Desigualdade de repasses financeiros destinados a Saúde por parte da União à
Municípios de pequeno porte e Capitais é o que mostra o novo estudo da
Confederação Nacional de Municípios (CNM). O trabalho sinaliza que as capitais
ficam com quase 50% da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e algumas delas
recebem mais do que todos os outros Municípios do Estado. Além disso, comprova a
concentração de profissionais de Medicina, de dinheiro e de equipamentos nos
grandes Municípios, em detrimento do resto do país.
De acordo com os dados, há menor presença de
estabelecimentos/serviços de Saúde em regiões com faixa populacional de até 500
mil habitantes. Os Municípios com menos de 50 mil habitantes possuem o
quantitativo máximo de 88 estabelecimentos de saúde. Já os grandes centros
urbanos – que possuem uma população acima de 1 milhão de habitantes – concentram
mais de 17 mil estabelecimentos. Isso significa que os Municípios de grande
porte possuem quase 200 vezes mais estabelecimentos de Saúde que os que têm
faixa populacional até 50 mil.
Os recursos são distribuídos com base na quantidade
populacional e na concentração de serviços de Saúde. Assim, os Municípios com
essas duas características são os que recebem maior volume de recursos por parte
de Estados e do governo federal. No ano de 2015, em termos porcentuais, 0,49%
dos Municípios receberam do Ministério da Saúde 47% dos recursos destinados aos
seis blocos de financiamento do SUS. Ou seja, as 27 capitais ficaram com quase
metade da verba, enquanto os outros 5.543 Municípios – 99,5% deles – partilharam
os outros 53% do total dos recursos.
Exemplo
De forma mais clara, Palmas recebeu
R$ 337 milhões – ano passado – e os demais 138 Municípios de Tocantins
partilharam R$ 282 milhões. Em Alagoas, a capital, Maceió recebeu o montante de
R$ 553 milhões e os outros 101 Municípios dividiram R$ 663 milhões, no mesmo
período. Nesse caso, cabe lembrar que o Estado nordestino enfrenta grave
situação da microcefalia e os demais males causados pelo mosquito Aedes
Aegyppi.
O estudo ainda destaca que o SUS foi criado com objetivo
principal de garantir acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de
saúde. Porém, nos 25 anos de existência do Sistema, as ações do governo Federal
no sentido de promover um sistema descentralizado e financeiramente sustentável,
tem se mostrado ineficientes e tem levado, anos após ano, maior
responsabilização dos Municípios.
Raio-x
O raio-x da Saúde no Brasil confirma
que as 27 cidades ostentam padrões diferenciados, inclusive de serviços
privados. E o fato de as grandes cidades terem maior concentração de
profissionais da Medicina e de verba, ser um complicador da atual crise de
sub-financiamento e desfinanciamento da Saúde. Segundo a CNM, os dados mostram a
perversidade do ciclo desvirtuante dos princípios do SUS, situação que afeta
diretamente a harmonia do Sistema e o cotidiano da gestão dos Municípios.
Ainda, conforme indica o trabalho desenvolvido pela
confederação, outro agravante é a baixa arrecadação própria e a redução dos
repasses da União. Neste sentido, o estudo da CNM mostra que Municípios de
pequeno e médio porte, na maioria dos casos, estão desassistidos em termos de
estruturas, serviços e recursos humanos. Esse contexto limita a curto e médio
prazo o planejamento e execução de melhorias da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Veja o estudo completo
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