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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

JUSTIÇA ACREANA DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA INQUÉRITO POLICIAL SOBRE A TELEXFREE

Na sessão de ontem, quinta-feira (01) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre denegou o Habeas Corpus e, consequentemente derrubou a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree). A liminar, concedida pelo desembargador Francisco Djalma, suspendia as investigações policiais. Com a nova decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.

Na votação de hoje, o relator reafirmou seu voto. Já no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista as investigações devem ser realizadas, a exemplo do que ocorre no Estado do Espírito Santo. Eles entendem que nada impede que outro inquérito seja promovido no Acre, tendo em vista que a apuração realizada pela polícia judiciária local tem finalidade diversa, ou seja, também quanto a divulgadores locais, afastando a existência de “Bis in idem” (estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato/crime.) O Ministério Público, representado pelo procurador de justiça, Cosmo de Souza, opinou pela denegação do Habeas Corpus. Assim, por dois votos a um o Habeas Corpus foi denegado e a liminar derrubada.

As informações são da Agência TJAC/acrealerta

OURO BRANCO/RN: VEREADOR GENILDO TOMARÁ MEDIDAS CONTRA PODAS MAL FEITAS. "DESSERVIÇO AO MEIO AMBIENTE"

Inicialmente parabenizo pela matéria em forma de denúncia. Depois, informo que não concordo com o atual serviço de poda, em Ouro Branco/RN. É ineficiente e desrespeitoso. Já falei, via telefonema, com a prefeita Fátima, a respeito desse desserviço ao meio ambiente. Quarta-feira, dia 07, farei pronunciamento na Tribuna da Câmara e, acaso não surta efeito, tomarei providências outras como fiscal das atividades do poder executivo.

Não é difícil entender que o corte drástico prejudicial, sobremaneira, a árvore. A prática tem demonstrado que mesmo quando se respeitam todas as exigências de acordo com a espécie, idade da planta e época de poda, a eliminação de grande volume da ramagem é danosa à planta, podendo conduzir o vegetal à exaustão e morte. Em 2009, por autoria deste parlamentar, o município recebera uma lei que trata de uma Campanha Permanente (ARBORIZAÇÃO). Lá estão, também, os princípios norteadores da poda. Atualmente, em se tratando de poda, o município está na contra-mão!

FÁTIMA: “ACABOU. GOVERNO ROSALBA CAMINHA PARA UM FIM ANTECIPADO”

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta quinta-feira 1 que a população do Rio Grande do Norte está surpresa com as últimas notícias envolvendo a administração agora das finanças do governo Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo a petista, “é a falência total de um governo que está caminhando para um fim antecipado”. “A população do RN está surpresa com as últimas notícias do governo Rosalba, dando conta que essa gestão conseguiu aprofundar o caos que todos já sentíamos. É a falência total de um governo que está caminhando para um fim antecipado”, explicou. Na avaliação da petista, porém, o quadro de quebradeira geral do Estado contrapõe o discurso oficial, de que a gestão havia equilibrado as contas públicas.

“O que é estranho nisso tudo é que o governo do DEM venha desde o início do ano divulgando na sua mídia oficial que, a partir de 2013, a gestão ia deslanchar, que tinha conseguido ajustar as contas e colocar a casa em ordem. Falava também que vem recebendo total apoio da presidenta Dilma e tinha viabilizado empréstimos milionários junto ao BNDES e Banco Mundial”, citou a deputada. “De uma hora para outra descobrimos que era pura falácia, apenas marketing”. Ainda de acordo com a deputada Fátima Bezerra, apesar dos recordes de arrecadação, dos empréstimos e da parceria republicana do governo federal, “a gestão do DEM é um desastre político e administrativo, a maior enganação que já vimos entre os governos que passaram pelo Palácio Potengi. Esse governo acabou”, afirmou.

APÓS DISCUSSÃO, JOVEM É ASSASSINADO EM FELIPE CAMARÃO EM NATAL

Marcelo Ferreira Barbosa, de 18 anos, foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta quinta-feira (1º), após discutir com um homem com quem ele conversava. O crime aconteceu na rua da Fé, em Felipe Camarão, e, de acordo com a polícia, a área onde ocorreu o homicídio é considerada bastante crítica.

O soldado Renilson, do 9º Batalhão da Polícia Militar, informou para o Portal BO que testemunham contaram que Marcelo Ferreira estava conversando com uma pessoa, quando os dois começaram a ter uma discussão. Em determinado momento, o homem sacou um revólver e efetuou um disparo na cabeça da vítima. Logo depois, o suspeito fugiu. Populares ainda acionaram uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que ainda esteve no local, na tentativa de salvar a vida do jovem, mas ele não resistiu ao ferimento e morreu em via pública.

As razões para esse assassinato ainda não estão claras para a polícia, tendo em vista que nem a população e nem os próprios familiares de Marcelo Ferreira quiseram repassar detalhes sobre a vida do jovem. Ainda de acordo com o soldado Renilson, o crime aconteceu nas imediações da praça do conjunto Barreiros e esse local é considerado um ponto crítico de violência. O policial ainda disse que a lei do silêncio prevalece porque as pessoas têm medo dos traficantes da área.

JUSTIÇA PARAIBANA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE VENEZIANO POR TRÊS ANOS

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O juiz Ananias Nilton Xavier de Lira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, decidiu que Veneziano está inelegível por um período de três anos. Na sentença, entre acusações, entre outras acusações, Veneziano está sendo apontado por improbidade administrativa e publicidade irregular com uso de cor e logo promocional. O MPE também quer que o ex-gestor devolva dinheiro aos cofres públicos no valor de duas vezes ao que ele percebia como remuneração quando era prefeito.

Veneziano também está impedido de contratar com o Poder Público também durante um período de três anos e também ressarcimento ao erário público dos valores gastos na propaganda irregular. O juiz em sua sentença comunica ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) bem como o Cartório Judicial da Zona Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos do peemedebista.

Fonte: MaisPB

RESULTADOS DE QUINTA DO BRASILEIRÃO, DA SUL-AMERICANA E EM DOIS ESTADUAIS

profile

CAMPEONATO BRASILEIRO 2013 (10ª RODADA)
Botafogo 2 x 0 Vitória
Goiás 1 x 1 Vasco

CLASSIFICAÇÃO

EQUIPES

P

J

V

E

D

GP

GC

S

1

Botafogo

20

10

6

2

2

15

8

7

66.7%

2

Coritiba

20

10

5

5

0

17

11

6

66.7

3

Bahia

19

11

5

4

2

13

10

3

57.6

4

Cruzeiro

18

10

5

3

2

22

9

13

60

5

Internacional

18

10

5

3

2

18

15

3

60

6

Vitória

15

10

4

3

3

14

11

3

50

7

Grêmio

15

10

4

3

3

11

10

1

50

8

Vasco

14

10

4

2

4

15

18

-3

46.7

9

Corinthians

14

10

3

5

2

8

5

3

46.7

10

Atlético-PR

13

10

3

4

3

18

18

0

43.3

11

Goiás

13

10

3

4

3

9

13

-4

43.3

12

Fluminense

12

10

4

0

6

13

15

-2

40

13

Santos

12

9

3

3

3

12

10

2

44.4

14

Criciúma

11

10

3

2

5

13

18

-5

36.7

15

Ponte Preta

10

9

3

1

5

12

15

-3

37

16

Atlético-MG

10

9

3

1

5

9

13

-4

37

17

Flamengo

10

10

2

4

4

9

12

-3

33.3

18

São Paulo

9

11

2

3

6

11

14

-3

27.3

19

Portuguesa

8

10

1

5

4

11

16

-5

26.7

20

Náutico

7

9

2

1

6

7

16

-9

25.9

COPA SUL-AMERICANA 2013 (PRIMEIRA FASE - JOGODS DE IDA)
Independiente del Valle-EQU 0 x 0 Deportivo Anzoátegui-VEN
Montevideo Wanderers-URU 1 x 2 Libertad-PAR
Cobreloa-CHI 0 x 0 Peñarol-URU
Mineros de Guayana-VEN 2 x 2 Barcelona-EQU
Guaraní-PAR 0 x 0 Oriente Petrolero-BOL

CAMPEONATO PAULISTA SEGUNDA DIVISÃO 2013 (SEGUNDA FASE - 2ª RODADA)
Paulistinha 1 x 2 Inter de Bebedouro

CAMPEONATO CARIOCA SÉRIE C 2013 (SEGUNDA FASE - TURNO - 2ª RODADA)
Miguel Couto 3 x 2 São Pedro
União Central 0 x 0 Serrano-RJ
Queimados 2 x 1 Mangaratibense
Barcelona 1 x 3 Villa Rio

CABELEIREIRO É ASSASSINADO E POLÍCIA PERSEGUE SUSPEITO NA GRANDE NATAL

Um cabeleireiro de 41 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (1º) em São José de Mipibu, na Grande Natal, segundo informações da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O homem estava em uma praça no Centro do município, conversando com amigos, quando foi abordado por um suspeito já identificado pela polícia. Vários tiros foram disparados contra ele. O suspeito foi perseguido, mas conseguiu fugir. A vítima morreu a caminho do hospital.

O crime aconteceu por volta das 23h. A vítima, que morava na travessa Boa Vista, estava na praça Celso Sales quando foi abordada pelo assassino e sofreu os disparos. De acordo com a PM, o suspeito é um vaqueiro que mora na região, mas não teria residência fixa. Ao atender o chamado dos moradores, a guarnição se deparou com o suspeito em fuga sobre uma motocicleta. Houve perseguição. O homem caiu e abandonou a moto. Mesmo assim, ele conseguiu escapar a pé. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer o cabeleireiro. Ele morreu a caminho do hospital.Familiares da vítima foram à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal, para registrar a ocorrência, mas não tinham detalhes do que aconteceu. A polícia apreendeu a motocicleta do suspeito.

FAMILIARES IDENTIFICAM JOVENS ENCONTRADOS MORTOS EM MACAÍBA


Gustavo Cardoso e Leonardo Matheus/portalbo

Os dois jovens encontrados mortos em uma estrada na comunidade de Mangabeira, em Macaíba, foram identificados por familiares e tiveram os corpos liberados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia. Trata-se de Leonardo Matheus de Góis Araújo, de 17 anos, e Gustavo Cardoso Araújo, de 21 anos. As vítimas moravam em São Gonçalo do Amarante e tinham saído de casa no início da tarde da última quarta-feira (31), tendo sido encontradas mortas pouco tempo depois. O carro de Leonardo Matheus, modelo Voyage, no qual a dupla estava, não foi mais encontrado, de acordo com a família.

Os corpos foram encontrados por populares, ainda na tarde da quarta-feira. Na noite desta quinta-feira (1º), os familiares realizaram os velórios dos dois rapazes. Fátima Quitéria, tia de Leonardo Matheus, declarou: "a gente não tem mais justiça nessa terra. Não adianta colocar um milhão de policiais na rua, pois a polícia prende, mas a justiça solta". Ela informou ainda que o sobrinho não tinha envolvimento com crimes e que apenas tinha sido apreendido há algum tempo atrás, em Caicó, por suspeita de furto, mas foi liberado por falta de provas. Já George Cardoso, pai de Gustavo Cardoso, mais conhecido com Guga, afirmou para o Portal BO que o filho não teria nenhum envolvimento com crimes e, por isso, ele não sabia o que poderia ter motivado o assassinato.

SARNEY É TRANSFERIDO PARA UTI

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) (Foto: Antônio Cruz/ABr)
Senador José Sarney (PMDB-AP) segue internado em São Paulo. (Foto: Antônio Cruz/ABr)

O senador José Sarney (PMDB-AP), de 83 anos, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês na noite desta quinta-feira (1º), informou a equipe médica que vem cuidando do ex-presidente. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, Sarney apresentou "quadro de febre acompanhado de tremores" e foi submetido a exames laboratoriais e de imagem. Ainda segundo o boletim, "as tomografias de encéfalo, seios da face e abdome demonstraram derrame pleural bilateral, infiltrado intersticial e uma nova opacificação da base do pulmão direito". Com base nos resultados, os médicos decidiram transferir o senador.

Nesta quinta, o filho do senador, José Sarney filho, disse que o ex-presidente está com dengue. Ele explicou que o exame realizado pelo Sírio-Libanês, em São Paulo, deu positivo. "Ele está muito abatido e só deixará o hospital quando estiver bem", afirmou Sarney Filho.

O boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês não informa que o senador tem dengue.(Leia a íntegra do boletim no final do texto). O senador já recebia atendimento no Maranhão e foi internado em São Paulo na quarta-feira (31). Segundo boletim médico divulgado naquele dia, seu estado de saúde era estável. Ele daria prosseguimento em São Paulo à tratamento iniciado no Hospital UDI, de São Luís .
Boletim médico anterior, divulgado na terça (30), informou que o senador havia apresentado melhora clínica após dois dias de internação. De acordo com a assessoria de imprensa de Sarney, ele foi levado ao Hospital UDI após sentir-se mal durante o casamento de uma neta. Os assessores informaram que o próprio Sarney, “por precaução”, optou por ficar no local, onde fez exame de sangue e um raio-X .

O primeiro boletim médico divulgado no domingo (28) informou que exames iniciais laboratoriais, clínicos e de imagem não apontaram “alterações significativas” na saúde do parlamentar. No entanto, novo boletim divulgado na manhã de segunda-feira (29) informou que o político permaneceria "internado até a sua completa recuperação" e que havia sido detectado "processo de infecção pulmonar agudo". Em maio deste ano, Sarney foi levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal após sentir dores no peito. Ele foi liberado pela equipe médica logo após passar por exames. No ano passado,  Sarney ficou internado em São Paulo por risco de infarto. Na ocasião, fez exames que detectaram o entupimento de uma artéria, e foi submetido a um cateterismo, seguido de uma angioplastia. Sarney, que foi presidente do Senado e presidente da República, completou 83 anos em abril deste ano.

Boletim Médico - 01/08/2013 - 22h45
No início da noite de hoje (01/08/2013), o paciente José Sarney apresentou quadro de febre acompanhado de tremores. Submeteu-se a exames laboratoriais e de imagem. As tomografias de encéfalo, seios da face e abdome demonstraram derrame pleural bilateral, infiltrado intersticial e uma nova opacificação da base do pulmão direito. Por conta dos novos achados, clínicos e laboratoriais, a equipe médica optou pela transferência do paciente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O paciente está sendo atendido pelas equipes dos Profs. Drs. David Uip, Roberto Kalil e Carlos Gama.

Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira              Dr. Paulo Cesar Ayroza Galvão
Diretor Técnico Hospitalar                                      Diretor Clínico

ENTENDA O CASO, PREFEITA CLAUDIA REGINA FOI CASSADA, MAS PODERÁ FICAR NO CARGO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO

A decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre a cassação da prefeita Claudia Regina tem causado polêmica sobre os efeitos da determinação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação de hoje cassou a prefeita, mas ela poderá recorrer no cargo.

O que o TRE realizou hoje foi o julgamento que voltou os efeitos da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, que havia cassado a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo, já que no Tribunal, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que o processo não transitou em julgado. A votação unânime foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, pela cassação da prefeita, é válida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na sessão de ontem a tarde, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. Prevaleceu a tese de que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença de cassação do magistrado Herval Sampaio Júnior. No plenário da Corte venceu a tese da acusação de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita do DEM.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

JULGAMENTO DE EX-VEREADOR JUCURUTUENSE ACUSADO DE SER MANDANTE DE HOMICÍDIO É DESAFORADO PARA MOSSORÓ/RN


Acusados do crime

O julgamento do ex-vereador da cidade de Jucurutu/RN, Francisco Erisvaldo de Medeiros, também conhecido por “Vadinha”, vai acontecer na cidade de Mossoró/RN. A mudança foi determinada pelos desembargadores do Pleno do TJRN que julgaram procedente o pedido de desaforamento impetrado. A acusação que pesa sobre o réu é a de ser o mandante da morte do agricultor Abemor Pereira, crime ocorrido no dia 18 de janeiro de 2008, na comunidade Barra de Santana em Jucurutu/RN.

No despacho, o desembargador/relator, Ibanez Monteiro da Silva, destacou que: “O Tribunal, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgou procedente o pedido de desaforamento, para determinar a transferência do julgamento do processo nº 0000829-37.2010.8.20.0118, em que Francisco Erisvaldo de Medeiros, é acusado, da Comarca de Jucurutu para a Comarca de Mossoró, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado”.

O Ministério Público da cidade de Jucurutu, foi o autor do pedido de desaforamento do julgamento de Vadinha. O promotor Fausto França, alegou que na comarca não existe estrutura suficiente para a realização do evento. O ex-vereador, Francisco Erisvaldo de Medeiros, está foragido desde a decretação de sua prisão na época da investigação policial sobre o crime. A previsão é que o Júri ocorra, quando for marcado, mesmo sem a presença do réu. Será o chamado “júri da cadeira vazia”. Essa forma de julgamento é prevista em Lei.

O crime
Segundo consta no processo, a motivação do crime foi vingança. Consta em sentença de pronúncia que os envolvidos no crime se reuniram em consórcio para vingar antigas desavenças de ordem pessoal e familiar. O pistoleiro, Humberto Alves Saldanha, foi reconhecido por testemunhas. Ele matou Abemor e também confessou o homicídio praticado contra Alderizo Pereira de Araújo, filho de Abemor.

Constam dos autos conversas telefônicas entre Galego e o outro réu Ronaldo de Medeiros Guedes. Este foi identificado pela polícia em conversas telefônicas. Ele teria sido o responsável pela aquisição de arma de fogo usada no crime junto ao outro réu Juscelino. Para o Ministério Público, o crime foi triplamente qualificado. Foi cometido mediante pagamento, por vingança, e pela utilização de recurso que dificultou à defesa da vítima.

SERIDOENSES ELEVAM IDHM DA MESORREGIÃO CENTRAL

Natal tem os melhores indicadores de saúde e renda. Parnamirim tem os melhores indicadores de educação e ocupa o quatro lugar na qualidade de vida da região Nordeste. Os dos municípios alcançaram o status de “alto desenvolvimento humano”, segundo um estudo divulgado na segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com desempenho expressivo nestas três áreas, seria normal que o Leste Potiguar fosse a mesorregião com melhor IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – do Rio Grande do Norte. Mas não é. Nem primeiro, nem segundo. O Litoral Potiguar, onde estão inseridos os municípios da região metropolitana de Natal ocupa o terceiro lugar no ranking das mesorregiões do Estado.

O melhor é o da região Central, que concentra os municípios localizados numa faixa que vai de Equador, no Seridó, até Macau, na microrregião salineira. O destaque são os municípios de Caicó, São José do Seridó e Parelhas, com Longevidade acima de 0,8, o que os inclui na faixa de “muito alto” desenvolvimento humano na saúde. As microrregião Seridó Ocidental e Seridó Oriental se destacam nos indicadores de educação. De acordo com o Atlas-2013 do PNUD, a mesorregião Central tem um município (Caicó) na faixa de alto, 27 em médio e 12 com baixo IDHM. Com IDHM 0,615, puxado por Mossoró, o Oeste ocupa o segundo lugar no ranking estadual. Dos 59 municípios, um está na faixa de “alto”, 41 na de médio e 17 na de baixo desenvolvimento. Além de Mossoró, destaque para os indicadores de saúde e renda em Pau dos Ferros, Alto do Rodrigues, Macau, Areia Branca e Assu.

O Litoral Potiguar tem IDHM 0,611 e está em terceiro. Além de Natal, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim também se destacam no indicador Longevidade. O Litoral tem dois municípios do Alto desenvolvimento humano, 11 com médio e 12 com baixo IDHM. O Agreste é o que está em pior situação e que deve merecer atenção das políticas públicas. Tem 67% dos municípios com baixo desenvolvimento. Santa Cruz, Nova Cruz e Campo Redondo, pela ordem, lideram o ranking da região. Parazinho, Ielmo Marinho e Lagoa de Pedras, pela ordem, ocupam os três últimos lugares. O novo IDHM foi divulgado segunda-feira em Brasília por ocasião do lançamento do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. O atlas é uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano de 5.565 municípios.

EM ASSEMBLEIA POLICIAIS CIVIS DEFINEM SOBRE GREVE NA SEGUNDA 05/08/2013

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta quinta-feira (01), em assembleia na sede do SINPOL, adiar a votação de indicativo de greve para segunda-feira (05), às 18h, quando poderão avaliar resultado de nova reunião com o Governo (que acontecerá naquele dia, a partir das 10h).

Tal adiamento ocorre a pedido do presidente da comissão que negocia com servidores, o secretário de Administração Alber da Nóbrega, que garantiu que Na segunda apresentará respostas para os itens da pauta.

A categoria observa, contudo, que essa é mais uma prova de que está disposta a avançar no diálogo, mas poderá deflagrar a greve na próxima semana, se não houver sinalizações concretas para atendimento das reivindicações.

Fonte:macaupolicia

PASSAGEM RELÂMPAGO: CAPITÃO ADERLAN MAL CHEGOU E JÁ VAI DEIXAR A 3º CPM DE JUCURUTU

De acordo com informação do blog da PM  de Jucurutu recebeu a informação, na noite desta quinta-feira, 01, de que o Capitão PM Aderlan Bezerra, que comanda a 3ª CPM/6º BPM há menos de um mês, está sendo transferido para a Companhia de Alexandria, no Oeste do RN. A informação partiu do próprio Capitão Aderlan, o qual se disse surpreso com a transferência, porém consciente de que seu trabalho pode abranger qualquer cidade do RN, onde haja, pelo menos, uma Companhia da PM. Segundo ele, a movimentação deverá ser publicada na próxima segunda-feira.

Ainda não se tem informação sobre quem comandará a Companhia de Jucurutu, mas espera-se que, para o bem de toda sociedade, não só Jucurutuense, mas também de Santana do Matos, Florânia e Tenente Laurentino Cruz, que são abrangidas pela 3ª CPM, o novo Comandante chegue e consiga atuar de forma a poder dar continuidade a um trabalho focado na criminalidade da região, que a cada dia se perpetua.

Fonte: Blog PM Jucurutu

DUPLA É PRESA POR SUSPEITA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM LAGOA NOVA/NATAL

Policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar prenderam, na tarde desta quinta-feira (1º), dois jovens suspeitos de tentativa de homicídio registrada na avenida Antônio Basílio, no bairro de Lagoa Nova. A dupla, identificada como Erick Ferreira da Silva, o Pepêta, de 18 anos, e Denilson Barbosa Duarte, também de 18 anos, apelidado de "Maconha", foi presa na rua Iaiá, nas Quintas. Os dois estavam escondidos em uma residência. Com um dos suspeitos os policiais encontraram um revólver calibre 32 municiado. De acordo com o policial Wilton, os preso são apontados como sendo os mais atuantes assaltantes de ônibus daquela região.

"Várias pessoas vítimas de assaltos a ônibus reconheceram os dois através de fotos e para nós não há dúvidas da participação dos dois nesses delitos", disse. O suspeito conhecido como "Pepêta", disse para a reportagem do Portal BO que não tentou matar ninguém e que as acusações sobre assaltos são mentirosas. Os policiais conduziram os dois para a 7ª DP, onde foram autuados por tentativa de homicídio e posse de arma. Na ocasião da prisão dos dois suspeitos, os policiais encontraram na casa onde eles estavam escondidos dezenas de aves presas em gaiolas. Todo o material foi levado por agentes do policiamento ambiental.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MP/RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A declaração da governadora Rosalba Ciarlini, publicada hoje em jornais potiguares, na qual afirma que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público agem “como filhos sem mesada”, é desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional. É inadmissível que o Executivo se projete como tutor, ou se compare a uma mãe que deve “mesada” aos filhos, relegando aos demais poderes uma postura subserviente. O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante.

O Tribunal de Justiça também considera uma alegoria inadequada afirmar que “acontece com o orçamento como se passa em nossas casas”. Não há apropriamento privado. Não há solicitação de repasse inapropriado ou indevido. Os repasses relativos ao duodécimo são constitucionais, definidos pelo Artigo 168 da Constituição Federal. No entanto, esta obrigação constitucional vem sendo, reiteradas vezes, ignorada pelo Poder Executivo do RN.

É importante esclarecer que desde o início das discussões em torno das dificuldades orçamentárias expostas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça jamais se negou ao diálogo. No entanto, o corte feito pelo decreto governamental atinge significativamente o custeio e os investimentos do TJRN. Para efeito de comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF), que participou do esforço da União no contingenciamento de verbas para a garantia do superávit primário, teve 0,5% de seu orçamento cortado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 2,5 milhões, enquanto o TJ potiguar sofreu um corte de R$ 80 milhões.

A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado. O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-grandense

Aderson Silvino

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

DESEMBARGADORA DETERMINA REPASSE IMEDIATO DO DUODÉCIMO AO MPE

A desembargadora Zeneide Bezerra determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual, e nos meses subsequentes até dezembro de 2013. A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral da Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que a demora no provimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição. “Não acolher a pretensão do impetrante, neste momento, seria o mesmo que admitir a possibilidade de não funcionamento de uma instituição considerada imprescindível pelo texto constitucional” - enfatiza Zeneide Bezerra. O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do decreto nº 23.624, de  26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

QUADRILHA É PRESA EM PARNAMIRIM APÓS ASSALTO A UMA LOJA DE ROUPAS EM NATAL

Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos conseguiram prender uma quadrilha, na cidade de Parnamirim, na tarde desta quinta-feira (1º). Os suspeitos teriam assaltado uma loja de roupas, no cruzamento das avenidas Amintas Barros e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova. Inclusive, na residência onde o bando foi preso, a polícia encontrou o produto roubado.

Durante a abordagem policial, um dos suspeitos teria reagido e acabou sendo baleado. Outra seis pessoas foram detidas, sendo cinco mulheres. A polícia suspeita que essa mesma quadrilha venha agindo há alguns dias na capital e na Grande Natal, assaltando estabelecimentos comerciais, residências e até mesmo atuando em arrombamentos de caixas eletrônicos.

Para chegar até a residência em Parnamirim, os policiais da Defur contaram com apoio de policiais militares do 5º Batalhão, que fizeram o monitoramento dos suspeitos após o assalto no bairro de Lagoa Nova. Dentro da residência em Parnamirim, além das roupas roubadas da loja em Natal, os policiais apreenderam dois revólveres, uma espécie de espingarda artesanal, provavelmente calibre 12, tendo em vista que várias munições desse mesmo calibre também foram encontradas. Também foi apreendido uma balança de precisão e dois tabletes de maconha prensada.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

DECISÃO
A decisão judicial que suspendeu a publicidade do Governo do Estado foi sentida com muita intensidade pela cúpula governista. Afinal, além de não poder continuar com sua propaganda em forma de ficção, que pinta um quadro bem diferente do que a própria gestora afirma, o Governo tem suas ações determinadas por um integrante do Judiciário.

FUNDO
Sherloquinho continua afirmando que há fortes suspeitas de que a governadora Rosalba Ciarlini tenha feito saques ilegais na conta do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, o IPERN. Até o momento, a direção do órgão não negou nem confirmou o fato.

LIXO
O vereador Fernando Lucena anuncia que vai jogar sua lupa de grande alcance sobre a licitação da Urbana, que pretende gastar quase R$ 400 milhões e está sob suspeita de favorecimento às grandes empresas. A ‘metralhadora humana’ não aceita que a empresa sirva novamente para corrupção.

DESMENTIDO
O secretário de Finanças do Estado, Obery Rodrigues, desmente categoricamente o procurador geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado em relação ao aviso que teria sido dado pelo Governo sobre o decreto dos cortes no orçamento. A briga está oficializada.

VINGANÇA
Sherloquinho, após conversar com um secretário mossoroense, tenta desvendar o mistério da quebradeira do Estado. Segundo ele, Obery estava escolhido por Carlos Augusto para ser o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do RN. Porém, não atendeu a um pedido feito pelo marido de Rosalba, para efetuar determinado pagamento a um fornecedor e caiu em desgraça. Carlos Augusto desistiu de seu nome e chamou o geólogo Gilberto Jales para o posto vitalício.

VINGANÇA II
Depois de ter sido preterido por Carlos Augusto para o céu potiguar, o TCE, Obery Rodrigues teria começado a maquinar e executar sua trama de vingança. Para isso, usando seu conhecimento na máquina pública, deu um ‘nó’ na gestão da Rosa e a fez chegar a um ponto de inviabilidade total, sem dinheiro até para pagar a folha. Sherloquinho conclui dizendo que a vingança de Obery só será completa quando Rosalba for afastada ou anunciar que não é candidata a nada.

QUEBRADEIRA
O fato é que o Governo Rosalba Ciarlini quebrou o Estado. E tem que engolir as críticas que fez ao passado, pois já consumiu mais da metade do mandato e não apresenta resultados satisfatórios, mas um caixa vazio, sem obras expressivas em andamento e uma crise institucional por causa da falta de dinheiro e da desorganização financeiro-orçamentária do Estado.

LIDERANÇA
O vereador Júlio Protásio entregou a liderança do Governo Carlos Eduardo na Câmara de Natal. Foi coerente. Afinal, como liderar a bancada de uma gestão e não ter prestígio sequer para manter um posto de saúde em funcionamento?

ARTICULAÇÃO
Júlio Protásio havia reclamado publicamente da ausência de um articulador político que pudesse ser o elo entre o Executivo e o Legislativo. O Governo, na pessoa do chefe da Casa Civil, ao invés de fazer esse papel de articulador, desmentiu o líder e ignorou as críticas.

PERFIL
A gestão do prefeito Carlos Eduardo agora vai ter que encontrar um vereador com o perfil conciliador de Júlio Protásio e bom argumentador. Sherloquinho diz que o prefeito ligou várias vezes para Protásio hoje pela manhã e não foi atendido. Afirma também que Carlos Eduardo estaria chateado com o secretário de Saúde, Cipriano Maia, que não teria tido habilidade para conduzir o problema do posto de saúde do Jiqui.

SANEAMENTO
Leitor que pede preservação da identidade manda e-mail: “O saneamento de Extremoz Genipabu está há 10 anos sem ser concluído. Os buracos da Moema Tinoco também completaram 10 anos sem solução. O Mirante da Redinha virou sucata de barcos”.

EM UMARIZAL/RN: AMEAÇA À POLICIAIS MILITARES É ESCRITA EM MURO DE CEMITÉRIO

Da bandidagem existente no município de Umarizal sempre esperamos novidades, mas hoje eles foram além de seus limites e fizeram ameaças aos Policiais Militares, certamente aos que trabalham nesta cidade.Nas primeiras horas da manhã de hoje, as pessoas que passavam na Avenida 27 de novembro, bem ao lado do bar de Zé Nobre, se depararam com uma novidade, uma frase escrita no muro do cemitério que diz: "Lugar de PM é aqui", dando a entender que as facções aqui existentes a partir de agora vão investir contra Policiais Militares.

Essa insatisfação dos bandidos devem estar ligados aos últimos acontecimentos, onde Policiais Militares frustraram um furto a uma loja no bairro São José, havendo troca de tiros, e segundo informações extra-oficiais os bandidos saíram feridos gravemente, e dias depois perseguiram dois elementos que haviam acabado de assaltar um comercio, e novamente houve troca de tiros, e os bandidos deixaram para trás uma arma de fogo, uma motocicleta entre outros objetos.

Fonte e foto: Umarizal News

CRONOGRAMA E VALORES DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 2013/2014 SÃO ESTABELECIDOS

O Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra divulgou o cronograma e os valores para a safra 2013/2014. A Resolução 4/2013 foi publicada na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução traz as condições do Garantia-Safra, como o cronograma anual de inscrição, homologação e adesão.

Na safra 2013/2014, se houver perda de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico, os agricultores terão direito a um beneficio de R$850. Valor dividido em cinco parcelas mensais de R$ 170.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as prefeituras interessadas em aderir ao Fundo Garantia-Safra (que mantém o Programa) deverão contribuir com até R$ 38,25 por cada agricultor familiar. O Fundo é formado ainda por até R$ 12,75, pagos pelos próprios agricultores.

Adesão dos Estados
Para a CNM, ações como esta de enfrentamento da seca são importantes, mas é necessária a adesão dos demais Estados ao Fundo para permitir a participação de todos os Municípios.

Leia a Resolução 4/2013 na íntegra

SINTE/RN PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA NA SEEC

O SINTE/RN participou de uma audiência com representantes do Governo. Confira os pontos abordados e as respostas dadas às reivindicações da categoria.

1/3 DE HORA ATIVIDADE: sobre a implantação do 1/3 de hora atividade e o pagamento dos quatro do trabalho excedente que o STF mandou pagar, a direção do SINTE/RN foi informada que a portaria Nº 731 de 24 de julho, será refeita e foi garantido que será retirada imediatamente a obrigatoriedade do professor do ensino fundamental I ter que assumir as horas de planejamento em sala de aula com os alunos.
Sobre o pagamento dos quatro meses, o secretário adjunto disse que enviou a relação de quem tinha direito ontem, quarta-feira (31) e disse que agora cabe à Secretaria de Administração autorizar o pagamento.

PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS
: os direitos dos funcionários continuam sendo negados, o secretário adjunto disse que a SEEC não trataria do assunto e passou a responsabilidade para o Governo.

ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ATUALIZAÇÃO DAS LETRAS: o Governo respondeu que tem um processo (Nº 51411/2013) em tramitação, mas contempla somente uma letra.

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS: a SEEC já enviou à Secretaria de Administração a solicitação dos procedimentos para promoção do processo seletivo. O número do protocolo é 171168/2013.
ENVIO DOS PROJETOS DE LEI PENDENTES DESDE 2010: sobre a reformulação do Plano de Carreira do Magistério o Governo não deu resposta; com relação ao Porte das Escolas e às gratificações dos diretores e vice- diretores, o secretário disse que se encontrava na CORE; no tocante à Gestão democrática não foi emitida nenhuma resposta.

PUBLICAÇÃO E PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS: o secretário adjunto admitiu que não conhece as pendências e que somente as de 2013 não estão sendo publicadas.

CORREÇÃO IMEDIATA DE 0,26% NOS SALÁRIOS DE TODOS OS EDUCADORES: os representantes do Governo pediram esclarecimentos sobre esse ponto, depois de sanadas as dúvidas disseram que irão consultar a secretária Betânia Ramalho para se pronunciar.

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS: a resposta da SEEC foi de que com o reordenamento das Direds iria apresentar as necessidades. Com relação à revisão da portaria que fere a lei 322/2006, no artigo 33, o assessor jurídico disse que ia falar com a secretária Betânia Ramalho para fazer a correção.

APOSENTADORIAS e AFASTAMENTOS: as respostas foram as de sempre sobre a agilização das aposentadorias e o afastamento do profissional que completaram o tempo de contribuição e idade para esperarem a aposentadoria fora da escola. Nada avançou.

REFORMA DAS ESCOLAS E RECURSOS MATERIAIS DE QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES: somente a primeira parte foi respondida: ao longo desses dois anos e meio o governo reformou apenas 170 escolas.

DIREÇÃO DO SINTE/RN PARTICIPOU DE ASSEMBLEIA NA REGIONAL DE CAICÓ

Mais uma assembleia ratificou o processo de deflagração da greve para o dia 12 de agosto. As avaliações feitas pela categoria de Caicó refletem a profunda insatisfação de toda a base. Os pontos mais recorrentes foram o 1/3 de hora atividade, a atualização das letras, a concessão de licenças prêmios e a implantação do Plano de Carreira dos Funcionários.

A assembleia tratou ainda do ataque do Governo ao SINTE/RN. A categoria protestou contra as atrocidades do Governo e reconhece a necessidade da paralisação. Ao final do encontro, a deliberação foi de que a greve será apoiada.

GOVERNO CORTA SALÁRIOS DOS DIRETORES DO SINTE-RN

Sem planejamento e sem rumo o Governo do Estado resolveu investir contra quem mais contribui com luta por melhoria nos serviços públicos: os sindicatos. Já cortou as pernas do SINAI-RN, do SINDAÚDE e agora faz do maior sindicato do estado a bola da vez. Uma entidade formada por 17 regionais e 87 núcleos municipais. Uma organização que incomoda principalmente quando o governo não responde as necessidades da sociedade. Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, em todas as áreas a situação é a mesma: crise. “Sem escrúpulo o governo ataca as entidades sindicais, tentando impedir que o trabalho desempenhado pelo SINTE/RN possa ser realizado, já que apenas três diretores serão cedidos para atuar no estado inteiro”, critica.

“O Governo tem uma grande motivação para impedir nossa atuação e essa atitude mostra o desejo do Governo Rosalba e da secretária Betânia Ramalho de fechar o SINTE/RN. Um golpe baixo e mesquinho”, repudia a sindicalista. A direção do SINTE/RN tem recebido diversas manifestações de apoio – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Petroleiros e Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN – diante dessa retaliação perversa do governo.

SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO INICIARAM GREVE NESTA QUINTA-FEIRA

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Os servidores da saúde do estado iniciaram uma greve nesta quinta-feira (1). Decisão, aprovada por unanimidade, foi tomada em assembleia realizada no último dia 25 e reuniu 300 servidores. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), a falta de negociação do governo estadual foi o que motivou a paralisação. Dois meses após a entrega da pauta, os servidores foram recebidos apenas pela Sesap, sem que a Secretaria de Administração ou a governadora tenham se pronunciado sobre as reivindicações.
A programação da greve inclui manifestações de rua, parando os hospitais, na capital e no interior. Desde segunda-feira (29), são realizadas reuniões nos principais hospitais, para organizar a greve, definir a quantidade de servidores que irão paralisar em cada setor, mantendo os 30% exigidos por lei.

A greve também envolve os servidores aposentados. Categoria busca a extensão dos 22% de reajuste nas gratificações. O calendário de atividades continua ao longo da semana, com um ato amanhã (2) de agosto, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo estadual. No dia 7, será feita uma vigília no Walfredo Gurgel, com 200 velas, para lembrar os 200 óbitos mensais, por falta de leitos, atendimento e condições do principal hospital do Rio Grande do Norte. Na semana seguinte, foi aprovado o indicativo de uma caravana à Mossoró, cidade da governadora Rosalba, para fortalecer a greve na cidade. A assembleia rejeitou a proposta do governo estadual, de utilizar uma rubrica nova para a incorporação dos 25% das gratificações. A Searh comunicou ao sindicato que encontrou “dificuldades legais” para incorporar os 25% da GAE e da Jornada Especial ao salário-base, pois isso iria gerar salários diferenciados, para servidores que ocupam a mesma função. Sendo assim, a saída proposta pela Searh foi criar uma rubrica. O Sindicato não aceitou alegando que seria uma nova gratificação.