ARTIGO – CAOS À VISTA SEGUNDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRN

Cláudio Santos - Desembargador/Presidente do Tribunal de Justiça do RN/Humberto Sales

Se a atual situação econômico-financeira e social do Brasil é grave, a do Rio Grande do Norte é gravíssima, com forte possibilidade de se tornar caótica nos próximos meses. O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento  dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã. Junte-se, ainda,  a tudo isto, a maior estiagem de todos os tempos, que alcança cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tem água para beber nem dinheiro para comprar.

Não se sabe o que se fez até agora pelo menos para estancar a sangria dos cofres (?) públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual. É imprescindível que se estabeleçam prioridades dentro de um perfil de gastos mensais absolutamente irracional, que aguardam a ação enérgica do gestor, independente de ser ou não simpática a série de medidas de austeridade, que devem contemplar todos os órgãos estaduais, e que deveriam ter sido tomadas desde janeiro. As transferências da União caíram cerca de R$ 50 milhões em agosto, enquanto o déficit previdenciário chegou R$ 35 milhões. A receita total foi menor em R$ 75 milhões. Os investimentos com utilização de recursos próprios do Estado são quase inexistentes. Minguados R$ 3 milhões e mais R$ 12 milhões para a Arena das Dunas.

O que não pode acontecer é faltar o vencimento do final do mês para os servidores de setores  prioritários, proventos para os inativos, e é inevitável que falte logo que se exaurir o Fundo Previdenciário – fato que afetará gravemente gerações -, notadamente daqueles que ganham menos e, por isto, são impossibilitados de realizar poupança pessoal. Embora se tenha perdido muito tempo (precioso) para se proceder às medidas amargas que a situação inevitavelmente requer – e já não basta a reiterada demonstração de boa vontade na retórica -, ainda é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos. Propõe-se urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas não apenas quanto ao presente, mas notadamente voltado para o futuro de médio e longo prazos, capaz de manter o básico e restabelecer a governança financeira, já que nesta seara de administração de recursos públicos os milagres não mais existem.
Se não, aonde vamos parar?

FATOR PREVIDENCIÁRIO INCIDE NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE PROFESSOR

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Desde 2000, o fator previdenciário – cuja reforma está em discussão atualmente – vem sendo utilizado na concessão de aposentadorias. Trata-se de um cálculo para reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No recurso ao STJ, uma professora gaúcha aposentada pedia a revisão do benefício concedido. Alegou que a aposentaria de professor, por ser classificada como especial, afastaria a incidência do fator previdenciário. No entanto, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma manteve a decisão do tribunal de origem.

Regime diferenciado
Humberto Martins recordou que, desde a Emenda Constitucional 18/81, o trabalho de professor deixou de ser considerado atividade penosa, com direito a aposentadoria especial, e passou a ter uma regra “excepcional”. Para alcançar o tempo de aposentadoria, ela demanda um tempo de serviço menor em relação a outras atividades, desde que se comprove trabalho exclusivo como professor.

O ministro explicou que a atividade de professor não é enquadrada na espécie aposentadoria especial a que se refere o artigo 57 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Portanto, não se aplicam a ela as disposições do inciso II do artigo 29 da mesma lei, que não prevê a utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício.

O ministro destacou que no parágrafo 9º do artigo 29 da Lei de Benefícios foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar o impacto da fórmula de cálculo sobre o regime diferenciado dos professores, o que confirma o entendimento sobre a incidência do fator previdenciário. Por fim, o relator ressalvou que, caso o professor tenha cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da edição da Lei 9.876, o fator previdenciário não incide no cálculo do salário de benefício.

O acórdão foi publicado no dia 1º de setembro.

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RN: EDUCAÇÃO TEM MIL PEDIDOS DE APOSENTADORIA PENDENTES

Só este ano, 765 educadores se afastaram das salas de aula por idade ou tempo de serviço/Emanuel Amaral

A rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte tem 5.028  professores e especialistas a menos no quadro de pessoal, que foram  aposentados entre 2011 e 2015 - de um total de 6 mil processos que deram entrada neste período. Só este ano, 765 educadores se afastaram das salas de aula por idade ou tempo de serviço. Apesar das concessões, ainda encontram-se represados na Secretaria Estadual de Educação  cerca de 1 mil pedidos de aposentadoria. Em toda a rede estadual, até dezembro deste ano, serão mais  909 professores com idade ou tempo de aposentadoria  – o que aumenta ainda mais o número de profissionais que deverão, nos próximos anos, sair do quadro.

Os processos levam mais tempo na fila de tramitação devido a carência de professores na rede e a falta de previsão para a realização de novos concursos com vistas a preencher as vagas que ficarão abertas com a saída. “É por isso que lutamos para aliar a política de aposentadoria à de concursos, para que não ocorra esse hiato e a escola não ter professor”, disse Fátima Cardoso. O número de benefícios não concedidos era ainda maior na gestão anterior, pondera a coordenadora do Sinte/RN. “O Governo Rosalba deixou de dar a aposentadoria a 3 mil professores com pedidos protocolados até o ano passado, já houve concessões esse ano e o saldo é de 1 mil processos na fila de espera”, disse Fátima.

Este ano, o Governo do Estado  convocou 1.300 professores  aprovados em concursos para assumir as vagas, em três chamadas. O número de convocados nos últimos certames somam mais de 4 mil efetivos e quase 900 temporários. Mas não é suficiente, na avaliação da coordenadora de RH, Jaqueline Germano, devido as readaptações ser muito frequentes, o que gera uma variação constante nas necessidades das escolas. O déficit atual de professores na rede é de 187 profissionais em  quatro disciplinas - Arte, Física, Inglês, Matemática - em que não há mais  classificados nos concursos públicos ainda vigentes, que possam ser convocados efetivos e temporários. A carência de pessoal, explica a coordenadora do setor de Recursos Humanos, Jaqueline Germano, agrava a situação de quem espera a concessão do benefício. “Por se tratar de um direito do servidor, que na maioria das vezes não tem como adiar essa decisão, e não termos como suprir essa necessidade de imediato”, afirma.

Aposentadorias
5.028 aposentadorias concedidas a professores e especialistas nos últimos quatro anos na rede estadual de ensino 1 mil é o número de professores ainda à espera da concessão do benefício 909 estarão com idade e tempo de serviço aptos para solicitar a aposentadoria a partir de 2016 1.300 professores  aprovados em concursos foram convocados só em 2015

Evolução de aposentadoria – mês a mês - 2015:
Janeiro = 63
Fevereiro = 49
Março = 53
Abril = 75
Maio = 122
Junho = 182
Julho = 99
Agosto = 71
Setembro* = 51
Total = 765
(*) até 11/09

A BOA DO DIA…

CONFIRA TODOS OS RESULTADOS DA 26ª RODADA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE B

Terça-feira dia 15 de setembro:
Bragantino 2 X 2 Macaé no Nabi Abi Chedid 19:00
Ceará 2 X 2 Bahia no Castelão (CE) 19:00
Vitória 4 X 1 Mogi Mirim na Fonte Nova 20:30
Criciúma 1 X 1 Sampaio Corrêa no Heriberto Hülse 20:30
Paysandu 3 X 2 ABC no Mangueirão 20:30
Náutico 1 X 1 Atlético GO na Arena Pernambuco 20:30
Luverdense 2 X 0 Paraná no Passo das Emas 20:30
CRB 1 X 0 América MG no Rei Pelé 20:30
Botafogo 1 X 1 Oeste no Engenhão 21:30
Boa Esporte 1 X 3 Santa Cruz no Municipal de Varginha 21:30

PRÓXIMOS JOGOS - 27ª RODADA:
Sexta-feira dia 18 de setembro:
ABC X Vitória na Arena das Dunas 19:00
Atlético GO X América MG no Serra Dourada 20:30
Boa Esporte X Botafogo no Municipal de Varginha 21:30
Sábado dia 19 de setembro:
Bahia X Sampaio Corrêa na Fonte Nova 16:30
Mogi Mirim X Paraná no Romildo Ferreira 16:30
Paysandu X Náutico no Mangueirão 16:30
Santa Cruz X Ceará na Arena Pernambuco 16:30
Oeste X Bragantino no Prefeito José Liberatti 16:30
Macaé X CRB no Moacyrzão 21:00
Criciúma X Luverdense no Heriberto Hülse 21:00

C	CLUBE	PG	JG	VI	SG
1	Botafogo-RJ	49	26	14	23
2	Paysandu-PA	47	26	14	11
3	Vitória-BA	45	26	13	14
4	Bahia-BA	45	26	12	12
5	Sampaio Corrêa-MA	43	26	12	8
6	América-MG	41	26	12	8
7	Santa Cruz-PE	41	26	12	7
8	Bragantino-SP	38	26	12	-1
9	Náutico-PE	37	26	10	-1
10	Luverdense-MT	35	26	9	4
11	Criciúma-SC	34	25	8	-5
12	CRB-AL	33	26	9	-1
13	Paraná-PR	33	26	9	-2
14	Oeste-SP	32	26	8	-5
15	Macaé-RJ	30	26	7	-4
16	Atlético-GO	30	25	7	-8
17	Ceará-CE	25	26	6	-13
18	Boa Esporte-MG	23	26	5	-13
19	ABC-RN	22	26	4	-15
20	Mogi Mirim-SP	22	26	4	-19

HOMEM FOI ACHADO MORTO EM CARRO APÓS SER SEQUESTRADO NA PB

Corpo do homem estava dentro do próprio no meio de um canavial na cidade de Alagoa Nova (Foto: Julio Araújo / Arqui Pessoal)

Na manhã de segunda-feira (14), por volta das 07h30min, o corpo de uma homem identificado por Cícero Marins de Sousa, 39 anos, comerciante da cidade de Matinhas/PB, foi encontrado entre as cidades de Alagoa Grande/PB e Alagoa Nova/PB. O corpo estava dentro de um veículo em um canavial, sentando no banco do carona. Segundo a Polícia Militar, ele foi sequestrado por quatro homens na noite do domingo (13) quando estava em casa, com o filho de quatro anos. Corpo foi encontrado com vários tiros na cabeça e no pescoço.

Ainda conforme a PM, o homem estava chegando em casa na cidade Matinhas e foi surpreendido por quatro homens que o esperavam escondidos. Todos entraram na residência, renderam o homem e o filho e roubaram diversos objetos da casa. Antes de fugir, eles levaram o comerciante no carro dele, um Chevrolet S10. O corpo foi encontrado por trabalhadores rurais, que ao constatarem a morte da vítima acionaram a polícia. O caso está sendo investigado pelo delegado seccional da cidade Esperança, Henry Fábio, e não foi divulgado se há suspeitos do crime.

CASO F. GOMES/CAICÓ: SUPOSTO MANDANTE TEM RECURSO NEGADO NO TJ

O caso do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, executado a tiros na noite de 18 outubro de 2010 na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte, voltou a ser apreciado pela Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (15). Desta vez, os desembargadores julgaram o recurso, movido por um dos envolvidos, segundo a denúncia do Ministério Público. O próprio acusado, Rivaldo Dantas de Farias, foi quem fez sua própria defesa, já que atua como advogado no RN. A Câmara Criminal negou provimento ao recurso, que pedia a absolvição. O réu responderá o processo em liberdade até a realização de júri popular.

Em sustentação oral no plenário da Câmara Criminal, o advogado e réu no caso da morte do radialista, alegou que está sendo apontado como mandante do crime por meio apenas de uma carta anônima. “Um mesmo co-réu foi ouvido como testemunha e como delator”, acrescenta Rivaldo Dantas, ao se referir a Laílson Lopes, que deverá ser submetido a novo júri popular, após decisão do Pleno do TJRN, no último dia 9 de junho. Rivaldo foi apontado como envolvido e depois como suposto mandante do crime do radialista, o qual ficou mais conhecido como Caso F. Gomes. O advogado ficou preso por oito meses no Quartel da Polícia Militar em Caicó e requereu no recurso atual a reforma da sentença de pronúncia, com a consequente absolvição dos fatos que lhes são imputados.

Conforme a Denúncia do Ministério Público, no dia 18 de outubro de 2010, Rivaldo Dantas e mais dois acusados e com a participação de João Francisco dos Santos e Lailson Lopes, já pronunciados em processo diverso acerca do mesmo evento, teriam sido os autores da morte de Francisco Gomes de Medeiros, o qual veio a óbito em razão de disparos de arma de fogo que produziram as lesões letais descritas no laudo de exame necroscópico dos autos da Ação Penal. A sentença, seguindo o Código de Processo Penal, pronunciou Rivaldo Dantas de Farias, como incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, I, II e IV, combinado ao artigo 29, ambos do Código Penal, sujeitando-o ao oportuno julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Caicó.

Fonte: opotiguar

RN: GOVERNO ENCAMINHA LOA 2016 COM REDUÇÃO DE 11,94%

O secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) foi recebido nesta terça (15) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, com presenças dos deputados Fernando Mineiro (PT), líder do governo na AL, e Jacó Jácome (PMN), além do secretário-geral do legislativo, Augusto Carlos Viveiros.

De acordo com a proposta, a sugestão é de redução real no orçamento de 11,94% para o próximo ano. Siguinifica um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária fica em R$ 10.584.807.000,00. Prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, o que equivale a uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015. O secretário explicou que de acordo com o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.

Garante que a redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. Para a segurança estão previstos 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual de 15,46%, e na educação, outro setor prioritário para o governo, previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências. No item despesa de pessoal e encargos sociais, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida. Já o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado em R$ 1,136 bilhão. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

IRMÃOS DE 10 E 14 ANOS MORREM SOTERRADOS POR BARREIRA DE AREIA EM GUAMARÉ/RN

A mãe dos adolescentes foram identificadas por Maria Dalva e Maria Célia de Oliveira. Elas não conseguiram ver os corpos no local, e foram atendidas pelo o conselho tutelar do município? Fotos: Josivan Dantas\Assú Notícias

Dois irmãos, Jaciel Oliveira da Silva, de 10, e Maicon Anderson, de 14 anos, morreram soterrados na tarde de ontem no município de Guamaré, distante 165 quilômetros de Natal. Eles brincavam em uma duna, quando foram atingidos com a queda de uma barreira de areia.

De acordo com a polícia, a família dos irmãos estava procurando eles desde ontem, quando perceberam que eles não voltaram para casa. Os corpos foi encontrado na tarde de hoje por um outro irmão. O acidente aconteceu na comunidade Morro do Judas, em uma área próxima a várias residências. O Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) foi acionado para remover os corpos e fazer a perícia do local.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO FEZ PRONUNCIAMENTO SOBRE O TEMA DA LEI CORTEZ PEREIRA

A lei Cortez Pereira, sancionada na última semana pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD) foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) na manhã desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. A matéria, de sua autoria, regulamenta a atividade da carcinicultura no Estado.

“Agradeço ao governador Robinson, aos deputados, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Márcia Maia, a todos do Governo que se debruçaram neste projeto, felizmente apresentado pelo nosso mandato. Com essa lei, o nosso estado padroniza a carcinicultura e parte na frente, beneficiando a atividade que é uma das mais importantes para o nosso desenvolvimento”, disse Gustavo Carvalho.

Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) disse que a carcinicultura é um grande viés de desenvolvimento. “O nosso Estado é propício para a criação de camarão e o setor está vibrando com a Lei, que vai possibilitar a geração de mais emprego e renda”, disse. Carlos Augusto Maia (PTdoB), Márcia Maia (PSB) e Ricardo Motta (PROS) também parabenizaram a sanção da Lei. “Essa foi uma matéria debatida, discutida entre todos os parlamentares com muito aprofundamento”, concluiu Márcia.

O Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7 mil hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos, cuja produção em 2014 (25 mil toneladas) contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Milhões de Reais).

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: ENQUANTO DELEGADO PRESO FICA EM CELA ESPECIAL, POLICIAL PRESO É COLOCADO EM CDP

A prisão de um Agente da Polícia Civil, na quarta-feira (9), mostrou mais uma vez a forma como a Delegacia Geral da Polícia Civil trata aqueles que fazem parte dos seus quadros: com dois pesos e duas medidas. Enquanto o delegado Olavo Dantas, que está preso desde 8 de julho, aguarda o desenrolar de seu processo detido em uma cela sozinho, em uma delegacia, o policial civil Rossini Pinheiro foi colocado em uma cela no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, onde estão dezenas de presos, na manhã de quinta-feira (10).

Lembro que na época da prisão do delegado Olavo, a alegação da Degepol para ele não ser colocado em uma cadeia comum era que como profissional da segurança, sua própria segurança estaria comprometida ao se juntar a outros presos. Então, o mesmo argumento não vale para o policial Rossini ou vice-versa? Não estou aqui defendendo o agente preso e muito menos o delegado. Os dois são investigados por crimes que supostamente cometeram e devem ficar presos o tempo que a Justiça entender necessário. A crítica é ao tratamento diferenciado que a Sesed e a Degepol deram aos casos, claramente privilegiando o delegado Olavo. É por essas e outras que a Segurança Pública do nosso Estado está como está.  Ou vocês acham que em outras esferas também não há tratamento diferenciado? Será que o preso rico é tratado igual ao pobre? Será que a morte do rico é investigada igual a do pobre?

Thyago Macedo/portalbo

RECEITA PAGA HOJE QUARTO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal deposita hoje (15) o dinheiro relativo ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões, que dividirão mais de R$ 2,4 bilhões. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina, elevando para R$ 2,5 bilhões o total depositado esta semana.

A consulta está disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone, no 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que indicam a situação da declaração. Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito à restituição do IR chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado este ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Até dezembro, serão liberados mais três lotes regulares de restituições.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e tenham dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição ou, diretamente, no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.

VEREADOR JOSÉ MARIA REQUER DOAÇÃO DE TERRENO PARA ACAPAM EM CAICÓ

Com indicação apresentada na sessão desta segunda-feira (14), da Câmara Municipal de Caicó, o vereador José Maria de Queiroz (PR) requereu do prefeito Roberto Germano (PMDB), que encaminhe ao legislativo um projeto de Lei fazendo a doação de um terreno do patrimônio público municipal, destinado a construção da sede da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACAPAM).

Por sugestão do vereador José Maria, o terreno seguirá as seguintes dimensões, 100m por 100m, ou seja, 1 hectare de terra, onde “terá espaço suficiente para que a instituição continue desenvolvendo seu trabalho, que já é de grande importância para nossa cidade”. O terreno sugerido fica localizado no setor conhecido por Baixa Verde, onde já existem outras associações.

Fonte: Suebester Neri

TJRN: DIÁRIO OFICIAL TRAZ RELAÇÃO DE NOVOS 178 ESTAGIÁRIOS CONVOCADOS; VEJA LISTA

A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de setembro traz a nova relação de convocados para o Programa de Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário do RN. Agora, o Tribunal de Justiça está convocando mais 178 estagiários para atuar em unidades do Poder Judiciário Estadual. Os chamados devem comparecer aos locais indicados no Edital de Convocação dentro do prazo de cinco dias úteis, a partir de amanhã (16).

Distribuição
A nova relação traz a convocação de 169 estudantes de Direito, três de Administração, quatro de Ciências Contábeis e dois de Comunicação Social. Os convocados da área de Direito irão atuar nas comarcas de Natal, Mossoró, Caicó, Parelhas, São Miguel, Governador Dix-sept Rosado, Santo Antônio e Alexandria. Na capital, as unidades nas quais eles irão prestar serviço são a Direção do Foro de Natal, Escola da Magistratura (Esmarn), Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Secretária Judiciária do TJRN.

Os convocado de Administração irão atuar na Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, Esmarn e Divisão de Precatórios. Já os alunos de Ciências Contábeis vão trabalhar na Direção do Foro de Natal, Divisão de Precatórios e nas Secretarias de Orçamento e Finanças e na de Controle Interno do TJ potiguar. Os estudantes de Comunicação Social atuarão na Direção do Foro e na Secretaria de Comunicação Social.

Saiba mais
Em julho, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, havia anunciado a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 322 foram chamados já no mês de agosto. Outros 21 estagiários já haviam sido chamados inicialmente. Os convocados são os aprovados da última seleção realizada pela Escola da Magistratura, no ano passado.

Veja AQUI a lista

CONCURSO DA MAGISTRATURA: RESULTADOS DA PROVA ORAL SERÃO DIVULGADOS NESTA QUARTA (16)

A comissão do concurso público de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte publicou edital de convocação dos candidatos para a sessão pública de apuração e divulgação do resultado da prova oral, quarta etapa do certame. A sessão será realizada nesta quarta-feira (16), às 16h, na Escola da Magistratura do RN (Esmarn), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal.

A convocação do Edital nº 39/2015 foi veiculada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 11 de setembro. De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral é a penúltima fase do concurso, que oferece 40 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto do TJRN. Mais de 160 candidatos participaram dessa fase. Após a divulgação dos resultados, terá início a última etapa do concurso, com a avaliação de títulos dos candidatos, de caráter classificatório.

NATAL: SMS LANÇA PROCESSO SELETIVO PARA 950 VAGAS; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3,4 MIL

Vagas serão para profissionais de níveis médio e superior/Arquivo TN

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal lançou, nesta terça-feira (15), o edital para processo seletivo simplificado de 950 profissionais na área de saúde. Os vínculos terão duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, e a seleção ocorrerá através de análise curricular. Os cargos são para os níveis médio/técnico e superior.  Para o nível médio, há vagas para agente administrativo (50) e auxiliar de farmácia (20), com salários de R$ 1.391,73, além de oportunidades para técnico de enfermagem (390), técnico de laboratório (26) e técnico de radiologia (35), com vencimentos de R$ 1.369,61. Para auxiliar de consultório dentário são ofertadas 40 vagas com salários de R$ 998,68 e, para técnico de informática, são duas vagas com salários de R$ 1.414,45. Todos os cargos de nível médio são para jornada de 40 horas semanais.

Para nível superior, os salários são de R$ 3.424,03, também para jornada de 40 horas semanas. Há vagas para assistente social (20 vagas), farmacêutico bioquímico (22), cirurgião dentista (45), enfermeiro (190), farmacêutico (25), fisioterapeuta (6), educador físico (2), nutricionista (12) e psicólogo (16). Para o cargo de médico clínico, são 49 vagas para jornada de 20 horas semanais, com salários de R$ 1.712,02. Na disputa, serão levados em consideração critérios para avaliação que darão pontos extras aos candidatos, como cursos, mestrado, doutorado, além da experiência profissional. A pontuação está definida no edital e uma comissão analisará os currículos.

As inscrições serão feita exclusivamente no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) e a ficha de inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail dgtes.sms@natal.rn.gov.br, das 8h do dia 16 de setembro de 2015 às 23h59min do  dia 20 de setembro de 2015. O documento de identificação, a ficha de inscrição e os documentos que comprovem a formação, experiência profissional e qualificação, deverão ser encaminhados para o e-mail dgets.sms@natal.rn.gov.br.  As inscrições para o processo seletivo começam amanhã (16) e vão até o dia 20. O resultado será divulgado no dia 1º de outubro, com prazos para recursos até o dia 4. O resultado final será divulgado no dia 14 de outubro.
Confira a íntegra do edital aqui.

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AGRICULTOR MORRE VITIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NA ZONA RURAL DE ASSÚ

O agricultor Francisco Eudes Freitas, de 45 anos de idade, residente na Serra do Mel, morreu vítima de capotamento, próximo ao Assentamento Pau D’arco, na zona rural de Assú, no interior do Rio Grande do Norte. O local fica próximo à Vila Paraná, mas fora dos domínios de Serra do Mel. Populares informaram a policia que Eudes tinha ido ao Assentamento deixar uma pessoa e estava retornando para casa quando perdeu o controle do volante do veículo, capotou varias vezes e morreu no local. Uma pessoa que estava com ele sofreu ferimentos e se encontra fora de perigo.

Segundo informações, o acidente aconteceu no início da manhã de hoje, 14 de setembro, mas por falha na comunicação, o Itep de Mossoró só foi acionado as 15 horas, por uma equipe do Departamento de Transito de Assú. A equipe de plantão no Instituto Técnico e Cientifico de Polícia, Itep, se deslocou de Mossoró para os procedimentos e remoção do corpo, que deverá ser necropsiado na sede do órgão.

Fonte: ocamera

AGENTES FRUSTAM TENTATIVA DE FUGA EM CARAÚBAS/RN

Agentes penitenciários da Cadeia da cidade de Caraubas frustraram mais uma tentativa de fuga na manhã desta segunda-feira (14). Segundo os agentes ao 190rn, os presos tentaram fugir através de um buraco no vaso sanitário e na parede.

Os agentes também encontraram sacos de terra dentro das celas. A ação rápida resultou na frustração da fuga. A diretoria da unidade removeu os preso da cela e colocou para o refeitório até que o buraco seja tampado.

NATAL: SUSPEITO É ATROPELADO E MORTO APÓS REALIZAR ASSALTO

Foto: Cedida/190rn

Um homem suspeito de assalto morreu atropelado, na manhã desta segunda-feira (14), por um popular que o seguiu após o crime. O caso foi registrado na avenida Presidente Sarmento, também chamada de avenida 4, no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal.

O suspeito de assalto estava em uma motocicleta. De acordo com informações colhidas pela polícia, ele teria roubado uma mulher em via pública e fugido. No entanto, um popular que estava próximo ao local teria presenciado toda a ação e saiu em um carro em perseguição ao suspeito.

Em determinado momento, o motorista do carro Saveiro teria batido na motocicleta e acabou atropelando o suspeito. Ao ser atropleado, o suspeito não resistiu e morreu ainda no local. Ainda segundo a polícia, o homem morto, conhecido como Naldo, seria responsável por alguns roubos naquela região.

BANDIDOS EM CARRO ROUBADO MATAM MULHER NA CIDADE DA ESPERANÇA EM NATAL

Foto: Sérgio Costa / Portal BO

Por volta das 20h30 desta segunda-feira (14), uma mulher foi assassinada a tiros, na rua Souza, na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. Muriel Santos de Lima, de 22 anos, estava em via pública quando foi atingida por vários disparos de arma de fogo.

O soldado Frasset, do 9º Batalhão da Polícia Militar, informou que o veículo usado pelos criminosos neste assassinato, um Siena, tinha sido roubado minutos antes, na avenida 6, no Alecrim. Os suspeitos são dois homens carecas.

Após matar Muriel Santos, a dupla abandonou o carro no bairro de Felipe Camarão. Uma irmã da jovem assassinada disse que ela era usuária de drogas, mas nunca foi presa. Já o soldado Frasset ainda informou que Muriel era conhecida na região como traficante de drogas, principalmente, na rodoviária de Natal.

MAIS UMA MORTE VIOLENTA NA CIDADE DE JANDUIS/RN

Um popular conhecido apenas como Jailson de Souzas "Paraíba” de 28 anos de idade, foi morto com disparos de escopeta no início da noite de hoje, 14 de setembro, na cidade de Janduis, região Oeste do Rio Grande do Norte.

As informações ainda são poucas, apenas que Paraíba estava sentado, próximo ao local onde se encontra instalado um circo, no bairro São Bento, quando chegaram quatro indivíduos em um veículo, chamaram pelo seu nome e mandaram que ele não se mexesse, que era a policia. Sem qualquer tipo de reação por parte da vitima, os elementos efetuaram cerca de quatro disparos de escopeta em Paraíba que morreu no local.  Segundo informações um dos disparos acertou a cabeça.

Fonte: ocamera

RN: ESTADO VAI PRORROGAR CALAMIDADE

O Governo do Rio Grande do Norte irá editar um novo decreto de calamidade pública no Sistema Penitenciário. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã, mesmo dia em que o Decreto nº 25.017 assinado após as rebeliões que destruíram 16 unidades prisionais, terá sua validade expirada. De acordo a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a edição de um novo decreto reconhecendo a manutenção do estado de calamidade nas casas carcerárias foi determinado pelo governador Robinson Faria. O chefe do Executivo atendeu ao titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, que oficializou a necessidade da  nova decretação no dia 25 de agosto passado.

Tatiana Mendes Cunha: “Realidade anterior à publicação do primeiro decreto não foi alterada”/Emanuel Amaral

Por mais seis meses, período de vigência do estado de calamidade, o Executivo Estadual tentará destravar a liberação dos recursos federais teoricamente garantidos a partir da assinatura de convênios com o Ministério da Justiça. O objetivo dos convênios é a melhoria da realidade prisional local, mas a liberação do dinheiro é considerada muito lenta. “A situação continua muito crítica. Vai ser prorrogado. Já está decidido”, confirmou Tatiana Mendes Cunha. Ela comentou, ainda, “que a realidade anterior à publicação do primeiro decreto não foi alterada”, por isso a necessidade de uma nova decretação de estado de calamidade no sistema prisional potiguar.
O consultor-geral do estado, Eduardo Nobre, está trabalhando na revisão final dos critérios jurídicos que embasarão a determinação do governador Robinson Faria.

“Algumas poucas mudanças serão feitas em relação ao anterior. Eu faço isso com a maior rapidez e encaminho para o governador assinar”, comentou Eduardo Nobre. Conforme apontado no Decreto Nº 25.017, de 16 de março deste ano, aproximadamente mil espaços destinados aos presos foram destruídos nos Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias e Cadeias Públicas que se rebelaram de forma orquestrada há seis meses. As reformas nas 16 unidades prisionais destruídas ainda não foram concluídas. No Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de destruição é o mesmo de seis meses atrás. Nenhuma melhoria foi feita no local e, ainda assim, novos presos chegaram semana passada. Um agente penitenciário compõe a escala de plantão diariamente. Nas demais unidades as obras em execução, cujos gastos estão estimados em R$ 15 milhões, não representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável. O valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7 milhões, prevista para ficar pronta no fim de 2016 com 603 vagas.

Mudanças
A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, comentou que apesar de continuar numa situação crítica, o Governo do Estado efetuou as reformas nas unidades destruídas durante as rebeliões de março. Entretanto, não confirmou se, novo decreto, estão previstas construções de novas unidades prisionais e consequente ampliação do número de vagas no sistema prisional. “Embora não tenhamos aberto novas vagas, recuperamos o que havia sido destruído”, argumentou.
O titular da Sejuc, Edilson França, tem sido procurado pela TRIBUNA DO NORTE há pelo menos vinte dias para comentar a expiração do decreto editado em março passado e fazer um balanço das ações desde então. Ontem, o secretário não atendeu nem mesmo Tatiana Mendes Cunha, em contatos telefônicos efetuados no fim da manhã. Ela adiantou, contudo, que Edilson França realizou recentemente uma viagem ao Estado de Minas Gerais para conhecer o método desenvolvido na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que ressocializa presos e os encaminha para o mercado de trabalho. No estado potiguar, só existe uma Apac, localizada em Macau.

Tomada de Contas na Sesed
A Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social foi determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado em março passado, após requerimento do procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, que apontou o risco do Estado perder R$ 43,6 milhões em recursos destinados ao Sistema Prisional por não execução dos contratos. A monta está dividida em, pelo menos, treze convênios cujo prazo para execução vence entre os meses de junho e dezembro deste ano e incluem, desde o fortalecimento do Centro de Inteligência e implementação de Núcleos de Inteligência à ampliação de vagas no sistema. 

A construção de uma penitenciária com 603 vagas, em Ceará-Mirim, financiada pelo Depen corria o risco de ser excluída do Programa. As obras, apesar de terem sido iniciadas nos últimos dias do prazo, pouco avançaram até hoje. A Tomada de Contas foi executada pela Controladoria Geral do Estado, que tomou como base os convênios assinados entre a Sesed e o Ministério da Justiça a partir do ano de 2011 até hoje, com o pedido de informações relativas às fontes de recursos e valores transferidos, convênios aplicados e devoluções de recursos à União. Deveriam constar, no Relatório assinado pela Control, informações relativas à falta de projetos, recursos para contrapartidas e documentos dos terrenos destinados às áreas para a construção das unidades prisionais, o que não foi disponibilizado na documentação encaminhada ao TCE.

Nomeado na Sejuc é réu em processo
Recentemente nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Mário Leonardo Pereira Júnior, responde a processo por improbidade administrativa na Justiça do Maranhão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público maranhense em dezembro do ano passado por estar supostamente envolvido num esquema de fraude na contratação de empresas que prestam serviços à Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap/MA).

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, “o ex-secretário Mário Leonardo assinou no final do governo anterior (Roseana Sarney) a prorrogação indevida de um contrato de terceirização da gestão do sistema prisional, com a empresa VTI. Essa prorrogação está em desacordo com a Lei de Licitações”. Mário Leonardo Pereira Júnior atuou como subsecretário da Sejap/MA ao longo do governo de Roseana Sarney. Ele ocupava o cargo durante as rebeliões em Pedrinhas, com a morte de dezenas de presos, e de onde partiram as ordens para os ataques a ônibus nas ruas de São Luís e Região Metropolitana. Fontes da TRIBUNA DO NORTE com trânsito na Sejuc e Sistema Prisional informaram que a vinda de Mário Leonardo tem por objetivo privatizar parte dos serviços nas penitenciárias potiguares. A assessoria de imprensa da Sejuc não respondeu aos questionamentos relativos à indicação de Mário Leonardo.

TRÁGICO ACIDENTE VITIMOU PARELHENSE NO SERIDÓ

Na manhã desta Segunda-Feira (14/9), um grave acidente (colisão), vitimou o Parelhense, Enock Bernardo de Souza, de 58 anos. O mesmo conduzia um veículo modelo corsa, de cor branca, sentido Carnaúba dos Dantas, quando colidiu com uma carreta que seguia no sentido contrario.

A ocorrência foi registrada na RN que liga Parelhas a Comunidade Rajada. A vítima estava sozinha no veículo. O SAMU Parelhas foi acionado esteve realizando os procedimentos necessários, mas a vitima faleceu quando estava sendo conduzida para a cidade de Currais Novos.  Diante do fato, o corpo foi conduzido para o ITEP em Caicó, para os procedimentos legais. A PM de Carnaúba dos Dantas também esteve no local da ocorrência.

Fonte: Marcos Silva