TJRN EMITE NOTA OFICIAL SOBRE ESCOLHA DA LISTA TRÍPLICE

NOTA OFICIAL

A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:

1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;

2 - No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;

3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;

4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.

O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

DEPUTADOS APROVAM REORDENAMENTO DO OGE 2013

Os deputados aprovaram por unanimidade a recomposição do Orçamento Geral do Estado 2013, viabilizando a sua execução. Antes, os parlamentares apreciaram o veto do Executivo ao OGE. Dos 13 dispositivos contidos nas emendas coletivas apreciados em plenário, foram mantidos quatro e derrubados nove.

Por 15 votos a sete os deputados mantiveram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas que destinavam recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. E por 19 votos a três, foram rejeitados os vetos aos dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; Hospital da Polícia Militar, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Defensoria Pública e Vice-Governadoria.

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, disse que prevaleceu a conciliação e que em nenhum momento a Assembleia se sentiu diminuída com essa votação: “Nossa Casa tem o espírito conciliador e devemos procurar o entendimento à exaustão”, disse o presidente. Antes, o deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo, acusando de ter criado uma situação constrangedora: “O governo veta por pirraça, para mostrar que quem manda é o Executivo”, disse. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que a atitude da governadora deixou os poderes sem condição de funcionamento, “Mas o governo viu o erro absurdo e resolveu conversar com a Casa para chegar a uma solução”. O líder governista, deputado Getúlio Rego disse que o veto não foi desapreço à Casa nem aos outros poderes .

COLUNA DO TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

DESTINO
Como tudo que começa mal, a eleição do quinto constitucional não tinha como terminar bem. Após uma campanha acirrada, onde se exagerou o uso da boca de urna; depois de candidatos derrotados buscarem na Justiça a impugnação dos supostos vencedores; após a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ter quase anunciado antes mesmo do resultado qual o seu escolhido para assumir vaga de desembargador no Tribunal de Justiça potiguar; uma bomba.

… TRÁGICO
No final da noite de ontem o Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar sem efeito a escolha da lista tríplice enviada ao Executivo pelo Tribunal de Justiça. O motivo seria o fato da eleição ter sido secreta, o que seria inconstitucional.

É GARI…
A pressão para fazer o ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) ser candidato a governador em 2014 está em fogo alto. E, nos bastidores da política potiguar, já se sabe de onde parte o gás para manter a chama. Setores do PT já não escondem mais o desejo de verem o peemedebista na chapa majoritária do próximo ano com a deputada federal Fátima Bezerra na disputa pela vaga do Senado.

… QUE EU QUERO…
A chapa, que seria fortíssima, porém, vai enfrentar muitos obstáculos. O primeiro deles é convencer alguns aliados. O vice-governador Robinson Faria (PSD) dificilmente abrirá mão de uma candidatura ao Executivo estadual, a não ser que seja abandonado, novamente, pelos que se dizem parceiros na atualidade. A vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), não nutre nenhuma simpatia por Garibaldi, ao contrário dos mais de 1 milhão de eleitores que elegeram o atual ministro.

… SIM SENHOR.
Além disso, nem mesmo o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) deverá ser conquistado tão facilmente pelo primo ministeriável. O pedetista ainda não esqueceu os ataques que sofreu durante a última campanha eleitoral do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Há quem diga que Carlos não tem dúvidas quanto a influência de Henrique Alves e de Gari na pauta dos programas eleitorais peemedebistas. É a vida.

PODER
Como na política tudo pode acontecer, mesmo se os fatos anteriores forem varridos para debaixo do tapete e a chapa Gari-Fátima seja concretizada, ainda vai ser difícil o deputado Henrique Alves aceitar continuar na Câmara, quando poderia facilmente voar para o Senado, na vaga ocupada hoje por seu tio Garibaldi Alves, o pai.

QUEM DIRIA
Pelo visto, a presidente Dilma Rousseff (PT) esqueceu de parte das promessas de campanha e, como se não bastasse, seguiu os ensinamentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Depois de privatizar alguns dos principais aeroportos do país, inclusive o novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a petista decidiu vender os portos e, agora, as ferrovias. Já há quem diga que, antes de 2014 chegar, o próximo passo será a concessão das estradas federais a iniciativa privada.

APOIO
Este interino não tem nada contra a decisão da presidente. Ao contrário. A presença da iniciativa privada, na maioria dos casos, só faz melhorar o serviço oferecido a população. Mas, a atitude da presidente petista em fazer o que seu partido tanto criticou no passado, não pode passar em branco. É o que muitos chamam de estelionato eleitoral.

INFORMAÇÃO I
Em tempo, a Agência Brasil informa que a ferrovia que ligará Açailândia (MA) ao Porto de Vila do Conde, em Belém (PA), será o primeiro dos 12 trechos ferroviários a serem licitados pela Empresa de Planejamento e Logística. Provavelmente, o período de concessão será de 35 anos.

INFORMAÇÃO II
Já a Secretaria de Portos da Presidência divulgou ontem a lista de portos marítimos que poderão ser licitados dentro das condições previstas na medida provisória 595, em tramitação no Congresso. A MP trata exatamente na concessão dos portos à iniciativa privada. Estão na relação os terminais de Belém-Miramar, na região Norte; Aratu, Cabedelo e Suape, no Nordeste; Santos no Sudeste; e Itajaí e Paranaguá, no Sul.

INFORMAÇÃO III
E por falar nos portos, levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que o governo federal terminou 2012 com baixos investimentos neste setor. Do total de R$ 1,4 bilhão previsto para ser aplicado pelas Companhias Docas – sociedades de economia mista responsáveis pela administração dos terminais – apenas R$ 394 milhões foram pagos, o que significou somente 27,5% da verba autorizada. Na Companhia Docas do RN, que teve direito a R$ 109,4 milhões, apenas R$ 34,9 milhões foram utilizados, cerca de 32%.

ABANDONO
Entra ano, sai ano, muda governo, aparecem projetos, mas a insegurança dos que precisam utilizar os serviços bancários de Natal continua. É cada vez mais comum a prática do crime que ficou conhecido como “saidinha de banco”, quando os bandidos acompanham a vítima após esta ter retirado dinheiro nos caixas eletrônicos. Enquanto isso, a polícia faz de contas que nada vê. Socorro!

PENSÃO
O Ministério da Justiça deve autorizar, nos próximos dias, a transferência de mais presos para o presídio federal de Mossoró. O motivo é simples. A detenção da capital do Oeste conta com cerca de 90 vagas abertas para bandidos.

INTERIOR
Os prefeitos de Passa e Fica, Pepeu Lisboa, de Serra de São Bento, Emanoel Faustino, e de Monte das Gameleiras, Rodolfo dos Anjos, estão articulando a formação de um consórcio intermunicipal. O objetivo é explorar as potencialidades locais com a participação efetiva de empresários que pretendem investir na região. Os três municípios fazem parte da região serrana do estado, distante apenas 100 km da capital. É uma das regiões mais bonitas, com clima ameno e grandes potencialidades turísticas.

OBRIGADO
Foram tão longas, que as férias do titular deste espaço, o jornalista Túlio Lemos, pareceram mais uma licença maternidade. Após dois meses de descanso merecido, o melhor amigo do Sherloquinho retoma as suas funções a partir de amanhã. Mais uma vez, aproveito para agradecer o espaço e a oportunidade em ocupar o espaço.

ATÉ BREVE
Aproveito para anunciar, em primeira mão, que a partir da próxima segunda-feira (25), este bravo vespertino passa a publicar, na página 11, coluna sob a responsabilidade deste interino. Uma honra e um desafio. Vamos à luta.

RN: KELPS LIMA QUER O FIM DA CASA OFICIAL PARA GOVERNADOR E DAS FOTOS OFICIAIS NAS REPARTIÇÕES

O deputado estadual Kelps Lima vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.

A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública. Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:

1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;

2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;

3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.

Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo. “Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em Gestão Pública pela UFRN.

Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.

PLEITO ANTIGO DO VEREADOR LOBÃO, PONTE DA SOLEDADE SERÁ CONSTRUIDA NA CIDADE DE CAICÓ

A população do Bairro Soledade e demais setores da Zona Oeste da cidade de Caicó está prestes a ser contemplada com a tão sonhada ponte de acesso a Soledade passando pelo Rio Barra Nova na divisa com o Bairro Paraíba. Uma luta antiga do Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Vereador Lobão Filho, tambem com apoio do Vereador Julio Gregório, a ponte da soledade está bem próximo de sair do papel graças a uma emenda Federal do Deputado João Maia conseguida apos muita luta do Vereador Lobão.

Os recursos para a construção da Ponte do Bairro Soledade já estão assegurados e faltam apenas os detalhes burocráticos para a verba seja liberada e a obra tem o seu inicio ainda no ano de 2013. O Vereador Lobão disse que a construção desta ponte é um grande sonho dos moradores do bairro Soledade pois ela levará ainda mais condições de acesso aquele bairro e consequentemente tratará uma valorização maior para a zona oeste da cidade de Caicó.

RESTAURANTE FOI ARROMBADO E SAQUEADO NA MADRUGADA DESSA TERÇA-FEIRA EM SÃO BENTO/PB

Durante a madrugada dessa terça-feira (19), bandidos arrombaram um restaurante ( Restaurante do Pinto ), na rua Francisco Feitosa, no centro de São Bento. O restaurante foi arrombado e saqueado pelos indivíduos, que levaram talheres, tv, dvd, bebidas e ainda quebraram várias mesas, consumiram bebidas e ainda urinaram na porta de saída do restaurante.

 
Ninguém soube informar nenhum detalhe da ação dos ladrões. A polícia militar e a polícia civil foram acionadas e campareceram ao local para tomar as medidas cabíveis e dar início as investigações. Neste momento a PM e o GTE ( Grupo Tático Especial ) realizam buscas pela cidade no intúito de identificar e prender os responsáveis.

PREFEITO ROBERTO GERMANO ASSUME PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO SERIDÓ

Em reunião na manhã desta terça-feira (19) prefeitos de nove municípios da região se  reuniram e escolheram a nova diretoria da Associação dos Municípios do Seridó. Da reunião participaram os prefeitos Roberto Germano (Caicó), Paulo Brito (Ipueira), Aníbal Pereira (São João do Sabugi), Chilon Batista (Timbaúba dos Batistas), Jackson Dantas (São José do Seridó), Fátima Silva (Ouro Branco), Urbano Faria (Serra Negra do Norte), Elidio Queiroz (Jardim de Piranhas) e Genilson Medeiros (São Fernando).

Na reunião que marcou o retorno do município de Caicó à Associação, já que durante os últimos anos a prefeitura esteve ausente, também foi escolhido o nome de Roberto Germano para assumir a presidência. O vice-presidente será Genilson Medeiros, e os demais prefeitos associados integrarão os outros cargos de Conselheiro-Fiscais e suplentes. Na reunião também foi definido os percentuais de contribuição de cada município para a Associação, dentre outros assuntos.

COM INDICAÇÃO AO TJRN SUSPENSA, GLAUBER REGO AFIRMA QUE CONTINUA CANDIDATO

O advogado Glauber Rego, indicado pela governadora Rosalba Ciarlini para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, recebeu com naturalidade a decisão de ontem (18) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o processo para o preenchimento da vaga deixada pelo desembargador aposentado Caio Alencar. O advogado garante que acatará e respeitará qualquer decisão do CNJ.

Indicado por Rosalba após ter o nome incluído na lista tríplice do TJRN, Glauber Rego disse que, na condição de candidato, estava preparado para vencer ou perder a disputa. Porém, como o questionamento foi relacionado à forma como o TJRN indicou os três advogados que compuseram a lista, Glauber Rego afirmou que entende e considera salutar quaisquer questionamentos por parte da população.

"Vivemos em um estado democrático de direito e qualquer cidadão pode recorrer às instâncias superiores quando não satisfeito com as decisões de seus governantes ou instituições superiores", disse Glauber Rego sobre o pedido da advogada Germanna Gabriella Amorim para a suspensão dos efeitos da eleição da lista tríplice no TJRN. Apesar de confirmar que continua pleiteando a vaga de desembargador, Glauber Rego não vai acionar o CNJ para que a decisão seja reformulada. "Continuarei aguardando o desdobramento do processo e qualquer decisão será recebida e cumprida", afirmou o advogado.

SUSPEITA DE MATAR O FILHO BEBÊ NEGA CRIME E AFIRMA QUE IRIA PULAR DE PONTE

Após ser presa na tarde desta terça-feira (19), a jovem Josenilde Lopes de Mendonça, suspeita de matar o próprio filho, um bebê de 8 meses, conversou em primeira mão com o Portal BO. Ela declarou que jamais teria coragem de matar a criança e que estava decidida a tirar a própria vida. Inclusive, ela afirmou que estava a caminho da Ponte Newton Navarro para pular de lá.

Josenilde Lopes foi presa por policiais militares, quando caminhava pela avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. Ela foi reconhecida pelo tenente Trindade, que fez uma abordagem e confirmou se tratar da suspeita. A jovem vinha sendo procurada desde o dia 9 deste mês, quando o corpo da criança de nove meses foi encontrado no apartamento dela, em Nova Descoberta. “Eu saí para beber, naquele dia, pois sou alcoólatra, e quando voltei, encontrei meu filho morto no chão. Mas não fui eu quem o matei, pois jamais teria coragem de tirar a vida do meu bebê”, declarou a mulher em entrevista ao Portal BO. De acordo com a Polícia Civil, no entanto, ela teria espancado a criança até a morte. Inclusive, resultados de laudos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) confirmam que o bebê de oito meses morreu em virtude de traumatismo crânio-encefálico, o que é causado por pancada na cabeça.

SUICÍDIO REGISTRADO NO BAIRRO COMISSÃO EM JARDIM DO SERIDÓ

 

Mais um suicídio foi registrado em em Jardim do Seridó. Informações preliminares que um senhor de 47 anos cometeu o ato extremo usando um lençol no interior de seu apartamento no bairro comissão.

O senhor identificado como Milton de Macedo, natural de Parelhas, mas residente em Jardim onde era funcionário público da Secretaria de Ação Social. Informações que a vítima era ex-cabo da PM/RN.

Lençol que a vítima enforcou-se

O corpo já apresentava mau cheiro o que chamou a atenção dos vizinhos que comunicaram ao proprietário do apartamento que encontrou a vítima sem vida.

O ITEP já foi acionado para fazer a remoção do corpo. Esse é o segundo enforcamento em menos de uma semana aqui em Jardim do Seridó, o 2º em 2013.

Fonte: serido190

MENINA DE 9 ANOS PODE SE TORNAR MAIS JOVEM GANHADORA DE UM OSCAR

Quvenzhane Wallis concorre ao prêmio de melhor atriz, pelo filme Indomável Sonhadora

Ela conseguiu o papel mentindo sobre sua idade: Quvenzhane Wallis tinha 5 anos, mas a produção do filme "Indomável Sonhadora" só estava fazendo testes com meninas com pelo menos seis. Sem desconfiarem, deixaram que ela fizesse o teste e ficaram impressionados com sua atuação, o que lhe valeu o papel de protagonista dessa produção independente de baixo custo. Ela simplesmente desbancou outras 4.000 candidatas.

No próximo domingo, 24 de fevereiro, quando acontece a 85ª edição do Oscar, Quvenzhane Wallis pode se tornar a mais jovem ganhadora do prêmio de melhor atriz concedido pela Academia de Artes e Ciências Cinematográfocas, o troféu mais ambicionado do cinema. "Estava muito claro... não se encontra meninas de 6 anos que tenham esse talento", disse o diretor do filme, Benh Zeitlin. "Ela tinha esse carisma natural, concentração, força, sabedoria e moralidade", explicou. "Vindo de um corpo tão pequeno e de uma cabeça tão jovem, é quase fora do normal de uma maneira que vai diretamente ao seu coração... é a perspectiva dela dá o tom de verdade ao filme", disse ainda.

A pessoa mais jovem a ganhar o prêmio em qualquer categoria foi Tatum O'Neal, que tinha apenas 10 anos quando conquistou a estatueta de melhor atriz coadjuvante em 1973. Wallis já está fazendo seu terceiro filme, "Twelve Years a Slave", com Brad Pitt, Benedict Cumberbatch e Michael Fassbender, e que tem estreia prevista para setembro. Além disso, atuou em "Boneshaker", curta-metragem sobre uma família africana perdida nos Estados Unidos. Ganhando ou não o Oscar - as mais cotadas para a estatueta são Chastain e Lawrence -, a jovem atriz já é um novo talento a se levar em conta e observar de perto nos próximos anos.

GRÁVIDAS SERÃO VACINADAS CONTRA COQUELUCHE A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO

Mulheres grávidas vão passar a receber a vacina contra a coqueluche a partir do segundo semestre deste ano. A inclusão da DTPa (vacina tríplice acelular que protege contra difteria, tétano e coqueluche) ao calendário de imunização da gestante quer garantir que o bebê já nasça com alguma proteção contra a doença, evitando que a infecção ocorra antes dos 6 meses de idade. Por meio de nota, o Ministério da Saúde explicou que negocia com dois produtores internacionais a aquisição das doses, com a possibilidade de transferência de tecnologia. Outra estratégia do governo é alertar os profissionais de saúde para que o diagnóstico da coqueluche seja feito de maneira precoce e que o tratamento adequado com antibióticos seja prescrito.

Ainda segundo a pasta, países europeus e os Estados Unidos têm registrado aumento de casos da doença desde 2010 – sobretudo entre crianças menores de 6 meses, que ainda não estão protegidas por completo pela vacina pentavalente. “Outro ponto a ser considerado é que nem a vacinação nem a infecção conferem imunidade a longo prazo. Infecções em adultos podem acontecer. Por isso, a vacinação da gestante pode também evitar que ela seja a fonte de infecção para o seu filho, no período de vida em que ele ainda não esteja devidamente imunizado”, informou o ministério.

Dados do governo federal indicam que, em 2011, foram registrados 2.258 casos de coqueluche no Brasil. Desse total, 70% foram em menores de 1 ano. Em 2012, o número passou para 4.453 casos (aumento de 97%), sendo que 85% dos registros foram em menores de 6 meses. Em 2011, 97,8% das crianças foram imunizadas contra a doença. Em 2012, a cobertura vacinal chegou a 88,78% (dados preliminares até novembro). A letalidade pela doença é baixa (2%). Em 2011, foram 56 óbitos. No ano seguinte, 74 mortes foram registradas.

EX-GOVERNADOR DO PARÁ, ALMIR GABRIEL MORRE EM BELÉM, AOS 80 ANOS

O ex-governador do estado do Pará, Almir Gabriel morreu no início da manhã desta terça-feira (19/2), em um hospital particular de Belém. O político de 80 anos estava internado em estado grave. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado. O corpo dele será velado no Palácio Lauro Sodré, em Belém. No local, Almir Gabriel receberá as homenagens oficiais como chefe de Estado.

De acordo com a nota oficial do Governo do Estado, o sepultamento será feito no túmulo da família do ex-governador, em Castanhal. Almir Gabriel estava internado desde o último dia 6. Em sua carreira política, ele passou pelos cargos de prefeito de Belém, senador da República e governador do Pará por duas vezes, destacando-se como uma das maiores lideranças políticas do Estado.

TELEXFREE: OFERECENDO RISCOS DE LESAR OS INVESTIDORES ESSA REDE EM FORMA DE "PIRÂMIDE" VIROU ALVO DA JUSTIÇA EM TODO O BRASIL

Muito controverso e polêmico, a rede Telexfree vai virando alvo de ações e inquéritos no Brasil todo. O Ministério Público de Mato Grosso, através da promotora de justiça de Lucas do Rio Verde, abriu inquérito para investigação da empresa que representa a TelexFree no Brasil.

Recentemente o PROCON do Acre anunciou o envio de denúncias à Polícia Federal, Ministério Público Estadual e a Secretaria de Fazenda em razão de “indícios de crimes” relacionados à atuação da empresa TelexFree naquele Estado.

Fonte: Via Blog do BG/OParalelo: Engraçado que seus árduos investidores já alienados e com a ganância de obter lucro fácil põe a culpa numa tal de concorrência.

CAICÓ: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA POLICIA E BOMBEIROS DO SERIDÓ ESTÁ FUNCIONANDO EM NOVO ENDEREÇO

A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros do Seridó (APBMS) está informando aos seus associados que está funcionando em novo endereço localizado na Rua Augusto Monteiro, 1149, Centro da cidade de Caicó.

O Presidente da APBMS, Cabo PM João Batista Dantas,  disse que a mudança de endereço se deu para que os sócios possam ter uma maior comodidade e fazer com que a APBMS esteja ainda mais próximo dos seus associados na área central da cidade.

A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros do Seridó funciona diariamente contando com uma equipe de trabalho para receber todos os pleitos dos sócios e aberto para novos Policiais e Bombeiros que tenham interesse em fazer parte da maior Associação Militar de toda Região que conta hoje com mais de 1 mil associados. A APBMS também informa que conta com uma equipe completa de assessoria jurídica coordenada pelo Soldado Aderlan Medeiros e contando com seis advogados especialistas em diversas áreas.

COM AMPLIAÇÃO DO BRASIL SEM MISÉRIA, 2,5 MILHÕES DE PESSOAS VÃO RECEBER COMPLEMENTO DE RENDA

 

Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada hoje (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões. Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família. Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

RUAS DE CAICÓ PAVIMENTADAS COM EMENDA DO DEPUTADO VIVALDO COSTA RECEBE VISITA DO VEREADOR IVANILDO DO HOSPITAL

Atendendo um pedido do deputado estadual Vivaldo Costa (PR), o vereador caicoense Ivanildo do Hospital (DEM), visitou diversas ruas que foram recentemente calçadas e outras que estão em processo de conclusão da sua pavimentação, em diversos bairros de Caicó. Os recursos para as obras foram disponibilizados através de emenda parlamentar do deputado seridoense Papa Jerimum. Investimentos na ordem de um milhão e 500 mil reais, que beneficiará famílias que há muito esperavam por este benefício.

“Era um sonho que foi realizado. Estamos muito felizes. Isso valorizou nossa rua. Antes tinha muita lama, tem horas que a gente fica olhando e pensando que estamos vivendo um sonho”, contou a dona de casa Margareth Maria Câmara, moradora da Rua Adélia Diniz no Bairro Vila do Príncipe. “Moro aqui há 10 anos, todo mundo prometia calçar nossa rua. Mas só Dr. Vivaldo que se lembrou da gente e conseguiu pavimentar. Adorei porque diminuiu a poeira”, disse a lavadeira de roupas Maria de Lourdes, 65 anos, da Rua João Pereira da Silva, do Castelo Branco.

JUSTIÇA FEDERAL DO RN DECIDE PRORROGAR VISTO DE TURISTA ITALIANA

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a prorrogação do visto de uma turista italiana que passa férias em Natal. O caso ocorreu porque o visto da estrangeira se venceu, mas ela recebeu orientação médica para não fazer viagens de longa distância. A Polícia Federal negou o pedido de renovação do visto.

O pedido da tutela antecipada foi deferido pelo Juiz Federal Marco Bruno Miranda, da 3ª Vara Federal. “Na hipótese dos autos, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da antecipação da tutela.  Conforme se extrai da documentação anexada aos autos, a autora, cidadã italiana, está acometida de enfermidade que, conforme orientação médica, a impede de realizar viagens longas, sobretudo viagens aéreas”, escreveu o Juiz Federal na decisão. O magistrado ressaltou também que o Estatuto do Estrangeiro permite a concessão de visto de turista com estada de noventa dias, prorrogáveis por igual período, o que seria o caso dos autos. Com a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a turista italiana teve o visto renovado por mais 90 dias.

RN:PROCURADORA ENTREGA CARGO

Terceira na lista tríplice para desembargador do TJ, a procuradora Magna Letícia entregou o cargo de Adjunta da Procuradoria Geral do Estado. Não apenas por ter sido preterida, muito mais porque não recebeu, sequer, uma ligação da governadora Rosalba explicando o porquê da sua opção pelo advogado Glauber Rego.

Consta entre os amigos que Magna chorou, diante do que considerou enorme falta de consideração. Até porque era a número dois na defesa do Executivo, deixando a impressão de que o governo não acredita na sua capacidade. A governadora já tinha escolhido Glauber às 16h e esteve com Magna às 18h, mas nada lhe disse.

NATAL: BRIGA DE ESCOLA TERMINA EM HOMICÍDIO NAS QUINTAS

Uma briga escolar resultou no assassinato de um adolescente de 15 anos, na rua Santa Helena, na comunidade Novo Horizonte, no bairro das Quintas, zona Oeste. O crime ocorreu por volta das 15h dessa segunda-feira (18).

De acordo com a capitã Geórgia, da Polícia Militar, o pai da vítima relatou que o motivo da morte foi uma briga na escola com um colega. bO jovem morto teria sujado a roupa do outro adolescente e, por isso, estava jurado de morte. O homicídio a tiros foi registrado na favela do japão e o principal suspeito é um colega de classe, também menor de idade.

DECLARAÇÕES DE NELTER QUEIROZ NÃO FORAM BEM RECEBIDAS NA GOVERNADORIA, DIZ COLUNISTA D’O JORNAL DE HOJE

Deputado disse que a governadora não terá apoio do PMDB

A informação é da colunista Daniela Freire, d’O Jornal de Hoje. Eis na íntegra:

“Na Governadoria, não foi boa a repercussão da entrevista de Nélter. O secretário Esdras Alves (Articulação), por exemplo, não gostou nadinha. É que via Esdras, Nélter tem conseguido muitos “favores” do Governo Rosado para atender suas bases no interior”, diz a colunista.

Fonte: Marcos Dantas

CORREGEDORIA AMPLIARÁ INSPEÇÃO EM CARTÓRIOS POTIGUARES

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte vai intensificar as ações de inspeção nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

A Portaria nº 175, determinada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, é feita com base no artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, e o artigo 17 do Código de Normas da CGJ/RN. O documento destaca que o Fundo representa uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.

Neste objetivo, será feita uma inspeção, inicialmente, no Ofício Único de Notas da Comarca de Tangará, que se estenderá até o dia 1º de março de 2013, quanto ao correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Para tanto, nas inspeções, são analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro dos Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de certidão e de isentos.

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ESCRITURA PÚBLICA (Financia pela Caixa)

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OBS: Do terreno tem-se uma visão da Igreja de Santa Marta de Betânia, Rio Seridó, IFRN, etc.

CONTATO:

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OI: 8737-1955

CENTROCONTÁBILNATAL INFORMA:ENTREGA DO IR 2013 COMEÇA EM 1º DE MARÇO, DIZ RECEITA FEDERAL

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano e quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19). O órgão publicou hoje no "Diário Oficial da União" as regras do IR deste ano.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010. Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013).

Último ano de preenchimento pelo modelo simplificado
O ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR, segundo informações da Receita Federal. A partir de 2014, de acordo com o Fisco, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo, e será possível com cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes. Dados da Receita mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes que entregam IR anualmente, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Neste caso, há o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011). A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2012. A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

PROPOSTA PÕE FIM AO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de 95/105, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário.

A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois". O governo prevê a instituição da fórmula 95/105 em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de 85/95 para a concessão de aposentadorias pelo INSS. O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões. Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.

Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica. O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra 95/105 apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo. A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95. Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.