Exigência vai tornar mais rápida a
identificação e o atendimento ao desempregado/Por Agência Globo
O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego,
incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do
Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o
benefício aos demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais
procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para dar entrada no
pedido.
A pasta trabalha na edição de uma norma que vai obrigar todos
os empregadores a informar diariamente ao governo demissões e admissões, que
fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Hoje, as
empresas têm prazo de até 37 dias para prestar essas informações. A mudança
nessa regra é necessária, porque o trabalhador pode conseguir um emprego logo
após dar entrada no pedido, e, neste caso, o benefício tem de ser suspenso. Além
disso, a exigência vai tornar mais rápida a identificação e o atendimento ao
desempregado. O novo sistema está sendo desenhado com a ajuda da Caixa
Econômica Federal, pagadora do seguro-desemprego. Deverá começar a funcionar
primeiro em alguns estados para testes, entre os quais o Rio, para depois ser
ampliado para todo o país já no início de 2018. Segundo o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, a ideia é que o trabalhador receba um SMS ou carta sobre o
valor da parcela do seguro-desemprego e a data em que ele terá de comparecer a
uma agencia da Caixa para receber o dinheiro.
— Essa medida é boa para o Rio, para todo o Brasil. A partir de
2018, não queremos mais que o trabalhador tenha que se deslocar até as agências
e enfrente filas para dar entrada no seguro-desemprego. Não queremos que ele
tenha mais esse tipo de incômodo — disse o ministro, acrescentando que a medida
faz parte do conjunto de ações do governo para reduzir a burocracia e melhorar a
qualidade do gasto público. No fim de dezembro, O GLOBO mostrou que os postos do Sine no
Estado do Rio estavam sem internet há mais de 20 dias, impedindo o atendimento
de trabalhadores que precisavam requisitar o seguro-desemprego.
VARREDURA CONTRA FRAUDES
Outra novidade do sistema é a implementação de uma plataforma,
já em operação, que detecta indícios de fraude contra o seguro-desemprego antes
do desembolso dos recursos. Em apenas 15 dias de funcionamento, o mecanismo
identificou, só numa primeira varredura, 41,5 mil pedidos suspeitos — uma
despesa de R$ 142 milhões. O sistema permite a realização de até 30 varreduras.
Nessa primeira fase, foram analisados pedidos do seguro e processos com parcelas
a vencer.
Os requerimentos com indícios de irregularidade foram
bloqueados até a apuração dos fatos. Do total, foi constatado em auditoria
posterior que 2.350 pedidos são fraudulentos — o que representaria um gasto de
R$ 12 milhões. Esses casos foram repassados à Polícia Federal, órgão responsável
por esses tipos de crimes, praticados geralmente por quadrilhas especializadas.
Ao replicar o sistema sobre os benefícios pagos no segundo
semestre de 2016, foram encontradas suspeitas de irregularidades em 115 mil
pedidos do seguro. Segundo o ministro, os números mostram que o índice de fraude
no pagamento do benefício é alto.
— Estou consciente de que essa medida é fundamental para
proteger o dinheiro dos trabalhadores — destacou. Numa estimativa conservadora, ele disse acreditar que o novo
sistema vai gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano. Os gastos com o
seguro-desemprego saíram de R$ 19,9 bilhões, em 2010, para R$ 36,4 bilhões, em
2016. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foram tomadas medidas que
restringiram o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, a fim de segurar
os gastos com o benefício.
As fraudes acontecem, segundo a pasta, por causa de controles
internos frágeis e falta de uma tecnologia moderna. Até então, os pedidos eram
cruzados apenas com o Caged. Deveriam ser comparados com a Rais (Relação Anual
de Informações Sociais) e base de dados do FGTS, gerido pela Caixa. Agora, os
três estarão conectados, num único sistema. O investimento total será de R$ 72
milhões. Entre os indícios de fraudes foram encontrados vários
trabalhadores com mesmo número de telefone e mesmo endereço. Quadrilhas
especializadas reativam empresas extintas, empregam funcionários fantasmas de
forma retroativa e até recolhem FGTS atrasado só para dar sinais de que os
pedidos são legais.
Sem um controle mais rigoroso, sobrava para a Polícia Federal
fazer o trabalho depois dos valores já pagos. De acordo com dados do ministério,
entre 2012 e 2016, a PF realizou 12 operações, que apontaram R$ 153,5 milhões de
prejuízos aos cofres públicos.
— Nós elogiamos o trabalho da Polícia Federal. Mas a ação
ocorre depois que os valores já foram desembolsados, com pouquíssimas chances de
recuperação. Com o novo sistema, vamos trabalhar de forma preventiva — ressaltou
o ministro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/2/p/D2ozM5RA2CLeSynBJMpg/pastor2.jpg "Apóstolo Valdemiro Santiago postou vídeo sobre ataque em culto (Foto: Reprodução)")
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/c/B/A3iSqOQrqtmnyi6Uu2Rg/preco-da-gasolina-7janeiro.jpg "preço da gasolina (Foto: Arte G1)")
