MP/RN DIMINUI PARA 4,72% OS VALORES DOS CORTES DEFINIDOS PELO GOVERNO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (5), resolução fixando em até 4,72% o limite de empenho e movimentação financeira da instituição. Assim como no caso da Assembleia Legislativa, o MP demonstrou dados que comprovariam que o corte anunciado pelo Governo, de 10,74%, foi superior à frustração orçamentária real do Estado. Alegando frustração no orçamento, o Governo do Estado promoveu o contingenciamento de 10,74% nos orçamentos do MP, Assembleia e poder Judiciário. A medida gerou insatisfação por parte dos poderes, que realizaram um estudo para avaliar a real diminuição de verbas arrecadadas pelo Poder Executivo. Recentemente, a Assembleia Legislativa divulgou levantamento que contestava a frustração orçamentária divulgada pelo Governo e, com isso, a Mesa Diretora decretou o o limite de 4,72% nos cortes. A mesma atitude foi tomada pelo MP.

Na resolução, o Ministério Público apresentou demonstrativos divulgados pelo Governo do Estado que demonstrariam a frustração orçamentária inferior à divulgada pelo Governo do Estado. O MP afirmou que a previsão de R$ 8.155.596.000,00, que seria referente ao orçamento geral do ano, deveria ser, na verdade, de R$ 6.888.375.000,00, "vez que daquele montante deve ser deduzida a contribuição para Fundeb", que foi de R$ 1.267.221.000,00. Segundo o MP, com a aplicação correta do cálculo, a real frustração de receita do Tesouro Estadual foi de R$ 531.709.496,00, o correspondente a 7,72%. Porém, a frustração de receita apurada para o segundo semestre, quando ocorreu o decreto para os cortes, é estimada em R$ 324.895.000,00, o equivalente a 4,72%.

"A metodologia usada pelo Poder Executivo no Decreto Governamental nº 23.624/13 é incorreta. Aplicação do percentual de redução de 10,74% em relação ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público resulta em valores aritmeticamente corretos, mas a aplicação dos mesmos 10,74% aos R$ 5.650.640.449 do Poder Executivo resulta em valor aritmeticamente errado, pois R$ 10,74% de R$ 5.650.640.449 não são R$ 417.928.992,00, e sim R$ 606.878.784,00, o que gera uma diferença discriminatória a favor do Poder Executivo de R$ 188.949.792", diz a resolução do MP. Com isso, ficou estabelecido o percentual de 4,72% referentes às despesas orçadas, mais aquelas objeto de crédito especial, consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para limitação de empenho e movimentação financeira.

CASO EDINALDO FILGUEIRA: ACUSADOS SERÃO JULGADOS HOJE EM MOSSORÓ

O julgamento dos oito acusados de matar Edinaldo Filgueira, a época com 36 anos, presidente do PT da Serra do Mel, no dia 15 de junho de 2011, às 22h, na Vila Brasília do município de Serra do Mel, sentam no banco dos réus logo mais no Fórum Silveira Martins, Mossoró.

Edinaldo Filgueira

O julgamento está previsto para começar às 8h, sob a presidência do juiz Vagnos Kelly Filgueiredo de Medeiros. A acusação é do promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, que é provável que tenha a assistência de pelo menos quatro advogados criminalistas.

Os denunciados são:
- Rafânio Brito de Azevedo,
- Ranielly Brito de Azevedo (foragido),
- Daniel dos Santos Azevedo,
- Paulo Ricardo da Costa,
- Marcelio de Sousa Moura,
- Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva,
- Francisco Fábio Ferreira,
- Cícera Soares da Silva

Investigação, prisão e instrução processual
Durante a investigação, o delegado Odilon Teodósio disse não ter dúvidas da participação de cada um no homicídio, que ganhou repercussão internacional. O delegado disse que os réus confessaram o crime em detalhes. Ou seja, que no dia 15 de junho de 2011, mataram a tiros o jornalista Ednaldo Filgueira quando este saia do trabalho. Entretanto, durante a instrução processual no Forum Silveira Martins, os acusados mudaram o depoimento. Disseram que confessaram o crime por que foram torturados pelos policiais. O caso foi investigado pela Policia Civil, com ajuda da Policia Federal de Mossoró, que já procurava os suspeitos por participação no assalto ao Banco do Brasil de Umarizal.

Ação contra o então prefeito foi arquivado
Além dois oito acusados denunciados, o delegado Odilon Teodósio abriu um inquérito paralelo para investigar a autoriza intelectual do crime. Ao concluir a investigação, ele indiciou o então prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, que, com pareceria do Procurador Geral de Justiça, terminou preso por ordem do Tribunal de Justiça. Para o delegado, Edinaldo Filgueira foi assassinado pela quadrilha já presa por está denunciando os erros da administração do então prefeito. Pouco tempo depois, o Tribunal de Justiça determinou que o então prefeito ficasse preso em prisão domiciliar, não podendo se ausentar sem aviso prévio.

Mesmo não tendo recebido a denúncia do procurador geral, Josivan Bibiano teve a prisão decretada novamente e ficou preso no II Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró. A denúncia contra o então prefeito, segundo o promotor Ítalo Moreira Martins, não foi recebida no Tribunal de Justiça e quando ele saiu da prefeitura, baixou para primeira instância. E, em primeira instância, ainda conforme o promotor Ítalo Moreira, esta denuncia não foi recebida e o Ministério Público Estadual não recorreu. O processo foi arquivado.

A denúncia da Promotoria de Justiça do caso
Ao determinar o julgamento em plenário dos acusados, o juiz Vagnos Kelly transcreveu um ressumo da denuncia do Ministério Público Estadual dos acusados. O Ministério Público Estadual "Narra na denúncia que: Desde o ano de 2010, em mês e data impreciso nos autos, no município de Serra do Mel/RN, todos os denunciados acima, em comum acordo, associaram-se para cometer crimes mediante emprego de armas de fogo”.

Acrescenta que: “Já em 15/06/2011, por volta das 22h30, na Loja Empório do Saber, os denunciados Abnadab Ismael Nunes Pereira da Silva, Francisco Fábio Ferreira e Paulo Ricardo da Costa, em comunhão de desígnios e mediante prévio ajuste e obedecendo ao comando dos também denunciados Rafânio Brito, Ranielly Brito, Daniel dos Santos Azevedo, Marcelio de Souza Moura e Cícera Soares da Costa, mataram por motivo torpe a vítima Edinaldo Filgueira, de modo a dificultar qualquer chance de defesa desta”. “Com o avanço das investigações, ficou comprovado que coube aos denunciados Rafânio Brito de Azevedo, Ranielly Brito de Azevedo, Daniel dos Santo Azevedo e Cícera Soares da Costa orquestrar o assassinato de Edinaldo Filgueira, provando-se ao final, que as constantes denúncias de irregularidaes na Administração Pública em Serra do Mel levadas a conhecimento público pelo jornal de propriedade da vítima, causavam desconforto nos denunciados Daniel dos Santos Azevedo, proprietário de uma loja de fotocópias na cidade de Serra do Mel, pondo em risco seus respectivos contratos de prestação de serviços contratados pelo município." (SIC!).

Estão inscritos para atuar na defesa dos réus os advogados:
- Abraão Dutra Dantas
- José Galdino da Costa
- José Oliveira Júnior
- Félix Gomes Neto
- Maria de Lourdes da Silveira Barra (defensora pública).

O Tribunal do Juri
O juiz Vagnos Kelly fará o sorteio dos 7 membros do Conselho de Sentença e em seguida inicia as oitivas de testemunhas e acusados em plenário. Concluído as oitivas, começam os debates. Acusação terá três horas para explicar aos jurados por que os réus devem ser condenados e os advogados de defesa terão o mesmo tempo para sustentar a tese de defesa.

Por fim, os sete jurados votam em sala secreta pela condenação ou absolvição dos acusados. A parte final do julgamento é o juiz presidente do Tribunal do Júri elaborando a sentença e fazendo a leitura em plenário. Previsão de conclusão deste julgamento é meia noite.

Segurança
O presidente do Tribunal do Júri, juiz Vagnos Kelly, disse ao Defato.com que solicitou reforço ao comando da Policia Militar para o Fórum Municipal Silveira Martins durante o julgamento. Vagnos disse que está esperando um grande número de pessoas tanto da família da vítima como da família dos acusados no plenário do Fórum Silveira Martins.

O reforço policial também é pela periculosidade dos réus, alguns inclusive estiveram presos no Presídio Federal de Mossoró, por serem temidos no sistema estadual. Familiares e amigos das duas partes, assim como advogados e estudantes de direito, vão passar por detector de metal numa porta giratória na entrada do Fórum. Ainda assim terá revista antes de chegar ao plenário.

HOMEM MORRE ELETROCUTADO EM “GAMBIARRA” MONTADA EM CASA DE PRAIA

Fonte: portabo

Um homem ainda não identificado morreu, na noite desta quarta-feira (4), após ser eletrocutado por fios e arames em uma espécie de “gambiarra” ilegal montada ao redor e dentro de uma casa de praia, em Cotovelo. A residência em construção tinha fios e arames ao redor da obra, todos passando corrente elétrica.

Por volta das 18h, um homem, possivelmente morador de rua, teria se aproximado e entrado no quintal da residência, quando acabou sendo eletrocutado. O jardineiro Rogério Costa relatou que, por volta das 18h, um homem com sintomas de embriaguez foi pedir socorro a ele, informando que tinha uma pessoa morrendo eletrocutada em uma casa, no outro quarteirão. Rogério contou que saiu do trabalho e foi até o local indicado e, ao chegar lá, encontrou a vítima ainda tentando se livrar dos fios.

O jardineiro foi até a caixa de força e desligou o sistema de energia. “Quando eu cheguei, os fios estavam brilhando, saindo faíscas, e o homem ainda se mexia. Foi então que acionei o SAMU [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], mas ele não sobreviveu”, comentou. O cabo Almir, do 3º Batalhão da Polícia Militar, informou que a atitude de quem colocou arames e fios com energia elétrica ao redor da casa foi de extrema irresponsabilidade, tendo em vista que qualquer cidadão de bem poderia ser vítima de um ato tão covarde. “Esse tipo de coisa é ilegal e irresponsável. Até porque nós sabemos que poderia ter sido uma criança, jogando bola e que de repente poderia entrar ai. Ou até mesmo um policial em diligências tivesse que entrar também morreria eletrocutado”, destacou o cabo Almir.

DUPLA É PERSEGUIDA PELA PM E SUSPEITO ACABA BALEADO NA AÇÃO EM PARNAMIRIM/RN

Fotos: Sérgio Costa / Portal BO

Dois jovens, sendo um deles adolescente de 16 anos, foram detidos, na noite desta quarta-feira (4), após uma perseguição na cidade e Parnamirim. O menor de idade foi baleado na perna, após sacar uma arma contra os policiais que tentavam detê-lo junto com o comparsa. A ocorrência começou na avenida Paulo Afonso, no bairro Jóquei Clube, em Parnamirim. Os dois rapazes estavam em uma motocicleta e foram vistos em atitude suspeita pelos policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar. Quando a polícia tentou fazer abordagem, a dupla começou a fugir.

Eles foram em direção à BR 101 e chegaram a invadir a contramão, causando tumulto no trânsito. Mesmo assim, os policiais conseguiram alcança-los. Quando estavam se aproximando, um dos suspeitos sacou um revólver calibre 32 e, com isso, os policiais tiveram que efetuar tiros de contenção. Um dos disparos atingiu a perna do adolescente de 16 anos, que foi socorrido e passa bem. O outro jovem preso foi identificado como Emerson Vitor de Lima, de 20 anos. Ele disse que estava usando arma para se proteger de inimigos que adquiriu por causa do envolvimento com torcida organizada. O adolescente, por sua vez, relatou que estava indo fumar maconha e não ia assaltar. Os dois foram conduzidos para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária.

GOVERNADOR DA PB MANDA FECHAR 33 DELEGACIAS

A aposentadoria de servidores reduziu o efetivo da Polícia Civil na Paraíba, a ponto de o Governo decidir fechar várias delegacias no período noturno. Na edição de ontem o Diário Oficial trouxe uma portaria da Delegacia Geral de Polícia Civil determinando o fechamento de 33 delegacias na Região Metropolitana de João Pessoa, concentrando os plantões em dez unidades. Atualmente a PC tem 1.350 servidores e o mínimo ideal seria de 2.500, segundo o secretário da segurança. Cláudio Lima reconheceu que a população será prejudicada, mas disse que a mudança é temporária. O governador Ricardo Coutinho disse que o Governo encontrará um jeito de resolver o problema.

De acordo com a portaria, duas delegacias distritais de João Pessoa concentrarão os plantões das demais. A 12ª DD, que funciona dentro do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp), responderá pelos plantões da 1ª DD (Cruz das Armas), 2ª DD (Centro), 3ª DD (Tambauzinho) e 10ª DD (Tambaú). Já a 9ª Delegacia, que fica em Mangabeira, responderá pelos plantões da 4ª DD (Geiseil), 8ª DD (Bairro das Indústrias) e 11ª DD (Valentina).

Acúmulo de trabalho
A portaria também modifica o atendimento em algumas delegacias especializadas. A Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, que antes atendia às ocorrências de assassinatos e tentativas apenas de João Pessoa, passa a atender também as ocorrências de Bayeux e Santa Rita. A Delegacia de Atendimento à Mulher da Capital também atenderá às ocorrências de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Já a Delegacia da Infância e Juventude, que atende aos procedimentos de menor infrator, atenderá também a procedimentos da Delegacia de Repressão aos crimes contra a Infância e Juventude.

As delegacias das cidades que integram a região metropolitana da Capital também terão plantões centralizados, nas delegacias municipais do Conde, Sapé e Mamanguape. Nessas haverá a maior concentração de atendimentos, reunindo ocorrências de 21 delegacias. Segundo o secretário Cláudio Lima, houve um aumento na demanda de serviços nas delegacias ao tempo em que houve redução no número de policiais. “Para mantermos o serviço ordinário é preciso ter efetivo e nós não temos. Essa é a realidade”, desabafou o secretário.

Fontes: PB e Jornal Correio da Paraíba

VENDEM-SE UM APARTAMENTO NA GRANDE NATAL/RN

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RN GANHA NOVOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

A Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras drogas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promove o Fórum da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da 7ª Região de Saúde, nesta quinta-feira, dia 05, das 8h às 13h, no auditório da Editora Paulus, Rua Coronel Cascudo, 333, Centro. O Fórum vai reunir profissionais de saúde de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz que possuem vínculo com a RAPS e atuam em serviços da atenção básica, especializada, hospitalar e de urgência. O evento tem como objetivo ampliar as discussões em torno do Plano de Atenção Psicossocial, aprovado no mês de setembro pelo Colegiado de Intergestores Regionais (CIR). “Vamos abordar principalmente a estruturação dos serviços para atender a demanda do programa ‘Crack, é possível vencer’”, explica Liége Uchoa, técnica apoiadora da 7ª Região na área da Saúde Mental.

Dentro do projeto de estruturação da RAPS está prevista a abertura, ainda este ano, de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município de Extremoz, habilitação de um CAPS AD (Álcool e Drogas) em Parnamirim e uma Residência Terapêutica para pacientes que hoje residem no Hospital João Machado, em Natal. Para 2014 estão previstos, em Natal, um CAPS 24h por Distrito, Unidades de Acolhimento (voltadas para pacientes de maior vulnerabilidade) e um CAPS Infantil na Zona Norte; além de um CAPS AD (Álcool e Drogas) e uma Unidade de Acolhimento em São Gonçalo do Amarante.

A Rede de Atenção Psicossocial está sendo construída no Rio Grande do Norte para atender as pessoas em sofrimento e/ou com demandas decorrentes dos transtornos mentais e/ou do consumo de álcool, crack e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para cada Região de Saúde é construído um plano de estruturação de acordo com suas especificidades.  No primeiro semestre deste ano (janeiro a julho) o município de Natal registrou 228 internações de usuários acometidos de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool ou outras substâncias psicoativas como as drogas, segundo dados da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Sesap.

Fonte: Rúbia Cunha – IV USARP/CAICÓ-RN

MP RECOMENDA DESIGNAÇÃO DE DELEGADO PARA APURAR AGRESSÕES EM CEDUC DE CAICÓ

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendação ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, publicada no Diário Oficial (DOE) de hoje, para que designe um delegado da Polícia Civil com o objetivo de apurar supostas práticas dos crimes de abuso de autoridade e tortura perpetradas no Ceduc em Caicó. A Recomendação foi motivada depois de inspeção realizada pelo Ministério Público no Ceduc, onde 15 dos 17 internos daquela unidade comunicaram que no dia 22 de novembro, os quatro reeducadores do alojamento II foram agredidos fisicamente por policiais militares acionados por um educador.

Uma denúncia também foi realizada por mãe de um dos adolescentes do Ceduc, informando que seu filho e outros socioeducandos tinham sido agredidos com castigos físicos por policiais militares da cavalaria.  Diante da gravidade do fato denunciado, sua apuração deve ser providenciada com caráter de urgência e prioridade, alertou o representante ministerial em sua recomendação. Foi fixado um prazo de 10 dias para o encaminhamento de resposta por escrito acerca das providências adotadas, contados a partir da ciência do conteúdo da recomendação.