AUMENTO
Longe de dizer que o aumento é ilegal, questiono a “moralidade” do reajuste para os servidores que ganham mais no Rio Grande do Norte. O impacto, realmente, pode ser mínimo nas contas públicas, mas a repercussão, extremamente negativa. Como justificar a “necessidade” de aumentar ainda mais os maiores salários do Estado, enquanto a maioria trabalhadora tem vencimentos congelados há anos?
PROTEÇÃO
Por sinal, é interessante a forma como os reajustes são concedidos. Afinal, quando o subsídio do ministro do STF é confirmado, todas as demais categorias ligadas a Justiça, tem que também ser aumentadas, sem qualquer possibilidade de questionamento. Foi assim com desembargadores, com juízes e, agora, procuradores. E pronto. Para por aí. Infelizmente para a classe trabalhadora, o aumento é escalonado apenas para uma parte.
AINDA MELHOR
E pensar que o cargo de procurador do Estado do RN já é um dos mais desejados do Brasil – mesmo o Estado sendo um dos mais pobres. Afinal, que não quer ter um salário de R$ 30 mil, mais percentuais em ações e, ainda, poder fazer um extra como advogado?
RECOMENDAÇÃO
O Ministério Público do RN deu 60 dias para o governador Robinson Faria, mediante Decreto Governamental, instituir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Estado do Rio Grande do Norte. No prazo de 10 dias, Robinson deverá informar ao MP, se irá atender à presente Recomendação, indicando as medidas que pretende adotar no sentido de cumprir integralmente o que foi sugerido.
AMEAÇA
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sobre a recomendação, caso não a atenda, o “Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para impor ao ente estadual a obrigação de implantar o PPCAAM”.
JUSTIFICATIVA
O tom de ameaça é necessário porque, segundo o MPRN, “a demora por parte do ente estadual em instituir e regulamentar o programa não se compatibiliza com que a relevância e a urgência que a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte ostenta, sobretudo diante do crescimento vertiginoso do número de adolescentes envolvidos com a prática de ilicitudes de natureza grave no Rio Grande do Norte”.
OPOSIÇÃO
O deputado estadual Kelps Lima, líder do Solidariedade no RN e pré-candidato a prefeito de Natal, tem sido o principal nome da “oposição” ao Governo do Estado dentro da Assembleia. É ele quem cobra pagamentos, reajustes, transparência e questiona a forma de concessão de aumentos. Detalhe é que, na teoria, os opositores principais deveriam ser do PMDB. Mas estes estão até que calados no momento. Será falta de costume?
FUNDO
Inclusive, sobre a última cobrança de Kelps, sobre o fundo previdenciário, o Governo mandou a seguinte nota: “A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (SEPLAN) divulgou no início de março um saque no valor de R$ 35 milhões do fundo financeiro unificado levando em consideração o déficit na folha de R$ 90 milhões. Porém, com o reajuste de 13,01% para a Educação, retroativo a janeiro, além de reajustes previstos em lei pagos a outras categorias, a folha de inativos e pensionistas de todos os poderes chegou a R$ 173.344.697,75. Como as contribuições patronais e de servidores arrecadadas corresponderam a R$ 89.951.672,91, o déficit previdenciário em fevereiro ficou em R$ 83.393.024,84. Diante desses valores reajustados, a SEPLAN repassou R$ 40 milhões ao IPERN para cobrir parte desse déficit previdenciário, enquanto o IPERN sacou a diferença, ou seja, R$ 43.393.024,84″. Deu pra entender?
PMDB
Por sinal, o PMDB vive um momento delicado na Assembleia. O partido de Gustavo Fernandes e Nelter Queiroz, pode perder Hermano Morais e Ezequiel Ferreira. O primeiro insatisfeito com a possibilidade de adesão ao governo Carlos Eduardo. O segundo, envolvido supostamente em um acerto para ingressar numa nova sublegenda do governador. Será?
EYMAEL
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano (PSB), promulgou na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM), título de Cidadão Natalense ao deputado constituinte, José Maria Eymael. O ex-parlamentar foi quatro vezes candidato a presidente da República e pertence ao PSDC, partido que tem na Casa Legislativa municipal dois vereadores, Eleika Bezerra e Joanilson Rêgo.
EYMAEL II
Na justificativa para o título, o “reconhecimento pelas atividades e ações que contribuíram para o desenvolvimento político, econômico e social do Estado e do provo brasileiro, sobretudo pela sua efetiva participação na elaboração e aprovação da atual Constituição Federal”. Ele foi candidato a presidência da República em 1998, 2006, 2010 e 2014. No ano passado, Eymael ficou em nono lugar de onze candidatos, com 0,06% de votos.