Dilma, Lula e Gleisi: os três foram denunciados pela PGR (Mídia Ninja//)
Segundo o procurador-geral da República, os
denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação
durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a
Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em
especial contra a administração pública em geral”. A denúncia inclui apenas parte do
núcleo político da organização, segundo Janot, que era composto também por
membros do PMDB e do PP”, mas a conduta desses agentes públicos, afirma, são
objeto de outros inquéritos. A base da denúncia são as investigações da Operação
Lava Jato, que, de acordo com o procurador-geral, desvendou “um
grande esquema criminoso envolvendo agentes públicos, empresários e
operadores financeiros, voltado para a prática de delitos como corrupção
e lavagem de ativos, relacionados, mas não restritos” à Petrobras.
Segundo ele, os envolvidos formavam uma organização
criminosa complexa, estruturada basicamente em quatro núcleos: político
(formado por partidos e seus integrantes); econômico (empresas que pagavam
vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos componentes do núcleo
político; administrativo (funcionários de alto escalão da administração
pública); e financeiro (operadores que concretizavam o repasse de
propinas). “Verificou-se o desenho de um grupo criminoso
organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam
em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos
quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em
uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros
estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”,
afirma Janot.
De acordo com a denúncia, alguns
membros do PP, PMDB e PT,
entre outros, dividiram entre si, diretorias da Petrobras e indicavam
determinadas pessoas que eram essenciais para implementação e manutenção do
projeto criminoso.”
Janot afirma que, em relação ao PMDB, as evidências
apontam pra uma subdivisão interna de poder entre o PMDB do Senado e o da
Câmara, tendo sido instaurados inquéritos diversos perante o STF para
investigar cada um desses grupos. Para o procurador-geral, no entanto, os
“fatos devem ser analisados no contexto de uma única organização criminosa
complexa”.
Foro
Apesar de apenas a senadora Gleisi Hoffmann ter
foro privilegiado, Janot recomenda que as denúncias contra Lula, Paulo Bernardo
e Vaccari, por estarem ligados às irregularidades envolvendo a senadora, devem
tramitar perante o STF e não na primeira instância. Vaccari e Paulo Bernardo são réus hoje em ação que
tramita na Justiça Federal em São Paulo por desvios no Ministério do
Planejamento (do qual Paulo Bernardo era titular) entre 2009 e 2015. Já Lula é
réu em ação na Justiça Federal do Distrito Federal por irregularidades na
concessão de empréstimos para a Odebrecht executar projetos no exterior. Janot
pede que as duas ações sejam remetidas ao STF.
Entre as empresas listadas como integrantes do
núcleo econômico da organização criminosa estão a Odebrecht, a Camargo Correa,
a OAS, a Mendes Júnior, a Galvão Engenharia e a Engevix, mas essas empresas já
são alvo de ações penais e muitas delas já foram condenadas. A intenção da
denúncia agora é atingir apenas o núcleo político da organização. Também são citados na denúncia, mas já são
investigados, réus ou condenados em outras ações pessoas do núcleo
administrativo, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da
Petrobras.
Valores
Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo
petista denunciado chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de terem
contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões,
e o PMDB da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados pela organização geraram
prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras,
o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme
expressamente
Janot destaca ainda que, apesar
de integrar a mesma quadrilha com PP e PMDB, o PT sempre teve papel mais
relevante na organização criminosa em razão da concentração de poderes no
chefes do Executivo, no caso, Lula e depois Dilma. “Nesse sentido, Lula, de 2002
até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos
responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja
por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou
diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos
com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto
ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem
acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, afirma.
“Acrescente, ainda, que, mesmo após a sua saída da
Presidência da República, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político
da organização até maio de 2016, em razão da forte influência que exercia sobre
a então presidente Dilma”, diz. Ele ressalva, no entanto, que a partir de
2016 há uma reformulação da organização criminosa, com os integrantes do PMDB
da Câmara passando a ocupar esse papel de destaque dentro da organização.
Punição
Na denúncia, Janot pede a condenação de todos com
base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas),
sancionada pela própria Dilma. A pena é de prisão de três a oito anos e multa,
mas no caso de Lula e Dilma tendem a ser aumentadas em razão do posto de
comando que ocupavam. O procurador-geral também a perda da função pública, a
devolução de 6,5 bilhões de reais à Petrobras , além de outras reparações que
somam 500 milhões de reais. Entre as testemunhas arroladas por Janot estão os
empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e Léo Pinheiro
(ex-presidente da OAS), além de executivos de várias empreiteiras e da JBS e do
ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também ligado ao PT.
Defesa
A defesa de Lula disse que a denúncia
contra o petista e outras lideranças do partido é uma tentativa do MPF de tirar o foco do escândalo envolvendo as gravações entre o executivo Joesley Batista e
o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo
Saud. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as colaborações
premiadas são “ilegais e ilegítimas”. “Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é
mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que
não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização
criminosa. É mais um ataque ao estado de direito e à democracia”, disse
Martins. “O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa
do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das
delações premidas no país.”
A defesa do ex-ministro Guido Mantega que
é contraditório a PGR apresentar uma denúncia no dia em que foram veiculadas as
gravações de conversas entre os delatores da JBS. “É no mínimo
contraditório que, num dia histórico, quando o Brasil se depara com a
desfaçatez dos delatores e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR
resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente a palavra de delatores,
antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem
algum elo com a realidade”, diz a nota assinada pela advogada Mariana Tranchesi
Ortiz.
O advogado Luiz Flávio
Borges D’Urso, que representa o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, afirmou que a denúncia apresentada pela
PGR é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. “Enquanto tesoureiro do
PT, [Vaccari] cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao
partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com
respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo
dentro da lei e com absoluta transparência”, disse D’Urso. “O Sr. Vaccari
continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações
que lhe são dirigidas haverão de ser rejeitadas.” O PT, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PR),
emitiu comunicado dizendo que a denúncia “parece uma tentativa do atual
procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem
um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para
deixar o cargo”. “Não há fundamento algum nas acusações contra o
Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT
vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam
incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente. Esperamos que essas
mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem
arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra
o partido”, disse. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci disse
que só irá se manifestar quando tiver ciência do conteúdo da denúncia. As defesas de Dilma, Edinho Silva e Paulo Bernardo não foram
localizadas.
