ESTADOS SERÃO PROIBIDOS DE FAZER CONCURSOS NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

Depois de muito vaivém, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada. Meirelles fez questão de afirmar que o governo não recuou nas condicionantes para garantir o alívio de R$ 50 bilhões nas dívidas dos estados. 

Mas, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfianças dos investidores. “Eu gostaria de anunciar, com satisfação, que foi acordado que o parecer do relator (do PLP 257), deputado Esperidião Amin (PSC-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida, como, também, as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados: a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a limitação, por dois anos, de aumentos salariais a funcionários estaduais e de realização de concursos”, diz. 

Segundo o ministro, as medidas serão eficientes para limitar o aumento da dívida pública. “Essa é uma questão fundamental porque evita que, daqui a alguns anos, venhamos a ter um novo processo de renegociação”, afirma. Ele admite, contudo, que a renegociação das dívidas não acaba com todos os problemas dos estados, assim como a PEC do teto de gastos não esgota o ajuste fiscal da União. Por isso, o governo apresentará, proximamente, o projeto para a reforma da Previdência. Meirelles informa ainda que o governo enviará, até o fim do ano, ao Congresso um projeto para mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal ponto a ser discutido será a melhora na contabilização dos gastos com pessoal. As alterações devem englobar todas as esferas de governo. O ministro disse que viu a necessidade de mandar esse projeto em separado, devido à “contaminação” do debate sobre o tema. “Quanto mais rápido tudo for aprovado, melhor para o país”, diz.

QUASE R$ 3 BILHÕES SERÃO PARTILHADOS ENTRE ÀS PREFEITURAS NO PRIMEIRO FPM DE AGOSTO

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês entra nas contas das nesta quarta-feira, dia 10 de agosto. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser transferido será de R$ 2.902.123.310,07 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar esse desconto constitucional, em valores brutos, a valor deste primeiro decêndio chega a R$ 3.627.654.137,59.  Apesar de o montante apresentar crescimento, em relação ao mesmo repasse de 2015, o primeiro FPM de agosto terá pequena retração quando se considera os efeitos da inflação. De acordo com o trabalho da Confederação, o primeiro decêndio tem crescimento de 7,38%, em termos nominais, comparando agosto de 2015 e o mesmo mês de 2016. Ao considerar os efeitos da inflação ou valor real dos repasses, o mesmo montante apresenta redução de 0,17%. 

De janeiro até agora, o acumulado do FPM soma R$ 52,116 bilhões frente aos R$ 52,436 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses foi 0,80% menor, o que caracteriza redução nos valores efetivamente repassados. É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014. Essa foi mais uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que beneficiou todas as Prefeitura do país.  Ao Considerar os efeitos danosos da inflação, a soma do Fundo durante todo este ano mostra redução bem mais expressiva: 9,31% menor do que o mesmo período do ano anterior. A Secretária do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 9,3% em agosto, e redução de 4,9% em setembro, sempre em relação a 2015. Isso, segundo lembra a CNM, são previsões nominais e não consideram os efeitos da inflação.  

Veja o levantamento completo aqui

SESSÃO SOLENE VAI HOMENAGEAR OS 515 ANOS DO RIO GRANDE DO NORTE

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (9) uma Sessão Solene alusiva aos 515 anos do Estado do Rio Grande do Norte, comemorados no último domingo (7). A propositura é do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e acontece a partir das 9h, no Plenário Clóvis Motta, na sede do Legislativo Estadual. “A preservação e valorização de nossa memória nos transmite uma sensação de pertencimento, de identidade com o nosso povo e a nossa terra. É preciso conhecer para valorizar. O Dia do Rio Grande do Norte é uma excelente oportunidade para celebrarmos quem somos", afirma Gustavo Carvalho. 

A solenidade vai prestar homenagens a escritores e historiadores com relevante colaboração para a construção e registro da história do Rio Grande do Norte. São eles: Augusto Maranhão, Deífilo Gurgel (in memoriam), Diógenes da Cunha Lima, Enélio Lima Petrovich (in memoriam), Geraldo Maia, Câmara Cascudo (in memoriam), Olavo de Medeiros Filho (in memoriam) e Jerônimo Vingt-un Rosado Maia (in memoriam). A data é alusiva à instalação do Marco de Touros, no ano de 1501, sendo considerado o mais antigo no País. A pedra, feita em mármore com o desenho da Cruz da Ordem dos Cavaleiros de Cristo, famosa Cruz de Malta, registra a presença portuguesa na região. 

O Marco é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) e está atualmente preservado na Fortaleza dos Reis Magos. Uma réplica do monumento está exposta em Touros, lembrando aos potiguares e visitantes aonde tudo começou. Alguns historiadores registram que, juridicamente, o País foi descoberto a partir do Rio Grande do Norte. Em 30 de maio de 2000, o Dia do Rio Grande do Norte foi oficialmente instituído, durante o governo Garibaldi Alves Filho. A data foi criada pela Lei nº 7.831, de autoria do então deputado estadual Valério Mesquita. A pedra que demarca o início da história em solo potiguar foi colocada durante a expedição comandada por Gaspar de Lemos e André Gonçalves, a mando do rei português D. Manoel I.

A BOA DO DIA...

CONCURSO UNIVERSIDADE FEDERAL (UFERSA): SAIU O EDITAL PARA TODOS OS NÍVEIS! INICIAL DE ATÉ R$ 4,1 MIL!

Universidade Federal Rural do Semiárido (Concurso Universidade Federal) abre 12 vagas para todos os níveis! Inicial de até R$ 4,1 mi A Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA  (Concurso Universidade Federal) divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 8 de agosto, o edital de abertura de seu concurso público destinado preenchimento de 12 vagas para a carreira de técnico-administrativo em educação. As oportunidades são para as áreas de nível superior, médio e fundamental, podendo os aprovados serem lotados na reitoria, que está localizada em Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, e com campi nos municípios de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. As inscrições devem ser feitas no período de 22 de agosto a 12 de setembro de 2016, exclusivamente pela internet. 

As vagas para técnicos-administrativos, nível Superior, são para os cargos de médico veterinário, pedagogo, psicólogo e técnico em assuntos educacionais, com remuneração de R$ 4.189,54, já incluso auxílio-alimentação de R$ 458 e transporte de R$ 150. Para o nível Médio, são ofertadas vagas para Assistente em Administração, Técnico de Laboratório – Biologia e Assistente de Aluno, com inicial de R$ 2.698,17, já inclusos os benefícios. Para o nível Fundamental, a oportunidade é para o posto de Auxiliar de Saúde, com inicial de R$ 2.262,04, também com os auxílios. 

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher e transmitir eletronicamente o requerimento de inscrição, disponibilizado em www.comperve.ufrn.br, com os números dos documentos de identidade e do CPF, declarando que atende a todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso, bem como os exigidos para a investidura no cargo escolhido; especificar o cargo a que concorre e o campus de lotação pretendido, conforme quadro de vagas constantes no edital; e, após a transmissão do requerimento de inscrição, imprimir o comprovante provisório de inscrição correspondente ao cargo/nível pretendido. 

A taxa de participação é de R$ 40 para candidatos com nível fundamental e R$ 40 ou 60 ou R$ 90, para os níveis médio e superior, respectivamente. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após o preenchimento e o envio eletrônico do Requerimento de Inscrição via Internet, impreterivelmente, até o dia 12 de setembro de 2016. As provas serão realizadas no dia 9 de outubro de 2016, exclusivamente no município de Mossoró/RN. O concurso terá uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por questões de múltipla escolha e uma redação, que exigirá que o exigirá que o candidato produza um texto explicativo/expositivo ou argumentativo em prosa, segundo o padrão culto da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada, tendo duração máxima de 4 horas e 30 minutos. 

Detalhes:

• Concurso: Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA 
• Banca organizadora: Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN
• Cargos: Técnico-Administrativos em Educação
• Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior
• Número de vagas: 12
• Remuneração: até R$ 4 mil
• Inscrições: de 22 de agosto a 12 de setembro de 2016
• Taxa de inscrição: R$ 40, R$ 60 e R$ 90
• Data da prova objetiva: 9 de outubro  de 2016 

OLIMPÍADAS BRASIL 2016: QUADRO DE MEDALHAS

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	Nome	Or	Pr	Br	Tot
1	Estados Unidos	3	5	4	12
2	China	3	2	3	8
3	Itália	2	3	2	7
3	Japão	1	0	6	7
5	Austrália	3	0	3	6
6	Coreia do Sul	2	2	1	5
6	Rússia	1	2	2	5
8	Hungria	2	0	0	2
8	Grã-Bretanha	1	1	0	2
8	Suécia	1	1	0	2
8	Taipei Chinês	1	0	1	2
8	Tailândia	1	0	1	2
8	Canadá	0	1	1	2
8	Cazaquistão	0	1	1	2
8	Uzbequistão	0	0	2	2
16	Argentina	1	0	0	1
16	Bélgica	1	0	0	1
16	Kosovo	1	0	0	1
16	Holanda	1	0	0	1
16	Vietnã	1	0	0	1
16	Brasil	0	1	0	1
16	Dinamarca	0	1	0	1
16	Coreia do Norte	0	1	0	1
16	França	0	1	0	1
16	Indonésia	0	1	0	1
16	Nova Zelândia	0	1	0	1
16	Filipinas	0	1	0	1
16	África do Sul	0	1	0	1
16	Grécia	0	0	1	1
16	Polônia	0	0	1	1
16	Espanha	0	0	1	1

HOJE RECEITA ABRE CONSULTA A TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

JUCURUTU: MPRN DECIDE ARQUIVAR INVESTIGAÇÃO SOBRE CRESCIMENTO PATRIMONIAL DE EX-PREFEITO

Júnior Queiroz/Repr.

Atualmente exercendo as atribuições funcionais na esfera da representação do Ministério Público do RN na comarca localizada na cidade de Jucurutu, região Seridó, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox, que já atuou na Promotoria de Justiça da comarca de Assú, decidiu abrir o processo que terá como fim o arquivamento de uma peça de investigação que abrange o ex-prefeito jucurutuense, Nélson Queiroz Filho, também conhecido como Júnior Queiroz, irmão do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e tio do atual prefeito da cidade, George Queiroz (PMDB). 

Publicado sábado (06) através do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 001/2016, com data de 1º de agosto em curso, legitimado pelo fiscal da lei, anuncia a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 001/2012, instaurado para investigar a evolução patrimonial de Júnior Queiroz. Aos interessados, o promotor público substituto concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

A BOA DO DIA...