SECRETÁRIO DE SAÚDE SE REÚNE COM CARDIOLOGISTAS DO WALFREDO GURGEL

Médicos se reúnem com Secretário de Saúde

O Secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, se reuniu hoje (5) com o Presidente da Associação Médica, Álvaro Barros, e um grupo de médicos cardiologistas do Hospital Walfredo Gurgel para discutir reinvindicações trabalhistas do setor. Ontem (4), cinco profissionais do hospital encaminharam um pedido de desligamento de seus cargos à diretora, Maria de Fátima Pereira Pinheiro.

A Sesap se comprometeu a melhorar as condições de trabalho de forma efetiva e aumentar a escala de funcionários. Além disso, assumiu a responsabilidade de adquirir, em regime emergencial, equipamentos e aumentar a oferta de medicamentos. Quanto às demissões, ficou decidido que os profissionais se pronunciarão, individualmente, na próxima semana sobre a permanência ou não nos respectivos cargos. Os médicos alegam sofrer com a falta de equipamentos adequados, problemas no ar condicionado e infiltrações, sobrecarga da jornada de trabalho e assédio moral, através de coações.

BRASIL VIRA SOBRE A BULGÁRIA E VOLTA A PONTA DO GRUPO NA LIGA MUNDIAL

A Seleção Brasileira masculina de vôlei está novamente na liderança do Grupo A da Liga Mundial. A primeira colocação da chave foi retomada na manhã desta sexta-feira (05) com uma vitória de virada sobre a Bulgária por 3 sets a 1, com parciais de 24/26, 25/17, 25/20 e 25/23, em duelo disputado no ginásio Nilson Nelson em Brasília.

A vitória por 3 a 1 dá três pontos à Seleção, que agora soma 16 na tabela da Liga Mundial e tem dois de vantagem sobre a Bulgária, até então líder do Grupo A. A terceira colocação temporária é dos Estados Unidos, que contam com 11 pontos e nesse fim de semana enfrentam a Polônia.

PREFEITO JOÃO MARIA ASSUNÇÃO VIAJARAM Á BRASÍLIA ACOMPANHADO DO EX-PREFEITO ERIVAN COSTA

O prefeito João Maria Assunção acompanhado do ex-prefeito Erivan Costa,  presidente da câmara municipal Bilouro, vereador Leandro Costa, Erivan Filho presidente do DEM viajaram à Brasília nesta segunda feira(8) para participar da marcha dos prefeito e agentes políticos.

Fonte: lagoanovaverdade

SEAPAC LANÇA EDITAL PARA SELEÇÃO DE COMUNICADOR POPULAR PARA O PROGRAMA P1+2

O Seapac, situado em Caicó está realizando um Processo Seletivo Simplificado para contratação de um “Comunicador Popular” para atuar no Programa de formação e mobilização social para a convivência com o semiárido, uma terra e duas águas (P1+2).

Os interessados deverão enviar o Currículo atualizado, para o e-mail seapac.auxiliaradm@gmail.com ou entregar pessoalmente no escritório do SEAPAC no seguinte endereço: Largo Dom Manuel Tavares, s/n, bairro Paraíba, Caicó, até as 17:00 horas do dia 10 de julho. Somente os candidatos cujos currículos forem selecionados serão convocados para a entrevista, que será realizada no dia 12 de julho a partir das 09:00 horas. 

Para maiores informações, Clique aqui para ter acesso ao edital completo

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA PORTARIAS QUE AUTORIZAM MAIS TRÊS CONCURSOS PÚBLICOS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovou a realização de mais três concursos públicos. As portarias com as autorizações foram publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. Um dos concursos será para analista do seguro social, com 300 vagas. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é até quatro meses.

O Ministério do Planejamento também autorizou a realização de concurso público para 75 cargos das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia, de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem até seis meses para publicar o edital de abertura. A outra autorização foi para o Ministério da Educação realizar concurso para provimento de 40 cargos de professor de nível superior, cinco para técnicos de tecnologia da informação e dez para assistentes em administração do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). O prazo para publicação de edital de abertura para a realização do concurso será até seis meses.

CASO ALDA: CIÉLIO FOI CONDENADO AO REGIME SEMI-ABERTO EM JARDIM DO SERIDÓ

Francielio sentado no banco de réus

O júri de Francielio Pereira dos Santos era, junto com o de Mabel, o mais esperado pela população jardinense, haja vista o modus operandi que se deu o crime. Entretanto, foi também o mais surpreendente.

Durante toda a instrução criminal, que desbocou no referido júri, o Ministério Público defendia uma tese de crime duplamente qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal Brasileiro que trata de assassinato cometido por motivo fútil e por meio que dificulte ou torne impossível à defesa da vítima. Todavia, no plenário na hora da acusação, o próprio Ministério Público desqualificou sua própria tese, apresentando o crime como homicídio simples.

Assim, um crime que tinha sua instrução em juízo com pena prevista entre doze e trinta anos, caiu, por pedido da própria parte acusadora, para uma pena abstrata de seis a vinte anos. Com isso, a advogada de defesa, Drª. Maria da Penha baseou sua tese em agradecimento ao Ministério Público e a elogios ao mesmo, pois, a própria defesa não esperava, em plenário, a mudança de tese realizada pelo MP.

Populares revoltados, aguardaram a saída de Francielio em frente ao Fórum

Assim, com os vereditos dos jurados, a Meritíssima Drª. Janaina Lobo da Silva Maia, obedeceu ao conselho de sentença, aplicando uma pena base de 7 anos ao acusado, pois, ele fora acusado de homicídio simples e que, antes era qualificadora para agravar a pena, acabou virando privilegiadora, pois, foi acrescido o § 1º do art. 121 que trata de homicídio praticado por violenta emoção logo em seguida injusta provocação da vítima (diminuindo a pena em 1/3), ficando a pena, em definitivo, em 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto.

Após a leitura da sentença, os populares que estavam no Fórum Des. Oscar Siqueira passaram a ficar revoltados com o resultado, e na frente do Fórum começaram a clamar por justiça, gritar palavras de ordem e chegaram a atirar pedras na viatura da PM que fazia a segurança do Franciélio no local. O que mais indignou alguns populares, segundo relatos, foi o fato de Ciélio ter matado sua companheira a tiros, ela estando deitada no sofá, com tiros no rosto e, mesmo assim, não chegou a passar 2 horas preso, nem durante o processo e tão pouco após a pena, pois, devido o RN não dispor, além da Mario Negócio em Mossoró, de penitenciária para condenados a regime semiaberto, as chances do condenado ficar encarcerado são mínimas. O júri ficou então marcado, pelos gritos de populares clamando, segundo eles, por uma verdadeira justiça que no entender dos mesmos, não foi aplicada ao caso.

Fonte e fotos: serido190

ACIDENTE GRAVE DEIXA UM MORTO PRÓXIMO A SERRA DO POÇÃO EM OURO BRANCO-RN

Um caminhão carregado de pedras quartzito, que vinha da Serra do Poção, mais precisamente da parte potiguar da serra, apresentou problemas mecânicos e se descontrolou. Três trabalhadores vinham em cima do caminhão. Dois conseguiram saltar antes do capotamento do veículo. O outro, segundo relatos, não teve coragem de pular. Várias pedras provocaram graves ferimentos por todo o seu corpo. Edilson da Silva, conhecido como Tota, 36 anos, ainda foi socorrido com vida, mas não resistiu e faleceu.

A equipe de plantão do Hospital e Maternidade Mãe Paula chegou rapidamente ao local, bem como a Polícia Militar. O motorista e os outros ocupantes do veículo sofreram leves escoriações e estão bem. Duas equipes do SAMU do vizinho estado da Paraíba chegaram a ir até a serra, e vieram também a Ouro Branco oferecer ajuda no socorro da vítima. O corpo da vítima fatal se encontra no necrotério do Hospital, aguardando a chegada de peritos do ITEP. Edilson da Silva sempre trabalhou em atividades braçais, e deixa esposa e quatro filhos.

Fonte: Lenilson Azevedo

DIA 11 – PARTICIPE PELO DIA NACIONAL DE LUTA…

O SINTE/RN convoca os trabalhadores em educação para somar à grande mobilização que acontecerá nas ruas do Brasil nesta quinta-feira (11). O Dia Nacional de Luta está sendo organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Em Natal a concentração será no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, a partir das 9 horas.

O objetivo do Dia Nacional de luta é colocar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. A direção do SINTE/RN considera o evento um importante momento para ir às ruas lutar pelos direitos que tem sido negados e por melhores condições de trabalho e respeito aos profissionais da educação.

ADVOGADO É PRESO POR SUSPEITA DE MATAR JOVEM ESTRANGULADA EM EXTREMOZ

O advogado Tiago Mafra Sinedino, que estava detido desde a semana passada por suspeita de ter matado a jovem Ana Janaína Alves, de 24 anos, em Extremoz, teve a prisão temporária convertida em preventiva. De acordo com o delegado Cláudio Henrique, o suspeito teria um caso com a vítima, que foi morta com sinais de estrangulamento. “Embora o advogado negue que tenha praticado o assassinato, a gente tem registros de ligações telefônicas e de pagamentos que comprovam que ele foi a última pessoa a ter contato com a vítima e que os dois estiveram em um motel na Praia do Meio”, comenta o delegado de Extremoz.

Ainda de acordo com Cláudio Henrique, a suspeita é que o advogado Tiago Mafra tenha tido uma discussão com a jovem e desferido um golpe chamado conhecido como mata-leão, tendo em vista que ela apresentava fratura no pescoço. “Como ele negue o crime, a gente não sabe precisar o que teria motivado a briga e, consequentemente, a morte da jovem. Mas, com a prisão, poderemos tentar colher mais detalhes. O suspeito afirma que não se lembra onde estava no dia do crime e não apresentou nenhum álibi”, frisa. O advogado está preso no Comando Geral da Polícia Militar.

No dia 7 de novembro do ano passado, o Portal BO havia publicado uma matéria na qual familiares da vítima relatavam que, no dia 1º daquele mês, Ana havia recebido a ligação de um advogado com quem ela já tinha se relacionado antes. A vítima saiu de casa por volta de meia noite em um carro de cor preta que estava estacionado na esquina na rua Benjamim Constant, no bairro do Alecrim. Somente no dia 7, a Polícia Militar recebeu informações sobre um corpo na região de Genipabu no início da manhã da sexta e foi até ao local, constatando que a vítima estava sem roupa e com sinais de estrangulamento.

JARDIM DO SERIDÓ: JOCIMAR DANTAS É O PRIMEIRO PREFEITO REELEITO E O PRIMEIRO A GANHAR 3 PEDIDOS DE CASSAÇÃO EM MENOS DIAS

Foi uma “lapada” atrás da outra, e em pouco mais de um mês, o “santo” prefeito de Jardim do Seridó, o ex-padre Jocimar Dantas “ganhou” três processos, todos por improbidade administrativa, nos quais é requerida sua cassação. No primeiro caso o prefeito e dois de seus ex-secretários tiveram seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento de dinheiro ao erário público por irregularidades em contratação na área da saúde, tendo sido negado pelo TJ/RN uma liminar pedindo o desbloqueio dos bens.

Pouco tempo depois “estourou a bomba” de outra grande irregularidade, também na pasta da saúde, desta vez com um carro que transporta pacientes para Natal, e que conforme planilhas, recibos e cópias de cheques, rodava em média 1.107 km em uma única viagem de Jardim do Seridó à Natal, quando na verdade o percurso de ida e volta é 484 km. Quando estavam se recuperando das duas primeiras “lapadas” eis que aparece outra não menos grave, também com pedido de cassação por improbidade administrativa, onde o prefeito e sua “equipe” são acusados de demitir ilegalmente servidores concursados, contratar servidores para vagas não existentes e poupar servidor nomeado junto com os demitidos por ser correligionário e irmão de secretário. Finalizando, esse é um recorde jamais alcançado por nenhum outro político da região, mas os “bacuraus” continuam gritando e xingando nas ruas da cidade em represália à quem tiver o “atrevimento” de protestar contra as “desgraças” da mais desastrosa administração púbica já vivenciada em Jardim do Seridó.

Fonte: Paulinho Filho

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA PM DIVULGA PARECER JURÍDICO CONFIRMANDO ILEGALIDADE DA POLICIA NA FISCALIZAÇÃO DAS BRS EM CAICÓ E CURRAIS NOVOS

CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA E CIRCUNSCRIÇÃO. FISCALIZAÇÃO DA BR 226 PELA CPRE. TRECHO URBANO DAS CIDADES DE CURRAIS NOVOS E CAICÓ. POSSIBILIDADE MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM A PRF COM REGUALAR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL

1. DOS FATOS
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN – APBMS, por seu Presidente, o Ilmo. Sr. Sd. Aderlan Medeiros da Silva, requisita parecer desta Assessoria, no sentido de conhecer das competências da Polícia Militar deste Estado para fiscalizar as Rodovias Federais que cruzam as cidades de Currais Novos e Caicó. É a questão de fundo trazida à apreciação, pelo que passo a fundamentação.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO
O cerne da presente discussão é tão somente em saber se a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte tem, ou não competência para fiscalizar a BR 226, nos trechos urbanos das cidades de Currais Novos e Caicó. Mesmo sendo a questão de baixa complexidade, na prática mostra sua importância, considerando que a delimitação da Competência, a qual sinaliza a capacidade e a legitimidade para agir, que somente poderá ser exercida por agente legalmente designado para tal mister, uma vez que a ‘vontade’ da administração deriva do interesse público. Sendo assim, necessário analisar, antes de adentrar na questão de fundo requerida pela Consulente, o Código de Trânsito Brasileiro e sua legislação extravagante. Preliminarmente, cediço que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever do Estado, cabendo ao Sistema Nacional de Trânsito adotar as medidas necessárias a garantir tal direito, sob pena de se responsabilizar objetivamente por danos causados aos cidadãos (art. 1º, §3º, CTB).

É verdade também que o CTB estabelece que a Autoridade de Trânsito poderá designar Agentes para, dentro dos limites da sua circunscrição, autuar os infratores, obviamente por delegação de competência, ou seja, só quem pode lavra o auto de infração é a Autoridade de Trânsito ou Agente da Autoridade de Trânsito, resultando nulo o auto de infração registrado por pessoa diversa. Nesse contexto, o art. 5º, do CTB, delimita a competência dos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, verbis:

Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Firmado o Sistema Nacional de Trânsito, imperativo que se delimitasse o campo de atuação de cada uma das entidades ou órgãos que o compõe, é dizer, a Fiscalização, policiamento e o julgamento de infrações somente são permitidos àqueles em que a Autoridade de Trânsito, na esfera de sua competência estabelecida pelo CTB, limitado, evidente, pela circunscrição. Neste mister, somente poderá a autoridade aplicar sanções prevista no Código se estas ocorrerem dentro do limite territorial previsto em lei ou convênio, por delegação, o que confere a capacidade de agir, fins evitar a usurpação de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (o órgão ou entidade legitimado pela lei só poderá exercer o seu poder se o fato concreto estiver inserido na sua circunscrição).

Com efeito, são capazes de lavrar o auto de infração de trânsito, no âmbito da União, a Polícia Rodoviária Federal e o DNER (arts. 20, III e 21, IV, CTB); nos Estados o DER e os DETRANs e nos Municípios as SMTTs (art. 21, VI, CTB). A Polícia Militar poderá lavrar o auto de infração se tiver firmado convênio com os órgãos estaduais, municipais ou da união, nos termos do art. 23, III, do CTB. Quanto ao limite do exercício do poder de polícia, repita-se, necessário que se delimite o âmbito de atuação de cada órgão que compõe o SNT, para evitar vício no Auto de Infração. Sem embargos, o art. 8º, do CTB transferiu para os entes federados, exceto a União, a obrigação de estabelecer os limites da circunscrição de suas atuações, que é senão a área na qual o órgão ou entidade exerce sua capacidade funcional; atualmente, para área urbana, prevista na Resolução CONTRAN nº 66. Ocorre, como cediço, que as Rodovias Federais, quanto à fiscalização, é de competência da Polícia Rodoviária Federal, em todas as suas extensões, inclusive em áreas urbanas. No entanto, nada impede que a Polícia Militar, por seu Batalhão de Trânsito ou Companhias Rodoviárias Estaduais, atue nas ditas Rodovias Federais, mas para tanto terá que assinar CONVÊNIO com a PRF, sob pena de desvio de finalidade e de nulidade absoluta na lavratura do auto de infração de trânsito.

3. CONCLUSÃO
Passando a indagação da Consulente, se a Polícia Militar tem, ou não, competência para fiscalizar os trechos urbanos da BR 226, dentro dos municípios de Currais Novos e Caicó, com base na argumentação acima, a resposta é negativa, salvo se tiver assinado convênio com a Polícia Rodoviária Federal. Nessa direção, a consulta resta prejudicada porquanto a Consulente não fez juntar ao seu requerimento cópia do Termo de Convênio assinado entre a CPRE e a Polícia Rodoviária Federal para os trechos em debate (áreas urbanas), fins delimitar tal delegação de competência. Ademais, data vênia, o Convênio entre os órgãos é documento público e para produção de seus efeitos jurídicos deve ser publicado na Imprensa Oficial, sob pena de nulidade absoluta dos autos de infração de trânsito lavrado no trecho pelo policiamento estadual. Ainda por importante, o citado convênio, por ser ato administrativo em sentido estrito e formal, não pode ser substituído por um Termo de Ajustamento de Conduta, mesmo sendo homologado judicialmente.

Sugere, por fim, esta Assessoria que a APBMS, por seu representante,

protocole ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do RN, solicitando informações da existência ou não de convênio firmado com a PRF para atuação da CPRE nos trechos em comento, considerando o Termo de Ajustamento de Conduta homologado pelo Juízo da Comarca de Caicó/RN. É o Parecer, salvo melhor juízo.

Natal/RN, 05 de junho de 2013.

FLÁVIO C. TEOTÔNIO C. DE MELO

JULIANA GARCIA MELO

Assessor Jurídico Assessora Jurídica

Fonte: Via Niltinho Ferreira

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FORRÓ DAS ANTIGAS EM CAICÓ-RN DIA 24 DE JULHO…

ABONO SALARIAL DE R$ 678,00 DE 2013 COMEÇA A SER PAGO EM AGOSTO

Em 2012, o benefício foi concedido a 20,7 milhões de trabalhadores

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago no dia 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) irá até 30 de junho de 2014. Em 2012, o benefício foi concedido a 20,7 milhões de trabalhadores. Os saques do abono do ano passado foram encerrados no último dia 28. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos referentes a 2012.

O calendário de pagamento do abono leva em consideração o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começarão a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7, a partir do dia 3, e 8 e 9, a partir do dia 10.

Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão. Para sacar o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

PRAÇA DINARTE MARIZ (DO CORETO) É REVITALIZADA PARA A FESTA DE SANTANA DE CAICÓ

A reportagem recebeu a informação que o coreto da Praça Dinarte Mariz está sendo revitalizado para a Festa de Santana de Caicó.

No rol das festividades, antigamente era ponto de encontro da juventude caicoense que faziam o passeio em volta da pracinha do coreto, já que enquanto os rapazes circulavam em sentido contrário ou ficavam sentados nas cadeiras do bar, paquerando as mocinhas ao vê-las passar.

Durante anos, a pracinha serviu de ponto de encontro da juventude após as novenas. Hoje, a juventude se divide entre os festejos na Ilha de Santana, pavilhão na Igreja e o coreto da pracinha que anualmente realiza uma programação com apresentações de várias filarmônicas.

Fonte: Robson Pires

CASO TELEXFREE: MPS CRIAM FORÇA-TAREFA PARA EVITAR DESBLOQUEIO DE PAGAMENTOS

Reprodução

Telexfree: suspeita de pirâmide financeira. A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda. "Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidoers ]", diz Miranda, promotor de Goiás.

A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.  A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.

Bloqueio
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.

A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.

Na quarta-feira (3), o iG  revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas . 

Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50  milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.

Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.

"Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar", diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. "Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não  tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância", afirma o advogado.

Sócios são intimados a depor
A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça. É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.

Na terça-feira (9), Carlos Costa – um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular. Os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países. "[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse", diz Fuchs.

Fonte: Ig

ACIDENTE NA ERS-404 ENTRE ÔNIBUS E CAMINHÃO DEIXA MORTOS NO RS

Acidente em Sarandi, RS, entre ônibus e carreta deixa mortos (Foto: Joel de Brito, divulgação/Diário RS)

Um acidente em Sarandi, na Região Norte do Rio Grande do Sul, na rodovia ERS-404, deixou pelo menos seis vítimas por volta das 22h desta quinta-feira (4). De acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar, um caminhão carreta tombou e colidiu com um ônibus que transportava funcionários da empresa Expresso São Miguel na região. Segundo a BM, o número pode ser maior.

Carreta colidiu com ônibus em Sarandi
(Foto: Joel de Brito, divulgação/Diário RS)

De acordo com a Brigada Militar, o acidente ocorreu em uma curva. O motorista da carreta, que ia de Rondinha a Sarandi, perdeu o controle do veículo e colidiu frontalmente com o ônibus, que estava no sentido oposto. Inicialmente, a BM informou que havia pelo menos sete pessoas mortas. Entretanto, a informação foi corrigida para o mínimo de seis, já que nem todos que eram citados na lista de passageiros estariam no ônibus. Até as 2h30 desta sexta-feira (5), apenas quatro corpos haviam sido retirados das ferragens. Uma retroescavadeira chegou a ser utilizada para tentar mover o ônibus e facilitar o trabalho de retirada das vítimas, mas não houve sucesso.

Feridos foram retirados do ônibus (Foto: Joel de Brito, divulgação/Diário RS)

O trânsito precisou ficar em meia pista no local. Segundo o sargento Marcelo Petry, do 38º BPM de Sarandi, não há como saber se  há mais vítimas enquanto o trabalho de resgate não for encerrado. "Baseado na lista oficial de passageiros, são seis mortos. Porém, poderia haver mais gente no ônibus. Apenas quando as ferragens forem removidas teremos certeza", disse ao G1 Petry. Seis feridos foram levados para o Hospital Comunitário de Sarandi. De acordo com informações da instituição, eles estão em estado regular. Entretanto, dois deles já foram transferidos para  outros hospitais devido à necessidade de Centro de Tratamento Intensivo (CTI). O motorista da carreta já foi liberado. Às 2h, ele prestava depoimento. Um outro ferido foi levado para o Hospital de Ronda Alta e passa bem. De acordo com a Expresso São Miguel, que tem matriz em Chapecó, Santa Catarina, os responsáveis já souberam do acidente e viajaram até o Rio Grande do Sul para tomar as providências necessárias.

JOVEM PRESO POR ASSALTO AMEAÇA MATAR VÍTIMA QUANDO FOR SOLTO EM NATAL

O jovem Luan Anderson Olinto, de 18 anos, foi preso na noite desta quinta-feira (4), no bairro de Nova Descoberta, juntamente com um adolescente de 17 anos. Os dois tinham roubado a motocicleta de um homem e, de acordo com a polícia, são considerados de alta periculosidade. Luan chegou a dizer ao Portal BO que vai matar a vítima quando for solto. Os dois suspeitos foram detidos por policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar e reconhecidos pelo homem que teve a moto roubada.

Além de assaltos, de acordo com o cabo Júnior, Luan também é suspeito de praticar a homicídio naquela região de Natal. Já o adolescente de 17 anos apreendido também é conhecido da polícia. Há 11 meses, após assaltar estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ele foi perseguido pela Polícia Militar e chegou a atirar contra policiais militares, mas acabou detido.A dupla foi conduzida para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária, onde foram submetidos aos procedimentos legais.

AVÓ DE 73 ANOS E O NETO DE 19 ANOS SÃO ALVEJADOS A TIROS EM AREIA BRANCA/RN

Um jovem de apenas 19 anos de idade, de nome Maicon Alexandre do Nascimento, e a avó dele, a aposentada de nome Rita de Cássia Sales Silva, de 73 anos de idade, ambos residentes na Rua Agostinho Sobrinho no bairro Somoban em Areia Branca, região litorânea do estado do Rio Grande do Norte, foram alvejados com disparos de arma de fogo, fato ocorrido por volta das 13 horas e 40 minutos de ontem, quinta feira, 04 de julho de 2.013, no interior da própria residência.

A Polícia Militar foi  acionada, constatou a veracidade do fato, efetuou diligências, mas não conseguiu localizar e prender os criminosos, que de acordo com as primeiras informações teriam invadido a residência das vítimas e efetuado os disparos. A aposentada segundo a polícia foi alvejada nas pernas, e o neto dela foi alvejado com um tiro em uma das coxas.

A polícia de Areia Branca ainda não sabe a quem atribuir a autoria dos disparos, mas acredita que o alvo seria outra pessoa, uma vez que tanto a aposentada como o neto dela, não tem nenhum tipo de envolvimento segundo a polícia, com coisas ilícitas. Neto e avo receberam os primeiros atendimentos no Hospital Sara Kubistchek em Areia Branca, e depois foram transferidos para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró. O caso está sendo investigado pelo Dr. Renato Batista, delegado de Polícia Civil de Areia Branca.

Fonte e fotos: focoelho

SELECIONADOS NA SEGUNDA CHAMADA DO SISU PODEM FAZER MATRÍCULA A PARTIR DE HOJE

Começam hoje (5) as matrículas dos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo vai até terça-feira (9). O estudante que perder o prazo, perde a vaga. O resultado da segunda chamada da edição de inverno do Sisu foi divulgado no último dia 1º e está disponível no site do programa. O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Os estudantes que não forem convocados em nenhuma das chamadas podem entrar na lista de espera até o dia 12 de julho. O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. As convocações da lista de espera começam no dia 17, caso haja vaga não preenchida. Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram oferecidas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

CERCA DE 70 PREFEITOS POTIGUARES SE PREPARAM PARA MARCHA DOS MUNICÍPIOS

A Macha dos Municípios, que ocorrerá na próxima semana em Brasília, deverá contar com a presença de 70 prefeitos potiguares. Um dos pontos altos deverá ser o encontro dos gestores com a bancada federal potiguar, marcado para a terça-feira, às 17h.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, analisa que o evento da próxima semana, marcado para ocorrer de terça a quinta-feira, será uma ratificação de todas as reivindicações já apresentadas pelo gestor público. Ele observa que há uma expectativa para o pronunciamento que a presidente Dilma Rousseff fará durante a Marcha. “Hoje (ontem) em evento na Bahia ela disse que tem um anúncio a fazer aos prefeitos”, disse o presidente da Femurn.

IGREJA PRESBITERIANA DE CAICÓ PREPARA A 27ª FESTA DA COLHEITA

JFRN PROMOVE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO EM DIREITO

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte deflagrou mais um processo de estágio em Direito. As inscrições estarão abertas até o dia 26 de julho e poderão ser feitas no site www.jfrn.jus.br. A seleção é destinada a cadastro reserva nas Varas Federais em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

A provável data da prova é o dia 18 de agosto, no horário das 8h às 12h, com local ainda a ser confirmado. A prova objetiva terá 30 questões. Já a prova subjetiva virá com duas questões. Os estudantes cumprirão carga horária de 20 horas semanais. Além do auxílio financeiro, eles têm direito também a auxílio transporte. O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

TRT-RN ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM MACAU

As inscrições terminam no dia 19 de julho

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu as inscrições para seleção de estagiários do curso de Administração Pública para atuar na Vara do Trabalho de Macau.  Os interessados devem se inscrever, até o próximo dia 19 de julho (sexta-feira), diretamente na sede das Varas do Trabalho de Macau ou na sede do Tribunal, em Natal.

Confira a íntegra do edital:

EDITAL Nº 02/2013
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Nº. 11.788/2008; considerando o disposto nos artigos 6º e 7º do ATO TRT-GP N.º 266/2009; torna público que no período de 25/06 a 19/07/2013, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, estarão abertas inscrições de estudantes de cursos de graduação superior de instituições de ensino conveniadas com este Tribunal, visando composição de cadastro de reserva, para preenchimento de bolsas de Estágio Remunerado do TRT da 21ª Região, limitado o chamamento dos selecionados ao prazo de validade deste Edital de Seleção e à conveniência da Administração, consoante os termos abaixo discriminados:

A) Curso: Administração Pública
- Local do estágio: MACAU/RN
- Local das inscrições:
- Sede do TRT da 21ª Região: Av. Capitão Mor Gouveia, 1738, Edifício Desembargador José Rocha, 4º Andar (Serviço do Pessoal/ Seção de Recursos Humanos), Natal/RN " fone: (84) 4006-3179;
-Sede da Vara do Trabalho de Macau: Rua Padre João Clemente, s/n, Porto de São Pedro, Macau/RN - fone (84) 3521-1120.

1 - A inscrição é gratuita e poderá ser requerida em formulário próprio, obtido diretamente no Tribunal (Serviço do Pessoal/ Seção de Recursos Humanos) ou nas Varas do Trabalho da cidade de Macau/RN, ou na internet, pelo site www.trt21.jus.br, assinado pelo candidato ou mandatário legalmente constituído. Na oportunidade, deverá ser apresentada a documentação abaixo discriminada:

I " Histórico acadêmico universitário, expedido pela instituição de ensino, que demonstre o total de períodos do curso;
II " Declaração de rendimentos acadêmicos (I.R.A. ou equivalente), emitida pela instituição de ensino, em expressão aritmética (nota) que demonstre o aproveitamento do candidato atinente às disciplinas cumpridas no curso;
III " Declaração ou comprovante de matrícula (P.I.D. ou similar) atualizada, expedida pela instituição de ensino, devendo constar o número do semestre da grade curricular que o acadêmico universitário está cursando.
IV " Cópias e originais da Cédula de identidade e do CPF.

2 " No momento da inscrição os candidatos do Curso de Administração Pública deverão estar cursando, no mínimo, o 4º semestre da grade curricular.

I " Não serão aceitas as inscrições de estudantes que estiverem cursando o último período da grade curricular do seu curso.

3 " Os estudantes que possuem vínculo de parentesco com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou assessoramento, na forma do Enunciado Administrativo nº 7 do CNJ, não poderão participar deste processo seletivo.

4 - Os requerimentos que não atenderem aos requisitos supracitados serão indeferidos pelo TRT da 21ª Região.

5 " Serão considerados aptos para a classificação todos os candidatos que atenderem aos requisitos de admissibilidade dos itens 1 a 3 deste Edital. A classificação obedecerá como critério a nota expressa na Declaração em que consta o Índice de Rendimento Acadêmico de que trata o item 1.II, informada pela instituição de ensino na qual o estudante se encontra regularmente matriculado.

a) Do total das vagas para estágio neste Órgão, por cidade e por curso, 5% serão destinadas aos portadores de necessidades especiais (PNE) cujas atribuições sejam compatíveis, conforme ATO TRT/GP Nº 266/2009, art. 6º, parágrafo 2º.

6 - A classificação de que trata o item 5 obedecerá a ordem decrescente da declaração de Rendimento Acadêmico (ou equivalente) dos candidatos (item 1. II).

7 " Os empates resolver-se-ão segundo os critérios abaixo, pela ordem:
a) Prevalência dos que apresentarem maior número de disciplina cumprida;
b) Persistindo a igualdade, o desempate dar-se-á pela prioridade ao mais longevo.

8 " Todos os selecionados que, convocados para o efetivo início das atividades de estágio, por motivo de qualquer natureza, não estejam aptos a fazê-lo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, serão removidos da lista de classificação por preclusão.
I " De acordo com o ATO TRT-GP Nº 266/2009, a duração do estágio neste órgão trabalhista dar-se-á pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, este último improrrogável.

9 - Esta seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação da lista classificatória com o resultado final na internet, podendo a Administração do TRT da 21ª Região decretar-lhe termo final antecipadamente ou prorrogar, a qualquer tempo, mediante conveniência administrativa.

10 - Os resultados da seleção serão afixados na sede do TRT da 21ª Região e nas Varas do Trabalho de Macau/RN, bem como no site www.trt21.jus.br.

11 - Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho " 21ª Região.

12 " Publique-se.

MP NOMEIA SETE NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quinta-feira, dia 04/07/2013, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de sete novos Promotores de Justiça Substitutos. O objetivo é o preenchimento de todos os cargos vagos aproveitando os aprovados no último concurso público para membro da Instituição. “Hoje nomeamos sete, mas a meta é preenchermos todos os cargos vagos para desafogarmos o trabalho em nossa área finalística e aprimorar assim, os serviços prestados pelo MPRN à sociedade potiguar”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima.

Os novos Promotores de Justiça Substitutos hoje nomeados foram: Janayna de Araujo Francisco; Ernesto Cabral de Medeiros; Renovato Ferreira de Souza Junior; Ana Jovina de Oliveira Ferreira; Thiago Salles Assunção; Josué de Sousa Lima Junior; e Mariana Cândido Silva. A posse dos novos membros do MP Estadual está agendada para o dia 02 de agosto, e a partir de então eles passarão por um curso de formação, com previsão de que estejam em pleno exercício da função, no início de setembro, atuando nas Comarcas do Estado.

Três cargos de Promotor de Justiça Substituto ainda continuam vagos por força de decisão judicial, mas o objetivo da Administração Superior é manter o MPRN com sua força total de trabalho. “Muitas Comarcas necessitam da chegada de Promotor de Justiça titular, e em diversas outras a demanda de trabalho exige o suporte de outros colegas, e é para contornar esses percalços que estamos empenhados em manter preenchidos todos os cargos de Promotor de Justiça” complementou o Procurador-Geral de Justiça do MPRN.

PERITO DEVE CONCLUIR LAUDO SOBRE MORTE DE JOVEM CAICOENSE EM 30 DIAS

Local do crime na avenida Celso Dantas

O Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (Itep) realizou na manhã desta quinta-feira, 04 de julho, uma reprodução simulada na residência onde foi assassinado o jovem caicoense Thalys Nóbrega Bezerra, de 28 anos. O crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2013, por volta das 23h. Uma equipe da Penitenciária Estadual do Seridó trouxe ao local do crime, na avenida Celso Dantas, o tio da vítima, João Bosco da Nobrega, que desferiu o golpe de punhal contra Thalys no domingo de carnaval. Várias testemunhas foram convocadas a participar da reconstituição do crime.

Segundo o perito criminal Alexandre Santos, o trabalho foi requisitado pelo Ministério Público porque existiam divergências entre o depoimento prestado pelo acusado e algumas testemunhas. “O nosso objetivo é tentar esclarecer essas dúvidas. Eu vou analisar os elementos coletados, os depoimentos das pessoas e analisar o laudo cadavérico, para confrontar as versões com as provas objetivas e chegar a uma conclusão do fato”, disse Alexandre. O laudo deve ser expedido apenas em 30 dias, já que ele é o único perito do Itep na área de reprodução simulada.

Fonte: Alexandre Costa