Deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça vão analisar se o projeto de empréstimo é constitucional/Eduardo Maia
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou, a pouco mais de uma mês para encerrar o mandato, um projeto de lei à Assembleia Legislativa, no qual pede a autorização para o Estado contratar um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões. Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Governo do Estado vai destinar os recursos para obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos. O financiamento também será usado para áreas como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura. O dinheiro obtido com o crédito junto ao Banco do Brasil, se for aprovado, ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios e a modernização administrativa do Legislativo, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Tramitação
Antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pedido de autorização para a operação de crédito será apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação. A CCJR deverá discutir e votar o projeto na próxima quarta-feira. Os deputados que integram essa Comissão — Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Agnelo Alves (PDT) — vão avaliar a legalidade da proposta. O mérito será apreciado em plenário. Se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.
Reportagem publicada na edição do último domingo, da TRIBUNA DO NORTE, destacou que o Estado é, no Nordeste, o que tem menor débito junto ao Governo Federal. O endividamento com a Secretaria de Tesouro Nacional representa 0,005% da Receita prevista no Orçamento Geral do Estado para 2015, quando o Governo contará com R$ 12,3 bilhões – com previsão de gasto com pessoal ficando com mais de 50%. O Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) foi enviado em setembro pela governadora à Assembleia Legislativa.
Quando considerado o período de 2010 a 2014, os números mostram que o Rio Grande do Norte é o penúltimo estado do país menos endividado, atrás somente do Pará. Nesse período, o RN conseguiu reduzir de 21% para 8 % o estoque da sua dívida em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, uma redução de 62% em quatro anos. A RCL apurada no 2º Quadrimestre de 2014 (maio a agosto) foi de R$ 7,6 bilhões e a dívida consolidada líquida R$ 555 milhões, que corresponde a 7,3%, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. Pela Resolução 40/2001, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida dos estados não poderá exceder a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida, ou seja, 200% do seu valor.
Verbas
Destino dos recursos do novo empréstimo do governo:
> Obras de transporte, recursos hídricos, segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes e cultura;
> Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte;
> Contrapartidas de convênios, contrato de repasse, operações de crédito ou outros instrumentos, celebrados pelo Estado;
> Modernização administrativa do Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*)
.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*)
.jpg)
