O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da
presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da
Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O
ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as
investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado
em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos
apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência
da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e
aliado de Cunha. Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não
havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de
imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação. Ao
pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos
para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar
testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
*Veja quais foram os pontos listados por Janot para
afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para
pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já
havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de
petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e
convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do
doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro
pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à
família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada
Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar
seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de
espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com
atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de
parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de
mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria
com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber
vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do
banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar
investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se
beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto
Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da
Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a
Fausto Pinato
