Começou a chegar a ‘fatura’ criminal e civil para Sandra Maria
da Escóssia, Larissa Daniela da Escóssia Rosado e Laíre Rosado Filho pelos
desvios de recursos públicos federais na Associação de Assistência e Proteção à
Maternidade de Mossoró (APAMIM), gestora do Hospital Maternidade Almeida Castro,
no período que antecedeu a agosto de 2014. Em três processos públicos, os juízes
federais Orlan Donato Rocha e Lauro Henrique Lobo Bandeira, respectivamente da
8ª e 10ª Vara Federal de Mossoró, decretaram a indisponibilidades dos bens
imóveis (casas e apartamentos) em nome de Sandra, Laíre e Larissa em Mossoró,
pelos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, e
estelionato majorado.
Além de Sandra, Laíre e Larissa Rosado, a ação penal recebida
pelo juiz federal Orlan Donato Rocha no dia 17 de dezembro de 2015 alcança
também Francisco Andrade Silva Filho, Manuel Alves do Nascimento Filho, Maria
Goreti Melo Freitas Martins, Maria Melo Forte Cavalcante, Sauane Costa
Brusamarello Anderson Luiz Brusamarello, José do Patrocínio Bezerra, Claudio
Montenegro Coelho de Albuquerque e Samuelson Pinto Dantas Dinis. Na ação, o
Ministério Público Federal destaca que Laíre Rosado Filho, em conluio com outros
agentes públicos e empresários de Mossoró, teriam desviado recursos repassados
pela União, através do Convênio 1782/2003, para a APAMIM. O MPF destaca que
Sandra Rosado, então deputada federal aprovava e tratava da liberação dos
recursos em Brasília e o marido dela, Laire Rosado Filho tratava de desviar os
recursos através de “uma série de operações, inclusive em conjunto com
empresários de Mossoró, numa tentativa de dificultar o rastreamento e o destino
final dos recursos.
O juiz analisou as provas e verificou que estavam presentes
todos os requisitos para iniciar o processo criminal, com a presença de fortes
indícios de autoria e materialidade dos crimes, com documentos e principalmente
uma exposição esquematizada de como tudo ocorreu. Especifica o magistrado Orlan
Donato Rocha (foto d. Reprodução TCM) que contra os
investigados pesam fortes indícios dos crimes de falsificação ideológica de
documentos, peculato/desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
O valor do
convênio desviado foi de R$ 719.779,00. “Em verdade, o conjunto probatório
sugere a existência de uma atuação concertada de integrantes da família Laíre
Rosado Filho com agentes públicos e vários empresários do Município de Mossoró,
com a finalidade de se apropriar de recursos públicos destinados à promoção da
saúde”, escreveu o juiz Orlan Donato na decisão que recebe a denúncia, a qual
classificou como “formalmente perfeita”. Em outro processo (0000878-38.2015.4.05.8401), o juiz Orlan
Donato Rocha, tratando sobre o convênio, decreta a indisponibilidade dos bens
dos acusados para ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 1.382.975,92,
que correspondente ao valor atualizado do convênio (R$ 719.779,00) em valores
atualizados no final de 2015.
*Neste processo estão com os bens indisponíveis (imóveis, móveis e
ativos financeiros):
Sandra Maria da Escóssia Rosado
Francisco Andrade
Silva Filho
Manuel Alves do Nascimento Filho
Maria Goreti Melo Freitas
Martins
Maria Melo Forte Cavalcante
Suane Costa Brusamarello
Anderson
Luis Brusamarello
José do Patrocínio Bezerra
Claudio Montenegro Coelho de
Alburqueque
Samuelson Pinto Dantas Diniz
Em outra decisão publicado no 23/02/2016, precisamente às
16h39, no processo que pode ser visualizado no site da Justiça Federal do RN
através do número 0000863-69.2015.4.05.8401, o juiz federal Lauro Henrique Lobo
Bandeira, decreta novamente a indisponibilidade dos bens de Laire Rosado Filho,
Sandra Rosado, Larissa Rosado, além de Manoel Alves do Nascimento Filho, que
posteriormente teve o salário da aposentadoria desbloqueado.
Como se trata de um
processo que corre em segredo de Justiça, o Ministério Público Federal e a
Justiça Federal não informaram ainda no processo eletrônico, que fica online a
disposição do público, o valor que a Justiça Federal bloqueou dos quatro
acusados. Entretanto, o MPF especifica que a Lei só determina o bloqueio de
recursos quando existe no processo provas irretocáveis que comprovam os desvios
de recursos públicos contra os acusados. É o caso.
Outro lado
O MOSSORÓ HOJE tentou um contato
com a família de Laíre e Sandra Rosado, sobre os processos movidos pelo
Ministério Público Federal e as decisões da Justiça Federal aceitando denúncia
criminal e tornando os bens deles indisponíveis. O advogado Marcos Lanuce, que
fala em nome da família e faz a defesa no processo, disse que estava em Natal e
que ia conversar sobre o assunto com o casal e Larissa Rosado neste final de
semana e segunda-feira, 14, pretende apresentar considerações sobre o caso.
Em outro processo, nome Larissa Rosado aparece no Caged
com salário de R$ 205 mil na APAMIMAlém destas investigações que
resultaram neste processo na APAMIM, existe outras investigações andamento com
teor ainda mais grave e tratando de desvios ainda maiores, como é o caso dos
empréstimos com documentos fraudados (atas) em períodos que antecederam as
eleições de 2008, 2010,2012 e 2013 que superam a casa dos R$ 30 milhões junto a
vários bancos e que foram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde. Neste
caso, o MP apontou os empréstimos milionários foram feitos mediante
documentos fraudados
Neste caso, as suspeitas investigadas são que estes recursos
pegos emprestados teriam sido desviados para serem usados nas referidas
campanhas políticas, assim como estariam sendo desviados recursos de emendas do
Orçamento Geral da União destinadas pela então deputada Sandra Rosado para a
APAMIM.
Em apenas um destes processos, a ex deputada Larissa Rosado
aparece como funcionária da APAMIM em documento do CAGED, do Ministério do
Trabalho, em Brasília, com salário de R$ 205 mil. Além de Larissa
Rosado, outros 33 estavam registrados no CAGED com salários que iam de R$ 130
mil a R$ 384 mil na APAMIM.Larissa Rosado nega que recebesse este
supersalário e se diz vítima de ma fé. O MP respondeu a ex
deputada:"Só lidamos com dados oficiais", diz promotor sobre
supersalário de Larissa.
SanguessugasO ex deputado Federal Laíre
Rosado Filho já é condenado por desvios de recursos públicos na Operação
Sanguessuga, desencadeada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal em
2005. Através deste esquema, o então deputado Laire Rosado e outros destinavam
emendas parlamentares para instituições comprarem ambulâncias. O processo de
compra era fraudado e os recursos desviados. Quase todos os envolvidos já foram
condenados.
Justiça Federal elogia trabalho da Junta de Intervenção
na APAMIM
Outras decisões, a Justiça Federal de Mossoró, com base na
farta documentação do Conselho Regional de Medicina, mostrando os desvios de
recursos públicos e o total descaso com a prestação de serviços de saúde materno
infantil na então Casa de Saúde Dix Sept Rosado (salários de servidores,
fornecedores atrasados), decretou intervenção na APAMIM.
Um ano e seis meses de
intervenção, e o juiz Orlan Donato avaliou como positiva e elogiou o trabalho da
Junta de Intervenção em reportagem da TCM. Todo o complexo que antes se chamava
Casa de Saúde Dix Sept Rosado hoje se chama Hospital Maternidade Almeida Castro
e está sendo administrado por uma junta de intervenção, com o objetivo de
estancar os desvios de recursos públicos, fazer funcionar o Hospital Maternidade
Almeida Castro, pagar as dívidas junto aos bancos, fornecedores e principalmente
junto aos mais de 300 servidores da unidade de saúde.
Com relação aos servidores, a coordenadora da Intervenção,
Larizza Queiroz, informou que a Justiça do Trabalho determinou que fosse feito a
rescisão indireta de todos, atendendo pedido do sindicato, e procedesse
a contratação daqueles que fosse necessário para fazer funcionar bem o Hospital
Maternidade Almeida Castro. A conta a ser paga pela APAMIM com esta
rescisão será de aproximadamente R$ 6 milhões, que serão pagos ao longo de 5
anos.
Com relação as inúmeras ações trabalhistas, Larizza Queiroz
disse que o advogado Gustavo Lins, que gerencia o setor jurídico da intervenção,
está negociando todos os casos junto com o juiz federal do trabalho Magnos
Kleiber. “É um juiz ponderado, sério e muito humano em suas decisões, assim como
é também o juiz Orlan Donado, da Justiça Federal”, diz Larizza Queiroz. Quanto
ao restabelecimento dos serviços, Larizza Queiroz destacou que atualmente o
Hospital Maternidade Almeida Castro está funcionando com aproximadamente 140
leitos, que compreende três grandes enfermarias, Centro Cirurgico, UTI adulto,
UTI Neo, UTI intermediária, Mãe Canguru, Laboratório com equipamentos novos,
entre outros serviços.
Toda a área interna do Hospital Maternidade Almeida Castro foi
reformada pela Junta de Intervenção através de parceria com a Prefeitura de
Mossoró. Alguns equipamentos foram recuperados e outros foram comprados novos.
Tanto o trabalho de restauração do prédio como de equipamentos continua, devendo
ser aberto também UTI pediátrica, informa os interventores.
Sobre as dívidas milionárias nos bancos e fornecedores, Larizza
Queiroz disse que cada caso está sendo analisado com muito cuidado pelo advogado
Gustavo Lins. “Existe casos estranhos e a justiça vai analisar. E precisamos ter
cautela, para não comprometer recursos que possam fazer falta na manutenção do
Hospital Maternidade Almeida Castro”, explica a interventora. O juiz Orlan
Donato, em reportagem do jornalista João Carlos (veja abaixo)
publicada esta semana, elogiou o trabalho da Junta de Intervenção na APAMIM, que
reativou os serviços e ampliou o Hospital Maternidade Almeida Castro. Destacou a
importância da parceria com o município e que tudo que é feito pela junta de
intervenção uma vez por mês é informado ao judiciário.
Fonte: mossorohoje
