Governo e servidores não chegam a acordo; e greve da Uern está mantida/Emanuel Amaral
A audiência de conciliação entre a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (Sitauern) e o Governo do Estado acaba de ser encerrada sem uma conclusão. Os servidores se recusam a aceitar a proposta de auxílio do Executivo, referente aos 12,035% acordado ainda na gestão passada, pois, de acordo com a categoria, não contempla os inativos.
Segundo a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, é impossível atender a reivindicação da categoria no que diz respeito ao cumprimento do acordo verbal firmado ainda na gestão passada. O motivo são os impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que até 49% da receita líquida do Estado pode ser gasta com folha de pagamento. As partes terão até terça-feira (20) da próxima semana para encontrar um acordo para a situação, pois na quarta (21), o desembargador Cornélio Alves se pronunciará sobre a legalidade ou não da greve. Os servidores da UERN estão em greve desde 25 de maio.
Assembleia
A suspensão do processo foi pedida para que os representantes da universidade apresentem as propostas feitas pelo Governo do Estado para a apreciação da categoria, já que pelo seu Estatuto deve ser respeitado o prazo de 48 horas para convocação de Assembleias. Com o fim do prazo, foi determinada a conclusão imediata dos autos do processo para deliberação, ou seja, para que seja julgada a legalidade ou ilegalidade da greve.
Durante as negociações, o Governo do Estado expôs as dificuldades financeiras do Estado e alegou impedimento para conceder aumento salarial para qualquer categoria em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado se encontra acima do limite legal. No entanto, manteve a proposta que já foi assinada e enviada aos representantes da Universidade Estadual, que é a concessão de auxílio transporte com percentual de 12,3% para os servidores em atividade, excluindo os inativos; reposição dos dias parados, através da apresentação de um calendário de reposição; e negociação para a concessão da reposição com a melhora da situação fiscal.
Ponto pendente
Os representantes da Universidade frisaram que não abrem mão da manutenção da paridade entre ativos e inativos, ou seja, que o benefício deve ser estendido aos aposentados para que eles não sejam excluídos, já que a categoria é composta também estes. O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse que, no seu entender, a questão não é apenas orçamentária, mas também de impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz uma série de freios e regulações para concessão de aumento salarial. Ele lembrou que se houver a extensão do auxílio aos aposentados, o Estado estará ultrapassando o limite legal. Para o procurador, este é o grande impasse.
A Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) disse que está disposta a negociar com o Governo, mas que tem que seguir o Plano de Cargos da Categoria, do qual não pode abrir mão. Ou seja, como o auxílio não constitui aumento salarial, e não é extensivo a toda a categoria, o acordo proposto fere o Plano de Cargos. Apesar de compreender a situação fiscal do Estado e as medidas de ajuste que está promovendo, a associação entende que o Governo poderia avançar um pouco mais. Já a secretária chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que o Governo reconhece e valoriza a UERN, tanto que vem repassando a verba da instituição regularmente, ou seja, sem contingenciamento, até porque afirma que não pode desobedecer a lei. Mas que, diante da realidade financeira do Estado, não tem como estender o auxílio para os aposentados. Garantiu que já estudou todas as possibilidades possíveis.
