DIVULGADOS OS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE CAICÓ

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Júnior Santiago, publicou nesta quarta-feira (16) a relação das seções para as eleições do Conselho Tutelar de Caicó. A escolha dos novos conselheiros vai acontecer no próximo dia 04 de outubro. Os locais são os seguintes:

1 – Escola Estadual Senador Guerra – Centro – Seções da 01 a 14
2 – Escola Estadual Senador Guerra – Centro – Seções da 15 a 27 e a 115
3 – UFRN – Ceres – Bairro Penedo – Seções da 28 a 36 e da 80 a 84 e a 104 e 105
4 – Escola Monsenhor Walfredo Gurgel – Bairro Paraíba – Seções da 37 a 50
5 – Escola Monsenhor Walfredo Gurgel – Bairro Paraíba – Seções da 51 a 56 e 85-92-95-96-109-128
6 – Escola Estadual Antônio Aladim – Bairro Boa Passagem – Seções da 71 a 79 e a 87 – 99 e 102
7 – Escola Estadual Antônio Aladim – Bairro Boa Passagem – Seções da 103-107-112-113-114-118-119-120-122-124-125-127 e 130
8 – EECAM – Bairro Barra Nova – Seções da 57 a 69
9 – EECAM – Bairro Barra Nova – Seções da 70-86-88-89-90-91-93-94-97-98-100-101-106
10 – EECAM – Bairro Barra Nova – Seções da 108-110-111-116-117-121-123-126-129-131-132-133

A BOA DO DIA…

MEGA-SENA, CONCURSO 1.742: NINGUÉM ACERTA E PRÊMIO VAI A R$ 7 MILHÕES

Ninguém acertou os números do concurso 1.742 da Mega-Sena sorteados na noite desta quarta-feira (16), na cidade de Pitangui (MG). O prêmio estimado para o próximo sorteio no sábado (19) é de R$ 7 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 11 - 19 -21 - 23 - 27 - 52.

A quina teve 83 apostas ganhadoras e cada uma irá levar R$ 20.114,88. Outros 4.483 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 532,02 cada.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

CONFIRA OS RESULTADOS DESTA QUARTA NA SÉRIE A, SUL-AMERICANA E 3 ESTADUAIS

Campeonato Brasileiro 2015
(26ª rodada)
Fluminense 1 x 4 Palmeiras
Goiás 1 x 2 Ponte Preta
Joinville 1 x 1 Sport
Atlético-PR 1 x 2 Grêmio
Figueirense 0 x 1 Avaí
Internacional 2 x 1 Corinthians
Cruzeiro 2 x 2 Vasco
Santos 4 x 0 Atlético-MG

Copa Sul-Americana 2015
(Segunda fase - jogos de volta)
Huracán-ARG* 1 x 0 Tigre-ARG (ida: 5 x 2)
Nacional-PAR 0 x 1 LDU-EQU* (ida: 0 x 1)
Santa Fé-COL* 0 x 1 Nacional-URU (ida: 2 x 0)
Independiente-ARG* 1 x 0 Arsenal de Sarandí-ARG (ida: 1 x 1)
*Classificado para as oitavas de final

Copa Rio 2015
(Primeira fase - 3ª e 4ª rodadas)
Bangu 3 x 2 Angra dos Reis
Duquecaxiense 0 x 1 Audax-RJ
Madureira 0 x 1 Barcelona-RJ
Portuguesa-RJ 1 x 1 Bonsucesso
Cabofriense 1 x 2 Nova Iguaçu
Friburguense 1 x 0 Resende
Volta Redonda 1 x 0 Boavista

Campeonato Pernambucano Série A2 2015
(Primeira fase - 7ª rodada)
Barreiros 1 x 5 Olinda
Araripina 1 x 0 Belo Jardim
Petrolina 1 x 1 Afogados
Íbis 2 x 0 Timbaúba
Vitória-PE 0 x 0 Ipojuca

Campeonato Amapaense 2015
(Semifinal - jogos de volta)
Independente-AP 1 x 1 Santos-AP* (ida: 0 x 2)
*Classificado para a final

*CLASSIFICAÇÃO CLICAR EM CAMPEONATO

JUSTIÇA DO ACRE CONCLUI QUE A TELEXFREE É UMA PIRÂMIDE FINANCEIRA

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. A sentença foi assinada na tarde desta quarta-feira (16) pela magistrada Thaís Khalil, titular da unidade judiciária.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor da empresa, de Carlos Nataniel Wanzeller, Carlos Roberto Costa e James Matthew Merrill foi julgada parcialmente procedente. A decisão considera que a rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. Também foram declarados nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os seus divulgadores, em razão da ilicitude do objeto dos contratos, que versavam sobre pirâmide financeira.

A consequência
Como consequência da nulidade dos contratos, a empresa foi condenada a devolver aos partners e divulgadores os valores recebidos por estes a título de Fundo de Caução Retornável e de aquisição de kits AdCentral e AdCentral Family. A sentença também determina que no ato da devolução dos valores aos divulgadores, estes deverão restituir à Ympactus Comercial Ltda. as contas 99Telexfree que receberam ao comprarem os kits. Caso tenham ativado as contas, o valor das contas ativadas será abatido do montante final a ser recebido.

Determinou-se que dos valores a serem devolvidos aos partners e divulgadores sejam abatidos todos os valores que os mesmos receberam a título de comissão de venda e qualquer bonificação da rede Telexfree, inclusive das contas recebidas por postagens de anúncios. A decisão estabelece que cada interessado promova a liquidação da sentença, o que poderá ser feito no foro de seu próprio domicílio. Houve dissolução da empresa Ympactus Comercial Ltda. e desconsideração da personalidade jurídica.

Condenação dos réus
Todos os réus foram condenados à obrigação de não fazer, para que não celebrem novos contratos no mesmo modelo do que foi considerado como pirâmide financeira, sob pena de pagarem multa de R$100 mil por cada novo contrato celebrado. A sentença proferida na ação cautelar que antecedeu a ação civil pública foi confirmada integralmente.

Cabe recurso da sentença
Também foi julgada a exceção de suspeição que a empresa Ympactus Comercial Ltda. apresentou em face da empresa nomeada para realização da perícia. A exceção foi rejeitada. Nesse caso, também cabe recurso.

HOMEM É ENCONTRADO AMARRADO E MORTO EM LIXÃO DE NATAL

Um corpo ainda não identificado foi encontrado na manhã desta quarta-feira (16) no conjunto Pajuçara, na zona Norte de Natal.

A vítima é um homem, ainda não identificado, que foi encontrado amarrado e com várias marcas de disparos de arma de fogo. Uma equipe do ITEP está no local acompanhado de policiais da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil que darão inicio as investigações.

MPRN DIVULGA NOMES DOS 15 DENUNCIADOS NA OPERAÇÃO CANDEEIRO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou, nesta quarta-feira (16), o nome dos 15 denunciados na Operação Candeeiro. Os documentos com a denúncia foram levados à 6ª Vara Criminal na última sexta-feira (11). Além de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, apontado como o “cabeça” do esquema de desvios de dinheiro do Idema, também foram denunciados Antônio Tavares Neto, Aratusa Barbalho de Oliveira, Clebson José Bezerril, Eliziana Alves da Silva, Elmo Pereira da Silva Júnior, Euclides Paulino de Macedo Neto, Fabiola Mercedes da Silveira, Faulkner Max Barbosa Mafra, Geraldo Alves de Souza, Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo, Handerson Raniery Pereira, João Eduardo de Oliveira Soares, Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa e Renato Bezerra de Medeiros. Entre os crimes denunciados estão peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Alguns deles tiveram múltiplas incidências nos crimes.

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro, após uma investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvios no Idema. De acordo com a promotoria que investiga o caso, mais de R$ 19 milhões foram desviados entre os anos de 2013 e 2014, mais da metade advindos de uma conta oculta aberta em março de 2013. A associação criminosa estava instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, chefiada por Gutson, ex-diretor administrativo do órgão. O grupo utilizava ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar os recursos. Os documentos eram encaminhados ao Banco do Brasil, que detém a gestão da conta bancária do Idema, para a liberação do pagamento.

Não foram apontados, pelo MPE/RN, indícios de envolvimento de servidores do banco no esquema.  “Esses pagamentos não eram lançados no Siafi, nem no Portal da Transparência. Eram pagamentos fantasma. Não tinham como ser rastreados. Nós pedimos os extratos junto ao Banco do Brasil de todas as contas do Idema e fizemos o batimento de todos os créditos e débitos”, esclareceu a promotoria. Dos cinco detidos durante a operação candeeiro, dois foram soltos. Continuam detidos no CDP Ribeira três dos acusados: o empresário Antônio Tavares Neto e o laranja Renato Bezerra de Medeiros. O advogado e ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, cumpre prisão temporária no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol.

DRA. VERÔNICA ALCÂNTARA ASSUMIU DIREÇÃO CLÍNICA DO HOSPITAL DO SERIDÓ EM CAICÓ

A junta interventora do Hospital do Seridó realizou na segunda-feira (14) a escolha para a direção clínica do Hospital do Seridó, após a saída do médico José Fernandes. O convite feito a médica Verônica Alcântara foi aceito e desde já  respondendo pela direção clínica da unidade hospitalar.

Ginecologista e tem especialidade em Saúde Pública, Dra Verônica Alcântara já ocupou várias funções públicas como a secretaria municipal de saúde em Caicó e a direção da IV Regional de Saúde Pública (IV URSAP) com sede em Caicó e que abrange os municípios da região do Seridó. O convite a Dra. Verônica partiu do prefeito Roberto Germano e da atual Secretária Municipal de saúde, Maria José Soares. O anuncio oficial foi feito pelo próprio prefeito de Caicó durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.

MAIS DOIS VEÍCULOS PARA SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS ADQUIRIDOS NA ADMINISTRAÇÃO ELÍDIO QUEIROZ

A administração do prefeito Elídio Queiroz acaba de aquirir dois veículos modelo pálio para o município de Jardim de Piranhas.  Adquiridos com recursos da Atenção Básica, os veículos facilitarão o trabalho de deslocamento das equipes da Estratégia de Saúde da Família que poderão agora dar maior cobertura no município, fazendo ainda o transporte de vacinas e insumos, além de materiais de expediente e outros recursos.

Os veículos ainda atenderão as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. Para o prefeito Elídio Queiroz a ação é mais uma iniciativa do governo municipal no sentindo de melhorar o atendimento da demanda existente no município, já que a Saúde é uma das principais bandeiras de luta da sua gestão.

PATOS/PB: JOVEM É MORTO A TIROS NO BEIRAL

Mais um assassinato foi registrado em Patos. Desta vez o fato aconteceu na localidade conhecida por Beiral, deixando um jovem morto. Ele foi identificado inicialmente apenas pelo nome "Vanthuí".  O fato aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (16/09), quando um homem armado encontrou a vítima, e efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. Vanthuí ainda tentou correr, deixando inclusive as sandálias, porém não conseguiu caindo agonizando ao solo, enquanto o assassino fugiu rapidamente do local do crime.

O jovem foi acertado várias vezes. Os tiros atingiram tórax e braços. A vítima não teve chance de defesa e acabou morrendo imediatamente. devido os tiros fatais que recebeu. O Delegado titular de homicídio, Diego Beltrão compareceu ao local realizando os primeiros levantamentos. Segundo informações colhidas no local, a vítima já tinha passagem pela polícia.

'GAÚCHO DA COPA' MORRE AOS 60 ANOS, EM PORTO ALEGRE

Por Wagner Leitzke

Figura clássica nas Copas do Mundo, Clóvis Acosta Fernandes, o 'Gaúcho da Copa', morreu nesta quarta-feira, aos 60 anos, em Porto Alegre. A morte do torcedor símbolo da Canarinho foi confirmada por família e Hospital Santa Casa.

Clóvis lutava contra um câncer há nove anos. Gremista, mas fanático pela Seleção Brasileira, o torcedor percorreu ao todo 66 países levando as bandeiras brasileira e gaúcha, já tendo acompanhado sete Copas do Mundo.

Frank Damasceno Fernandes, filho de Clóvis, concedeu entrevista para a Rádio Gaúcha: "Ele escolheu morrer um dia após o aniversário do Grêmio e na Semana Farroupilha. Ele era gremista fanático", declarou. O velório irá ocorrer às 16h, na Capela C do Cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre.

SENADOR GARIBALDI FILHO É INTERNADO EM UTI DE HOSPITAL DE BRASÍLIA

O senador Garibaldi Alves Filho está internado em Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Veja o primeiro boletim médico divulgado hoje:
Data: 16 de setembro de 2015
Horário: 10h00
Hospital Santa Lúcia
Paciente: Senador Garibaldi Alves Filho

O paciente foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Lúcia, às 22h de ontem (15/09), em caráter de urgência. Após submeter-se a exames complementares, foi constatado quadro de sepse urinária.

A Tomografia Computadorizada (CT) de abdômen constatou litíase ureteral à esquerda com quadro obstrutivo e dilatação uretero-calicinal e borramento da gordura peri-renal. No momento, o paciente apresenta melhora clínica, sem febre e já aceitando dieta oral. Não há previsão de alta.

Dr. Alvaro Achcar Junior – Chefe de UTI do Hospital Santa Lúcia
Dr. Frederico Messias – Médico urologista do Hospital Santa Lúcia

Observação – Esse boletim médico só foi divulgado após autorização por escrito dos assessores do paciente.

Assessoria de Imprensa - Hospital Santa Lúcia

RN: DPE LANÇA CONCURSO COM 17 VAGAS PARA DEFENSOR PÚBLICO; SALÁRIO DE R$ 10,5 MIL

Concurso para Defensoria Pública prevê 16 vagas para ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência/Divulgação/DPE

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Edital do II Concurso para a Carreira de Defensor Público do Estado. O documento estabelece a abertura de 17 vagas para contratação imediata, sendo 16 para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 10.575,60. Com a realização do concurso e o preenchimento das vagas com previsão para contratação imediata, a Defensoria Pública espera reduzir o déficit no número de defensores públicos estaduais em atuação no Rio Grande do Norte a partir do segundo semestre de 2016. Atualmente, a instituição conta com 38 membros, que realizam o atendimento à população de Natal e mais oito cidades do interior do estado.

Os requisitos mínimos para a investidura no cargo de Defensor Público Substituto são: possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. As inscrições para o concurso poderão ser feitas a partir das 10h do próximo dia 21 de setembro até às 23h59 do dia 20 de outubro de 2015, somente pela página do Cebraspe/ Cespe na internet (http://www.cespe.unb.br). O certame será realizado em quatro fases: prova objetiva, provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira etapa deverá ser realizada no dia 13 de dezembro de 2015. A expectativa da DPE-RN é preencher, dependendo da disponibilidade orçamentária e de acordo com a decisão judicial que resultou na realização do concurso, 64 vagas até o fim da validade do certame, que é de dois anos podendo ser prorrogada por igual período.

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ARTIGO – CAOS À VISTA SEGUNDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRN

Cláudio Santos - Desembargador/Presidente do Tribunal de Justiça do RN/Humberto Sales

Se a atual situação econômico-financeira e social do Brasil é grave, a do Rio Grande do Norte é gravíssima, com forte possibilidade de se tornar caótica nos próximos meses. O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento  dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã. Junte-se, ainda,  a tudo isto, a maior estiagem de todos os tempos, que alcança cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tem água para beber nem dinheiro para comprar.

Não se sabe o que se fez até agora pelo menos para estancar a sangria dos cofres (?) públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual. É imprescindível que se estabeleçam prioridades dentro de um perfil de gastos mensais absolutamente irracional, que aguardam a ação enérgica do gestor, independente de ser ou não simpática a série de medidas de austeridade, que devem contemplar todos os órgãos estaduais, e que deveriam ter sido tomadas desde janeiro. As transferências da União caíram cerca de R$ 50 milhões em agosto, enquanto o déficit previdenciário chegou R$ 35 milhões. A receita total foi menor em R$ 75 milhões. Os investimentos com utilização de recursos próprios do Estado são quase inexistentes. Minguados R$ 3 milhões e mais R$ 12 milhões para a Arena das Dunas.

O que não pode acontecer é faltar o vencimento do final do mês para os servidores de setores  prioritários, proventos para os inativos, e é inevitável que falte logo que se exaurir o Fundo Previdenciário – fato que afetará gravemente gerações -, notadamente daqueles que ganham menos e, por isto, são impossibilitados de realizar poupança pessoal. Embora se tenha perdido muito tempo (precioso) para se proceder às medidas amargas que a situação inevitavelmente requer – e já não basta a reiterada demonstração de boa vontade na retórica -, ainda é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos. Propõe-se urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas não apenas quanto ao presente, mas notadamente voltado para o futuro de médio e longo prazos, capaz de manter o básico e restabelecer a governança financeira, já que nesta seara de administração de recursos públicos os milagres não mais existem.
Se não, aonde vamos parar?

FATOR PREVIDENCIÁRIO INCIDE NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE PROFESSOR

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Desde 2000, o fator previdenciário – cuja reforma está em discussão atualmente – vem sendo utilizado na concessão de aposentadorias. Trata-se de um cálculo para reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

No recurso ao STJ, uma professora gaúcha aposentada pedia a revisão do benefício concedido. Alegou que a aposentaria de professor, por ser classificada como especial, afastaria a incidência do fator previdenciário. No entanto, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma manteve a decisão do tribunal de origem.

Regime diferenciado
Humberto Martins recordou que, desde a Emenda Constitucional 18/81, o trabalho de professor deixou de ser considerado atividade penosa, com direito a aposentadoria especial, e passou a ter uma regra “excepcional”. Para alcançar o tempo de aposentadoria, ela demanda um tempo de serviço menor em relação a outras atividades, desde que se comprove trabalho exclusivo como professor.

O ministro explicou que a atividade de professor não é enquadrada na espécie aposentadoria especial a que se refere o artigo 57 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Portanto, não se aplicam a ela as disposições do inciso II do artigo 29 da mesma lei, que não prevê a utilização do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício.

O ministro destacou que no parágrafo 9º do artigo 29 da Lei de Benefícios foram estabelecidos acréscimos temporais para minorar o impacto da fórmula de cálculo sobre o regime diferenciado dos professores, o que confirma o entendimento sobre a incidência do fator previdenciário. Por fim, o relator ressalvou que, caso o professor tenha cumprido os requisitos para a aposentadoria antes da edição da Lei 9.876, o fator previdenciário não incide no cálculo do salário de benefício.

O acórdão foi publicado no dia 1º de setembro.

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RN: EDUCAÇÃO TEM MIL PEDIDOS DE APOSENTADORIA PENDENTES

Só este ano, 765 educadores se afastaram das salas de aula por idade ou tempo de serviço/Emanuel Amaral

A rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte tem 5.028  professores e especialistas a menos no quadro de pessoal, que foram  aposentados entre 2011 e 2015 - de um total de 6 mil processos que deram entrada neste período. Só este ano, 765 educadores se afastaram das salas de aula por idade ou tempo de serviço. Apesar das concessões, ainda encontram-se represados na Secretaria Estadual de Educação  cerca de 1 mil pedidos de aposentadoria. Em toda a rede estadual, até dezembro deste ano, serão mais  909 professores com idade ou tempo de aposentadoria  – o que aumenta ainda mais o número de profissionais que deverão, nos próximos anos, sair do quadro.

Os processos levam mais tempo na fila de tramitação devido a carência de professores na rede e a falta de previsão para a realização de novos concursos com vistas a preencher as vagas que ficarão abertas com a saída. “É por isso que lutamos para aliar a política de aposentadoria à de concursos, para que não ocorra esse hiato e a escola não ter professor”, disse Fátima Cardoso. O número de benefícios não concedidos era ainda maior na gestão anterior, pondera a coordenadora do Sinte/RN. “O Governo Rosalba deixou de dar a aposentadoria a 3 mil professores com pedidos protocolados até o ano passado, já houve concessões esse ano e o saldo é de 1 mil processos na fila de espera”, disse Fátima.

Este ano, o Governo do Estado  convocou 1.300 professores  aprovados em concursos para assumir as vagas, em três chamadas. O número de convocados nos últimos certames somam mais de 4 mil efetivos e quase 900 temporários. Mas não é suficiente, na avaliação da coordenadora de RH, Jaqueline Germano, devido as readaptações ser muito frequentes, o que gera uma variação constante nas necessidades das escolas. O déficit atual de professores na rede é de 187 profissionais em  quatro disciplinas - Arte, Física, Inglês, Matemática - em que não há mais  classificados nos concursos públicos ainda vigentes, que possam ser convocados efetivos e temporários. A carência de pessoal, explica a coordenadora do setor de Recursos Humanos, Jaqueline Germano, agrava a situação de quem espera a concessão do benefício. “Por se tratar de um direito do servidor, que na maioria das vezes não tem como adiar essa decisão, e não termos como suprir essa necessidade de imediato”, afirma.

Aposentadorias
5.028 aposentadorias concedidas a professores e especialistas nos últimos quatro anos na rede estadual de ensino 1 mil é o número de professores ainda à espera da concessão do benefício 909 estarão com idade e tempo de serviço aptos para solicitar a aposentadoria a partir de 2016 1.300 professores  aprovados em concursos foram convocados só em 2015

Evolução de aposentadoria – mês a mês - 2015:
Janeiro = 63
Fevereiro = 49
Março = 53
Abril = 75
Maio = 122
Junho = 182
Julho = 99
Agosto = 71
Setembro* = 51
Total = 765
(*) até 11/09

A BOA DO DIA…

CONFIRA TODOS OS RESULTADOS DA 26ª RODADA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE B

Terça-feira dia 15 de setembro:
Bragantino 2 X 2 Macaé no Nabi Abi Chedid 19:00
Ceará 2 X 2 Bahia no Castelão (CE) 19:00
Vitória 4 X 1 Mogi Mirim na Fonte Nova 20:30
Criciúma 1 X 1 Sampaio Corrêa no Heriberto Hülse 20:30
Paysandu 3 X 2 ABC no Mangueirão 20:30
Náutico 1 X 1 Atlético GO na Arena Pernambuco 20:30
Luverdense 2 X 0 Paraná no Passo das Emas 20:30
CRB 1 X 0 América MG no Rei Pelé 20:30
Botafogo 1 X 1 Oeste no Engenhão 21:30
Boa Esporte 1 X 3 Santa Cruz no Municipal de Varginha 21:30

PRÓXIMOS JOGOS - 27ª RODADA:
Sexta-feira dia 18 de setembro:
ABC X Vitória na Arena das Dunas 19:00
Atlético GO X América MG no Serra Dourada 20:30
Boa Esporte X Botafogo no Municipal de Varginha 21:30
Sábado dia 19 de setembro:
Bahia X Sampaio Corrêa na Fonte Nova 16:30
Mogi Mirim X Paraná no Romildo Ferreira 16:30
Paysandu X Náutico no Mangueirão 16:30
Santa Cruz X Ceará na Arena Pernambuco 16:30
Oeste X Bragantino no Prefeito José Liberatti 16:30
Macaé X CRB no Moacyrzão 21:00
Criciúma X Luverdense no Heriberto Hülse 21:00

C	CLUBE	PG	JG	VI	SG
1	Botafogo-RJ	49	26	14	23
2	Paysandu-PA	47	26	14	11
3	Vitória-BA	45	26	13	14
4	Bahia-BA	45	26	12	12
5	Sampaio Corrêa-MA	43	26	12	8
6	América-MG	41	26	12	8
7	Santa Cruz-PE	41	26	12	7
8	Bragantino-SP	38	26	12	-1
9	Náutico-PE	37	26	10	-1
10	Luverdense-MT	35	26	9	4
11	Criciúma-SC	34	25	8	-5
12	CRB-AL	33	26	9	-1
13	Paraná-PR	33	26	9	-2
14	Oeste-SP	32	26	8	-5
15	Macaé-RJ	30	26	7	-4
16	Atlético-GO	30	25	7	-8
17	Ceará-CE	25	26	6	-13
18	Boa Esporte-MG	23	26	5	-13
19	ABC-RN	22	26	4	-15
20	Mogi Mirim-SP	22	26	4	-19

HOMEM FOI ACHADO MORTO EM CARRO APÓS SER SEQUESTRADO NA PB

Corpo do homem estava dentro do próprio no meio de um canavial na cidade de Alagoa Nova (Foto: Julio Araújo / Arqui Pessoal)

Na manhã de segunda-feira (14), por volta das 07h30min, o corpo de uma homem identificado por Cícero Marins de Sousa, 39 anos, comerciante da cidade de Matinhas/PB, foi encontrado entre as cidades de Alagoa Grande/PB e Alagoa Nova/PB. O corpo estava dentro de um veículo em um canavial, sentando no banco do carona. Segundo a Polícia Militar, ele foi sequestrado por quatro homens na noite do domingo (13) quando estava em casa, com o filho de quatro anos. Corpo foi encontrado com vários tiros na cabeça e no pescoço.

Ainda conforme a PM, o homem estava chegando em casa na cidade Matinhas e foi surpreendido por quatro homens que o esperavam escondidos. Todos entraram na residência, renderam o homem e o filho e roubaram diversos objetos da casa. Antes de fugir, eles levaram o comerciante no carro dele, um Chevrolet S10. O corpo foi encontrado por trabalhadores rurais, que ao constatarem a morte da vítima acionaram a polícia. O caso está sendo investigado pelo delegado seccional da cidade Esperança, Henry Fábio, e não foi divulgado se há suspeitos do crime.

CASO F. GOMES/CAICÓ: SUPOSTO MANDANTE TEM RECURSO NEGADO NO TJ

O caso do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, executado a tiros na noite de 18 outubro de 2010 na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte, voltou a ser apreciado pela Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (15). Desta vez, os desembargadores julgaram o recurso, movido por um dos envolvidos, segundo a denúncia do Ministério Público. O próprio acusado, Rivaldo Dantas de Farias, foi quem fez sua própria defesa, já que atua como advogado no RN. A Câmara Criminal negou provimento ao recurso, que pedia a absolvição. O réu responderá o processo em liberdade até a realização de júri popular.

Em sustentação oral no plenário da Câmara Criminal, o advogado e réu no caso da morte do radialista, alegou que está sendo apontado como mandante do crime por meio apenas de uma carta anônima. “Um mesmo co-réu foi ouvido como testemunha e como delator”, acrescenta Rivaldo Dantas, ao se referir a Laílson Lopes, que deverá ser submetido a novo júri popular, após decisão do Pleno do TJRN, no último dia 9 de junho. Rivaldo foi apontado como envolvido e depois como suposto mandante do crime do radialista, o qual ficou mais conhecido como Caso F. Gomes. O advogado ficou preso por oito meses no Quartel da Polícia Militar em Caicó e requereu no recurso atual a reforma da sentença de pronúncia, com a consequente absolvição dos fatos que lhes são imputados.

Conforme a Denúncia do Ministério Público, no dia 18 de outubro de 2010, Rivaldo Dantas e mais dois acusados e com a participação de João Francisco dos Santos e Lailson Lopes, já pronunciados em processo diverso acerca do mesmo evento, teriam sido os autores da morte de Francisco Gomes de Medeiros, o qual veio a óbito em razão de disparos de arma de fogo que produziram as lesões letais descritas no laudo de exame necroscópico dos autos da Ação Penal. A sentença, seguindo o Código de Processo Penal, pronunciou Rivaldo Dantas de Farias, como incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, I, II e IV, combinado ao artigo 29, ambos do Código Penal, sujeitando-o ao oportuno julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Caicó.

Fonte: opotiguar

RN: GOVERNO ENCAMINHA LOA 2016 COM REDUÇÃO DE 11,94%

O secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) foi recebido nesta terça (15) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, com presenças dos deputados Fernando Mineiro (PT), líder do governo na AL, e Jacó Jácome (PMN), além do secretário-geral do legislativo, Augusto Carlos Viveiros.

De acordo com a proposta, a sugestão é de redução real no orçamento de 11,94% para o próximo ano. Siguinifica um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária fica em R$ 10.584.807.000,00. Prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, o que equivale a uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015. O secretário explicou que de acordo com o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.

Garante que a redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. Para a segurança estão previstos 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual de 15,46%, e na educação, outro setor prioritário para o governo, previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências. No item despesa de pessoal e encargos sociais, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida. Já o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado em R$ 1,136 bilhão. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

IRMÃOS DE 10 E 14 ANOS MORREM SOTERRADOS POR BARREIRA DE AREIA EM GUAMARÉ/RN

A mãe dos adolescentes foram identificadas por Maria Dalva e Maria Célia de Oliveira. Elas não conseguiram ver os corpos no local, e foram atendidas pelo o conselho tutelar do município? Fotos: Josivan Dantas\Assú Notícias

Dois irmãos, Jaciel Oliveira da Silva, de 10, e Maicon Anderson, de 14 anos, morreram soterrados na tarde de ontem no município de Guamaré, distante 165 quilômetros de Natal. Eles brincavam em uma duna, quando foram atingidos com a queda de uma barreira de areia.

De acordo com a polícia, a família dos irmãos estava procurando eles desde ontem, quando perceberam que eles não voltaram para casa. Os corpos foi encontrado na tarde de hoje por um outro irmão. O acidente aconteceu na comunidade Morro do Judas, em uma área próxima a várias residências. O Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) foi acionado para remover os corpos e fazer a perícia do local.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO FEZ PRONUNCIAMENTO SOBRE O TEMA DA LEI CORTEZ PEREIRA

A lei Cortez Pereira, sancionada na última semana pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD) foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) na manhã desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. A matéria, de sua autoria, regulamenta a atividade da carcinicultura no Estado.

“Agradeço ao governador Robinson, aos deputados, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Márcia Maia, a todos do Governo que se debruçaram neste projeto, felizmente apresentado pelo nosso mandato. Com essa lei, o nosso estado padroniza a carcinicultura e parte na frente, beneficiando a atividade que é uma das mais importantes para o nosso desenvolvimento”, disse Gustavo Carvalho.

Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) disse que a carcinicultura é um grande viés de desenvolvimento. “O nosso Estado é propício para a criação de camarão e o setor está vibrando com a Lei, que vai possibilitar a geração de mais emprego e renda”, disse. Carlos Augusto Maia (PTdoB), Márcia Maia (PSB) e Ricardo Motta (PROS) também parabenizaram a sanção da Lei. “Essa foi uma matéria debatida, discutida entre todos os parlamentares com muito aprofundamento”, concluiu Márcia.

O Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7 mil hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos, cuja produção em 2014 (25 mil toneladas) contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Milhões de Reais).