Equipe-Lava-Jato-MPF (REPRODUÇÃO)
As ações cíveis propostas pela Procuradoria da
República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União
(AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido
político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais. O
valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões de reais em prejuízos causados à
Petrobrás pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava
Jato e o restante a multas por danos morais e cíveis, segundo a edição
desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo. O
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já
entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Há dois anos, cinco
empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa)
foram alvos das primeiras ações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato – já
as ações da AGU são mais recentes. Nenhum dos processados foi alvo de sentença e
parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência – espécie de delação
premiada para pessoas jurídicas – o que deve transformar uma eventual condenação
em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht,
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento
de 9,7 bilhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior
parte do valor é da Odebrecht (8,5 bilhões de reais) que negociou benefícios não
só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e Estados Unidos.
Nas ações na esfera cível o MPF e a AGU pedem a condenação das
empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário –
além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que
equivalem a até três vezes o prejuízo identificado. Após a Lava Jato completar
três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade
contra um partido político, o PP – a ação cobra 2,3 bilhões de reais
da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados. O ritmo das
ações na área cível destoa do imposto nas ações penais conduzidas pelo
juiz Sergio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de
90 pessoas – a mais recente do ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB), sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão. Além do PP, a
força-tarefa da Lava Jato prepara novas ações contra PT e
PMDB, dois dos partidos que controlavam diretorias estratégicas
na Petrobrás. As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato foram propostas
há mais de dois anos, em fevereiro de 2015, e têm como alvo as empreiteiras
Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Destas cinco,
apenas a Camargo Corrêa não está em recuperação judicial. Desde então foram
oferecidas outras três ações cíveis pelo MPF.
A procuradoria, no entanto, já sofreu revés em duas delas. A
ação contra a Mendes Junior foi suspensa no dia 20 do mês passado. Já a que tem
com alvo a Galvão Engenharia e seus executivos, o juiz Friedmann Anderson
Wendpap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu em janeiro excluir a holding
Galvão Participações, que controla a empreiteira, e extinguir a parte do
processo contra a construtora por dano moral, o que, na prática, reduz o valor
que a empresa teria de pagar em caso de condenação. Na ocasião, ele entendeu que
o pagamento de propina a agentes públicos da Petrobrás pode não representar dano
aos cofres públicos. O Ministério Público Federal recorreu desta decisão. Além
da demora nos processos, no caso da Camargo Corrêa, que já
fechou um acordo de leniência, a expectativa é de que, em caso de condenação, a
punição deverá ser somente declaratória, já que as penas a serem cumpridas pela
companhia foram definidas em seu acordo com as autoridades e o próprio MPF
solicitou a retirada dos pedidos de condenação. Cabe ao juiz do caso, porém,
decidir se atende à solicitação. O mesmo deve ocorrer com a Odebrecht, cujo
acordo de leniência foi homologado em janeiro.
Com exceção da ação contra a Engevix, que apresentou suas
alegações finais na semana passada, os processos de improbidade da Lava Jato
seguem, em sua maioria, nas etapas iniciais. Advogados reclamam que a demora
para se ter uma definição prejudica as companhias. “A pendência não ajuda as
empresas”, afirmou o advogado Lucas Cherem, que representa a Galvão Engenharia.
O advogado Edgar Guimarães, da Engevix, disse que, com a demora, três diretores
da empreiteira que foram absolvidos na ação penal da Lava Jato ainda sofrem com
mais este processo. “Por certo que isso tem prejudicado a vida dessas pessoas,
tornando extremamente difícil o exercício de qualquer atividade profissional.” O
advogado Igor Tamasaukas, que defende o ex-presidente da Camargo Dalton
Avancini, disse que, no caso da ação conta a empreiteira, o objetivo da ação
civil acabou sendo “cumprido” após a leniência, já que os acordos definem as
penas e obrigações da empresa. A defesa da OAS não quis se manifestar, assim
como a da Mendes Junior e Odebrecht. A assessoria da Camargo informou que o
MPF retirou o pedido de condenação nas ações, e que as duas ações movidas pela
AGU são baseadas nos mesmos fatos da movida pelo MPF, e, por isso, também devem
ser extintas.
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