DEPEN ABRE CONCURSO PARA 258 VAGAS

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou edital de concurso público para 258 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 3.679,20 a R$ 5.403,95. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. No site do Cespe/UnB, é possível ver o edital (acesse aqui).

Os cargos de nível superior são para especialista em assistência penitenciária e especialista em assistência penitenciária nas áreas de enfermagem, farmácia, pedagogia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. As vagas de nível médio/técnico são para agente penitenciário federal, técnico apoio à assistência penitenciária – técnico de enfermagem. Os candidatos serão lotados na sede do Depen, em Brasília, ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília, Campo Grande, Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho. As inscrições devem ser feitas de 27 de abril a 17 de maio pelo site www.cespe.unb.br/concursos/depen_15. A taxa varia de R$ 75 a R$ 95.

A primeira fase é composta pelas provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. A segunda fase consiste em curso de formação profissional. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 28 de junho, no turno da tarde. A primeira fase do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas capitais das 26 unidades da federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas (PR) e de Mossoró (RN). O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

RINALDO REIS É REELEITO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RN

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, foi reeleito nesta sexta-feira (17) e continuará ocupando o cargo de chefe do Ministério Público Estadual (MPE) pelo  biênio 2015/2017. Candidato único, Rinaldo Reis recebeu 142 dos 178 votos válidos. Também foram contabilizados 32 votos brancos e quatro votos nulos. Participaram da eleição promotores e procuradores de justiça de Natal e Mossoró. O pleito iniciado na manhã desta sexta-feira foi finalizada as 14h. o resultado foi proclamado por volta das 14h30 pela 14ª Procuradora de Justiça, Sayonara Café de Melo, presidente da mesa eleitoral. Na próxima semana uma sessão extraordinária a ser realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça irá homologar o resultado da votação.

O Procurador-Geral fez um balanço positivo sobre o primeiro mandato, durante o biênio 2013/2015, destacando as ações realizadas no suporte ao trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça em todo o Estado. Rinaldo Reis destacou o combate às drogas, um projeto com o envolvimento dos diversos Centros de Apoio Operacional (Caops) da Procuradoria-Geral de Justiça, como a principal prioridade para o próximo mandato. Depois da eleição e homologação do resultado, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN irá comunicar o resultado da votação ao Governador do Estado Robinson Faria para nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça. A posse está prevista para o dia 18 de junho.

REALIZAÇÕES: GESTÃO DA UFRN ENTREGA OBRAS NOS CINCO CAMPI ATÉ FINAL DO SEMESTRE

Até dia 28 de maio, término do mandato da atual gestão da Universidade Federal do RN (UFRN), um conjunto de 16 obras estará concluído nos cinco campi nas cidades de Natal, Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. A informação está na página eletrônica oficial da instituição acadêmica.

Cerca de R$ 62 milhões foram investidos em construção e/ou ampliação de blocos de sala de aula, em enfermarias nos subsolos I, II e III para atender ao Serviço de Pediatria e apoio administrativo do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), na quadra esportiva do Núcleo Educacional Infantil (NEI), no Instituto Internacional de Física (IIF) e no prédio da Pós‐Graduação de Engenharia Civil. Foram também contemplados com esses recursos os prédios do Departamento de Assistência ao Servidor (DAS); do Departamento de Comunicação (DECOM); do Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais (NEPSA II); a Central de Atenção ao Discente (CADIS); e, o Laboratório de Geologia e Geofísica do Petróleo II.

Do calendário de conclusão de obras nesse primeiro semestre de 2015, elaborado pela Superintendência de Infraestrutura da UFRN (SIN), consta ainda a construção de um prédio para atender aos novos cursos de Gestão Pública e de Língua Espanhola, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e uma obra do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) na UFRN. No Campus Macaíba, uma das unidades acadêmicas da UFRN no interior do estado, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz e a vice, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, entregam o Pórtico do Campus, o Laboratório de Nutrição Animal, o prédio do Programa de Educação Continuada e mais um Restaurante Universitário (RU).

RN: E AGORA JOSÉ?! ADVOGADA ESPECIALISTA PREVÊ AVALANCHE JUDICIAL CASO PROMOÇÕES NÃO ACONTEÇAM

Número de processos cresce a cada dia e a procura vem aumentando por parte dos policiais/Número de processos chegou aos 500 e a tendência é que aumentem 35%.

O possível adiamento das promoções dos praças e oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) pode criar a primeira crise de confiança das tropas com o Governo Robinson Faria, pra piorar, a questão pode parar nos tribunais.

Ana Cláudia Ataliba acompanha cerca de 500 processos de ascensão de policiais.

Esta é a opinião da advogada Ana Claúdia Ataliba, que representa cerca de 500 policiais entre soldados e oficiais que já estão buscando na justiça as suas promoções, que estão pendentes há 30 anos sem retorno. O número de policiais que aguardam a ascensão gira em torno dos quatro mil até a terça-feira (21). Esse número tão alto se deve a demanda que esteve reprimida por mais 30 anos onde a carreira das praças da Polícia Militar não existia. Com a chegada da Lei Complementar 515/2014, conhecida como a “Lei de Promoção de Praças”, se acreditou que haveria o fluxo de carreira com o passar dos anos. Mas o governador Robinson Faria alegou durante entrevista de rádio que “não tem como ultrapassar o limite prudencial. Que está buscando de todas as formas cumprir com sua palavra de candidato e agora governador, mas que não pode arriscar trazer sanções ao Estado”, informou.

Contudo, a desculpa de que o Estado que se encontra no limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal não foi “engolido” pelos sindicados, que já ameaçam montar um novo acampamento no Centro Administrativo na quarta-feira (22). Está marcada para às 9h uma assembleia para definir que rumos serão tomados pela categoria e uma paralização não está descartada. E para piorar a situação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), só serão promovidos 57 futuros cabos no CBM. Este número equivalente ao total de vagas por reserva e morte e segundo a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) “a esmola era grande demais para acreditar”. Segundo eles, o secretário de Administração, Gustavo Nogueira, “já bateu o martelo para o comandante. Nada de promoção e de níveis, só promove por morte de um da ativa ou reserva”.

Segundo a fonte do Portal 190RN.com no ACSPM/RN, que teve seu nome preservado por medo de retaliações a Polícia Civil já teve implantados os anuênios e o pagamento dos retroativos, inclusive a própria secretária de Segurança do Estado, a delegada Kalina Leite vai ser promovida também, independente da disposição de vagas. Segundo nossa fonte outros estados que arrecadam muito menos e as condições são muito superiores a do Rio Grande do Norte.

Confira a entrevista com a advogada Ana Cláudia Ataliba:

1. Como está a situação das promoções no estado?

Hoje no Rio Grande do Norte todos os policiais com o dobro do tempo exigido para a promoção e fazem jus a graduação superior, segundo inteligência de alguns artigos da própria Lei de Promoção de Praças, esses militares possuem o direito a promoção sem que haja necessidade, inclusive, de realizar quaisquer cursos de habilitação.

2. A Polícia Militar tem dado retorno em relação as promoções?

O número de processos novos aumentou mais de 35% com o a demora nas progressões/A advogada acredita que estado sofrerá uma “avalanche processual” caso progressões não aconteçam

O comando da PM tem por várias vezes demonstrado o interesse de promover o máximo de policiais possível, contudo é a primeira data de promoção da nova lei, e devido aos impactos financeiros a decisão possivelmente será política.

3. Há quanto tempo seu escritório trabalha com os processos de promoção?

Nosso escritório já milita a algum tempo em causas de servidores públicos em especial Policiais Militares e Civis, temos hoje mais de 500 processos nessa área, os quais vão desde causas sobre promoções, implantação de níveis até diárias de viagens.

4. Como é que os policiais devem proceder para buscar legalmente as promoções?

Caso o policial se sinta prejudicado, ele deve estar com os seguintes documentos: ficha disciplinar, certidões de nada consta criminal da Justiça Estadual e Federal (ambas podem ser tiradas pela internet), identidade funcional.

5. A senhora acha sobre a busca dos policia por estes direitos a progressão?

Acredito que o direito que os assiste é muito bom, uma vez que a promoção é um direito do Policial Militar garantido pelo Estatuto e um Dever da Administração Pública, não um ato discricionário sujeito a conveniência ou oportunidade do gestor.

Se as promoções não forem efetivadas com certeza haverá uma avalanche judicial, que irá comprometer e desgastar o Estado perante a tropa, fato esse que não seria conveniente. Caso algum policial necessite de algum esclarecimento, nos deixamos a disposição nos números (84) 8800-5600, (84) 8127-5600 e via email:anaclaudiaataliba@yahoo.com.br.

MESMO COM PRAZO CHEGANDO AO FIM, SOMENTE 15% DOS MUNICÍPIOS PRESTARAM CONTAS DE EDUCAÇÃO

Com pouco menos de 15 dias para o término do prazo, somente 963 Municípios prestaram contas dos investimentos feitos em Educação em 2014. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestores municipais têm até o dia 30 de abril para efetuar a prestação de contas.

As informações devem ser enviadas por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do FNDE. Até o momento nenhum Município de Roraima ou Amapá transmitiu os dados. ela Constituição Federal, os entes municipais precisam investir ao menos 25% do que arrecadam em educação. Se o Município não cumpre a medida, o Fundo envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.

Penalidades
Quem deixa de cumprir o prazo ou não consegue comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, fica impedido de firmar novos convênios com órgãos federais.

PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE CIDADE SERTANEJA PARAIBANA MORRE DE INFARTO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas, Antônio Diniz, morreu de infarto, na manhã desta sexta-feira (17). Antônio Diniz passou mal em sua residência, na zona rural, e foi levado para o hospital de São José de Piranhas. Segundo o médico plantonista, Lacerda Júnior, ele deu entrada na unidade andando normalmente e conversando. Logo depois sofreu um ataque, apesar do esforço do médico e da equipe de profissionais para tentar reanimá-lo, por cerca de meia hora, Seu Antônio não resistiu.

Segundo informações de familiares, ele se preparava para ir para a sede do Sindicato, como fazia todos os dias. A notícia da morte do presidente do Sindicato pegou de surpresa a população, já que ele era um homem muito querido no município, principalmente pela classe de agricultores que representava, já que a entidade que ele dirigia tem 12 mil sócios. No último dia 27 de março Antônio Diniz tomou posse para mais um mandado a frente do Sindicato. Em sua gestão ele tornou a entidade em uma das mais organizadas da categoria no estado da Paraíba.

PISO E JORNADA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM SÃO REJEITADOS POR COMISSÃO NA CÂMARA FEDERAL

A proposta que fixa piso salarial e a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, na quarta-feira, 15 de abril, parecer que recomendava a rejeição do Projeto de Lei (PL) 6.813/2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posiciona contrária à matéria e, portanto, celebra a rejeição.

Este PL é oriundo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 454/2003, que determina redução de 44 para 40 horas semanais desses profissionais. E o piso seria R$ 782 para técnicos e R$ 598 para auxiliares. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara avaliou a matéria anteriormente e também a rejeitou. Agora, falta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) avaliar a proposta. Se a decisão também for a rejeição, o PL será arquivado.

Parecer da CNM considera o projeto negativo às administrações municipais. “Tal projeto fere a autonomia dos Municípios e causa colapso nas finanças uma vez que pode comprometer de forma direta e indireta seus orçamentos”, diz a análise. A entidade entende que a definição de salários para profissionais que atuam na rede municipal do Sistema único de Saúde (SUS) é uma competência constitucional do ente Município.

Valorização
“A CNM reconhece a importância dos profissionais de enfermagem e defende a desprecarização e a valorização profissional, quando preservada a autonomia municipal. Para os profissionais vinculados a rede pública municipal, cabe ao Executivo a definição da necessidade de pessoal e do plano de cargos, carreiras e salários dos mesmos, com base na sua capacidade financeira”, esclarece o parecer.

Os Municípios são responsáveis pela contratação de 61% dos 437.057 técnicos e auxiliares de enfermagem. Além de contratar 85% das 674 parteiras, que também estão inclusas na matéria. Os dados são do Departamento de Informática do SUS (Datasus). Além disso, 53% dos leitos hospitalares cadastrados pelo SUS são vinculados a rede privada, onde se inserem os estabelecimentos prestadores de serviços ao Sistema Público.

LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS: PALAVRAS DO GOVERNADOR, DISPENSA DO NIVELAMENTO, ANSIEDADE DA TROPA, ASSEMBLEIA GERAL, ACAMPAMENTO E POSSÍVEL PARALISAÇÃO

Percebam o quanto está conturbada a categoria policial militar nestes dias que antecedem a primeira data de promoções de praças após a conquista da lei.

Então vamos por parte:

1) A Lei de Promoções de Praças está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2015, e no dia 21 de abril a polícia militar tem por obrigação promover todos os policiais que possuem o tempo para ser promovido.

2) Em entrevista a rádio 96 FM nesta quinta-feira, 16, o governador Robinson Farias declarou que recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público advertindo o Governo que este só poderá promover os policiais nas vagas abertas em virtude de morte ou aposentadoria, devido ao estado encontrar-se acima do limite prudencial.

3) A Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros do RN decidiu, em reunião realizada no dia 09 de abril, que o curso de nivelamento não será necessário para os Soldados que possuem mais de 10 anos na graduação.

4) A tropa está bastante ansiosa e descontente com a falta de decisão do comando para com as promoções.

5) As Associações estão convocando todos os policiais a comparecerem a Assembleia Geral da categoria, no dia 22 de abril, às 09:00 horas, em frente à governadoria.

6) Podendo haver um acampamento dos policiais que estarão de folga a partir desta data.

7) Caso não tenha seus direitos consagrados, a categoria policial militar poderá realizar uma paralisação.

Fonte: CABOGENTO HERONIDES

ABAIXO-ASSINADO PEDE À MINISTRA DO STF JULGAMENTO IMEDIATO SOBRE A LEI DOS ROYALTIES

A luta pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás natural continua. Há mais de dois anos, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que a Lei 12.734/2012 seja efetivamente cumprida. Para mostrar aos ministros da Corte, em especial à Cármen Lúcia, autora da liminar, o quanto esses recursos são importantes para a sobrevivência dos entes municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançará uma petição.

Um abaixo-assinado feito por meio da internet deve recolher assinaturas de prefeitos, vereadores, secretários e até mesmo dos cidadãos comuns para dar peso a esta petição. O objetivo é manifestar o interesse e a grande relevância desta decisão que só cabe ao STF. Aqueles que assinarem pedirão “atenção especial” ao tema por parte do Supremo.

“Se os prefeitos quiserem, conseguem cinco milhões de assinaturas”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar a ideia de petição em reunião do Conselho Político da entidade, na manhã de ontem, 14 de abril. A petição provavelmente será entregue ao STF durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 25 a 28 de maio.

Defesa da lei
O abaixo-assinado solicita à ministra “o imediato e preferencial julgamento da Ação de Inconstitucionalidade 4917”. E lembra: Municípios ditos "não produtores" que antes recebiam 3%, passaram a receber 10%. Ressalta-se que apenas 11 Municípios foram beneficiados com 50% dos recursos, o que fere o princípio da proporcionalidade.

A CNM alerta que a demora no julgamento causa prejuízo de bilhões de reais para os Municípios, e consequentemente afeta os serviços de Saúde, Educação, entre outros. Além disso, a insegurança jurídica provocada pela demora no julgamento prejudica a sustentabilidade fiscal e orçamentária dos Municípios.

Para assinar, basta preencher os campos com o Estado, Município, nome, CPF e e-mail. A Confederação pede que a ajuda seja divulgada pela redes sociais, como Twitter e Facebook.

Assine aqui

MULHERES SÃO PRESAS TENTANDO JOGAR DROGAS PARA DENTRO DE CDP NO RN

Foto: focoelho

Uma mulher foi presa e uma adolescente apreendida na noite desta quinta-feira (16) em Apodi, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, as mulheres foram presas quando tentavam jogar celulares, drogas e serras para dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi.

Drogas, serras de corte, celulares e carregores seriam jogados para dentro de CDP. (Foto: Márcio Morais/CDP Apodi)

De acordo com a Polícia Militar, o material apreendido estava com a mulher maior de idade. Foram apreendidos cinco serras, três celulares, um carregador, cinco chips, uma porção de maconha e porções de crack. As suspeitas estão detidas na delegacia de Apodi.

DANÇARINA DE FUNK É ASSASSINADA DENTRO DE CASA NO RJ

Amanda Bueno era ex-dançarina da Jaula das Gostozudas (Foto: Reprodução/Facebook)

A dançarina Amanda Bueno, ex-integrante da Jaula das Gostozudas e Gaiola das Popozudas, foi assassinada a tiro dentro de casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no fim da tarde desta quinta-feira (16). Segundo agentes da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), o companheiro dela, que não teve o nome divulgado, é o principal suspeito de ter cometido o crime. Ele foi preso no fim da noite.

Amanda Bueno morreu na tarde desta quinta-feira - (Foto: Reprodução/Facebook)

Ainda de acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 17h30 na casa onde vivia o casal, no Bairro da Posse. Vizinhos teriam ouvido uma discussão seguida de disparo de arma de fogo. O suspeito teria roubado o carro de um vizinho para fugir do local. O imóvel foi isolado para perícia e o corpo de Amanda levado para o Instituto Médico-Legal.

Ainda de acordo com agentes da DHBF, o suspeito foi preso durante a fuga. Ele foi localizado pelos agentes da unidade e, ao tentar escapar, perdeu o controle da direção do veículo, que capotou. O homem foi levado para o Hospital da Posse, sob escolta policial. Segundo o delegado Fábio Cardoso, ele seria autuado em flagrante por crimes diversos, entre eles o de homicídio qualificado. Amanda, cuja família é de Goiânia, deixou a Jaula das Gostozudas em janeiro do ano passado. "Tão linda. A cena mais chocante que eu já vi", publicou numa rede social uma amiga da dançarina.

DIRETORES DENUNCIAM CAOS NO HOSPITAL DE CURRAIS NOVOS E PEDEM EXONERAÇÃO

Os diretores do Hospital Regional Mariano Coelho, no município de Currais Novos, pediram exoneração denunciando o caos na unidade e expondo a problemática da “falta de condições mínimas para gerir uma unidade de saúde de porte regional, que atende aproximadamente 25 municípios, sem autonomia administrativa e financeira”. A informação foi publicada pelo deputado Kelps Lima (SDD) nas redes sociais.

DOIS DETENTOS FOGEM DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DA CIDADE DE SOUSA/PB

Um fato curioso está chamando atenção da Polícia Militar do 14º Batalhão na Cidade de Sousa/Folha do Sertão

No final da tarde desta quinta-feira (16), Guarnições foram comunicadas por um telefonema anônimo dando conta que dois detentos tinham fugido da Colônia Penal Agrícola de Sousa, há pelo menos dois dias.

Um policial foi até o setor da direção da Colônia saber se o fato era verdadeiro, porém constatado que se tratavam de dois perigosos elementos, apenas identificados por: “ salsicha” e “Luan”. Durante investigações os agentes penitenciários encontraram uma “Tereza” próxima as Guaritas, três e quatro. A Polícia Civil foi comunicada do acontecimento, e já iniciou as investigações para recapturar os fugitivos.

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS, REALIZA AÇÕES DE ATIVIDADES FÍSICAS EM PRAÇA PÚBLICA

A Secretaria de Saúde de Jardim de Piranhas, Inicia o programa "Jardim em Movimento" através dos profissionais do NASF, o Educador Físico Francisco Roniere Assis Roniere iniciou um belíssimo trabalho no pátio da Igreja, com grande número de participantes.

Procure o seu PSF, se informe e venha participar. É Tempo de Recomeçar, Elidio Queiroz, vem fazendo diferente, só isso nos basta.

ULTRAPASSAGEM PERIGOSA TERMINA COM CAPOTAMENTO NA RN 117 EM MOSSORÓ/RN

Um acidente de trânsito tipo capotamento foi registrado no final da tarde de ontem, quinta feira 16 de abril,na RN 117,na curva próximo a entrada de Lagoa de Pau,zona rural de Mossoró. O estudante de informática, Willame Matheus César, perdeu o controle do volante do seu veículo,um Honda City e capotou várias vezes.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o capotamento ocorreu durante uma ultrapassagem perigosa em uma curva fechada.O condutor do veículo trafegava sentido Governador Dix Sept Rosado/Mossoró,e tentou ultrapssar uma VAN que transportava funcionários de uma subsidiária da Petrobrás O motorista,que apresentava apenas escoriações pelo corpo, foi socorrido por uma Ambulância de Suporte Avançado do Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Fonte: fimdalinha

DIVULGADO O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO DO BANCO DO BRASIL

O resultado da prova objetiva e das notas preliminares da redação do concurso do Banco do Brasil foi divulgado na tarde desta quinta-feira (16). Do total de 2.499 vagas em cadastro de reserva oferecidas para o cargo de escriturário, 80 são destinadas para a Paraíba. O certame ocorreu no dia 15 de março. O resultado final da está previsto para o dia 4 de maio. O desempenho dos candidatos pode ser visto neste link.

O cargo de escriturário oferece um salário de R$ 2.227,26. Do total de vagas disponíveis, 5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% para pretos e pardos. Profissionais também terão ajuda alimentação, no valor de R$ 572, vale-refeição de R$ 431,16, vale-transporte, vale-cultura de R$ 50, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência e previdência privada, além da participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente.

RECEITA DIVULGA CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2015

Calendário de restituição do Imposto de Renda foi divulgado nesta sexta-feira (17)/Ana Silva

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.
O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave. O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.
A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro.

Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes. A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Lote/Data
1º    15 de junho
2º    15 de julho
3º    17 de agosto
4º    15 de setembro
5º    15 de outubro
6º    16 de novembro
7º    15 de dezembro

RESULTADOS DE QUINTA NA LIBERTADORES, COPAS DO BRASIL E VERDE, E 2 ESTADUAIS

Taça Libertadores 2015
(Fase de grupos - 5ª e 6ª rodadas)
Boca Juniors-ARG 2 x 0 Palestino-CHI
Zamora-VEN 0 x 3 Montevideo Wanderers-URU
Corinthians 0 x 0 San Lorenzo-ARG
Universidad de Chile-CHI 0 x 4 Internacional
*Boca Juniors-ARG e Montevideo Wanderers-URU estão classificados para as oitavas de final.

Copa do Brasil 2015
(Primeira fase - jogos de volta)
Bahia 3 x 2 Nacional-AM (ida: 0 x 0)
Bragantino 1 x 0 Lajeadense-RS (ida: 1 x 2)
Sport 4 x 1 Cene-MS (ida: 2 x 1)
Fortaleza 2 x 1 River-PI (ida: 1 x 0)
*Bahia, Bragantino, Sport e Fortaleza estão classificados para a segunda fase.

Campeonato Cearense Série B 2015 (Primeira fase - 10ª rodada)
América-CE 2 x 1 Barbalha
Crato 3 x 0 Nova Russas

Campeonato Alagoano 2015
(Copa Maceió - 8ª rodada)
Ipanema 1 x 0 CRB
Coruripe 1 x 0 Murici

Copa Verde 2015
(Semifinal - jogo de volta)
Cuiabá 0 x 0 Luverdense (ida: 1 x 0)
*Cuiabá garantiu vaga na final do torneio.

A BOA DO DIA…

RJ: POLÍCIA MILITAR QUER TER, EM 15 ANOS, TODOS OS SOLDADOS COM CURSO SUPERIOR NO CURRÍCULO

Formatura: próximos soldados terão que fazer curso de técnologo em segurança pública na UFF - Paulo Nicolella (28/05/2015)

A meta é ambiciosa: o comando da Polícia Militar anunciou que espera ter, em 15 anos, todos os seus homens com, no mínimo, um curso superior no currículo. O projeto começa a ser implementado já no próximo concurso, ainda sem data marcada. O candidato que passar na prova de soldado fará o curso básico de formação policial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Em seguida, terá de se matricular no curso de tecnólogo em segurança pública, graduação existente na Universidade Federal Fluminense (UFF), com a qual a corporação firmou uma parceria.

PROJETO PARA PROMOVER FORMADOS
O coronel Antônio Carlos Carballo, responsável pela área de assuntos estratégicos da PM, explicou que a corporação já enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que altera o regimento interno da corporação. Se for aprovada, a nova legislação permitirá que o soldado, concluindo o curso de tecnólogo, suba um posto, sendo declarado cabo. E, para ingressar na PM por meio do concurso público da Academia da Polícia Militar (que prepara os futuros oficiais da corporação), o requisito básico de escolaridade será o ensino superior completo.

— O curso de tecnólogo, com módulos de ensino à distância e avaliação presencial em todo o estado, começou no ano passado com 500 vagas. Este ano, estamos aumentando o alcance, disponibilizando mil vagas. No futuro, esperamos que o soldado que concluir o curso posso subir um posto. É uma grande mudança de rumo, visando à capacitação. Nosso plano é, em 15 anos, ter todos os nossos policiais com curso superior — afirmou Carballo. Segundo o professor Roberto Kant de Lima, coordenador-geral do curso de tecnólogo em segurança pública da UFF, as aulas são puxadas.

— No curso de bacharelado em segurança pública que damos na Faculdade de Direito da UFF, o aluno cumpre oito semestres de aulas. No de tecnólogo, são cinco semestres. É mais condensado, porém, mais puxado — disse Kant.

UM NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
Carballo participou na terça-feira, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, de outro passo importante para a PM do Rio: a aula inaugural do Programa de Capacitação e Desenvolvimento para Melhores Serviços da Polícia Militar. O evento contou com a presença do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e do delegado federal Andrei Rodrigues, secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.

A ideia é capacitar este ano 5 mil PMs para atuar em grandes eventos, como réveillon, carnaval e os Jogos Olímpicos de 2016. Até o final deste ano, o programa vai atuar em 12 eixos considerados estratégicos pela PM, com 64 cursos intensivos em várias áreas. Ao falar para um auditório lotado, Beltrame disse que estava feliz e aliviado por ter um número grande de pessoas pensando a PM do futuro.

— Este programa foi viabilizado por conta dos grandes eventos, e o maior legado das Olimpíadas e dos Jogos Paralímpicos será uma polícia mais capacitada, equipada e até entusiasmada para atender a população — afirmou Beltrame.

Fonte: oglobo

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SEIS PESSOAS BRUTALMENTE ASSASSINADAS EM SOBRAL/CE

Um crime bárbaro chocou a população de Sobral  região norte do Ceará ( 240 km de Fortaleza. Seis pessoas  foram assassinadas. Segundo informações as vítimas são três homens, duas mulheres e uma adolescente, cinco deles da mesma família. Ainda não se sabe o que motivou o crime. De acordo com o delegado Júnior Ferreira quatro vitimas estavam dentro de um dos cômodos de uma casa e os homens estavam todos com as mãos amarradas, com tiros nas costas e na cabeça.

OS CORPOS DE DUAS DAS VÍTIMAS, IDENTIFICADAS COMO A MÃE E A AVÓ

Ainda segundo informações os corpos de duas das vítimas, identificadas como a mãe e a avó da adolescente, foram encontrados na manhã desta quarta-feira (15) às margens de uma rodovia que liga a cidade de Coreaú a Alcântaras, (374 km de Fortaleza). Os outros quatro corpos, três homens e uma adolescente, foram encontrados em uma casa na noite de terça-feira (14). Eles foram descobertos por um pastor que passava pelo local.  Segundo o pastor todos estavam conversando na frente da casa quando ele passou e parou para convidá-los para o culto, Patrícia resistiu ao convite e permitiu que seu filho acompanhasse o pastor.

Já por volta das 21h30, ao retornarem, o pastor não viu mais ninguém na calçada e achou estranho não aparecerem para receber o garoto, e de repente a criança voltou desesperada, gritando que todos estavam mortos na cozinha da casa. Logo ao tomar conhecimento do caso por volta das 22h, o Coronel Carvalho Moura do 3º BPM de Sobral, acompanhado de policiais civis e militares foram até o local. Toda a casa foi periciada, e o que chamou a atenção foram as dezenas de carteiras de cigarros do Paraguai encontradas e seis aparelhos de TV, numa casa de apenas três cômodos. O crime está sendo investigado. Até o momento ninguém foi preso.

Fonte: Alisson Maia/plantaopolicial

TJRN DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Em assembleia hoje (16), servidores do TJ decidem continuar greve

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou ilegal a greve dos servidores do judiciário, iniciada no dia 17 de março. A decisão, do desembargador Glauber Rego, relator do caso, foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira (16), mesmo dia em que os grevistas rejeitaram as propostas do Tribunal e decidiram manter a greve. O pedido de ilegalidade foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado em março. O TJRN considera a greve como abusiva, tendo sido deflagrada como retaliação aos cortes nas despesas do judiciário, e prejudicial para a sociedade. "(...)

Passados trinta dias do início da greve e frustrada a tentativa de conciliação, onde existiu proposta do tomador de serviço, já de ser declarada a ilegalidade da greve", diz a decisão do desembargador. De acordo com Glauber Rêgo, caso os servidores não voltem ao trabalho imediatamente, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern) receberão uma multa de R$ 10 mil por cada dia não trabalhado.

A decisão ainda autoriza a administração do TJRN a efetuar o corte do ponto dos servidores que estão parados, tendo que compensar os dias parados ou receber desconto nos salários. Os servidores do TJRN estão em greve há um mês com o objetivo de reverter as medidas de contenção de despesas adotadas pelo presidente do judiciário, desembargador Claudio Santos. No fim da manhã de hoje, a categoria analisou e rejeitou as propostas feitas pelo Tribunal (definição da database para 1º de maio a partir de 2016 e a restituição dos dias parados em até 90 dias). Já a pauta que abordava o corte de ações e progressão de carreira não teve abertura, segundo o Sisjern.

STJ NEGA PERDÃO JUDICIAL A DELATOR DO MENSALÃO DO DEM

Durval Barbosa(Givaldo Barbosa/Agência O Globo/VEJA)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a possibilidade de perdão judicial ao delator do esquema do mensalão do Democratas no Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele havia recorrido à Justiça para tentar anular a condenação por improbidade administrativa que havia recebido por irregularidades em contrato entre a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a empresa Power Marketing Promoções e Publicidade.

Ao analisar o caso, o STJ concluiu que não podia sequer discutir o mérito do pedido porque Barbosa recorreu à corte questionando apenas parte da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia negado o benefício por considerar que a delação premiada feita por ele não poderia ser ampliada para um processo em âmbito civil e por avaliar que a colaboração não foi imprescindível para a apuração das irregularidades.

Durval Barbosa foi o pivô da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 30 de setembro de 2009 e que revelou detalhes do amplo esquema de corrupção que, durante pelo menos uma década, funcionou no governo distrital. As acusações contra políticos do DF, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), envolviam desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral.

SERIDÓ POTIGUAR GANHA DUAS NOVAS SALAS DO EMPREENDEDOR

Localizados na região do Seridó potiguar, os municípios de Timbaúba dos Batistas e Currais Novos inauguraram, nesta quinta-feira (16), Salas do Empreendedor, espaços voltados para atendimento, orientação e fomento ao empreendedorismo local. Com essa iniciativa, contabilizam-se sete municípios do Seridó com o espaço instalado: Parelhas, Cerro Corá, Tenente Laurentino, Equador, Santana do Matos, Timbaúba dos Batistas e Currais Novos. De acordo com o analista técnico do Sebrae, José Rangel, a meta é que em dois anos todos os municípios seridoenses contem com uma sala voltada para o segmento.

O gerente do Sebrae em Currais Novos, Célio Vieira, observou que as Salas dos Empreendedores também cumprem o objetivo de aproximar os microempreendedores do poder público. “Às vezes há um desconhecimento pode parte dos empreendedores sobre como vender ao poder público. O papel do Sebrae é fazer essa orientação e aproximação. A sala é fundamental para fomentar novas políticas públicas de empreendedorismo”, destaca Célio Vieira. De acordo com o prefeito de Timbaúba, Chilon Batista, através da parceria com o Sebrae, o município trará cursos, palestras e capacitações para os micro e pequenos empreendedores.

Fonte: Sebrae/RN