiais, mecânica, mecatrônica, meteorologia, qualidade e química).

Também existem chances para analista em ciência e tecnologia júnior (administração, biblioteconomia, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, recursos humanos e segurança do trabalho), técnico (edificações, elétrica, eletrônica, eletrotécnica, hidráulica, informática, mecânica, mecânica de manutenção aeronáutica, meteorologia, química, refrigeração e segurança do trabalho) e assistente em ciência e tecnologia (administração, almoxarifado, contabilidade, recursos humanos, saúde bucal, secretariado e treinamento e desenvolvimento). Aprovados atuarão em São José dos Campos/SP, Alcântara/MA e Parnamirim/RN. Interessados podem se inscrever dos dias 18 de março a 26 de abril, pelo site da Fundação Vunesp, empresa organizadora do certame (). A taxa de participação varia de R$ 60 a R$ 90. A seleção é composta por provas objetivas, avaliação de títulos, análise de currículos, defesa pública de memorial e teste prático. A primeira fase está marcada para acontecer em 9 de junho.

BLOCOS ARRASTAM MULTIDÕES NO SEGUNDO DIA DO CARNAVAL EM CAICÓ

 

Todas as expectativas de público estão sendo superadas no Carnaval de Caicó. O segundo dia foi um sucesso, com os blocos Magão, Treme-treme e Ruan Walker arrastando multidões durante o percurso.

BLOCO DO MAGÃO – FOTOS: ILMO GOMES/MARCOS DANTAS

Enquanto Magão levou a sua tradicional orquestra de frevo com as marchinhas carnavalescas, o Treme-treme e Ruan Walker apostaram mais uma vez nos trios e músicas de axé. Marquinhos Carreira deu um show a parte no Treme-treme, provando que a “prata da casa” dá conta do recado quando o assunto é carnaval.

VEREADOR DE OURO BRANCO, PAULO DANTAS É ABSOLVIDO DA DENÚNCIA DE "MAGUÍ"

Com defesa do competente advogado Dr. Anesiano Ramos, o vereador eleito no último pleito para ocupar uma das cadeiras da câmara municipal de Ouro Branco, Paulo Dantas, (PT) foi absolvido das acusações de “compra de votos”. A denúncia feita por “Maguí”, aliada política do vereador, mas que é mãe de um dos suplentes de vereador, acusava o radialista voluntário da “Manairama FM”, de ter dado um terno (uniforme) para um time de futebol da cidade.

Apesar de ter ficado comprovada a doação do “terno” para o time, a defesa provou que o agora vereador, (Paulo Dantas) sempre ajudou ao esporte amador da cidade, além de promover outros trabalhos voluntários muito antes de ser candidato a vereador pelo município, isentando-o das acusações de feitas por “Maguí”. Essa é uma mostra autêntica da ganância pelo poder, onde nem mesmo seus próprios aliados são poupados, mostrando uma grande falta de liderança política do sistema, que não consegui controlar seus “aliados”.

TENENTE DA PM SE CONFUNDE E ENTRA EM CONFRONTO COM POLICIAIS CIVIS

Uma ocorrência envolvendo policiais civis contra um policial militar foi registrada na tarde desta sexta-feira (8), na rua das Dunas, nas Rocas. O tenente Peixoto estava passando pelo local e avistou um carro preto, com películas escuras, aproximando-se dele. Pensando ser bandidos que o perseguiam, o oficial começou a atirar. Com isso, os agentes da Polícia Civil, mais precisamente da Delegacia Especializada em Narcóticos, reagiram. Os policiais civis faziam trabalho de investigação em uma viatura descaracterizada, o que teria confundido o tenente Peixoto.

Ecosport onde estavam os agentes civis foi alvejado seis vezes

O oficial da Polícia Militar é ameaçado de morte e, inclusive, seria alvo de um bandido conhecido como Alexsandro Ferreira Barbosa da Silva, o "Sandro Magão". No último final de semana, o Portal BO publicou uma matéria em que fontes revelaram que Sandro Magão teria recebido R$ 15 mil para matar o tenente Peixoto. Na ocorrência desta sexta-feira, o oficial da PM foi baleado de raspão no peito e no braço. Ele foi socorrido, levado para um hospital e não corre risco de morte. Os policiais civis que estavam na viatura descaracterizada não foram atingidos. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

SOLITÁRIA
Pelo menos desde o início do ano, este JH tenta, sem sucesso, entrevistar membros ou aliados do governo Rosalba Ciarlini, para contrapor as críticas e denúncias que são feitas constantemente pela oposição a administração estadual. O chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, simplesmente se recusa a falar. Esta semana, este jornal tentou incessantemente ouvir o líder do governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, que não teve disponibilidade para conceder entrevista.

ABANDONADA
A própria governadora Rosalba Ciarlini está sendo procurada para ser uma das entrevistadas por este JH, como forma da própria defender sua gestão. Mas, até agora, ninguém se dispõe a colocar o rosto para bater e enfrentar os oposicionistas. Até parece que a governadora está sozinha na disputa.

ISOLADA
Em tempo, justiça seja feita. O deputado federal Felipe Maia foi o único, desde que 2013 começou, a aceitar falar com O Jornal de Hoje e, de forma transparente, defender o governo Rosa, mesmo reconhecendo a existência de problemas. Atitude honrada e digna, de um verdadeiro aliado.

IRONIA
Só pode ser piada, e de mal gosto. Desde ontem a noite os brasileiros estão sendo surpreendidos com o novo programa eleitoral do PTB, que traz uma mensagem do seu presidente nacional, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Benito Gama. A ironia está justamente nas palavras ditas pelo ex-auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Benito aparece enaltecendo o papel do trabalhador, logo ele que passou dois anos enganando o governo do RN fingindo que trabalhava.

UNIÃO
Em reunião ocorrida ontem na Fiern, o presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Pedro Terceiro de Melo, anunciou a participação da entidade na 19ª edição da Intermodal South America. Segunda maior feira do mundo para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior, a Feira Internacional de Logística, Transportes de Cargas e Comércio Exterior acontecerá em São Paulo entre os dias 2 e 4 de abril.

NOS ARES
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelos principais aeroportos do país, investiu R$ 1,4 bilhão em 2012, o equivalente a 79,7% dos R$ 1,7 bilhão previsto. O valor representa recorde de investimentos desde, pelo menos 2000.

GASTOS
As despesas do governo federal com conhecido cartão corporativo atingiram R$ 59,6 milhões no ano passado. Em dez anos, o governo federal destinou R$ 476 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O maior gasto ocorreu no último ano do governo Lula, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões. Esse é o governo aprovado pela ampla maioria dos brasileiros.

LADRÃO
Vejam só. As polícias do Senado e da Câmara identificaram quatro golpistas que, nos últimos dois meses, aplicaram golpes por telefone em pelo menos dez parlamentares. Os criminosos identificados já admitiram a prática em depoimentos prestados às polícias legislativas e civis de Alagoas e Sergipe, de onde partiam as ligações telefônicas para parlamentares de diversas regiões. Como diz aquele ditado, é o tipo de ladrão que acredita existir 100 anos de perdão.

REPETECO
Os aliados do prefeito Carlos Eduardo Alves criticaram, os militantes virtuais da esquerda tentaram transformar o fato em um escândalo, o Ministério Público se meteu na jogada, mas descobriu que gastava mais com aluguéis de seus próprios prédios. Enfim, o Diário Oficial do Município publicou ontem que a Secretaria Municipal de Educação vai continuar instalada no antigo Hotel Ladeira do Sol. O contrato agora tem duração até julho deste ano e custará R$ 75 mil por mês. Como diz aquele outro ditado, pimenta nos olhos dos outros, é refresco.

POLÊMICA
Leitor deste JH liga para a redação afirmando que os funcionários da Semsur estão “estarrecidos” com a contratação da empresa pernambucana Viaencosta Engenharia Ambiental, que vai prestar serviço na área de iluminação pública. Ainda segundo o leitor, haveria um sobrepreço no contrato firmado com a empresa de 32%. O valor que será pago pela Prefeitura será de R$ 1,7 milhão pelo trabalho.

PINTURA
Em tempo, no mesmo telefone o leitor informa que uma das primeiras ações do secretário Raniere Barbosa na Semsur foi pintar a sede da pasta na cor azul, a mesma do partido do prefeito Carlos Eduardo Alves, o PDT. Este interino completa que a bandeira de Natal também é azulada.

FOLIA
O bloco de carnaval “Cuscuz Alegado”, criado em 2012 por um grupo de professores indignados com o caos na educação pública, volta as ruas este ano denunciando os problemas nas escolas, o descaso dos governos e polêmicas como o recente aumento nos salários dos vereadores e do prefeito. O bloco sairá no sábado (9) e na segunda-feira (11), em Ponta Negra e na Redinha, respectivamente. A vereadora Amanda Gurgel já confirmou presença.

WILMA DE FARIA: “ROBINSON É UM EXCELENTE CANDIDATO A GOVERNADOR”

A presidente estadual do PSB, vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, afirmou hoje, pela primeira vez, que o vice-governador Robinson Faria (PSD) “é um excelente candidato” a governador do estado. Foi durante entrevista ao Jornal da Cidade, da FM 94. Wilma salientou, no entanto, que a oposição ainda não chegou a uma conclusão a respeito de candidatura. “É um excelente candidato da oposição que está se colocando como opção.

É um nome que está bem focado, mas como ainda não chegou o ano, a gente vai discutir o ano todo, para exatamente chegarmos a uma conclusão”, disse Wilma. Wilma também abordou a possibilidade de que partidos aliados do governo do Estado rompam e passem a integrar a oposição. Ela afirmou que os adversários da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não fazem restrição ao diálogo com estes partidos. “A oposição não tem restrição a que outros partidos que rompam com o governo venham se juntar à oposição. Nós estamos abertos a dialogar, inclusive o meu partido, o PSB”.

Indagada se o PMDB, aliado do DEM no Rio Grande do Norte, seria bem-vindo à oposição, e se haveria espaço para os peemedebistas na chapa majoritária oposicionista, Wilma disse que sim. “Tudo isso são coisas possíveis, mas ainda é muito cedo para se colocar”, ressalvou, citando a importância de conversas neste sentido com os partidos que estão na oposição. “É importante que a gente coloque tudo isso conversando com todos os partidos que estão na oposição, como o PDT, o PCdoB, o PRB, o PT, que é um partido importantíssimo, enfim, todos os partidos, inclusive o nosso partido. Todos estamos juntos para somar e os partidos entendem que é possível essas mudanças. Nós estaremos dispostos a sentar à mesa para discutirmos”, avaliou Wilma de Faria.

COMPROMISSOS
Apesar desta sinalização, a líder estadual do PSB declarou que o PMDB tem um compromisso com o DEM, o que poderá dificultar o rompimento e uma suposta aliança com a oposição. “Eu acho que há um compromisso deles, que elegeram Rosalba, que elegeram uma governadora do DEM, de continuar um trabalho, de responder por todo esse processo, porque a preocupação do estado é muito grande em relação ao governo”, avaliou Wilma de Faria, se referindo ao fato de que o PMDB apoiou e apoia Rosalba e por conta disso também responde pelo sucesso ou fracasso das promessas firmadas na campanha eleitoral de 2010.

“Não só dos funcionários públicos, que estão buscando os seus direitos legítimos, por sinal, mas de toda a população, que sente a falta de governo em relação às ações, às obras que foram prometidas. Foram muitas promessas, muitas colocações feitas em relação ao servidor, em relação a obras estruturantes, em relação a ações, mas até agora o que aconteceu foi o que nós encaminhamos, o que tínhamos encaminhado, como é o caso do aeroporto de São Gonçalo, que está aí em pleno andamento, as obras já foram iniciadas e é necessário que sejam iniciadas também as obras de acesso ao aeroporto”, analisou a ex-governadora.

DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÁ SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS EM NATAL, PARNAMIRIM, CAICÓ, MOSSORÓ E NOVA CRUZ

A partir do dia 14 de fevereiro, até 08 de março de 2013, a Defensoria Pública Geral abre inscrições para o IV Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública, referente às Comarcas de Natal, Parnamirim, Caicó, Mossoró e Nova Cruz, as inscrições serão realizadas no horário das 08h às 12h, nos seguintes locais:

a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SEDE DO NÚCLEO REGIONAL DE NATAL, localizada na Rua Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, na SUMAC – Setor de Materiais e Compra, localizado no 1º andar, telefone (84) 3232-8866.
b) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SEDE DO NÚCLEO REGIONAL DO OESTE, localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 317, Centro, Mossoró/RN, telefone (84) 3315-2960, CEP 59.610-190.
c) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SEDE DO NÚCLEO REGIONAL DO SERIDÓ, localizada na Av. Coronel Martiniano, 1013, Centro, CEP 59.300-000.
d) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SALA DO NÚCLEO REGIONAL DO AGRESTE NORTE, localizada no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, situado na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará Mirim/RN, CEP 59.570-000.
e) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SALA DO NÚCLEO REGIONAL DO AGRESTE SUL, localizada na Central do Cidadão, na Praça Governador Dix-Sept Rosado, 125, centro, Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000.
f) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – SEDE DO NÚCLEO REGIONAL DE PARNAMIRIM, localizada na rua Capitão Martinho Machado, 157, Centro, Parnamirim/RN, CEP 59.140-300.

No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, expressamente, o Núcleo da Defensoria para o qual pretende concorrer. A Defensoria Pública Geral disponibilizará 17 vagas para a Comarca de Natal, para preenchimento imediato e as demais serão para Cadastro de Reserva, com a carga horária de 30 horas semanais na forma do art. 10, inciso II, da Lei n.11.788/2008, de até 30 horas/semanais, distribuída em jornadas diárias de seis horas, nos turnos matutino ou vespertino, a depender do horário de frequência do estagiário à Instituição de Ensino Superior. A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de um salário mínimo, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o estagiário e a Defensoria Pública do Estado. O Edital com as informações gerais e regras sobre a seleção será publicado no Diário Oficial do Estado.

POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS ACUSADOS DE EXPLODIR AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM ESTADOS DO NORDESTE

Três integrantes de uma quadrilha que atua em explosões, arrombamentos e assaltos à agências bancárias e carros-forte foram presos ontem por policiais civis da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), nos bairros de Capim Macio e Cajupiranga, na Região Metropolitana de Natal. Quatro pessoas foram presas e uma delas, baleada durante confronto, está internada no Hospital Walfredo Gurgel. Entre o material apreendido com os criminosos, estavam dinamites, fuzis, espingardas, pistolas roubadas de agentes de Segurança Pública, grande quantidade de munição, grampos para furar pneus, vários outros tipos de equipamentos e armamentos, rádio-comunicadores, além de camisas de identificação da Polícia Federal, um giroflex, coletes a prova de balas e R$ 62 mil em dinheiro.

Segundo a delegada da Deicor, Sheila Freitas, a quadrilha é suspeita de praticar seus crimes em vários estados do Nordeste e Centro-Oeste. Um dos presos, identificado como Paulo Donizete Siqueira de Souza ou “Vírus”, é apontado como o autor de mais de 50 assaltos a agências bancárias, com o sequestro de gerentes de bancos e explosões a carros-forte na Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ele foi preso quando chegava a um imóvel no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, para resgatar João Maria dos Santos, conhecido pelo apelido de “Gugu”. O terceiro integrante do grupo foi preso na Avenida Roberto Freire, em Capim Macio, após resistir à prisão e tentar fugir do cerco policial montado pela Deicor. José Carlos dos Santos Bezerra, o “Zécarlos” foi baleado durante perseguição e troca de tiros.

Quadrilha já tinha explosivos prontos para serem usados
Além das bananas de dinamites e granadas, os policiais civis encontraram ainda um explosivo líquido que já estava pronto para ser usado. O material estava dentro de uma garrafa pet de meio litro e tinha também um metal com imã acoplado ao seu corpo, para grudar em um carro-forte, conforme explicou a delegada Sheila Freitas. “Ainda não sabemos em que ação ou alvo eles iriam usar o artefato, mas isso é mais uma demonstração de que eles já tinham, pelo menos, uma ação pronta para ser feita, já que estavam com uma bomba pronta. O material encontrado é suficiente para explodir um carro-forte”, disse.

Para ela, o apoio da Polícia Civil da Bahia, que também investiga a ação da quadrilha, foi fundamental para a prisão dos três acusados, ontem. Ela disse ainda que a troca de informações sobre os crimes ocorridos nos dois estados ajudou a identificar semelhanças no modo de ação e a identificação dos criminosos e do “quartel-general” dos três, que são de alta periculosidade. Esse detalhe, segundo ela, foi essencial para identificar os bandidos, já que apenas o “Gugu” é potiguar. Paulo Donizete é natural do Paraná e José Carlos, do Mato Grosso. “Ou seja, sotaques totalmente diferentes, como as pessoas que foram feitas reféns em São Paulo do Potengi disseram à polícia”, citou. (A.B.)

QUATRO JOVENS MORREM QUANDO VINHAM PASSAR O CARNAVAL EM CAICÓ

Acidente reuniu muitos curiosos e rodovia teve de ser interditada por horas

As vítimas do grave acidente ocorrido nesta sexta-feira (08), em trecho da BR 104, em Murici, foram identificadas no início desta tarde. Trata-se de quatro jovens de Maceió que iriam passar o carnaval no município de Caicó, no Rio Grande do Norte.

 
VÍTIMAS

Eles foram identificados como José Jerônimo Guedes de Almeida Júnior (FOTO2), 22 anos; Marcílio José Ferreira de Lucena Filho, 25 anos (FOTO1); Felipe Fernando Pinto dos Santos, 27 (FOTO3); e Douglas Guardiano Sapucaia, 22. O último deles era o condutor do veículo Honda Civic de cor prata e placa NLV-3449/AL, envolvido na colisão com uma caçamba, que viajava no sentido contrário.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista pode ter perdido o controle do veículo – já que a pista estava molhada – e provocado a colisão com a caçamba de placa MD-8867/AL, que seria de uma construtora. Sem conseguir frear a tempo, o motorista do veículo de maior porte, Manuel Henrique, acabou passando por cima do carro. As vítimas morreram na hora.

O motorista da caçamba não precisou de atendimento médico e negou ter provocado o acidente. Há ainda a informação de que uma das vítimas seria sobrinha de um prefeito de município do interior. O resgate dos corpos, pelas equipes do Corpo de Bombeiros, demorou horas para ser concluído, já que ficaram presos às ferragens, enquanto as equipes da PRF também tiveram trabalho para controlar o fluxo de veículos no local. A cena chocante chamou a atenção de quem passava pela rodovia.

RUAN WALKER SE JUNTA AO MAGÃO E TREME-TREME NO CARNAVAL DE RUA EM CAICÓ

O Carnaval de Rua de Caicó ganha mais um reforço nesta sexta-feira (08). Trata-se do bloco Ruan Walker, idealizado por militares do 1º Batalhão de Engenharia e Construção e coordenado pelo promotor de eventos Anderson Ugiette, também responsável pela micareta CaicoFest.

O bloco será o terceiro a sair no circuito da folia nesta sexta, após o Magão e o Treme-treme. A concentração do Ruan Walker será as 20h30 em frente Centro Administrativo.  A animação ficará por conta da banda paraibana “My Banda” e trio.

O Magão sai na avenida as 17h30 com puxando as Kengas animados pela Orquestra de Frevo, e o Treme-treme circula a partir das 19h30 com Marquinhos Carreira e Sakulejo puxando as Virgens.

CAIXA VAI LIBERAR R$ 9 BILHÕES DO FGTS ESTE ANO PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

A Caixa Econômica Federal informou hoje (8) que o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) vai disponibilizar, em 2013, R$ 9 bilhões para investimento em infraestrutura.

De acordo com o banco, o fundo, gerido pela própria Caixa, terminou 2012 com oito novos investimentos, que representaram um total de R$ 4,4 bilhões distribuídos entre os setores de energia, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Desde a sua criação, em 2007, o FI-FGTS investiu R$ 22,4 bilhões em infraestrutura. Segundo a Caixa, o FI-FGTS está analisando mais de 20 operações, que representam aproximadamente R$ 5 bilhões em novos investimentos.

PREFEITOS DO VALE DO AÇU FICAM 'ANIMADOS' COM REPASSES DE RECURSOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM FEVEREIRO

Apesar do alerta feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, para que seus colegas prefeitos tenham muita cautela já que a boa surpresa na primeira parcela do FPM não significa que as demais terão o mesmo comportamento, os prefeitos do Vale do Açu ficaram animados nesta véspera de Carnaval.

Segundo Benes, tradicionalmente, a arrecadação do restante de fevereiro tende a ser menor. Veja abaixo a lista dos municípios e quanto cada um recebeu este mês, referentes a repasses de todos os fundos.

1. ASSÚ - R$ 3.152.868,17

2. IPANGUAÇU - R$ 1.414.141,12

3. PENDÊNCIAS - R$ 1.388.258,32

4. ALTO DO RODRIGUES - R$ 1.256.525,65

5. CARNAUBAIS - R$ 891.900,84

6. PORTO DO MANGUE - R$ 818.633,51

7. SÃO RAFAEL - R$ 791.466,69

TRT-RN: PRESIDENTE JOSÉ RÊGO JÚNIOR RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO TJRN

Os desembargadores manifestaram o interesse de ampliar a cooperação entre as instituições

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, recebeu, nesta sexta-feira (8), a visita institucional do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino.

Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (8)

No encontro, os desembargadores manifestaram o interesse de ampliar a cooperação existente entre as duas instituições e de desenvolver ações conjuntas que aproximem cada vez mais a Justiça da população.

MP PEDE AFASTAMENTO DO INASE DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, protocolou hoje, 07 de fevereiro de 2013, Ação Civil Pública postulando a desqualificação como organização social do INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À EDUCAÇÃO – INASE -, entidade contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O inquérito civil que instruiu a ação reuniu provas de graves irregularidades no processo de qualificação do INASE, a cargo do Estado, como a ilegitimidade na representação da entidade e irregularidades nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior da referida pessoa jurídica na área de saúde.

A ação revela que o procedimento feito pela Secretaria Estadual de Administração, como se fora licitação para a gestão do Hospital da Mulher de Mossoró, estava previamente determinado a um único resultado, uma vez que somente havia uma entidade qualificada antecipadamente como organização social pela Secretaria Estadual da Saúde, justamente o INASE. Além disso, praticamente todos os contratos celebrados pela ASSOCIAÇÃO MARCA foram mantidos pelo INASE, incluindo as despesas de pessoal e a quarteirização de parcelas da atividade fim, o que não restou permitido no contrato de gestão, com a agravante de terem sido os contratos reajustados para valores significativamente maiores que os contratados pela MARCA.

Por fim, o Ministério Público demonstra na ação que as irregularidades observadas na qualificação se refletiram na prestação deficiente do serviço público por parte do INASE, do mesmo modo que já havia sido identificado em relação ao serviço prestado pela MARCA, conforme constatado em relatório de auditoria aparentemente censurado, em plena vigência da Lei de Acesso à informação, feito pela Comissão de Auditoria Extraordinária da Secretaria de Saúde. O Ministério Público requer na ação, como pedido de tutela antecipada, que o Estado assuma o serviço diretamente, no prazo de 30 dias, valendo lembrar que, da mesma forma que o faz agora, também impugnou, no início do contrato, a contratação da MARCA, como forma de evitar maiores prejuízos ao erário e ao serviço público de saúde.

CLIQUE AQUI  e confira a Ação na íntegra

MAIOR AÇUDE DE OURO BRANCO JÁ ESTÁ COM NÍVEL MUITO BAIXO DE ÁGUA

No detalhe, ruínas de uma casa que foi coberta pela água começa a reaparecer. O Açude do Divino Espírito Santo, localizado na comunidade Esguicho, em Ouro Branco-RN, já dá mostras de que, acaso não chova com regularidade este ano, poderá trazer mais preocupação no tocante à disponibilidade de água para consumo geral da comunidade.

Pode-se ter a dimensão do quanto a água baixou na imagem da parede do açude Com a comporta aberta, a água alimenta o lençol freático e serve diversas comunidades, por onde passa o Rio Quipauá.

O problema é que a água já não tem forças para chegar a algumas comunidades rurais, a exemplo da Timbaúba e adjacências. Barreiras criadas ao longo do rio, aliadas à evaporação, impedem que a água percorra por uma distância maior. Evaporação, aliás, que é a grande vilã que ocasiona a crescente baixa no nível de água do açude.

Sangradouro do Açude

Sinal de alerta aceso. Preocupação à vista.
Se fechar a comporta, o lençol freático deixa de ser alimentado, pode ser que haja racionamento de água, já que poços subterrâneos são responsáveis pela distribuição de água na cidade.

A evaporação é absurdamente alta.
De imediato, devemos poupar água. Devemos pensar em um plano para atravessar por dificuldades que podem estar por vir…

Fonte: Lenilson Azevedo

MOSSORÓ: MP QUER QUE ESTADO REGULARIZE ENSINO DE ESPANHOL NAS ESCOLAS

Diversas irregularidades relacionadas ao ensino da Língua Espanhola na rede pública do Estado foram observadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Mossoró. Assim, o MPRN, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (07), na Vara da Infância e da Juventude da Comarca.

A ação pede que o Estado realize no prazo de 15 dias um levantamento para apontar o quantitativo necessário de professores da disciplina para as escolas estaduais localizadas no município. O Estado também deverá, se deferido o pedido, deflagrar imediatamente processo seletivo simplificado no município a fim de substituir os professores efetivos e temporários que ministram a disciplina sem habilitação, por profissionais temporários graduados em Letras com habilitação em Espanhol. O MPRN também pede na ação que, após concurso, o Estado anule todo e qualquer contrato de estágio ou contrato temporário celebrado para fazer face à falta de professores efetivos da área na localidade.

Irregularidades
Embora seja obrigatória a oferta de Língua Espanhola para todas as séries do Ensino Médio da rede pública, a disciplina só vem sendo ministrada para as turmas de 1º e 2º anos. Outra irregularidade é que o idioma vem sendo lecionado por professores contratados temporariamente e com habilitação em outras disciplinas, apesar de existir concurso público válido para a referida área de atuação – realizado em 2011.
Além disso, a carga horária é reduzida nas séries em que a disciplina é disponibilizada, se comparada com a do ensino de Língua Inglesa.

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HOMEM É AMARRADO E ESPANCADO POR POPULARES APÓS COMETER CRIMES EM SÃO GONÇALO

Moradores da comunidade Nova Zelândia amarraram e espancaram o homem que é acusado de assaltos e estupros pela população

A população da comunidade Nova Zelândia, em São Gonçalo do Amarante, amarrou e espancou no fim da manhã desta sexta (8) um homem conhecido pela prática de diversos crimes na região. Ele foi encontrado amarrado pelos pés na BR-406, que liga Natal a Ceará-Mirim, próximo a um motel.

De acordo com policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar, as pessoas da comunidade pegaram o acusado, que não foi identificado por estar sem documentos, o amarraram e, em seguida, espancaram. Após as agressões, o homem foi levado para a margem da rodovia federal onde foi encontrado. Segundo moradores da região, ele é responsável por diversos estupros ocorridos nas proximidades e já foi visto roubando e assaltando a população local. Revoltados, os moradores gritam que ele "merece apanhar" e que ele "deveria morrer". Policiais estão esperando que uma ambulância chegue no local para levá-lo ao hospital e, em seguida, à delegacia.

SERRA NEGRA DO NORTE ADERE RECOMENDAÇÃO DO MPRN

O Município de Serra Negra do Norte atendeu a Recomendação do Ministério Público que pede a não viabilização de recursos para o Carnaval 2013 nos municípios que se encontram em situação de emergência.

Em Nota Oficial, publicada em janeiro, o prefeito Urbano Batista de Faria acatou o pedido do MP com base no Decreto nº 22.637, que declara a situação de emergência em 139 municípios do Rio Grande do Norte, inclusive Serra Negra do Norte, em decorrência da seca.

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PETROBRAS DISTRIBUIDORA LANÇA CONCURSO PARA NÍVEL MÉDIO

A Petrobras Distribuidora realizará processo seletivo público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. Estão previstas 44 vagas para nível médio. O prazo para as inscrições será de 24 de janeiro a 21 de fevereiro de 2013. As provas serão realizadas no dia 14 de abril de 2013 e a divulgação do resultado final está prevista para 18 de junho de 2013.

Para nível médio, a carreira é de Técnico(a) de Administração e Controle Júnior, com a remuneração mínima de R$ 2.599,45. Para nível médio com Formação Técnica, as carreiras são de Técnico(a) Contabilidade Júnior, com remuneração mínima de R$ 2.599,45; Técnico(a) de Operação Júnior, Técnico (a) de Segurança Júnior e Técnico(a) de Suprimento e Logística Júnior, com remuneração mínima de R$ 3.132,34.Os valores das inscrições são R$ 35 para todos os cargos de nível médio. O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O edital está disponível no Portal BR (www.br.com.br) e no site da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

TSE APROVA REVISÃO BIOMÉTRICA NO RN

Corregedora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi aprovou a realização de revisão biométrica em 40 municípios potiguares, durante os anos de 2013 e 2014.

Devem votar cerca de um milhão de eleitores. A votação é obrigatória para todos os inscritos nos municípios selecionados e aberta para que quiser votar, contanto que tenha comprovação do domicílio eleitoral. Os prefeitos dos respectivos municípios serão chamados ao TRE para apresentação do projeto e da logística para sua consecução.

Eis as cidades: Água Nova, Almino Afonso, Areia Branca, Assú, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Carnaubais, Ceará-Mirim, Encanto, Equador, Extremoz, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lucrecia, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São Tomé, Serra do Mel, Tibau, Vera Cruz.

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CENTROCONTÁBILNATAL INFORMA: CONFIRA OS FATORES QUE OBRIGAM A APRESENTAR DECLARAÇÃO DO IR

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física não é obrigatória somente para pessoas que excederam o limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Outros fatores, como posse de bens e sociedade em empresas, determinam a necessidade da apresentação da declaração.

Veja todas as hipóteses que obrigam a apresentação da declaração em 2013:

- Rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 1.637,11 mensais em 2012.

- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi igual ou superior a R$ 40.000,00 mil. Entre esses rendimentos estão: indenizações trabalhistas, por acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança; doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 mil.

- Obtenção, em qualquer mês de 2012, de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.

- Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade se configura quando o contribuinte teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012.

- Passou, em qualquer mês de 2012, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

- Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o capital ganho na venda de imóveis residenciais, quando o dinheiro tiver sido aplicado na compra de outro imóvel residencial no país, dentro de 180 dias da venda.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO: