Em assembleia na Governadoria, militares aprovaram escalonamento das promoções e puseram fim ao acampamento iniciado dia 5/Emanuel Amaral
Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte levantaram o acampamento de duas semanas, que eles haviam montado no dia 5 de agosto em frente à Governadoria, depois de terem fechado acordo com o Governo do Estado sobre a concessão das promoções ex-oficio em quatro datas - 1.947 praças da PM e Bombeiros nos meses de agosto e dezembro de 2015; e 2.226 nos meses de abril e agosto de 2016.
O acordo foi feito em reunião na Governadoria do Estado, que começou ao meio dia e se encerrou às 15 horas de ontem. Durante as três horas de negociações com a área econômica, o Comando das duas corporações e tendo à frente a chefe do Gabinete Civil, advogada Tatiana Mendes Cunha, acordou-se que, segundo as projeções de receitas e impactos financeiros das promoções, já no dia 25 deste mês, no Dia do Soldado, deverão ascender a graduação 834 praças, dos quais 779 são da PMRN e 55 do CBMRN.
O presidente da Associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo, informou, ainda, que em dezembro deste ano serão promovidos 1.039 praças da PMs e 74 bombeiros, totalizando 1.113 - mesmo número para abril e agosto do próximo ano. “Então, o que eles apresentaram foi o possível, considerando que a crise vai atenuar”, afirmou Rodrigo Maribondo, a respeito do fato do Governo do Estado ter chegado a um meio termo alegando que a crise econômica, que está levando, segundo o governo, à redução de receitas, como o Fundo de Participação do Estado (FPE).
A proposta inicial do governo era de encerrar as promoções em abril de 2017, mas foi vencido pela pressão dos militares. Segundo Maribondo, toda a programação de cumprimento da lei será monitorada “e obviamente o planejamento das promoções que irão acontecer regularmente, quando as outras turmas forem preenchendo os prerrequisitos”. “A partir do fim deste ano e do ano seguinte, duas turmas fecham os dez anos na Polícia Militar. Esses quantitativos são bem menores, mas vamos estar trabalhando o cumprimento da lei de promoções de praças”, afirmou o sindicalista, ressaltando que já está em debate com o governo as Leis de Organização de Base (LOBs) da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Esses dois institutos normativos sendo aprovados e consolidados, não teremos de esperar o dobro de interstício para sermos promovidos, porque teremos vagas para cabos, sargentos e subtenente, aquele soldado que tem cinco ou seis anos, dificilmente vai esperar os dez anos para ser promovido, pois vai ter a vaga e o direito albergado pela lei”, declarou Maribondo.
Maribondo acrescentou que além de reestruturar os quadros das corporações e a criação de vagas, “está sendo discutido acabar com prisão administrativa e detenção”. Por orientação de Tatiana Cunha, as associações de praças das duas corporações ficaram de redigir e apresentar o termo de acordo ao Gabinete Civil e em seguida agendar uma solenidade com a presença do governador Robinson Faria para assinatura do acordo. “Politicamente o governo quer capitalizar aquilo que ele está fazendo”, disse Maribondo.
Gabinete Civil confirma 9% de reposição para os praças
A Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, confirmou na reunião com os praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, que já em setembro estará garantida a reposição salarial de 9% prevista na Lei complementar 514/2014, a chamada Lei de Promoções de Praças, como foi acordada ainda na gestão passada. Tatiana Cunha garantiu, ainda, que o pagamento, em folha suplementar em agosto, das remunerações de acordo com o posto e graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015.
“A crise financeira impede a concessão do enquadramento dos níveis remuneratórios, uma vez que este pleito é semelhante ao de várias outras categorias e excede a capacidade fiscal do Estado”, assinalou Tatiana Mendes, sinalizando que o pleito voltará à mesa de negociação, logo que seja ultrapassada a crise financeira do Estado, mas não informou de quanto será o impacto financeiro na folha de pessoal das duas corporações.
Também participaram da reunião, o secretário adjunto de Segurança, Caio Bezerra, o consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o adjunto da Administração, Marcelo Marcony, e os comandantes gerais da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário de Azevedo, e do Corpo de Bombeiros, coronel Otto Ricardo Saraiva.
Negociação na Saúde não avança e greve continua
Os servidores da saúde pública do Estado completam 72 dias de greve amanhã, quando, em assembleia, avaliam o andamento da paralisação de suas atividades e deliberam sobre a unificação das greves com outras categorias do funcionalismo público estadual. A greve dos servidores da saúde foi iniciada em 11 de junho e atinge, principalmente, unidades hospitalares da Região Metropolitana de Natal (RMN), como como o Hospital Walfredo Gurgel e o Santa Catarina, e hospitais do interior, como o Tarcísio Maia, em Mossoró.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sindsaúde) informa que o principal ponto da greve, que foi negado pelo governo estadual, é o reajuste salarial. Parte dos 14.700 servidores – os que estão municipalizados – permanece com salários congelados há quatro anos, enquanto a maioria acumula perdas de até 27%. Na última audiência de negociação, realizada após a ocupação da Governadoria, o governo estadual negou qualquer tipo de reposição, alegando o déficit nas contas e os gastos com a folha de pagamento, que superariam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Sindsaúde, além do reajuste de salários, a categoria defende a garantia dos adicionais noturno e de insalubridade para a aposentadoria, que vêm sendo retirados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Sindsaúde informa que a medida atinge todos os servidores que estão na ativa, sendo que um terço da categoria terá condições de se aposentar até 2018, no final do atual governo. Só este ano podem se aposentar 2.770 servidores. A reintegração das gratificações temporárias vem sendo estudada pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado, através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Para o Sindsaúde a retirada deve ser revista. “Estas gratificações não são transitórias, mas inerentes à função e devem contar para a aposentadoria. É uma crueldade com os aposentados, que trabalham a vida inteira colocando a saúde em risco. O governo Robinson precisa enviar uma lei corrigindo isso”, também declara a sindicalista Rosália Fernandes.
Diferença em atraso soma R$ 400 mil
Na reunião de negociação, ontem, também ficou acertado o pagamento das diferenças relativas às promoções concedidas em abril de 2015, que está em atraso, em folha suplementar este mês. Enquanto em outubro e novembro deste ano serão pagas as promoções de 2012. 2013 e 2014. O custo com essas promoções já feitas será de, aproximadamente, R$ 400 mil, para as duas corporações. No mês de julho, a folha salarial do Corpo de Bombeiros foi de R$ 3,548 milhões e a da PM R$ 56,7 milhões. A pauta de reivindicações dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros entregue em fevereiro deste ano, continha três pontos.
Além das promoções ex-oficio e do pagamento das promoções deste ano e de anos anteriores, o sindicato cobrava a ascensão nos níveis remuneratórios, Neste caso, o posicionamento do governo é o mesmo que está tendo com todas as categorias de servidores públicos. “Não está pagando o nível a ninguém, o tratamento está sendo negativamente isonômico nesse aspecto”.Rodrigo Maribondo declarou, ainda, que “ninguém recebeu nível desde que o atual governo começou e quem não estava recebendo no governo Rosalba Ciarlini, continua sem receber, que é o caso dos praças”. Para ele, a ascensão aos níveis da carreira militar, deve continuar sendo negociada.
