O Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN) em
parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA)
estará promovendo nesta próxima terça-feira (25) as 9 h, no auditório do Centro
Administrativo, em Caicó, região Seridó, o Seminário Fiscalização, Controle,
Monitoramento e Infrações na utilização de Recursos Hídricos Superficiais e
Subterrâneos. Na ocasião os técnicos do IGARN repassarão informações sobre os
procedimentos necessários para a regularização de quem trabalham com a
utilização de águas de poços e açudes de domínio do estado do RN, ressalta
informação do portal eletrônico do CBH-PPA.
O seminário tem como objetivo prevenir e orientar os
agricultores e trabalhadores rurais para que se regularizem com suas outorgas de
direitos de uso da água, pois a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão
a aplicar penalidades, que vão de advertência a embargo, além de multas que
variam entre R$ 100,00 e R$ 10 mil pelo uso irregular da água, com base na Lei
Complementar nº 569, de abril deste ano. No decorrer do Seminário os técnicos do
órgão estadual farão o cadastro, de forma presencial, para os agricultores e
trabalhadores rurais que precisarem de outorga, propiciando a regularização de
suas atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades.
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