Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus
mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”,
com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando
seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo
(Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.
O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de
diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao
final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a
regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos. Sendo assim, o TCE/RN considera importante divulgar os critérios para o
cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses
procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do planejamento, dos
projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de
controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade
civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes
políticos em último ano de mandato.
Fonte:TCE/RN
