QUEBRADO
Arrancado à fórceps de suas férias, conforme o mesmo afirmou, o juiz Raimundo Carlyle, que foi auxiliar da Presidência na Gestão 2013/2014 do Tribunal de Justiça JRN, enviou nota negando que o Judiciário potiguar estivesse “quebrado”. A declaração é uma resposta direta ao que avaliou o novo presidente do Judiciário Potiguar, o desembargador Cláudio Santos, na semana passada, em entrevista coletiva concedida para comentar o “engessamento financeiro da Corte” e apresentar as medidas de corte de gastos.
QUEBRADO II
“O TJRN nunca esteve e não está ‘quebrado’, como divulgado na mídia. Ao final da gestão 2013/2014, restaram no caixa do Tribunal cerca de 100 milhões de reais, livres e desembaraçados, para a realização de investimentos, além de pagas todas as dívidas de exercícios anteriores, o que pode ser reconhecido como uma boa gestão financeira, seja na área pública ou na iniciativa privada”, afirmou Carlyle.
QUEBRADO III
Curioso é que essa informação vai de encontro ao que o TJRN alegava nos anos de 2013 e 2014, quando dizia que o corte no duodécimo, feito pelo Executivo estadual, havia deixado o Judiciário potiguar em situação financeira difícil, sendo obrigado a cortar investimentos. E foi alegando isso também, além do respeito à ao Orçamento Geral do Estado, que o Tribunal buscou o Supremo Tribunal Federal para reaver a integridade de seu repasse.
LEGALIDADE
E não foi só. Raimundo Carlyle também disse: “A realização dos pagamentos dos resíduos relativos à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), subsídios retroativos (ora suspensos pelo CNJ), diferença de entrância nas substituições, auxílio alimentação retroativo aos magistrados e servidores e auxílio moradia, dentre outras vantagens e direitos, foi autorizada pelo Pleno do TJRN, dentro da programação orçamentária e execução financeira próprias do Tribunal, com a utilização de recursos oriundos da incorporação de superávits orçamentários e financeiros existentes. Saliente-se, por óbvio, que todas as decisões administrativas foram devidamente motivadas, fundamentadas, e cumpridas todas as formalidades legais para a realização das despesas delas decorrentes”.
GTNS
Carlyle concluiu dizendo que “a questão da incorporação da GTNS à folha de pagamento, como forma de dar cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo a interpretação do TCE/RN, vem sendo negociada entre o TJRN e a ‘Corte Estadual de Contas’ desde a gestão 2011/2012. A interpretação sobre a necessidade da incorporação ou não das despesas oriundas de decisões judiciais à folha de pagamento é ponto divergente na interpretação dada à LRF pelo egrégio Tribunal de Justiça e o colendo Tribunal de Contas do Estado, ambos do RN, estando a matéria sob análise do próprio Conselho Nacional de Justiça, atualmente”.
AMARN
Bem menos direto que o juiz Raimundo Carlyle foi a nota elaborada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), na tarde desta segunda-feira, após reunião da categoria para analisar as medidas de corte de gastos. Como não foram atingidos diretamente pela suspensão de gratificações (o que causou a insatisfação do Sindicato dos Servidores, inclusive), os magistrados preferiram a cautela ao comentar as ações de Cláudio Santos.
AMARN II
“A AMARN reconhece a necessidade de ajustes administrativos no Judiciário Estadual, porém as readequações anunciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sua maioria, serão objeto de projetos de lei, cujo teor ainda não é do conhecimento da Associação. Acerca da dispensa dos diretores de secretaria, ato concreto já implantado, a Associação acompanhará de perto o desenrolar da questão, e o fará no sentido de contribuir para que se obtenha a solução mais rápida e adequada possível, em benefício do serviço judiciário e da sociedade”, afirmou a instituição dos juízes.
BRIGA
É. Ao que parece, a briga interna do Judiciário está longe de acabar e deve ganhar um novo componente nesta quarta-feira, quando os servidores votarão o indicativo de greve. Resta saber se, um eventual pedido de inconstitucionalidade dessa paralisação será julgada – e como será julgada – pelo Judiciário potiguar.
DOIS LADOS
E, diante dessa situação, os dois lados acabam tendo razão, mesmo estando errados. Cláudio Santos está certo em querer reduzir os gastos de servidores diante da crise financeira do TJ. Eles representam as maiores despesas do Tribunal. Por outro lado, os funcionários estão certos em questionar o porquê de não mexerem nos salários dos juízes e desembargadores. Afinal, se há imoralidade nos vencimentos elevados, deve-se apontar, justamente, os mais altos. A legalidade dos pagamentos não se discute.
