JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RN EMITE COMUNICADO A ADVOGADOS

Através do portal virtual da instituição, na internet, o juiz diretor do Foro da Justiça Federal no RN (JFRN), Marco Bruno Miranda Clementino, expediu uma comunicação que é dirigida aos advogados de todo o estado.

Abaixo, seu teor integral:

Em conformidade com a Resolução nº 013/2017, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as Seções Judiciárias deverão migrar, no prazo de 2 anos, todos os processos físicos em tramitação, com exceção dos Juizados Especiais Federais, para o sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico. 

Nesse sentido, informo os advogados sobre a necessidade de se cadastrarem (*), o mais breve possível, no sistema eletrônico através do link:
https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam, visando possibilitar às Secretarias das Varas o impulsionamento normal do feito, a iniciar pela intimação do advogado, via PJe, a respeito da mudança para o processo eletrônico. 

O advogado do processo físico que, no momento da sua migração para o PJe, não estiver cadastrado no sistema eletrônico, impossibilitará a migração do processo na ordem cronológica de digitalização, tendo em vista que o procedimento dependerá da sua intimação, ainda, no bojo dos autos físicos e, por conseguinte, da realização do seu cadastro no sistema eletrônico, retardando, assim, o trâmite processual.

(*) Obrigatório o uso de certificado digital.

BOLSA FAMÍLIA: SISTEMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS ESTUDANTES ABRIRÁ NO DIA 1º

O Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família (Sistema Presença), que acompanha mais de 15,2 milhões de estudantes beneficiários do programa em todo o país, será aberto no dia 1º de outubro. É lá que os profissionais da educação devem registrar a frequência escolar das crianças e adolescentes, na faixa de seis a 17 anos. A impressão dos formulários já está disponível no sistema. O acompanhamento é realizado em cinco períodos bimestrais ao longo do ano. À frente desse trabalho, o Ministério da Educação atua em parceria com cerca de 50 mil coordenadores municipais e estaduais, além de auxiliares da área educacional. O prazo desta etapa de registro será encerrado no dia 30 de outubro.

Uma das condicionalidades do Bolsa Família é justamente a frequência escolar das crianças e dos adolescentes beneficiários. O objetivo é que o poder público possa atuar para garantir os direitos básicos – como a educação – às famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade. E a ausência da escola é indício dessa condição. “O acompanhamento tem como principal objetivo combater o abandono e a evasão escolar e, dessa forma, contribuir para a permanência e progressão dos estudos na idade apropriada de crianças e adolescentes de seis a 17 anos”, reforça a coordenadora-geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiros. O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Um dos melhores índices de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes cadastradas no Bolsa Família, na faixa de seis a 17 anos, foi registrado pelo Ministério da Educação entre junho e julho deste ano, quando o Sistema Presença contabilizou a frequência de 87,47% dos estudantes beneficiários do programa. É o segundo maior percentual, referente ao período abordado, desde que a frequência escolar começou a ser acompanhada, em 2007. Apenas no mesmo bimestre de 2014 esse índice foi maior, chegando a 88,61%.

Assessoria de Comunicação Social

MATÉRIA MOSTRA QUE EM 10% DOS MUNICÍPIOS 80% DOS TRABALHADORES SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Matéria do Estado de S. Paulo mostra regiões em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração direta. Com o tema Cidades onde só há emprego na Prefeitura, a publicação diz que em 10% dos 5.568 Municípios, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos. O texto confirma discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de que a situação fiscal de 96% deles é difícil ou crítica. Os dados do Estadão são do levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o levantamento, o Brasil tem 530 Municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas Prefeituras. Com a alteração de emancipação, feita pela Constituição Federal de 1988, o País ganhou mais de 1,5 mil novas cidades - o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal, com prefeita e Câmara de vereadores.

Ainda conforme a Firjan, esses Municípios não têm arrecadação própria e a grande maioria de depende das transferências estaduais e federais. Aqueles que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na Prefeitura consegue arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida - porcentual quatro vezes menor que a média nacional. O jornal ouviu o presidente da CNM, e ele mencionou a transferência de responsabilidades dos governos Federal e estaduais aos Municípios. “Com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os Municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos”, disse Ziulkoski.

Ele mencionou o exemplo do Hospital de Bom Jesus da Serra, que o gasto é de R$ 60 mil, mas a arrecadação é de R$ 35 mil por mês. Em contrapartida, a reportagem do Estadão começou com o retrato de Bom Jesus da Serra (BA), em que nove de cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura. “Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. A Prefeitura baiana gasta 58% das receitas com pessoal e já está à beira da ilegalidade, pois o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 57%.

O prefeito Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva, que está na terceira gestão, reclama da queda nas transferências federais e diz que tem sido muito difícil segurar a população na cidade por causa da falta de emprego. "Temos procurado empresas para se instalar na cidade, mas até agora não conseguimos nada", contou o gestor ao Estadão. Segundo Gazzo, dentre os problemas enfrentados está pequenas barragens secas pela escassez das chuvas, o que causa a falta de água até para uso humano.

Com informações do Estadão 

RAQUEL EXONERA PROCURADOR QUE FALOU EM ‘TENDÊNCIA’ EM INVESTIGAR EQUIPE DE JANOT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, exonerou o procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga do cargo de coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). A exoneração, segundo a assessoria da procuradora-geral, foi feita a pedido de Madruga.

O procurador foi flagrado pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo em conversa em restaurante no qual fala que a “tendência” no órgão é investigar o procurador Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

De acordo com a assessoria da PGR, o pedido de exoneração da equipe foi apresentado “com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas”. “A PGR reitera informação repassada ao jornal de que o procurador mencionado não atua em matéria criminal e não teve acesso a nenhuma investigação ou ação penal conduzidas pela atual equipe do Grupo de Trabalho da Lava Jato, em Brasília. A portaria de exoneração foi assinada na tarde de hoje”, informou a assessoria da Procuradoria-Geral da República.

CARAÚBAS/RN - POPULAR É MORTO A TIROS NO LEANDRO BEZERRA

Um homem de 30 anos foi assassinado a tiros na noite desta sexta-feira (22), enquanto trafegava em uma motocicleta na Rua Ubaldo Fernandes, no Bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo. Conforme informações repassadas por populares, a vítima identificada como Ícaro Cezar Felício, de 30 anos, conhecido como "Magão" transitava em uma motocicleta pela via quando os suspeitos se aproximaram em outra motocicleta e o garupa efetuou os disparos e fugiram em seguida. 

A Polícia Militar foi acionada e isolou o local e aguarda a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP. A perícia técnica irá realizar os trabalhos que devem auxiliar na investigação do crime. O corpo vai ser removido para a sede do órgão em Mossoró. O crime vai ser registrado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu e o homicídio será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas, com o intuito de descobrir as causas do assassinato.

MINISTRO CELSO DE MELLO AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA LINDBERGH FARIAS

Da Agência Estado:

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outras três pessoas para investigar indícios de corrupção passiva. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e tramita sob segredo de Justiça no STF desde novembro de 2016.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do processo, depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, não ver conexão direta com a investigação que apura desvios na Petrobras. No sorteio eletrônico, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o relator do caso, mas se declarou impedido. Depois de uma nova distribuição, o processo chegou ao gabinete do ministro Celso de Mello, em agosto deste ano.

Em nota enviada pela sua assessoria, Lindbergh Farias informou que foi informado pela imprensa, “sem maiores detalhes”, sobre a abertura de um novo inquérito. “Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece. Tenho, no entanto, absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento, assim como outros inquéritos já foram arquivados. Mais uma vez, nada tenho a temer”, afirmou Lindbergh Farias.

CHACINA COM SEIS MORTOS É REGISTRADA EM EXTREMOZ/RN

Foto foi tirada por uma das vítimas pouco antes de os assassinos chegarem (Foto: Divulgação/PM)

Seis jovens foram executados a tiros na noite desta sexta-feira (22) dentro de uma casa na comunidade de Santa Maria, em Extremoz, município da Grande Natal. Eles faziam uma pequena confraternização e bebiam quando foram rendidos pelos assassinos. Um deles ainda foi socorrido, mas chegou morto ao hospital. Ninguém foi preso.

Segundo o delegado Luciano Chaves, que coordena uma das equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime aconteceu por volta das 21h. Ao G1, ele contou que pelo menos 10 homens com armas de grosso calibre participaram da matança. No local, também foram encontradas capsulas de pistola. Até o momento, três mortos foram identificados. São eles: Eribelton Avelino, de 23 anos; Geovane da Silva, de 20; e Fernando Gomes Teixeira, também de 20 anos. Os demais permanecem no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, a espera de identificação.

Antes de os criminosos invadirem a casa, os jovens chegaram a fazer uma foto registrando a confraternização. A imagem estava no celular de um deles. "Os criminosos chegaram à residência em dois ou três carros. Lá, ordenaram que os rapazes deitassem no chão e atiraram. O estrago foi grande", acrescentou. Ainda de acordo com Luciano, ainda não é possível afirmar o que motivou a chacina, mas a polícia investiga a possibilidade de os jovens estarem envolvidos com facções criminosas e consequentemente com o tráfico de drogas. A PM foi chamada ao local pouco após os disparos e ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

A BOA DO DIA...

BRASIL: EX-MÉDICO QUE ESQUARTEJOU PACIENTE É ENCONTRADO MORTO EM CASA

O ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah, de 68 anos, foi encontrado morto em seu apartamento no começo da tarde desta sexta-feira 22, quando policiais civis se preparavam para cumprir o mandado de prisão contra ele pelo assassinato e esquartejamento de uma paciente em 2003. Um dia antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que Farah deveria cumprir na prisão a pena de catorze anos e oito meses a que havia sido condenado em 2014. 

O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas da Polícia Civil, informou que o corpo foi encontrado quando policiais entraram no apartamento do ex-médico, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. “Ele estava vestido de mulher e tinha um corte na perna”, disse o delegado. A polícia trabalha com a hipótese de suicídio – uma perícia está sendo realizada no apartamento nesta tarde. Farah foi condenado por homicídio, acusado de matar e esquartejar Maria dos Carmo Alves, em 2003, uma ex-paciente de 46 anos com quem ele havia tido um relacionamento amoroso. A vítima foi levada ao consultório pelo médico, que queria acabar com o relação, sob o pretexto de que faria nela uma lipoaspiração. 

Ele dispensou sua secretária e sedou a vítima. Dois dias depois, ele se internou numa clínica psiquiátrica e confessou o crime à família e à polícia. Posteriormente, indicou o local onde havia deixado o corpo de Maria do Carmo. A defesa alegou que Farah a havia matado para se defender, porque ela o teria perseguido por mais de quatro anos, o que teria levado o réu a um “estado alterado”, a ponto de matar para se proteger. Farah passou por dois julgamentos em razão do crime. O primeiro em 2008, que foi anulado em 2013, e o segundo em 2014, no qual foi condenado a  dezesseis anos de prisão. No ano passado, a  Justiça diminuiu a pena do ex-médico para catorze anos e oito e meses  por ele ter confessado o crime.

AGENDA ORLANDO E TECLADO: DIA 30 DE SETEMBRO NA VILA JUCURI EM FLORÂNIA/RN

RÁDIOS SERÃO OBRIGADAS A TOCAR MÚSICA GOSPEL

Rádios brasileiras podem ser obrigadas a tocar música religiosa durante a programação. A emissora que desobedecer pode ter que pagar multa diária e sofrer interrupção do sinal da por até 30 dias no caso de reincidência. 

A iniciativa se baseia no artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a promoção da cultura brasileira através da música nacional. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e tem como autor o deputado, Franklin, do PP de Minas Gerais, que é evangélico. Ele argumenta que o público religioso no país não é contemplado pelas programações das rádios.A princípio a lei deve atingir as emissoras públicas brasileiras.

Fonte: Mais NEWS

BIOMETRIA REVISIONAL DO TRE-RN CHEGA EM MAIS QUATRO CIDADES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (26): JUCURUTU, SÃO RAFAEL, S.JOÃO DO SABUGI E S.NEGRA DO NORTE

A 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está em andamento deste 13 de setembro, na cidade de Apodi. A partir da próxima terça-feira (26) a biometria obrigatória chega aos municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu e São Rafael.

O eleitor destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

*Confira os locais e datas:

Serra Negra do Norte (26ª ZE):  

Início: 26 de setembro 

Encerramento: 26 de outubro

Local: Rua Otaviano Augusto de Araújo, 63 - Centro 

*São João do Sabugi (26ª ZE): 

Início: 26 de setembro 

Encerramento: 10 de outubro.

Local: Câmara Municipal – Rua José Maria, 57 – Centro  

*Jucurutu (27ª ZE): 

Início: 26 de outubro 

Encerramento: 25 de outubro.

Local: Fórum Municipal – Rua Vicente Dutra de Souza, 139 – Centro

*São Rafael (27ª ZE): 

Início: 26 de setembro 

Encerramento: 11 de outubro.

Local: Câmara Municipal – Rua José Pedro de Azevedo, 730 – Centro

SEM DOAÇÃO EMPRESARIAL, PT CORTA DIÁRIAS E ALMOÇOS DE DIRIGENTES

Há dois anos sem receber doações empresariais, o comando do PT reduziu os gastos com a reunião da direção nacional, em comparação às edições anteriores. Diferentemente dos encontros passados —que chegavam a consumir três dias — o comando do partido enviou aos dirigentes um e-mail informando que o Diretório Nacional custearia apenas uma diária de hotel para os participantes da reunião, realizada das 15 h de quinta (21) até as 17 h desta sexta-feira (22). Na mensagem, o secretário-geral do partido, Romênio Pereira, avisou ainda que as passagens de saída de São Paulo só seriam emitidas a partir das 18 h. 

As informações são de CATIA SEABRA, Folha de São Paulo.

NELTER VIABILIZA RECUPERAÇÃO DA RN-118 ENTRE JUCURUTU E SÃO RAFAEL

Fonte: vtassu

Após luta travada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) em parceria com o ex-prefeito Arimateia Braz e com outras lideranças de São Rafael, junto ao Governo do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) iniciou nesta sexta-feira (22) a recuperação da RN-118, entre Jucurutu e São Rafael, mais precisamente no trecho próximo a propriedade de Chico de Ubaldo, danificado pelas chuvas caídas em  março deste ano.

De acordo com informações repassadas pelo diretor-geral do DER/RN, general Fraxe, ao parlamentar, a demora na realização das obras foram causadas, a priori, pelo atraso dos repasses de recursos financeiros do Ministério dos Transportes ao Governo do RN e, posteriormente, pela licitação que selecionou a empresa que está tocando a obra. “Mesmo com os empecilhos causados pelos entraves burocráticos fiquei em cima do DER/RN, fiz vários pronunciamentos e protocolei diversos requerimentos na Assembleia Legislativa do RN cobrando a urgência na recuperação da rodovia”, disse.

Para Nelter Queiroz, a grande preocupação quanto a concretização desta obra se deu principalmente por dois motivos: 1) pela segurança de todos os usuários que nela trafegam; e 2) pela importância econômica que a RN-118 tem para o Estado, já que além de interligar outras cinco rodovias, ela é rota para veículos que transportam mercadorias entre o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Ainda segundo informações repassadas pelo DER/RN ao deputado, o asfalto será recolocado no local na próxima semana. “Em nome de todos que utilizam a RN-118, neste trecho entre São Rafael e Jucurutu, agradeço ao Governo do Estado e ao DER/RN pela sensibilidade e por ter atendido ao nosso pleito. Esta obra tem a marca de nosso mandato!”, reforçou.

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA EM R$ 63 MI LEVA GOVERNO DO RN A FAZER CORTES NOS PODERES

Em decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 milhões. Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem “o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”. Para encaixar as despesas com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos). As informações são do G1 RN.

Com isso, os valores contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões. Em julho, o estado já havia reduzido R$ 76,7 milhões, das contas. Em junho, outros R$ 46,7 milhões foram cortados e, em março, R$ 27 milhões. No novo decreto, o próprio Executivo sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40 milhões. O Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de redução. O contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no orçamento estadual.

Total contingenciado: R$ 63.136.480,20

Governo e administração indireta: R$ 40.508.758,33

Tribunal de Justiça e fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09

Assembleia Legislativa, fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33

Ministério Público e fundo: R$ 4.038.024,88

Tribunal de Contas: R$ 1.676.643,25

Defensoria Pública: R$ 772.430,32

CONCURSO CODERN 2017: SAIU O EDITAL PARA GUARDA PORTUÁRIO

A Companhia Docas do estado do Rio Grande do Norte divulgou no Diário Oficial da União de 22 de setembro, o edital de abertura do concurso público para ingresso no cargo de Guarda Portuário (concurso CODERN 2017). A Companhia vai receber inscrições por meio da EPL Concursos que é a banca realizadora da seleção. Atualmente o quadro da CODERN possui 32 vigilantes terceirizados, que deverão ser substituídos pelos aprovados na nova seleção. As inscrições no concurso poderão ser feitas de 02 de outubro a 31 de outubro de 2017, pelo endereço eletrônico da EPL - www.eplconcursos.com.br. A taxa de inscrição tem o custo de R$ 86,00.

Os aprovados serão lotados em Natal/RN e Areia Branca/RN e terão jornada de trabalho de 180 horas mensais, podendo ser em escalas de 12hX36h. As provas objetivas estão previstas para o dia 10 de dezembro e terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática, 10 de Informática e 10 de Ética. Os aprovados na prova passarão ainda por teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação. O resultado da prova objetiva sairá no dia 27 de dezembro.

Guarda Portuário

O cargo de Guarda Portuário exige formação de nível médio completo e tem salário inicial de R$ 1.396,44, mais adicional de risco de 40% sobre o salário base, totalizando R$ 1.955,01. Há ainda os benefícios de vale-alimentação de R$ 880,20 mensais, seguro de vida em grupo, vale-transporte, auxílio educação (R$ 144,27), assistência médica e odontológica, anuênio de 1% (limitado a 35% sobre o salário base) e adicional noturno de 50% (em jornada de trabalho entre as 19 h e 07 h).

Os inscritos passaram por etapas de:

- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior;
- Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível fundamental.

A lista de convocados no último certame realizado pela Companhia pode ser conferida no site da CODERN.

IFB ABRE PROCESSO SELETIVO PARA MAIS DE 2 MIL VAGAS GRATUITAS

Quem quiser fazer um dos mais de 40 cursos técnicos do Instituto Federal de Brasília (IFB) tem entre as 8h desta quinta-feira, 21, e as 18h do dia 20 de outubro para se inscrever. São 2.170 vagas para cursos gratuitos, distribuídas entre os nove campi da instituição. Os interessados devem se cadastrar na página do IFB na internet; a seleção será realizada por meio de sorteio eletrônico no dia 5 de dezembro. O resultado será divulgado no dia 12 do mesmo mês.

São quatro modalidades de cursos. No integrado, o ensino técnico é realizado junto com o ensino médio, no próprio IFB. É voltado para quem já concluiu o ensino fundamental e tem duração média de três anos. Já o integrado-Proeja é destinado a pessoas com mais de 18 anos que concluíram o ensino fundamental, mas não terminaram o ensino médio. A duração também é de três anos.

Na modalidade concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFB e o ensino médio em outra instituição ao mesmo tempo. A duração é de um a três anos. E o técnico subsequente é voltado para quem já concluiu o ensino médio. Nesse caso, os cursos têm duração de um a dois anos. As vagas estão distribuídas nos nove campi do IFB no Distrito Federal:  Brasília, Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga. As aulas terão início no primeiro semestre de 2018.

Quem quiser obter mais informações sobre os cursos e fazer a inscrição pode acessar a página eletrônica do IFB. “No ato da inscrição, a pessoa vai poder assistir a um vídeo sobre o curso do seu interesse e ter acesso às dúvidas mais frequentes”, explica o reitor Wilson Conciani. Ele também orienta que os candidatos visitem o Conecta IF 2017, evento promovido pelo IFB no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, que vai até o dia 23. A vantagem, segundo o reitor, é ter a oportunidade de conhecer estudantes e professores do IFB e tirar suas dúvidas em relação aos cursos e à instituição.

Assessoria de Comunicação Social

RN: POLÍCIA MILITAR CERTIFICA 30 NOVOS INSTRUTORES DO PROERD

Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Militar realizou uma solenidade alusiva a certificação de 30 novos instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD/RN. O evento aconteceu no auditório da Governadoria, em Natal. Através do Programa Governo Cidadão e em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, o Curso de Formação de Instrutores PROERD/PMRN 2017 foi ministrado de 11 à 22 de setembro do corrente ano.

O Proerd é um programa de ação social da Polícia Militar e tem suas atividades desenvolvidas sob a gestão técnico-pedagógica da Coordenação Estadual do Programa, localizada na sede da Companhia Independente de Prevenção ao uso de Drogas – CIPRED, por meio da qual, também está subordinada à Diretoria de Ensino da Polícia Militar. Neste ano de 2017, no primeiro semestre, foram atendidos 7.000 alunos. Até o final do ano estima-se o alcance do total de 15.000 alunos atendidos. Na oportunidade também houve a entrega do título “Amigo do Proerd” ao Governador do Estado Robinson Faria, ao Comandante Geral da Polícia Militar do RN Coronel Osmar José Maciel de Oliveira, a Secretária de Segurança Dra. Sheila Freitas, ao Mister Willian Leonard da D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education) dos EUA, dentre outros.

O Supervisor norte americano Leonard da D.A.R.E observou os critérios para a recertificação do Proerd/RN como um dos sete centros de treinamento no Brasil, único da Região Norte-nordeste. “O Proerd é um programa de relevante importância para o serviço de segurança pública. A recertificação do RN mostra a seriedade como a PM vem desenvolvendo seu trabalho, que certamente é um orgulho para nós”, disse o Coronel Osmar. Também estiveram presentes, o Diretor da Diretoria de Ensino da PMRN Coronel Aribaldo, o Coordenador do Proerd/PB Major da PMPB Brandão, dentre outras autoridades civis e militares.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (21) E OS JOGOS DE HOJE (22)

*Copa Libertadores - Playoffs

River Plate (Arg) 8 x 0 J. Wilstermann (Bol)

Após Pênaltis Lanus (Arg) 4 x 3 (2 x 0) San Lorenzo (Arg)

*RIVER PLATE E LANUS CLASSIFICADOS

*ESPANHA: LaLiga

Villarreal 0 x 0 Espanyol

Celta Vigo 1 x 1 Getafe

Levante 3 x 0 Real Sociedad

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Liga da CONCACAF

Olimpia 1 x 1 Plaza Amador

Santos De Guapiles 1 x 0 Arabe Unido

*Copa Sul-Americana

LDU Quito (Ecu) 2 x 1 Fluminense (Bra)

**FLUMINENSE CLASSIFICADO

*Copa Argentina

Atletico Atlanta 3 x 1 Pacifico

*ÁFRICA: WAFU Cup of Nations - Playoffs

Benin 0 - 1 Nigéria (0 - 1)

Ghana 2 - 0 Niger

*JOGOS DE HOJE (22)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie B

19:15 Juventude x Boa Esporte

21:30 Londrina x Santa Cruz

21:30 Luverdense x Oeste

*Liga Alemã

15:30 Bayern x Wolfsburg

*ARGENTINA: Superliga

19:05 Belgrano x Tigre

21:05 Patronato x Atl. Tucuman

*FRANÇA: Ligue 1

14:00 Nice - Angers

15:45 Lille - Monaco

*FRANÇA: Ligue 2

15:00 Bourg Peronnas - Le Havre

15:00 Brest - Paris FC

15:00 GFC Ajaccio - Chateauroux

15:00 Nimes - Niort

15:00 Orleans - Tours

15:00 Quevilly Rouen - Reims

15:00 Sochaux - AC Ajaccio

15:00 Valenciennes - Auxerre

*PORTUGAL: Primeira Liga

16:30 FC Porto - Portimonense 

*OFERECIMENTO

SUSPEITO DE ASSALTAR RESIDÊNCIAS E ATIRAR EM TENENTE DA PM É PRESO COM DROGAS NA ZONA SUL DE NATAL

fonte: portalbo

No início da manhã desta sexta-feira (22) policiais do 5° Batalhão de Polícia Militar e da 10° Distrito da Polícia Civil deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Vitor Rithelly Figueiredo Araújo de Souza, de 19 anos, conhecido como "Vitinho", por prática de roubos a residências e tráfico de drogas. Na residência do homem, localizada no Morro do Pilar, conjunto Monte Belo, bairro Neópolis, foram encontrados 49 pedras de crack, 23 papelotes de cocaína, 13 trouxas de maconha, duas munições intactas de revólver calibre 38, entre outros materiais.

Também há indícios de que Vitinho compunha o bando que trocou tiros com um tenente da Polícia Militar em um comércio, em ocorrência registrada há aproximadamente um mês. O trabalho da Polícia que levou à prisão de Vitor Rithelly, foi uma operação conjunta entre as Polícias Militar e Civil, entre o setor de inteligência do 5° BPM e 10° DP que vinha sendo realizado há aproximadamente dois meses.

PROCESSO CRIMINAL IMPEDE ACESSO À PROMOÇÃO NA PM/RN

Decisão do desembargador João Rebouças manteve o entendimento do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o qual determinou a exclusão de um soldado no Quadro de Acesso para promoção, diante do andamento do processo que apura a prática de crime de Violência Doméstica contra a Mulher, movido contra o integrante da Corporação e que encontra-se em fase de prolação de sentença. O julgamento é referente a mandado de segurança, negado em segunda instância.

Por meio do MS, o soldado argumentou, dentre outros pontos, que a jurisprudência específica acerca do tema entende que a recusa administrativa caracteriza violação ao artigo 5º, (presunção de não culpabilidade), da Constituição Federal. A decisão no TJRN, contudo, definiu que a não inclusão do autor do mandado no Quadro de Acesso representa cumprimento do que está previsto no artigo 18 da Lei 515/014, a qual reza que, dentre seus itens, a vedação ao quadro se justifica quando o militar estiver 'sub judice', com processo no foro criminal comum ou militar, ou submetida a Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar. 

“Ressalto que, nos termos do artigo 9º, da LCE nº 515/2014, acaso o impetrante venha a ser inocentado no processo criminal e reúna os demais requisitos à mudança de graduação, será ele promovido em ressarcimento de preterição, recebendo a Praça Militar Estadual o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovida na época devida, bem como fará jus a contagem do respectivo tempo para as promoções seguintes”, esclarece e conclui o desembargador.

Mandado de Segurança Com Liminar n° 2017.002173-8

MINISTRO DO STJ E DESEMBARGADOR NEGAM PEDIDOS DE LULA CONTRA MORO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou nesta quinta-feira, em decisão monocrática, ou seja, individual, o recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegava que o juiz federal Sergio Moro é suspeito para julgar o petista e conduzir inquéritos contra ele na Operação Lava Jato. Na última segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer, favorável à defesa do ex-presidente, para que o pedido de suspeição fosse julgado no STJ.

No recurso, negado anteriormente pelo próprio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os advogados de Lula enumeram, em nove pontos, a suposta atuação parcial do magistrado. A defesa afirma, entre outros aspectos, que o juiz teria dado indicativos de que condenaria o petista no despacho em que aceitou a denúncia do MPF; que Moro teria “esclarecido” pontos da acusação feita pelos procuradores; que participou de eventos ao lado de políticos investigados na Lava Jato e fez provocações aos advogados do petista após uma audiência no processo. 

Fonte:Veja