
Hoje (12), os magistrados do Acre decidirão acerca de uma das causas mais polêmicas da história da justiça acreana, envolvendo interesses socioeconômicos diretos de quase dois milhões de brasileiros: o bloqueio da empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE).
Responsável pela ação contra TelexFREE
A ação contra a TelexFREE foi iniciada pelo Governo do Estado do Acre, através do Procon-AC (demandante da ação), órgão criado através da Lei Estadual nº. 1.341, diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT), conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), também entidade diretamente vinculada ao governo do Acre, recebeu a demanda do Procon/AC e moveu ação contra empresa.A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP/AC para suspender as atividades da TelexFREE.
Guerra Jurídica
Bloqueada desde 18 de junho, o caso pode ainda não ter um desfecho no Acre. De todo modo, o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento que será realizado hoje é o recurso pelo qual empresa e Divulgadores aguardam ansiosos, pois decidirá, finalmente, acerca do mérito da questão, quando os desembargadores poderão definir pela manutenção, ou não, da liminar que impede a TelexFREE de retomar suas atividades.
A batalha jurídica já é considerada uma das mais complexas e impactantes da história do judiciário acreano. Nove recursos foram interpostos pelos advogados da Empresa como parte integrante do arsenal jurídico na tentativa de acelerar a decisão da justiça sobre o caso, mas todos sumariamente indeferidos pelo TJAC.
Indícios e conspirações
O processo que paralisou as atividades da TelexFREE é pautado em indícios e especulações sobre atos conspiratórios contra empresa, agenciados por concorrentes e grupos políticos.
Fontes do Acrealerta chegaram a revelar que o problema pode não ter solução definitiva no Acre, uma vez que o responsável pela autoria (Procon e MP/AC) do processo e pelo julgamento da ação (TJAC) não encontram uma alternativa viável, pois a queda da liminar garantiria, quase que automaticamente, uma indenização sem precedentes contra o governo do Acre.
“Sinuca de Bico”
O impasse apresenta uma equação complexa e praticamente impossível de ser solucionada na justiça acreana, onde o governo petista tem absoluta interferência.
De um lado, divulgadores (eleitores) acreanos literalmente indignados com a arbitrariedade da decisão que criou caos e prejuízos incalculáveis a centenas de milhares de famílias que podem facilmente decidir uma eleição no Acre, especialmente considerando a pífia diferença de votos nas duas últimas eleições majoritárias ocorridas no Acre, onde o atual governo por pouco não foi substituído.
De outro, caso a decisão seja favorável à empresa, um problema que atingiria diretamente o Governo e diversos atores envolvidos no processo. Grupos organizados através das mídias sociais já mobilizam uma ação coletiva contra o Governo do Acre bem como planejam uma avalanche de ações individuais, por perdas e danos, a outros atores diretamente envolvidos no caso. A queda da liminar levantaria precedente jurídico para uma indenização praticamente certa contra o governo do Acre.
Com a barriga
O julgamento do Agravo de Instrumento que será realizado hoje foi adiado por várias vezes. Segundo fontes do Acrealerta.com, tais adiamentos fariam parte da estratégia da acusação: paralisar as atividades da empresa pelo máximo período de tempo, o que poderia comprovar a prática de “pirâmide financeira” uma vez que sem a injeção de recursos oriundos do ingresso de novos divulgadores, a empresa poderia entrar em falência.
O Agravo de Instrumento será julgado pelos desembargadores Samuel Evangelista, Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro. Mais informações e a cobertura completa sobre o julgamento, com exclusividade, a qualquer momento.
Fonte: Acrealerta.com